CAPÍTULO I
O entusiasmo que nos despertou a pesquisa em fontes primárias, incursão
a que jamais nos havíamos dedicado anteriormente, levou-nos, inicialmente, a
estabelecer, como limite temporal desta empreitada, o termo inicial no ano de
1835 – data da criação da Polícia Militar do Espírito Santo – , e o
termo ad quem em 1988, pela relevância que adquiriu no contexto político
brasileiro, em virtude de, nele, ter sido promulgada a Constituição Federal
hoje vigente, resultante de amplo processo democrático levado a efeito pelo
Congresso Constituinte.
A unidade de análise inicialmente pretendida era o militar, aí
compreendidos oficiais e praças da Corporação.
Com o início da pesquisa documental, constatamos, porém, que a dilação
temporal e o universo de indivíduos a serem pesquisados inviabilizariam o
presente trabalho.
Mesmo porque, já na fase embrionária do levantamento bibliográfico,
verificamos que nenhum outro pesquisador se havia dedicado exclusivamente ao
estudo do tema em comento.
A mais criteriosa obra sobre a Polícia Militar do Espírito Santo é da
lavra da Professora SONIA MARIA DEMONER História da
Polícia Militar do Espírito Santo – 1835-1985, Departamento de Imprensa
Oficial, 1985, Vitória, ES, Brasil, editada quando da comemoração do
sesquicentenário da Polícia Militar do Espírito Santo e resultante de
minuciosa pesquisa documental. A par do seu relevante valor histórico, não
cuidou, entretanto, de forma específica, da questão referente à instrução e
formação dos milicianos.
Malgrado a patente preocupação da Corporação com a manutenção de
seus documentos, através da instituição do arquivo, a dispersão do rico
acervo carinhosamente mantido pelos servidores destacados naquela seção
transformou a pesquisa em verdadeiro garimpo, obrigando o interessado na História
da PMES (Assim nos referiremos, algumas vezes, a Polícia Militar do Espírito
Santo) a bater incansavelmente sua bateia, em busca das verdadeiras pedras
preciosas lá existentes.
A tentativa do levantamento das normas jurídicas referentes à Corporação
levou-nos à constatação da ausência de consciência do valor histórico de
leis, decretos-lei e decretos que não mais se encontram em vigor, pela instituição.
Fomos levados a esta conclusão, quase que ao acaso, em contato com a Doutora
VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO, advogada militante no Estado do Espírito Santo,
especializada em Direito Militar e egressa dos quadros da PMES. Narrou-nos a
jurista – integrante da primeira turma de Sargentos Femininos da Polícia
Militar do Espírito Santo – que quando ainda na corporação, procedeu a
levantamento de toda a legislação pertinente à milícia estadual, compilando
as normas jurídicas editadas no período compreendido entre 1835 e 1960,
datilografando-as em duas vias e, com isto, formando dois volumes – de igual
teor –, que ficaram depositados na PM/1 – Seção do Estado-Maior da PMES
responsável pela manutenção de tais documentos. Baldados, entretanto, foram
nossos esforços no sentido de localizar o valioso trabalho, cujo paradeiro é
desconhecido, inclusive pela própria seção.
Valemo-nos, então, do acervo existente na Assembléia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, ocasião em que pudemos constatar que na biblioteca
daquela Casa de Leis só poderíamos ter acesso às normas jurídicas editadas a
partir do ano de 1947.
Desta forma, as leis em sentido lato que nos interessavam e que eram
anteriores ao ano de 1947 foram buscadas no Arquivo Público Estadual e
retiradas de transcrições encontradas nos boletins do Comando Geral da Polícia
Militar.
Outro óbice com o qual nos defrontamos foi o volume de informações a
serem examinadas no ventre dos boletins do Comando Geral.
Como o período pretendido era de 1835 a 1988, deveriam ser analisados
os dados constantes nos boletins editados nos cento e cinqüenta e três anos
pretendidos. Tais publicações, no entanto, eram – como ainda o são – diárias.
Desta forma, para cada um dos anos pesquisados, existem quatro volumes
encadernados, totalizando seiscentos e doze tomos. Um volume congrega, via de
regra, três meses.
Se se considerar, assim – descontados os sábados, domingos e feriados
–, que um mês possui, em média, vinte dias úteis, atingiríamos a marca de
trinta e seis mil, setecentos e vinte boletins, cada um deles com, no mínimo,
três páginas, o que nos levaria ao astronômico número de cento e dez mil,
cento e sessenta páginas, aproximadamente, a examinar.
Os números falam por si e a consciência da sua dimensão nos levou a
reavaliar os parâmetros da pesquisa.
Destarte, fomos obrigados a tornar bem mais modestas as nossas pretensões
iniciais, procedendo ao exame dos boletins do Comando Geral da Polícia Militar,
por amostragem, nos anos de 1930, 1940, 1950, 1960, 1970, 1980 e 1988.
Em nossos contatos com a Diretoria de Ensino e com o Centro de Formação
e Aperfeiçoamento da milícia estadual, apuramos que nem a própria Polícia
Militar tem, sistematizados, os registros de seus cursos de formação, não
obstante o Centro tenha sido recentemente criado, conforme esclareceremos no Capítulo
V deste trabalho.
No que se refere ao universo da categoria pesquisada, além da dispersão
das informações, defrontamo-nos com a existência de várias formas de instrução
e formação de praças, que compreendiam soldados, anspeçadas (Do italiano,
lancia spezzata, lança despedaçada, in Dicionário Aurélio, pág.
127. Nome que se dava, antigamente, à graduação da hierarquia militar acima
de soldado e subordinado ao cabo, in Koogan/Houaiss, pág. 55), cabos,
sargentos e subtenentes, divididos em combatentes e especialistas e
classificados em diversas categorias, cada uma delas diversa da outra.
Deste modo, para tornar viável o trabalho que nos propusemos levar a
efeito, focamos nosso interesse apenas nos soldados da Polícia Militar do Espírito
Santo. Tal decisão, entretanto, não foi aleatória e tem sua razão de ser no
fato de serem os soldados a parcela numericamente mais significativa da tropa e
aqueles que, pela própria função, estão à frente dos combates, na lida diária
com a sociedade.
Não espere, assim, o leitor encontrar referências minuciosas e
conclusivas em relação a outros cursos de formação, que não o de soldados.
Isto não significa, porém, que não nos utilizaremos das grades
curriculares e de notas sobre outras graduações (Grau hierárquico militar
referente à praça) e mesmo de postos (Grau hierárquico militar do oficial) da
hierarquia militar para estabelecer comparações entre o desempenho das funções
e o conteúdo programático ministrado.
Outra das inúmeras dificuldades que enfrentamos na realização do
presente trabalho diz respeito ao vocabulário utilizado.
Anote-se, inicialmente, a peculiaridade das expressões de época, pois
que a análise remonta, teoricamente, a 1835.
Não bastasse, a arte militar é fecunda em termos técnicos que, muitas
das vezes, adquirem outra significação quando examinados em um contexto
meramente civil.
Por isto – e objetivando facilitar a compreensão do texto – optamos
por inserir, a cada um dos termos que nos pareceram desconhecidos ou peculiares
uma nota de rodapé, com sua conceituação.
As expressões sinônimas, conceitos e definições as buscamos em
diversas fontes, do tradicional Dicionário Aurélio a compêndios de Direito
Militar, sendo necessária a busca de outros através de instrumentos
disponibilizados pela internet como, v. g., o Dicionário Larrouse.
Procuramos, outrossim, ao final de cada nota, mencionar sua fonte, o que
não ocorreu em todas as ocasiões, pois que algumas definições resultaram,
ainda, do concurso voluntário de muitos dos nossos amigos pertencentes à milícia
capixaba.
Posto isto, urge ressaltar que a análise das normas jurídicas, das
diretrizes de ensino, dos boletins do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito
Santo, foi feita numa singela tentativa de reconstituir a instrução e a formação
dadas ao soldado da PMES, ao longo dos anos aqui estudados.
Ao final do trabalho teremos dado apenas um passo na direção do
objetivo colimado em nossa tese doutoral, que é traçar o perfil do soldado
desejado, buscado e formado pela Polícia Militar do Espírito Santo, no
decorrer da história da corporação.
Com isto, pretendemos propiciar o estudo das causas da violência
policial militar, a partir do estudo da existência ou não de uma relação
entre a extração do agente de polícia de sua classe social, sua formação,
sua prática profissional e das tensões daí resultantes.
Traçar um perfil dos agentes de polícia integrantes da corporação
capixaba (O termo capixaba é utilizado para designar aquele que é nascido no
Município de Vitória e, por extensão, na linguagem coloquial, no Estado do
Espírito Santo. Vem do tupi,
significando pequena roça de milho).
Este é um sonho que acalentamos tornar realidade em outra jornada
quando e se nossas dúvidas propiciarem a continuação das análises por
profissionais de áreas correlatas.
Este o roteiro a ser seguido.