CAPÍTULO XI

FORMAÇÃO E INSTRUÇÃO DOS SOLDADOS NO ANO DE 1980

             A estrutura do Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do Espírito Santo permanece praticamente a mesma no ano de 1980.

Ainda contém em sua primeira parte as anotações referentes aos SERVIÇOS DIÁRIOS, na segunda, apontamentos referentes à INSTRUÇÃO, na terceira, ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS e na quarta JUSTIÇA E DISCIPLINA.

A primeira anotação referente à instrução, no ano de 1980, encontra-se no Boletim n° 006, de 09 de janeiro de 1980. Contempla transcrição do resultado final do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, mais especificamente do Curso de Formação de Sargentos, freqüentado por soldado da PMES na escola da Polícia Militar de Minas Gerais.

O registro é, no mínimo, curioso, pois foge à rotina da época, em que já existia o Curso de Formação de Sargentos no Estado do Espírito Santo. O instruendo era o então Sd PM LAUDEMIRO TONOLI.

A Diretriz de Instrução nº 05/80-PM/3 informa que para o Curso de Formação de Sargentos do QPMG-QPMP-0/1981 exigia-se que o militar estivesse com a situação militar regularizada, não estivesse sub judice e possuísse 1º grau completo.

No concurso de admissão os candidatos eram avaliados sob o aspecto intelectual, psicológico, de saúde e exame físico.

O exame intelectual constava de provas de matemática, comunicação e expressão e estudos sociais.

A estranheza que nos causou a anotação referente ao Sd PM TONOLI é ressaltada por registro contido no Boletim n° 007, de 10 de janeiro de 1980, que autoriza deslocamento do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos à Brasília, em viagem de instrução.

O resultado do C. A. S., realizado no período de 10/09/79 a 15/02/80, publicado no Boletim n° 044, de 06 de março de 1980, também robustece a perplexidade. Informa o registro que restou classificado em primeiro lugar o 3º Sgt PM SEBASTIÃO BRUZIGUINI, com média de 9,112 e o último classificado foi  o 2º sgt    PM HÉLIO DE OLIVEIRA SILVA com média de 6,518.

O espírito das corporações militares encontra-se convenientemente espelhado no Boletim n° 017, de 24 de janeiro de 1980. Anexa a ele encontramos a diretriz de serviço nº 01/80-PM/3, que regula solenidade de compromisso do oficial promovido e, no bojo dela, os termos do mencionado compromisso, verbis:

Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial da PMEES e dedicar-me inteiramente ao seu serviço.

A Diretriz de Serviço nº 14/80-PM/3, publicada no Boletim nº 206, de 07 de novembro de 1980, regulamenta a mesma matéria.

Do Boletim n° 036, de 25 de fevereiro de 1980, extrai-se que para o Curso de Formação de Cabos, vigorava à época, a Diretriz de Instrução nº 07/79 -PM/3, de 09 de novembro de 1979. Os candidatos eram avaliados através do exame intelectual, psicológico, de saúde e físico.

Normas para o concurso de provas e títulos para o posto inicial de Cirurgião-Dentista do Quadro de Saúde foram fixadas pela Diretriz de Instrução nº 01/80-PM/3 (Boletim n° 037, de 26 de fevereiro de 1980).

No mesmo sentido a Diretriz de Instrução nº 02/80-PM/3, anexa ao Boletim n° 039, de 27 de fevereiro de 1980, cuja finalidade era abrir inscrições ao concurso de Farmacêutico-Bioquímico para o posto inicial do Quadro de Saúde.

O Boletim n° 044, de 06 de março de 1980 evidencia que para o posto de Farmacêutico-Bioquímico a Diretriz de Instrução nº 02/80-PM/3 exigia que o candidato não teria sua inscrição deferida se tivesse antecedentes criminais, conduta desabonadora, ideologia contrária aos princípios constitucionais ou se fosse contra-indicado por órgão competente da PMES.

Igual exigência é feita pela Diretriz de Instrução nº 01/80-PM/3 para o posto de Cirurgião-Dentista.

Outras anotações sobre os concursos acima referidos são encontradas no Boletim n° 111, de 23 de junho de 1980, Boletim n° 140, de 1º de agosto de 1980, Boletim n° 180, de 30 de setembro de 1980, Boletim n° 209, de 12 de novembro de 1980, Boletim n° 232, de 17 de dezembro de 1980.

Seguindo a tendência normatizadora dos princípios para a formação dos milicianos, o Boletim n° 041, de 03 de março de 1980 traz a Diretriz de Instrução nº 03/80-PM/3, objetivando abrir inscrições para o concurso de admissão e matrícula no Curso de Formação de Cabos do QPMG-QPMP-0, 2ª Turma/1980.

O exame admissional constava de provas de Comunicação e Expressão, Matemática, História, Geografia e Moral e Cívica.

A exemplo de outros anos já comentados, a instrução para oficiais prosseguiu em 1980, consoante faz certo o Boletim n° 049, de 13 de março de 1980. Nele há previsão de aulas de Educação Física e conferências. O planejamento era mensal, conforme testificam o Boletim n° 063, de 02 de abril de 1980, Boletim n° 066, de 09 de abril de 1980, Boletim n° 076, de 28 de abril de 1980, Boletim n° 109, de 19 de junho de 1980, Boletim n° 125, de 11 de julho de 1980, Boletim n° 138, de 30 de julho de 1980, Boletim n° 180, de 30 de setembro de 1980 e Boletim n° 199, de 29 de outubro de 1980.

O Boletim n° 051, de 17 de março de 1980, demonstra que a corporação seguiu buscando acordos de cooperação com outros órgãos e entidades, objetivando a formação profissional de seus integrantes.

Avença celebrada com o SENAC – e transcrita no documento acima referido - objetivava a cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento de programação de formação e aperfeiçoamento profissional do material humano da PMES.

A cláusula segunda do acordo celebrado entre PMES e SENAC previa que as programações seriam executadas através do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMES – CFAP.

No concerto, era incumbência da corporação levantar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissional internos; baixar normas para a elaboração do planejamento; aprovar a indicação de instrutores; divulgar as programações; recrutar, selecionar e encaminhar a clientela ao CFAP; e supervisionar as programações.

A frutificação do convênio já pode ser comprovada através do Boletim n° 148, de 13 de agosto de 1980, que registra apresentação, por Cabo da PMES, de certificado obtido no Seminário de Relações Humanas no Trabalho no período de 18 e 19 de março de 1980 (carga horária 10 horas) e Seminário de Chefia e Liderança, realizado no período de 25 e 26 de março de 1980 (carga horária de 10 horas).

De igual forma, o Boletim n° 194, de 20 de outubro de 1980, prevendo curso de datilografia no SENAC, com a primeira turma, constituída de soldados (horário de 7:00 às 9:00 horas) e a segunda turma integrada por cabos e soldados (horário de 09:00 às 11:00 horas). A duração do curso era de quarenta e cinco dias úteis e a freqüência obrigatória.

Mesma tendência é constatada no Boletim n° 130, de 18 de julho de 1980, que prevê a participação de milicianos no Curso de Formação de Analista de Organização e Método promovido pela Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo.

O Serviço de Radiologia do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Espírito Santo também ministrou curso para miliciano, consistente em Curso de Operador em Câmara Escura e Radiológica (Boletim n° 148, de 13 de agosto de 1980).

De igual forma, o Boletim n° 134, de 24 de julho de 1980, registra a abertura de inscrições ao Curso de Operações Especiais do Rio de Janeiro. Os candidatos deveriam ser capitães, tenentes ou sargentos; não poderiam estar sub judice e nem indiciados em inquérito policial ou policial militar. A idade máxima para o curso era de 35 anos.

Trilha similar é verificada no Boletim n° 142, de 05 de agosto de 1980, com o registro da viagem de oficiais para Brasília, para o Curso de Perito de Incêndio no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e no Boletim n° 156, de 26 de agosto de 1980, concernente a Ciclo de Conferências Sobre Economia Brasileira e Política Trabalhista, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Gerencial, do Rio de Janeiro, no período de 23/03 a 29/05/80.

A propósito do Curso de Perito de Incêndio acima mencionado, é relevante ressaltar que de sua grade curricular constavam as disciplinas Contabilidade, Direito, Explosões, Física, Incêndio, Investigação Criminal, Química e Relatórios Periciais (Boletim n° 213, de 18 de novembro de 1980).

Previsão geral de cursos e estágios para oficiais, na Marinha Brasileira, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal está contida no Boletim n° 222, de 02 de dezembro de 1980. De igual forma, no mesmo documento são contempladas as praças, com atividades também na Marinha, na Polícia Militar de São Paulo e na Polícia Militar do Paraná.

Ao mesmo tempo em que buscava trazer para seus componentes conhecimentos externos, a corporação permutava conhecimento com outros órgãos. Tal fato resta demonstrado pelo Boletim n° 071, de 18 de abril de 1980, onde o comando geral designa um oficial para proferir palestra sobre A PMES e a Segurança no Estado do Espírito Santo, no 38° Batalhão de Infantaria.

Mas o exemplo mais típico desse intercâmbio está contido no Boletim n° 154, de 21 de agosto de 1980. No documento, oficial da Polícia Militar do Espírito Santo apresenta certificado do Curso de Formação de Analistas de Organização e Métodos, realizado no período de 14 de julho a 8 de agosto de 1980, pela Secretaria de Estado do Planejamento. Ao mesmo tempo comprova sua participação, como instrutor, no Treinamento de Auxiliar de Vigilância e Repressão, realizado pela ESAF.

No ano de 1980, os oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo prosseguiam sua formação e aperfeiçoamento em congêneres de outros Estados. O Boletim n° 076, de 28 de abril de 1980, contém anotações sobre o Curso Superior de Polícia e o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola Superior de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

As disciplinas lecionadas no Curso Superior de Polícia no Estado do Rio de Janeiro eram Ciência Política, Cultura Jurídica, Segurança Nacional, Estudo de Problemas Brasileiros, Administração, Levantamento Estratégico, Estudo de Situação, Trabalho de Estado Maior, Organização e Funcionamento dos Órgãos, Planejamento de Assuntos Civis e Operação de Contra Guerrilha (Boletim n° 132, de 22 de julho de 1980).

Comprovação do deslocamento dos oficiais da PMES para outros Estados da Federação encontra-se, também, no Boletim n° 154, de 21 de agosto de 1980, desta feita referindo-se a curso de formação de oficiais ministrado pela Polícia Militar de São Paulo.

A Inspetoria Geral das Polícias Militares continuava atuando e o Boletim n° 152, de 19 de agosto de 1980, demonstra que, nesta época, havia uma preocupação com a revisão de currículos e programas de matérias dos cursos de formação de militares. Tanto assim que se formou uma comissão com tal objetivo para obedecer a mandamentos contidos na NI nº 16/IGPM/79, de 30 de novembro de 1979.

A instrução militar, globalmente visualizada, é preocupação da PMES. Este fato é denotado por registro constante do Boletim n° 173, de 19 de setembro de 1980, em que se aponta que o capitão responsável pela 3ª seção vem procurando dar um novo ritmo à instrução da PMES melhorando sua capacidade operacional e vem criando uma conscientização geral em torno de tão relevante problema.

Para o Curso de Formação de Soldados a realizar-se no ano de 1981, o Boletim n° 191, de 15 de outubro de 1980, de acordo com a DI nº 05/80-PM/3, de 28 de agosto de 1980, previu a realização de provas de Matemática, Comunicação e Expressão e Estudos Sociais.

Entendemos útil para os fins deste trabalho o registro de normas para ingresso em academias de formação de oficiais contidas na Diretriz de Instrução nº 06/80/PM/3, anexas ao Boletim n° 215, de 21 de novembro de 1980.

O objetivo do registro é que as condições para pretender-se o oficialato da PMES sirvam de paradigma para as conclusões a serem extraídas do presente trabalho, que se refere ao curso de formação de praças.

Assim, anote-se, inicialmente, que o pretendente a oficial deveria ter o segundo grau (curso médio); apresentar prova de quitação com o serviço militar e Justiça Eleitoral; ser solteiro; ter a altura mínima de 1,65 m; idade mínima de 17 e máxima de 25 anos.

Seus conhecimentos intelectuais seriam avaliados através de provas de Comunicação e Expressão (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira); Matemática; Física e Química e Estudos Sociais (História, Geografia, Organização Social e Política Brasileira).

Retificação que constou do Boletim n° 230, de 12 de dezembro de 1980, previu que cada uma das quatro provas teria até cem questões objetivas, sendo que na prova de Comunicação e Expressão haveria, também, uma redação.

Segundo consta da diretriz de instrução em estudo, as questões das quatro provas versariam sobre o conteúdo referente ao ensino de 2º grau, constante do Manual do Candidato para o vestibular da UFES no ano de 1981.

Estariam, ainda, submetidos os candidatos a prova de aptidão física, exame psicológico e de saúde.

A reprovação estava prevista para aqueles pretendentes que obtivesse total de pontos igual ou inferior a quarenta pontos nas provas do exame intelectual ou fosse contra-indicado em investigação social por órgão competente da PMES. O objetivo da investigação social era a verificação da vida social e da compatibilidade do candidato para com os valores exigidos pela corporação.

Por já estar o Brasil em franco período de reabertura democrática, após décadas de ditadura, chama a atenção a vedação peremptória de segunda chamada, vista ou revisão de qualquer prova contida na diretriz de instrução.

Anote-se que as normas para a realização dos exames de aptidão física eram as constantes da Portaria nº 13/DEP, de 21 de Junho de 1979, na qual o chefe de Departamento de Ensino e Pesquisa, em atendimento ao preceituado no Decreto nº 77.919, de 25 de junho de 197676, modificado pelo Decreto nº 82.724, de 23 de novembro de 1978 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército) estabelecia as regras para a avaliação física dos candidatos (Boletim n° 216, de 24 de novembro de 1980).

Peculiaridades no exercício das funções de cabos e soldados já eram estudadas no ano de 1980. A preocupação está evidenciada no Boletim n° 231, de 15 de dezembro de 1980, através da Diretriz de Serviço nº 01/80-PM-1, que cuida das Normas para Emprego do Policial Militar (CB e SD).

Na diretriz referida a atuação de cabos e soldados é minuciosamente prevista, obedecendo-se às particularidades das Unidades ou Subunidades da Corporação a que servissem.

Apontamentos relativos à jornada de trabalho diário, em média, são relacionados com os horários dos turnos, o sistema de folgas, a forma de tirar o serviço (sentado ou de pé) e a carga física e emocional a que estavam sujeitos os cabos e soldados em cada uma das atividades elencadas no item Atividades Desenvolvidas (ver Diretriz de Serviço n° 01/80/PM-1 – Normas para Emprego do Policial Militar (Cb e Sd), em Boletim do Comando Geral n° 231, de 15.12.1980).

Da análise dos dados a que nos referimos, foram retiradas pela PMES conclusões sobre o lapso de tempo em que aquelas praças poderiam ser mantidas nesta ou naquela atividade.

Assim é que para a atividade de radiopatrulhamento, cuja jornada de trabalho era de doze horas, trabalhando indistintamente à noite ou durante o dia, era recomendada a permanência da praça pelo período de cinco anos. A carga física e emocional para tal função era considerada intensa, as folgas de dezessete e vinte e quatro horas entre um serviço e outro e o miliciano desempenhava suas funções sentado.

Da diretriz em estudo extrai-se afirmativa que julgamos valiosa para o desenvolvimento deste trabalho e, em especial, para a tese doutoral que pretendemos apresentar. É a seguinte:

O Policial Militar, mais precisamente, Cb e Sd, por serem elementos de execução e portanto, atividade fim da Corporação, são os que ao longo dos anos, sofrem maiores desgastes físico, aliado ao problema da idade. (a redação é a constante da diretriz).

Esta visão global da corporação – atenta, entretanto a peculiaridades funcionais – dá origem a outras normas genéricas, incomuns nos anos anteriores.

Assim é que o Boletim n° 237, de 24 de dezembro de 1980, através de DI (Diretriz de Instrução), fixa regras para o planejamento e conduta da instrução.

Diz a NPCI (Norma para o Planejamento e Conduta da Instrução) que a instrução tem por objetivo assegurar ao homem, já formado, sua habilitação permanente e atualizada no desempenho das funções de policial-militar e de bombeiro-militar e a sua utilização enquadrado nos diferentes tipos de OPM operacionais.

Refere-se, destarte, forçoso é concluir, não aos cursos de formação, mas, como a própria norma esclarece, à manutenção dos conhecimentos já adquiridos e ao adestramento (O termo adestramento é o utilizado pela corporação).

Segundo, ainda, a regra, instrução de manutenção é aquela que considera o homem isoladamente e que objetiva a fixação dos conhecimentos adquiridos na fase do ensino, ampliando-os e atualizando-os, em função de novos conceitos e experiências obtidas e a conservação do condicionamento mínimo indispensável.

Diferente é a instrução de adestramento, que visa a utilização dos homens em conjunto, capacitando a Corporação o emprego de unidades e subunidades operacionais.

Dispõe, outrossim, a regra, que a instrução deverá ter sempre em vista a atividade-fim da PMES, orientando-se no sentido de assegurar o máximo de objetividade; atender às exigências da segurança pública; adaptar-se às novas técnicas e aos novos materiais disponíveis e permitir pronto e eficaz emprego dos homens e das OPM operacionais.

Na instrução de manutenção, cabos e soldados receberiam conteúdos de Educação Física e Defesa Pessoal; Educação Moral e Cívica; Armamento e Tiro; Instrução Técnica (Polícia e Bombeiro Militares); Ordem Unida; Comunicações e Informações.

Na disciplina de Educação Moral e Cívica objetivava-se aprimorar a consciência patriótica e democrática; desenvolver a convicção da importância da atividade de policial-militar e de bombeiro-militar e consolidar o apreço e a admiração pelos valores históricos e espirituais que fundamentam a sociedade brasileira.

Nas sessões de Treinamento Físico o que se buscava era aplicar o contido na tabela de Treinamento Físico (anexo D) e incentivar a prática de esportes individuais e coletivos.

A instrução de Armamento e Tiro almejava realizar os tiros conforme documentação específica a ser distribuída.

Para as aulas de Técnica Policial o objetivo era desenvolver a capacidade do policial-militar na execução dos diferentes tipos de policiamento ostensivo, pela recordação de procedimentos e difusão de novas técnicas.

Existem previsões específicas de objetivos também para bombeiros militares, Ordem Unida, Comunicações e Informações.

Para cabos e soldados, a carga horária seria de doze horas/aula semanais, nas OPM (Organizações Policiais Militares) e OBM (Organizações de Bombeiros Militares.).

Consigne-se, apenas comparativamente, que para oficiais, subtenentes e sargentos das mesmas organizações, a previsão era de oito horas/aula por semana.

Previsão diversa de carga horária foi feita para os cabos e soldados lotados em DPM. Para tais agentes de polícia, deveria ser observado um sistema de recolhimento de parte do seu efetivo ao BPM (Batalhão de Polícia Militar), que teria uma carga horária que permitisse cobrir, no mínimo, oitenta por cento do total de horas previstas (vide Quadro anexo à Norma para o Planejamento e Conduta da Instrução – NPCI, IGPM – Biênio 80/81, no Boletim do Comando Geral n° 237, de 24.12.1980).

Quanto aos métodos e processos de instrução, determinava a NPCI que deveriam ser essencialmente objetivos, esclarecendo que a expressão significava que deveriam restringir o mais possível as exposições teóricas e colocar os instruendos na obrigação de executar praticamente os assuntos.

Acrescentava a norma que a instrução eminente prática era justificada porque se tratava de criar reflexos e aperfeiçoar os já existentes, estabelecendo normas de comportamento e adestramento em determinadas técnicas. Cuidou a NPCI, também, de resumir a instrução em uma ocupação prática, ativa e objetiva, pois se ensina e instrui o homem à praticar atos; a fazer e não a dizer como se faz. Referindo-se, inclusive, aos assuntos de caráter teórico, impôs fossem os mesmos materializados e exemplificados, sob a alegativa de que o instruendo aprende ouvindo, vendo fazer, fazendo, praticando e repetindo, para criar reflexos.

O treinamento físico militar também foi criteriosamente planejado pela NPCI em estudo (vide Treinamento Físico Militar - Quadro anexo à Norma para o Planejamento e Conduta da Instrução – NPCI, IGPM – Biênio 80/81, em Boletim do Comando Geral n° 237, de 24.12.1980).

E já que nos referimos a condicionamento físico, anote-se, à guisa de fechamento, que também no ano de 1980, pronunciada era a preocupação com o condicionamento físico e a prática desportiva na PMES.

Desta forma, o Boletim n° 043, de 05 de março de 1980, contém resultado da X Corrida de Reis, realizada em Brasília e promovida pelo Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER da qual participaram, com destaque, soldados da corporação capixaba.

Em igual sentido, o Boletim n° 050, de 14 de março de 1980, transcreve designação de encarregados de Desportos Gerais, Futebol Campo, Técnico de Futebol de Campo, Encarregado de Futebol de Salão, Técnico de Futebol de Salão dos Oficiais, Técnico Futebol de Salão dos Sub-Tenentes e Sargentos, de Corrida Rústica e Supervisão Geral.

Participação – e classificação – de equipe da Polícia Militar do Espírito Santo na 13ª corrida da Fogueira Aeronáutica, encontra-se inserida no Boletim nº 121, de 07 de junho de 1980; na 1ª Corrida Rústica da Independência no Boletim n° 173, de 19 de setembro de 1980; V Corrida Rústica Cidade de Vitória no Boletim n° 176, de 24 de setembro de 1980.

Através do Boletim n° 213, de 18 de novembro de 1980, a chefia da Equipe de Pedestrianismo da PMES informou ao comando da corporação quem participou da Corrida Rústica do 59° Aniversário do Clube Náutico Brasil.

Constam, ainda, participações de policiais militares na Corrida Rústica da PM (Boletim n° 235, de 22 de dezembro de 1980) e na eliminatória da II Corrida Pedestre de São Benedito – São Silvestre (Boletim n° 233, de 18 de dezembro de 1980).

O culto ao corpo e à boa forma física levou o Comando Geral da Polícia Militar capixaba a autorizar, no Boletim n° 230, de 12 de dezembro de 1980, a prática desportiva na hora final do horário de expediente, ficando as terças-feiras reservadas aos cabos e soldados; quartas-feiras aos subtenentes e sargentos e quintas-feiras aos oficiais.

Na autorização, registra o Comandante Geral da corporação:

Face a necessidade de aprimoramento da aptidão física e desenvolvimento do espírito de corpo faculto aos integrantes da corporação a prática de esportes... (os grifos são nossos).

Outros registros desportivos de menor monta constam do Boletim n° 053 , de 19 de março de 1980, Boletim n° 070 , de 17 de abril de 1980, Boletim n° 174, de 22 de setembro de 1980 e Boletim n° 191, de 15 de outubro de 1980.

Examinadas as anotações relativas ao ano de 1980, incumbe-nos, finalmente, a análise de normas referentes à instrução no ano de 1988.