ACEITAÇÃO
DAS NORMAS PENAIS NO BRASIL
por João Franco Muniz da Rocha
NOTA
PRÉVIA
O
antigo conceito de que “crime é o que a lei diz que é” remonta à época
em que a estrutura social possuía uma formação e exercício de poder
patriarcal, nos moldes descritos por Oliveira Vianna, no seu “Instituições
Políticas Brasileiras”. Esse poder encontrava-se estribado em uma economia
agro pastoril com nítidos laivos escravocratas.
De
forma geral a atual doutrina penal que é transmitida aos estudantes dos cursos
de bacharelado no Brasil ainda é um canal por onde escoam as concepções que
luziram no início do Século XVI. Contribui para isso o fato de ser o Direito
Penal, como de regra os demais
ramos das ciências jurídicas, basicamente conservador. Ele esta voltado à
manutenção do Estado nos moldes em que foi criado.
No
início da colonização brasileira, sob a tutela legal das Ordenações, uma
herança histórica gerou um corpo legal viscer
almente
avesso à mudanças. Mais: as normas penais previstas pouco guardavam da
realidade da colônia. Existia uma população formada por brancos como grupo
dominante, índios cujos costumes nada tinham a ver com os novos senhores nem
com a imensa maioria negra de origem africana.
Sem um timoneiro com força suficiente para conservar os princípios que
nortearam suas origens, convivia o habitante da colônia com um sertão e um
litoral cuja extensão excedia a imaginação. Ali tornou-se realidade o princípio
de que "não existe pecado abaixo do equador". Isso permitiu o
nascimento de uma nova cultura onde os dogmas de suas origens, tanto da Fé
quanto do comportamento profano, perderam sua força e foram substituídos por
outros.
Essa
população convive, até hoje, com um elevado índice de analfabetismo e baixo
poder político para exercitar uma cidadania que lhe assegure um efetivo
desempenho democrático. Isso é agravado em virtude do fato de não possuir uma
noção clara de seus valores. O povo, em seu conjunto, se encontra orientado
por várias normas ou princípios penais que foram importados de outros países
com bases culturais distintas. Essas normas não estão de conformidade com o
sentir do povo e são claramente ignoradas e desobedecidas.
Hoje
pode-se falar francamente em uma cultura capitalista, garroteada por princípios
e normas pré capitalistas. É de se esperar, então, o deflagrar de conflitos
entre as necessidades, as ofertas e a atenção dada ao cidadão por um Estado
que, a cada momento, mais se distancia da proteção anteriormente oferecida ao
homem comum.
Se
antes o Estado atuava como um implacável vigilante, suas leis deixam hoje ao
particular a decisão quanto à tomada ou não da iniciativa em um razoável número
de conflitos. Tais questões são consideradas como de ordem privada e não mais
entregues à responsabilidade de um Ministério Público, para o qual a ação
penal era indisponível.
Inegável
que existem dois tipos de violência na atualidade: o primeiro obedece
uma trajetória descendente e o segundo uma via inversa. Aquele toma
corpo através de uma estrutura social iníqüa ou das instituições que
exercem o poder; o segundo é praticado por um indivíduo ou um grupo. Curioso
observar que normalmente apenas o segundo tipo chama a atenção e atemoriza,
embora em termos estatísticos tão só um pequeno número seja atingido. Muitos
desses crimes, como o jogo, por intermédio de loteria ilegal, conhecido "jogo
do bicho", crimes contra a família, como o adultério ou a famosa "adoção
à brasileira" traduzem comportamentos abertamente praticados e com
simpatia da população. Curandeirismo, charlatanismo, determinado tipo de rapto
e muitos outros entraram na história da nossa cultura sem causar espécie. Já
os crimes praticados pelo primeiro tipo causam danos em uma parcela maior da
coletividade e geralmente despertam maior impacto em época eleitoral. São os
delitos ambientais, saúde pública, colarinho branco e outros.
Parece,
portanto, merecedor de atenção o estudo dessa particular face dos crimes
"aceitos" pelo povo. Principalmente quando se estuda a adoção de
novo Código Penal que vai definir quais comportamentos representam risco à
estabilidade social, quais os novos aspectos que devem nortear a definição do
agir merecedor da aplicação de uma pena. Espera-se a definição de um
estatuto penal voltado mais à prevenção do delito do que ser um mero
aplicador de onerosas e inócuas perseguições e sanções.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo estudar, na história do Direito
Brasileiro, o estabelecimento e a aceitação dos mitos, religião, literatura,
arte e filosofia que determinaram a formação de uma percepção particular de
vida.
No decorrer da colonização do Brasil,
diferentemente do que ocorreu em outros países, o Direito aplicado não foi
fruto de uma experiência ou desenvolvimento da sociedade. A metrópole procurou
aqui impor suas leis, sem qualquer respeito por um direito indiano ou próprio
às peculiaridades da nova terra.
O Direito criado pelo legislador,
estabelece comportamentos compatíveis com a vontade do governante, encontra
limites nos costumes da comunidade com apoio em sua cultura. Esta não é
absoluta porém traz a expressão do credo do povo e este, se não é a fonte do
Direito, é quem o reconhece.
Como resultado, embora estejam claras as
ligações com a sua origem, muitas normas penais ainda hoje encontram forte
resistência ao seu acatamento pelo povo. Permanecem com sua validade formal e
ocorre uma anomia legal que não pode ser ignorada, até porque permite dúvidas
quanto ao exercício da autoridade.
Um dos desacertos na legislação penal
brasileira reside no esforço em fazer prevalecer um corpo legal dotado de uma
personalidade própria. Ele é preparado para definir determinados
comportamentos, sob a aparência de uma unidade, submetendo o povo aos seus
princípios havido como ideais. Essa visão que pode ser chamada de legística vê
a sociedade apenas em razão de direitos e obrigações que devem ser expressos
em leis. Ela não considera outras forças existentes na sociedade sem as quais
não é possível um claro entendimento dos fatos.
Observando-se
o comportamento do homem a visão desloca-se da norma escrita para o costume. Os
usos, práticas
e modo de vida de um povo, em suma, sua cultura, assumem contornos de constituição.
O atual estudo objetiva registrar algumas leis elaboradas pelas elites,
resguardando sua posição e o comportamento do “povo-massa” frente às
mesmas.
Do
confronto, o reconhecimento ou não da norma. Isso em razão da cultura do povo.
1.
O DIREITO
2.
MOMENTO HISTÓRICO
3.
POVOAMENTO OFICIAL
4.
A CASA GRANDE DEFINE OS COSTUMES
5.
O NEGRO
6.
A
ECONOMIA E A ADMINISTRAÇÃO
7.
A
LITERATURA
8.
A
REPRESSÃO
9.
AS
CRENÇAS
10.
O
JOGO DO BICHO
(LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS)
11.
EXPLORAÇÃO
DA CREDULIDADE PÚBLICA
12.
RAPTO
CONSENSUAL
13.
BIBLIOGRAFIA