A GESTÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS

ATRAVÉS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA

 por Luiz  Santos

 

INTRODUÇÃO  

    O  Ser humano em sua existência se defronta com as mais polêmicas condições de vida,  pois é na convivência com os seus semelhantes que êle retrata o verdadeiro  papel  da existência  humana ou seja o de VIVER EM SOCIEDADE e PARA A SOCIEDADE.  Pois viver é fácil, a convivência com o seu semelhante é que torna-se complexa, tão complexa que suplanta até  o convívio com o seu “habitat”, qual seja os elementos que compõe  o meio ambiente, fator este que  ecologicamente  tem se transformado no mais  “vil” dos seres da existência  na face da terra. E isto se faz  presente e notório quando  as  QUESTÕES  AMBIENTAIS  passam a integrar o  rol  das citações nos escritos jurídicos e nas atividades governamentais, adentrando no próprio processo da globalização com aporte direto   dos dirigentes das nações desde os mais singelos e simples até aqueles que dirigem  os mais complexos  sistemas governamentais. 

    Aliada a tudo isso está a  SOCIOLOGIA, ciência que se processa no conhecimento e aplicabilidade  do  ESTUDO DA SOCIEDADE, A  mais,  desde o Direito  defrontamos com um instrumento   primordial para os conflitos jurídicos sociais que é a  SOCIOLOGIA JURIDICA. No caso  em apreço servirá  ela de mediadora e ordenadora do processo  de identificação a propor soluções  diante  dos óbices que se apresentam nas  questões  ambientais mediante  seu gerenciamento. Daí  o assunto deste ensaio..

 

DESENVOLVIMENTO

    O tema em apreço merece de primórdio, algumas definições para melhores esclarecimentos. Assim terminologias como  GESTÃO, CONFLITOS, SOCIOLOGIA, JURIDICO, serão somadas a  MEIO AMBIENTE visando maior  compreensão. O MEIO AMBIENTE é hoje sem sombra de dúvida o segmento mais preocupante e tema de todas as Nações, face as contingências e  conseqüências que sua preservação traz para a humanidade, razão porque MEIO AMBIENTE é o conjunto de condições, leis, influências e interações  que envolvem todos os segmentos,  desde a biodiversidade até os mais complexos ordenamentos sociais e ambientais. (S.Luiz Santos. Direito Ambiental Amazônico Brasileiro. Tese Doutoral, 2002). Por sua vez  a  GESTÃO  está inserida em todos os ordenamentos públicos e privados, que vão desde o simples processo administrativo familiar até  a complexidade dos sistemas empresariais, industriais ou governamentais e, porque não dizer, as profissões liberais, sendo este o conceito de maior envergadura.

   A  SOCIOLOGIA pode e deve ser vista como uma linguagem simplória,  porém de grande envergadura e significado,  pois  é tida como a  Ciência que trata de todos os aspectos do individuo na sociedade e seu  habitat. A palavra  JURIDICO quer dizer aqui a própria representatividade da Legalidade, em melhor expressão aquilo que envolve e ordena a Lei em toda a sua magnitude. Dadas estas conotações de forma simples e prática, adentremos na questão que de per si envolve  o tema, para que no enfoque sistêmico  tenhamos os aportes  das definições visando através de probabilísticas, alcançarmos  as diretrizes  dos métodos de resolução de problemas dos conflitos existentes nos segmentos ambientais, interligando-se pela Sociologia Jurídica.

   Ao tratarmos da questão da Gestão Ambiental, de plano, há de se levar em consideração de que a questão ambiental  na profundidade do conhecimento  ecológico, voltado para a gestão, demandaria medidas com pesado ônus para empresas que atuam na área do Meio Ambiente, tendo em conseqüência uma geração de conflitos ordenativos. Pois a transformação e a influência ecológica se fazem sentir de maneira essencialmente econômica nas questões de preservação do meio ambiente, onde o Direito  passa a ser a salvaguarda  e proteção do habitat, visto que as decisões empresariais nas suas gestões ambientais, levam em consideração  a lucratividade, bem como  a administração das questões que envolvem os clientes em potencial do sistema empresarial  e a comunidade consumidora.

   Quando essa situação envolve  questões de legalidade,  torna-se presente a Sociologia Jurídica, para contribuir com a solução dos conflitos  que passaram a existir quando posto em prática o exercício da Gestão Ambiental. O exemplo clássico  dos gerenciamentos dos conflitos ambientais através de gestão  é a própria AMAZONIA BRASILEIRA, que tem a maior reserva de água doce do planeta e uma biodiversidade incomparável, mas que tem em sua gestão uma ineficácia do desordenamento  gerencial,  ocasionando conflitos de ordem interna e externa quanto ao uso e aproveitamento desta biodiversidade. Nos conflitos  gerados pelas explorações irracionais, o Direito se faz presente com as leis especificas de controle do meio ambiente e a Sociologia Jurídica estuda a Sociedade diante do comportamento  humano e perante a legalidade ambiental. 

   Também  como fator referencial da  GESTÃO DOS CONFLITOS  AMBIENTAIS  ATRAVÉS DA SOCIOLOGIA JURIDICA tem o descompasso entre a demanda e a oferta de energia elétrica, incidente  para o desenvolvimento dos chamados projetos verdes, que tratam essencialmente das questões ambientais. A exposição gera um conflito  principalmente na região amazônica brasileira, em  virtude  da necessidade da utilização de vetores estratégicos pelo simples fato  de ser a região  detentora da maior Bacia Hidrográfica do planeta, que contradiz com a exploração para produção de energia  implantando hidroelétricas de grande porte. Surgem então os movimentos de Organizações não Governamentais (ONG’s) que  impedem desde a elaboração  dos projetos, a construção  dessas hidroelétricas a não ser com  a apresentação dos RIMAS e dos EIAS, pois essas projeções tornam-se  Projetos Verdes quando se voltarem para o aproveitamento hidroelétrico na região florestal da Amazônia. Momento que o sistema governamental se vê, neste caso, na condição de realimentar o projeto  com os seus  redimensionamentos. Vê-se nitidamente a QUESTÃO CONFLITANTE  ENTRE GOVERNO E  SISTEMA PRIVADO (ONG’s).

   Assim  podemos afirmar que o trato  da  GESTÃO  DOS CONFLITOS AMBIENTAIS ATRAVES DA SOCIOLOGIA JURIDICA merece as seguintes considerações:

 

1) Por se tratar de uma ciência relativamente nova a SOCIOLOGIA JURIDICA está ainda sendo redimensionada tanto em termos de ciência como também  em termos de identificação. Em melhor fala, se ela  se adjuca  na Sociologia  ou se ela se enquadra no Direito.

 

2)  A Gestão Ambiental   está em seu  nascedouro , tanto  no aspecto  de Gestão  que advêm  do Gerenciamento Administrativo, como também  da questão Ambiental  que tem como referencial  o Meio  Ambiente e ambos  os segmentos  estão muito  incipientes,  porém  são hoje, 2002, delineadores até  para as pesquisas e os projetos visando a sobrevivência do Ser Humano. Desta forma, cabe explicitar que tanto a Sociologia Jurídica como a Gestão  Ambiental  tem  em seus estudos e aplicabilidade a geração de conflitos, seja qual for o nicho que elas atuem, servindo de exemplo esta achega como referencia para inicio de pesquisas  de interação entre a Sociologia  Jurídica  e a Gestão  Ambiental.

 

CONCLUSÃO

    Verificamos ao longo da exposição  que a Sociologia Jurídica deve ser  considerada uma ciência  autônoma, bastando identificar  a questão da autonomia. Por se tratar de uma ciência nova, ela é bastante controvertida pois seus instrumentos e métodos, embora  configurados, pesquisadores  da legalidade ainda buscam  objetivos outros das controvérsias que a Sociologia deixa em voga, quanto mais a Sociologia Jurídica, como nos afirma e no dizer de  Miguel  Reale, em sua  Teoria Tridimensional do Direito (Fato, Valor e Norma)  acrescentada na nossa fala na  Teoria Tripartícipe  da Ética ( Moral, Justiça e Técnica), visto que a Sociologia Jurídica faz parte da própria Sociologia como também  da  Ciência do Direito quando vista na analise social (assim o expusemos em conferëncia sobre Teoria Tripartícipe da Ética, pronunciada na Faculdade Ciesa: Mão/AM 2002).

   A controvérsia  também  é analisada e  interpretada por Edmond Jorion, quando afirma que a Sociologia do Direito (tratamento  dado pelo insigne jurista francês) e a Ciência do Direito constituem uma só e mesma disciplina(De la Sociologie Juridique, Paris, 1961, p 222). Por outro lado quando nos reportamos as questões da Gestão Ambiental  é Rui Otavio Bernardes de Andrade que nos afirma : "O Enfoque Estratégico se aplica no Desenvolvimento Sustentável, com apoio irrestrito da Sociologia como  Ciência  que estuda o comportamento dos indivíduos na sociedades através de  reflexos  no  meio  ambiente" (Gestão Ambiental, São Paulo, Makton, 2000), cujo apêndice encontra novamente nosso apoio: "A Gestão  Ambiental, em verdade, é a fórmula de se gerenciar  todo  o  sistema ambiental com ênfase ao ecossistema, de modo que  segmentos  como a biodiversidade sejam  analisados e interpretados mais racionalmente  não  só nos aspectos administrativos, como  também no envolvimento de todos os segmentos das Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Economia, Administração e Contabilidade)".

   Por findo, os conflitos oriundos  deste ordenamento da Gestão Ambiental no âmbito  da Sociologia Jurídica, sofrem toda uma interpretação que envolve o Direito Social, fato comprovado pela insigne  Magistrada Denise de Souza Luz ao afirmar:  (Evolução do Processo de Integração Social  da União Européia, OAB/SC, 1999): "A Carta de Direitos Sociais, aprovada em 1989 pelos Estados-Membros do então Mercado  Comum Europeu,  faz com que  o verdadeiro sentido  da integração  econômica seja aplicado nos demais segmentos, pois a questão dos  Direitos Sociais é mais ampla e mais universalista do que se tem  idéia, tanto assim que os Direitos Sociais envolvem a Legalidade e a Sociologia e esta adentra na Sociologia Jurídica".

   Eis que  A GESTÃO  DOS CONFLITOS  AMBIENTAIS ATRAVES DA SOCIOLOGIA JURÍDICA, proporciona um novo paradigma para a pesquisa integrada entre os estudiosos  das Ciências Jurídicas e  aqueles  que se dedicam às Ciências Sociológicas. Em  consequência, ambas as ciências  proporcionarão dados e subsídios para,  metodologicamente e na praticidade, delinear um ordenamento para os conflitos das Gestões  Ambientais, até porque, as Ciências Ambientais através  da Ecologia  e do próprio Meio Ambiente, tiveram o seu despertar  a nível  mundial na GLOBALIZAÇÀO AMBIENTAL, com o advento da ECO/92  ou  RIO /92 (Conferência Mundial para o Meio Ambiente, Rio de Janeiro, 1992)  acrescentada  da  ECO/92 + 10   ou  RIO/92 + 10,  que foi a Conferência Mundial  sobre Meio Ambiente, realizada em Jonhsburg, na África do Sul, neste ano de 2002, onde a questão da Biodiversidade foi  o tema principal em termos de Meio Ambiente,  com ênfase  às problemáticas, os conflitos e as propostas para a Gestão  Ambiental  como forma de preservação da espécie humana. Eis a razão maior  do presente esboço monográfico.

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

1) CAVALIERI FILHO , Sérgio. VOCÊ CONHECE SOCIOLOGIA JURÍDICA? 2a. edição, Rio de Janeiro, Forense, 1987.

2) LUIZ, Denise de Souza. EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE INTEGRAÇÀO SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA. Sta.Catarina, OAB, 1999.

3) LIMA E SILVA, Pedro Paulo et alli. DICIONÁRIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS. 2A.ED,  Rio de Janeiro, Tex, 1999.

4) REALE, Miguel. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO  DIREITO. 3a. ed.  São Paulo, Saraiva, 1980.

5) LUIZ SANTOS, S. A ETICA PROFISSIONAL NAS CIÊNCIAS EMPRESARIAIS. Tese doutoral (UMSA, Buenos Aires, 1999).

6) LUIZ SANTOS, S.  O DIREITO AMBIENTAL AMAZÔNICO BRASILEIRO. Tese doutoral (UMSA, Buenos Aires, 2002)

7) LUIZ SANTOS, S.  TEORIA TRIPARTICIPE DA ÉTICA. Tese doutoral (UMSA, Buenos Aires, 1999)

8)MONTORO, André Franco. INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.

9) ACQUAVIVA, Marcos Cláudio. DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO ACQUAVIVA, 3a. ed. São Paulo, Jurídico Brasileira, 1993.

10) MACHADO, Paulo Affonso  Leme. DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 7a. ed., São Paulo, Malheiros Editora,  1999.

11) BALESTRA, Ricardo R. MANUAL DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO, Buenos Aires, Abeledo - Perrot, 1993.

12) BOBBIO, Norberto.TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO, Brasilia, Polis / UNB, 1990.

13) GIL, Antonio Carlos. COMO ELABORAR PROJETOS DE PESQUISA. 4a..ed. ED. S.P, Atlas,  2001.

14) KELSEN, Hans  TEORIA DO DIREITO GERAL DO ESTADO . 2a. ed., S.P, Martins Fonte, 2002.