O EGRESSO DO SISTEMA
 PRISIONAL E A ROTULAÇÃO

 
                              Laudelina Inácio Antunes

                                                          


 
“Nós sabemos que substituir o direito penal por

 qualquer coisa melhor somente poderá acontecer

 por uma sociedade melhor ...“
Alessandro. Baratta

 

 

Introdução.

 

Desde que o homem existe, e desde que passou a viver em sociedade, determinados comportamentos são eleitos como apanágio da virtude e, por assim dizer, são legitimadores do que vem a ser a boa conduta.

De conseqüência, os comportamentos dos indivíduos serão mensurados sob a ótica desses princípios e comportamentos, de tal maneira que serão aclamados os que a eles se enquadrarem e estigmatizados e alijados os que demonstrarem inaptidão para segui-los ou se insurgirem. Não se discute, neste momento, a ideologia de dominação da parcela que edita o padrão comportamental a ser seguido, senão apenas e tão somente o fato de que o indivíduo é medido pelo seu comportamento ajustado ou desajustado ao padrão.

Paulatinamente, ao longo da escalada evolutiva social, as necessidades grupais diversificaram-se e multiplicaram-se, chegando à sociedade ao nível de complexidade que hoje faz pesquisadores debruçarem-se incessantemente sobre o comportamento humano, a fim de tentar compreender o mecanismo de inserção, alijamento e legitimação das condutas.

Dentro do arcabouço jurídico, tem-se o Direito Penal como um de seus ramos — como todos os outros, em decorrência do dinamismo da Ciência do Direito — causadores de não pouca inquietação, porque seu objeto atinge em cheio o bem mais valioso para o homem — a liberdade. Dizemos que o bem mais valioso é a liberdade porque, no confronto entre a liberdade e a vida, veremos que historicamente os homens sempre deram a vida pela liberdade, ao passo que a liberdade pela vida é, muitas vezes, atitude tomada pelos pusilânimes.

Descendo ainda mais, veremos, na criminologia, o pesquisador preocupado em conhecer condutas consideradas (eleitas), pela sociedade, contrárias ao pacote de normas e regras de conduta consideradas aceitáveis; em compreender de que forma e em que circunstâncias uma pessoa pode vir a cometer um ato classificado como passível de punição sob a ótica criminal.

Se alguém comete um delito, recebe um rótulo (tema central deste artigo). Sentenciado e tolhido em sua liberdade, uma vez cumprido a pena, em tese, deverá estar apto ao regresso ao convívio social, pelo pagamento de sua dívida para com a sociedade cujo padrão de comportamento foi agredido. E daí? Em que circunstâncias esse “regresso” ocorre? Como se dá o processo de recepção? Que conseqüências entranham-se na pele do ex-reeducando, carimbando-o e impedindo-o de efetivamente ser reintroduzido no contexto social tido como aceitável? São questionamentos sobre os quais pensamos refletir.

Para tal mister, não esqueceremos da realidade nacional, à luz do ordenamento jurídico pátrio, e sob a égide do que ocorre com a legislação atinente à execução penal no Brasil. Evidentemente não esgotaremos o assunto, mesmo porque o tema é vastíssimo e em poucas laudas seria impossível atingir a profundidade que gostaríamos de atingir.

Procuramos conduzir este artigo sob a ótica sociológica, expondo opiniões de grandes mestres, cujos trabalhos nos servirão de farol, mas, sobretudo, ousando imprimir nossa nota pessoal, sem entulhar o trabalho de citações e notas academicistas que, embora tragam o cunho de agregar valor, poderiam, pelo excesso, torná-lo  estéril e pouco produtiva a sua apreensão.

 

 

Problemas a serem  debatidos

 

O crime: revisão geral das teorias científicas

 

Não há como falar em egressos do sistema prisional sem entender, ainda que por uma curta passagem, sobre o que vem a ser criminologia e quais as teorias envolvidas no tema, suas escolas principais no decurso histórico, e sua aplicabilidade no assunto que ora nos envolve.

Fazendo uma retrospectiva histórica, veremos, nos primórdios da ciência jurídica, a indefinição quanto à prática de ilícitos civis ou penais. As penas eram, em sua maioria de castigos corporais, e em muitos casos a escravidão e a morte.

A evolução trouxe a necessária separação entre o que é norma penal e o que é norma civil e de que forma devem ser aplicadas penalidades em cada uma dessas órbitas, entendendo-se, já na Roma antiga, que o patrimônio e não a vida deveria responder pelo ato agressivo a preceito normativo civil. Quanto à órbita penal, muito tempo se passou para que se começasse a entender que a busca da vida e da integridade física do infrator não eram reparadoras eficazes do dano ao bem jurídico tutelado pela lei penal.

E nesse contexto, de Idade Média, em decorrência dos questionamentos provocados pelos filósofos iluministas, que surgem as teorias acerca do crime, sua persecução e a finalidade da aplicação das penas. A partir daí interessam-nos as teorias acerca da criminalidade.

 


Criminologia Tradicional

 

O dicionário aponta formalmente para o crime como sendo a “violação culpável de lei penal”[2]. Não obstante haver quem pense, preferimos nos ater à corrente que entende que no conceito de crime não se insere, de forma alguma a noção de culpabilidade.

A criminologia tradicional engloba três teorias básicas: a da escola clássica, a da escola positivista e a da sociologia criminal.

O marco primordial do surgimento da Teoria clássica da criminologia é lançado pelo Marquês de Beccaria, em sua obra "Dei dilitti e delle pene", publicada em 1764. Havia uma efervescência cultural muito grande, surgida a partir do Renascimento e, com o Iluminismo, fortificou-se a insurreição cultural, filosófica e racional contra o dogma do determinismo divino nas ações humanas, pregado pela igreja e materializado no absolutismo europeu, de modo geral, cuja maior representação ocorre na França, onde se deu a revolução burguesa de 1789.

Em monografia publicada na internet, Aristides Cimadon[3] trabalha o tema da dogmática penal, fazendo esclarecedoras inserções sobre as teorias atinentes às teorias acerca da criminalidade. No que diz respeito à teoria clássica, assim se manifesta o autor:

 

Existe uma relação intrínseca entre a Dogmática Penal e a Criminologia, porque sua consolidação corre paralela com o paradigma etiológico em Criminologia. Esta, nasce como ciência no âmbito da escola positiva italiana que tem como marco a obra de Beccaria "Dei dilitti e delle pene" publicada em 1764. A escola clássica, se origina do iluminismo, teve por objeto o direito natural e por método reflexão lógico-abstrata ou dedutiva. Além de Beccaria, pode-se incluir nesta escola outros estudiosos de renome como Bentham, Filangieri, Romagnosi, Feuerbach, além de Carmignani, Rossi e Carrara.

A escola clássica se traduz nos primeiros lampejos do movimento de reforma penal e faz uma crítica negativa ao status quo do direito e da justiça penal. Com ela se dá o início da codificação orientada pelo direito natural, cujo método cumpre a função de investigação racional e sistemática daquelas leis e dos princípios de origem da ciência natural.

 

Como a justiça penal atentava contra a certeza do Direito e a segurança individual, as penas eram bárbaras e arbitrárias, prodigando os castigos corporais. A obra de Beccaria introduz uma dimensão reconstrutora visando passar do regime de arbitrariedade do príncipe a um processo de estrita legalidade onde se evite a incerteza da punição ao mesmo tempo em que se desejava transformar a pena num instrumento de humanização. Por isso a exigência de legalidade: nullun crimen nulla poena sine lege.

 

            Como se observou o autor, Beccaria viu e insurgiu-se contra a inadequação ao papel das penas de castigos corporais, levantando a questão de que as penas deveriam, antes de serem apenas punitivas, reeducativas, com o objetivo de devolver o infrator à sociedade.

 

            Essa escola tem seu decurso cronológico nos séculos XVIII e XIX (primeira metade). Como não poderia deixar de ser, está intrinsecamente ligada aos teóricos do Estado como um pacto onde as liberdades individuais cedem lugar a uma entidade (Estado), que, em nome desse pacto, exercerá o jus puniendi (são os contratualistas). Nesse caso, o crime existe não a partir do fato, mas do direito, que estabelece os comportamentos sociais segundo preceitos fundamentais, sendo a ação delitiva agressora dessas normas eleitas segundo esses princípios. Uma vez ferido o pacto, por uma ação consciente do infrator, a pena deve ser imposta a fim de restaurar e/ou manter esse pacto. Por isso mesmo, ela, a pena, seria capaz de acabar com a criminalidade.

 

            Desnecessário dizer que a realidade é bem diferente e os modelos que adotaram esses preceitos mostraram-se ineficazes. No contraponto, surge, no século XIX, a Teoria Positivista da Criminologia, segundo a qual os atos das pessoas podem ser previsíveis (determinismo). Em sendo determinados esses atos, excluindo dos indivíduos o livre arbítrio, os teóricos positivistas concluíram que a gênese do crime (que é um fato) pode ser localizada a partir do estudo da pessoa que comete o delito.

            Dessa forma, o delito passa a ser não um ato consciente e sim um sintoma cujas causas não podem ser combatidas pelas penas. Trata-se de uma enfermidade que atinge a pessoa. Deve, por isso, ser tratada tendo como objetivo final à proteção à sociedade. Três teorias estão envolvidas nesse contexto positivista:

 

            a) bioantropológica, que, a partir do determinismo, chega ao entendimento de há pessoas inclinadas à prática de crimes segundo características biológicas;

 

            b) psicodinâmica, para cujos adeptos o homem que comete crimes não o faz exclusivamente segundo fatores genéticos e sim por causa de distúrbios e falhas no seu processo de aprendizado e socialização (relativização do eu), que interferem em seu crescimento, levando-o à prática delitiva;

            c) psico-sociológica, para quem as atitudes são determinadas pela predominância de elementos sociais e situacionais sobre a personalidade.

 

            Finalmente, encerram-se as teorias clássicas pela Teoria Sociológica, que situa a gênese do crime na sociedade e não no indivíduo. Então a ocorrência da criminalidade envolve fatores estruturais e coletivos. Impera, ainda, o determinismo, pois no positivismo entende-se que tudo é regido por leis que podem ser deduzidas. No caso do crime, essa dedução vem a partir de análises comportamentais. O Dr. Edson Miguel da Silva Júnior, Procurador de Justiça do Estado de Goiás,[4], mostrava, em artigo publicado na internet em março de 1999, com clareza meridiana as correntes de pensamento embutidas na Teoria Sociológica, sendo desnecessárias maiores digressões sobre o assunto.

 
 

Teorias ecológicas ou da desorganização social (escola de Chicago). A explicação do crime decorre da antinomia mundo urbano/mundo rural. “O cristianismo proclama o mandamento do amor ao próximo; (...) mas na moderna sociedade não existe qualquer próximo.” A cidade moderna caracteriza-se pela ruptura dos mecanismos tradicionais de controle (família, vizinhança, religião, escola) e pela pluralidade das alternativas de conduta.
 

Teorias da subcultura delinqüente. O crime resulta da interiorização (aprendizagem, socialização e motivação) de um código moral ou cultural que torna a delinqüência imperativa. “As teorias da subcultura partem do princípio de que delinqüentes são as culturas e não as pessoas.” À semelhança do que acontece com o comportamento conforme a lei, também a delinqüência significa a conversão de um sistema de crenças e valores em ação.


Teorias da anomia ou da estrutura da oportunidade
. O crime é o resultado normal do funcionamento do sistema e da atualização dos seus valores. O sistema produz o crime e o produz como resultado normal (esperado) do seu próprio funcionamento. A teoria da anomia caracteriza-se pela sua natureza estrutural, pelo determinismo sociológico, pela aceitação do caráter normal e funcional do crime e pela adesão à idéia de consenso em torno de valores fundamentais para a sociedade.

Uma vez consideradas as teorias sociológicas, resta-nos ver o que se discute na nova criminologia, onde está o cerne da rotulação, cuja ênfase queremos dar.

 
 

 Criminologia nova ou crítica

 

Uma coisa parece unir as teorias clássicas acerca da criminalidade. É o seu centramento nos efeitos aparentes do crime e não nas suas raízes primárias. Já no século XX, evolui-se para uma abordagem diversa do crime. Essa nova criminologia também está centrada na dinâmica dos movimentos sociais, entretanto, vai além do determinismo presente no positivismo e se preocupa com a reação social ante o crime, buscando elucidar o motivo de determinadas pessoas serem tachadas de criminosas ao passo que outras não o são. Vale dizer que a sociedade seleciona determinados indivíduos que feriram o bem jurídico tutelado penalmente e a eles atribui o rótulo de criminoso. Quais as conseqüências desta seleção e como ela é efetivada? São indagações que ampliam o campo da investigação para abranger as instâncias formais de controle como fator criminógeno (as leis, a polícia, o Ministério Público e o Judiciário).

Novamente nos valemos do Dr Edson Miguel da Silva Jr[5], que compila com grande propriedade as diversas teorias acerca do crime:

 
 

Teoria da rotulação ou labeling approach (surge na década de 1960). O crime não é uma qualidade ontológica da ação, mas o resultado de uma reação social. O crime não existe. O criminoso apenas se distingue do homem normal devido à rotulação que recebe de criminoso pelas instâncias formais de controle. A sociedade é que rotula (etiqueta ou carimba) as condutas criminosas.“A sociedade tem os criminosos que quer.”


 

Etnometodologia (também surge na década de 1960). Com base na fenomenologia, estuda a intersubjetividade do cotidiano, como ele é verdadeiramente vivido por seus participantes. O crime é visto como uma construção social realizada na interação entre o desviante e as agências de controle. 


 

Criminologia radical ou criminologia marxista (surge na década de 70). Baseia-se na análise marxista da ordem social. Critica a teoria da rotulação e a etnometodologia, sob o argumento de que não se  diferem da criminologia tradicional, funcionando para a conservação da ordem social opressiva. Considera o problema criminal insolúvel em uma sociedade capitalista, sendo necessária à transformação da própria sociedade.


 

Criminologia Neo Realista

 

Segundo o ilustre jurista paraense Prof.Dr; Edmundo Oliveira, notável estudioso da Criminologia em nosso país, em memorável palestra proferida no Fórum Nacional de Justiça e Sistema Prisional, em Goiânia, Goiás em 2004, a Criminologia Neo Realista  é adotada pelos ingleses Jock Young e John Lea, intitula-se realista em relação aos idealistas que, na década de 1980, pregaram a criminologia Crítica em oposição à tradicional. Essa teoria foi denominada Neo-Realismo de Esquerda -  contra as campanhas da lei e da Ordem  que levou ao poder Margaret Theacher e Ronald Reagan. Ela pugna por uma política social ampla envolvendo os criminosos, a vítima e a reação social ,pois situa o delito como “ressonância de conflitos” face a ausência de solidariedade entre os membros das classes sociais. 

Seus defensores entendem que a pena deve recuperar o seu sentido de restauração moral em busca da plena cidadania.

 

 

O egresso e a Lei de Execuções Penais

 

Do que se tratou acerca das teorias sobre criminalidades, parece mais viável o entendimento de que a conduta criminosa não possui, em si mesma, capacidade para ser boa ou má. A rotulação depende de uma série de fatores, que vão desde os princípios básicos aprendidos no núcleo familiar, nos grupos de inserção dos indivíduos e nos comportamentos ditados pelos grupos dominantes, de conformidade com a sociedade.

A rotulação compreende dois aspectos distintos. No primeiro, o valor de agregação social determina-se pela reação social ao fato, pelo juízo de reprovação que orienta a elaboração das leis que elegem certas condutas como passíveis de punição por parte do Estado. No segundo aspecto, a rotulação envolve diretamente a pessoa do infrator.

Acreditamos  que a visão de cada um sobre o seu semelhante, a forma como interpreta e aplica as leis penais no seu cotidiano contribuem para a formação de um sistema de crenças coletivo o qual , impreterivelmente acarretará a adoção de “ rotulações”  conforme  o tempo e o lugar vivenciado.

Após essas considerações, faz-se necessário  apresentar o grande desafio da sociedade moderna : assistir aos problemas enfrentados pelo homem quando após o cumprimento da sua pena de prisão retorna á liberdade.  A imprensa brasileira divulgou no final de 2004 uma notícia que retrata  os efeitos da rotulação ao noticiar que em livramento condicional, a pessoa de Reginaldo do Espírito Santo solicitou ao juiz da Vara de Execuções Penais de Goiânia, Wilson Dias, “que o mande de volta à prisão- alegou que não tem dinheiro para comer e pagar o barraco que alugoue não quer voltar ao crime”.

            Daí surgiram  as mais diversas controvérsias e opiniões sobre o tema, o que serviu para a conclusão de  não adianta apenas a luta pela melhoria do sistema prisional brasileiro, se ao retornar ao convívio da sociedade é rejeitado, estigmatizado,forçado a delinqüir por falta de oportunidades.

            É imprescidível que o Estado e a sociedade encarem  a cruel realidade deixando o campo das discussões meramente acadêmicas e políticas para uma solução urgente a partir do conhecimento da pessoa do egresso, ou seja, quem ele é e quem o produz .

    A própria Lei de Execuções Penais,Lei nº 7.210/84, em seu art.26 define ser o egresso o condenado liberado definitivamente ,pelo prazo de uma ano após a sua saída do estabelecimento, incluindo aqui o desinternado de Medida de Segurança ,em igual prazo, como também o liberado condicionalmente,durante o seu período de prova.

         Esta definição objetiva qualificar o libertado , que a priori, deveria receber do Estado a assistência prevista nos art 25/27 da citada lei com a missão de orientá-lo , apoiá-lo e reintegrá-lo à vida em liberdade, consistindo esta assistência em alojamento e alimentação  durante  dois meses, com possibilidade por uma única vez e, na orientação em seu retorno ao trabalho .

          Ao final, frise-se que a obrigação legal de assistir o egresso é estabelecida também pela LEP, no art 78 ao criar a figura do Patronato, público ou privado, supervisionado pelo Conselho Penitenciário do Estado, mas inexistente na maioria dos Estados brasileiros.  

           Neste sentido, como iniciativas bem sucedidas, devemos registrar o pioneirismo do Estado do Paraná com a implantação dos Patronatos nas cidades de Curitiba e Londrina.

          A verdade é que experiências isoladas existem na tentativa de minorar o sofrimento dos egressos e evitar a reincidência. São programas sociais isolados , implantados por alguns administradores penitenciários  idealistas, no âmbito dos serviços sociais, psicológicos, jurídicos ou na implantação de oficinas de trabalho, vagas em obras   públicas, convênios ou a adoção de penas alternativas por inúmeros juízes  de execuções penais deste imenso rincão brasileiro. Todavia, constituem medidas isoladas pois ainda não assumidas pela sociedade que irá  verdadeiramente receber o egresso.

           Infelizmente esta sociedade possui um alto índice de desemprego, miséria proporcionando o afloramento da pobreza, criando assim mais probabilidade do aumento de condutas delitivas.

            Esta afirmação decorre da constatação de que o aumento da criminalidade e o aperfeiçoamento das ações criminosas possuem relação direta com os problemas econômicos e sociais que todos os segmentos da sociedade vem enfrentando.

            É do conhecimento popular a atribuição de tais problemas às políticas sociais e econômicas adotadas pelo Governo Federal com reflexos nas esferas estaduais e municipais.

            Assim , a ausência de políticas públicas somadas ao estigma de ex-detento forma um quadro pouco promissor, agravado ainda, pelo desinteresse de grupos econômicos e agentes do governo na implementação de recursos e promoção de esforços no sentido de garantir ao egresso do  sistema penitenciário meios de se profissionalizar e se capitalizar em termos de conhecimentos para inserir-se no mercado de trabalho quando egresso do sistema.

                                       Ao final, a pergunta que não quer calar: existe chance de reinserção social aos rotulados do sistema prisional?

                                       A resposta dependerá da visão de cada um. Não devemos e não podemos desanimar. Há luz no final do túnel.  Plantemos a cultura da Paz. Ensinemos as nossas crianças a não perderam a pureza do seu olhar. 

                                       Quem já usufruiu  o privilégio de passar um tempo com um bebê e compartilhar as descobertas dele sobre o mundo, provavelmente sabe o que queremos dizer com isto. No olhar inocente de uma criança não há consciência de si mesma, não há vergonha nem julgamento. É uma presença aqui agora que ainda não se envolveu com as preocupações e preferências do mundo. Com um pouco de prática, a maioria das pessoas pode recriar a sensação de como é olhar o mundo através dos olhos de um bebê., com a atenção livre.

                                       Como esperar que o egresso retorne para um lugar que sequer não existia... Voltar para um lugar que é seu.... Sonho para ser compartilhado e construído por toda a sociedade , principalmente pelos profissionais do direito.

 

 

Referências  Bibliográficas

 Baratta, Alessandro- Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal;tradução Juarez Cirino dos Santos-3ª ed. Rio de janeiro: Ed.Revan, 2002

Cervini, Raul. Os processos de descriminalização; tradução Luiz Flávio Gomes, São Paulo: RT,1995

Cernicchiaro, Luiz Vicente- Palestra proferida no II Fórum nacional do Sistema Prisional- Goiânia-Goiás 2004

Lopes, Luciano Santos- A contribuição de Alessandro Baratta para a Criminologia- mestrando em Direito pela UFMG

Santos, Paulo Sérgio. Direito Processual Penal & A insuficiência Metodológica . Curitiba, Juruá, 2004

      Oliveira, Edmundo- Palestra proferida no II Fórum nacional do Sistema Prisional- Goiânia-Goiás 2004

 

 

[2] Esse conceito, segundo o Dicionário Aurélio (2. ed. 24ª impressão, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1986, p. 498), já traz em si uma incoerência. A doutrina mais aceitável entende que a ocorrência do crime prescinde da sua culpabilidade, porque o crime vincula-se ao ato em si e a culpabilidade, longe de ser elemento do tipo, é pressuposto de aplicabilidade da pena. Já o conceito substancial é mais coerente, pois, segundo este, o crime é a ofensa a um bem jurídico tutelado pela lei penal.

[3] CIMADON, Aristides. Ideologias e Promessas da Dogmática Jurídica. Publicado no site da Universidade do Oeste de Santa Catarina: www.unoescjba.edu.br/~cimadon/produ%E7oes/texto4.htm. Consulta em 29/01/2005.

[4] SILVA JR. Edson Miguel da. Teorias Científicas sobre o problema do crime. Artigo publicado na Internet, no site http://www.juspuniendi.net. Data da consulta: 29/01/2005.

[5] Id. Ibid.