Caro Prof. Ricardo Rabinovich

 

 

O assunto abordado em sua carta aberta de 30 de dezembro de 2006 é bastante pertinente bem como nos causa profunda preocupação. Afinal são transcorridos 13 (treze) anos que V.Sa. vêm se preocupando e se ocupando com a matéria .

 

A evolução da medicina e, em especial, as técnicas de reprodução humana evoluíram de tal forma que não devem  e a matéria não pode escapar ao controle e da vigilância do Estado. Por quê? Por estarmos tratando de vidas e, assim sendo, é competência primeira, de qualquer Estado, à manutenção e vigilância sobre a vida.

 

Nas normas de direito, universalmente, aceitas e praticadas em quase todos os países (com raras exceções, algumas delas por problemas territoriais e/ou demográficos) encontramos o sagrado direito a vida, como bem resguardado pelo Estado, e os direitos da personalidade, como por exemplo o direito de saber-se quem são os pais biológicos ( pai e mãe). Porém, para que isto possa ocorrer será necessário que se exerça um efetivo controle e acompanhamento desde a doação até a fecundação e nascimento.

 

De há muito que sabemos que as clínicas de reprodução humana (ao menos no Brasil) são negócios comerciais e que visam, sobretudo, o lucro. Portanto, não podemos estranhar que se pergunte o que, em nossos países, tendo sido feito com os milhares de embriões e óvulos fecundados e que se encontram (teoricamente) congelados? Qual a destinação e que tipo de controle se exerce sobre os mesmos? A quem compete  controlar tal atividade?

 

É nobilíssima a preocupação de V.Sa. em relação ao estabelecimento de regras claras e, isto agora na Argentina é uma realidade e representa um enorme avanço, juridicamente, em defesa da vida. Em relação à quantidade, é um começo, que acreditamos, conforme V.Sa. mesmo pugna junto às autoridades para que tratem com maior carinho e será, pensamos, revisto pelas próprias autoridades.

 

No Brasil, paira um silêncio sepulcral (o que é muito ruim) só se ouvindo ou vendo algo sobre o assunto, esporadicamente, mas que ninguém o aborda mais seriamente estabelecendo-se a impressão de que não temos dado a devida importância à tão relevante tema. É hora de se pensar seriamente sobre o assunto, embora já exista uma disposição (norma) de que os embriões a serem descartados sejam encaminhados para pesquisa. Mas como saber se isto ocorre realmente se não temos nenhum controle ou vigilância sobre os embriões ou óvulos fecundados?

 

É possível (e, seguramente o é) que nem os embriões e nem os óvulos fecundados possam entender, nem se lembrar de fatos ou de números, porém temos que catalogá-los e controlá-los adequadamente, para que, transformando-os em pessoas, possam ter a certeza que alguém (além de Deus) estava preocupado com eles.

 

Sabemos que existem fortes resistências entre os doadores de sêmen e de óvulos (razão porque os doadores são bem remunerados pelas Clínicas de reprodução humana), pois temem as relações jurídicas originadas pela doação e fecundação e que no futuro os nascidos possam reivindicar determinados  direitos, em especial, por exemplo em saber quem é seu pai e  quem é sua mãe biológicos, relacionados a patrimônio, sendo isto um dos principiais argumentos utilizados pelas pessoas  contrárias as medidas de vigilância e controle.

 

Parabéns Prof. Ricardo pela coragem de abordar o tema e por contrariar interesses comerciais e que, certamente, ainda deverá lhe trazer dores de cabeça.

 

Prof.Euclide Bernardo Medici

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