PRESOS POLÍTICOS DO ESTADO NOVO

E O DIREITO À ANISTIA E À REPARAÇÃO

PELOS DANOS SOFRIDOS

 

Alberto Testoni[1]

 

“A injustiça feita a um, é uma ameaça para todos.”

Montesquieu

 

RESUMO

Objetiva-se expor parte da realidade vivenciada por brasileiros descendentes de italianos, alemães e japoneses, bem como, estrangeiros, que, durante a Segunda Grande Guerra, foram presos (muitos de forma ilegal, arbitrária, com abuso de poder), torturados e, em alguns casos, mortos, por agentes do Estado Novo, da Ditadura de Getúlio Vargas, o qual visava extirpar o uso de línguas estrangeiras visando nacionalizar à força os integrantes das colônias de imigrantes, tendo a propaganda oficial disseminado o ódio racial.  Com isso, pretende-se verificar a possibilidade de reparar os danos materiais e morais causados às vítimas, sejam presos políticos ou seus parentes, inclusive com direito à Anistia, mediante propositura de processo administrativo e judicial.

Palavras-chave: Prisão, tortura e morte. Estado Novo. Ditadura de Getúlio Vargas. Segunda Guerra Mundial. Polícia Política. Anistia. Danos Materiais e Morais.

 

SUMÁRIO

1. Introdução. 2. A alteração do projeto original de pesquisa. 3. Getúlio Vargas flertando com os EUA e a Alemanha. 4. Indenização pela prisão, tortura e morte de Antônio Kliemann, como precedente jurisprudencial. 5. Processo administrativo perante a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil. 6. Considerações Finais.

 

 

1          INTRODUÇÃO

 

O Brasil é um país jovem, há pouco mais de 500 anos “descoberto” pelos portugueses, de quem se tornou colônia, até a declaração de sua independência.

 

No passado, índios nativos foram expulsos de seu habitat e mortos em confronto com colonizadores, os quais, por sua vez, ajudaram a erguer a nação, inicialmente subjugando escravos e, após a abolição da escravatura pela Lei Áurea, em 1888, com a força de trabalho dos imigrantes europeus e oriundos de outros continentes.

 

Muitos estrangeiros, principalmente europeus, advindos da Itália e da Alemanha, vieram para o sul do país, em troca da posse e do domínio de terras.  Ganhavam um “pedaço de chão” para trabalhar duro, pois tudo lhes faltava, e, conseqüentemente, gerar impostos, objetivo maior do Estado, que precisava de receita para se desenvolver.

 

No Estado de Santa Catarina, Blumenau, por exemplo, foi colonizada por alemães, enquanto que Gaspar, por italianos. São cidades habitadas há pouco mais de 150 anos, cujos antepassados, em grande maioria, ou até em unanimidade, não possuíam escravos.

 

Havia poucas escolas públicas, com professores ensinando a língua nacional, o português.  Como os imigrantes eram pobres, porém cultos – sendo que alguns, inclusive, eram graduados em instituições de ensino superior, de seu país de origem –, havia o hábito da leitura – pois trouxeram muitos livros consigo – e o de passar de geração para geração suas vivências, experiências e conhecimentos adquiridos ao longo do tempo.  Com isso, diante da ineficiência do Estado, que em muitos casos, em diversas localidades, negligenciava e simplesmente os esquecia, largando-os à própria sorte, foram, então, criadas escolas particulares, para alfabetizar e educar as crianças.  Contudo, sendo o Estado ausente, os professores ensinavam utilizando sua língua de origem, até porque, mal dominavam a nacional.  Isto fez com que se enraizasse cada vez mais a cultura estrangeira em nosso seio.

 

O fato de existirem colônias de imigrantes italianos e alemães, entre outras, semi-analfabetos em relação à língua nacional, porém alfabetizados e cultos quanto à língua de origem, desencadeando um forte sentimento de nacionalidade estrangeira, mas, muitas vezes, pouco desenvolvida, na prática, a cidadania brasileira – pois, repito, como cidadãos eram negligenciados pelo próprio Estado nacional –, em diversos momentos de nossa recente história, fez com que se desejasse extirpar esse pejorativamente denominado “quisto étnico” e nacionalizar forçosamente os imigrantes e seus descendentes, tornando-se plenamente cidadãos de nossa nação. Entretanto, eles geravam impostos, trabalhavam bastante e o Estado pouco retribuía em troca!

 

Até que, durante o Estado Novo, Getúlio Vargas, em sua ditadura, resolveu levar a cabo essa idéia, inclusive de forma violenta, com a prisão de quem se comunicasse em outra língua que não a nacional, principalmente após declarar guerra aos países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão –, em 1938.

 

De acordo com Vitalina Maria Frosi (1987, p. 151): “(...) l’azione repressiva del governo brasiliano all’epoca della seconda Guerra Mondiale, volta a proibire agli immigrati e loro discendenti di parlare italiano: le persone sorprese in flagrante erano redarguite con severità e, in alcuni casi, punite com la prigione;”.

 

O Regime Ditatorial valeu-se de Decretos-Lei, feitos pelo Poder Executivo, criou a Polícia Política, bem como, Tribunais de Exceção e Campos de Concentração.

 

Direitos Humanos Fundamentais foram violados.

 

Houve prisões ilegais, torturas físicas e psicológicas, detenções sumárias para realização de trabalhos forçados – para abertura de vias públicas, por exemplo, como bem investigou Marlene de Fáveri (2004), em sua tese de Doutorado em História –, expropriações de bens particulares e até mortes.

 

Em relação às mortes, de fato, foram poucas, comparadas ao absurdo cometido pela Ditadura Militar, na década de 60 do século XX.  Contudo, houve mais prisões.

 

Em relação aos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas, verificaremos um caso particular, que resultou na procedência de um processo administrativo e de um processo judicial, sendo que este último hoje tramita no Superior Tribunal de Justiça.

 

Trata-se de uma investigação que envolve aspectos histórico-jurídicos sobre uma realidade que afetou famílias brasileiras, as quais tiveram seus membros presos pelo simples e absurdo fato de terem falado uma língua estrangeira, como o alemão ou o italiano, por exemplo, durante a Segunda Guerra Mundial, ato que hoje é claramente visto como inconstitucional, por afrontar direitos humanos e garantias fundamentais, então considerado crime de racismo, e como tal, imprescritível e inafiançável, passível de indenização por danos morais.

 

Não é uma pesquisa com cunho ideológico nacionalista, nazista ou fascista, mas, ao contrário, que visa um espectro muito maior e universal, de que os humanos não podem ser ofendidos por suas nacionalidades, crenças, religiões, convicções, cores ou o que for, haja vista todos nós sermos humanos, simplesmente humanos, cujas diferenças devem ser respeitadas e jamais atacadas.  Visa-se demonstrar como é perigosa e perniciosa a discriminação racial, principalmente quando estimulada pelo próprio governo, através de propaganda oficial dirigida a população de seu país, fato que deve ser combatido, para que não se repita, apesar de infelizmente ser comum ocorrer em regimes ditatoriais.

 

 

2          A ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DE PESQUISA

 

Quanto ao projeto inicial do presente trabalho, acerca da prisão do avô materno do autor, em campo de concentração, por dois anos, houve a necessidade de ser alterado, porque os arquivos da Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, lacrados por cinqüenta anos, e abertos para pesquisadores no final da década passada, foram inicialmente enviados ao Estado do Paraná e posteriormente para o do Rio de Janeiro, dificultando o acesso neste curto espaço de tempo, em razão da distância.  Mas, planeja-se retomar a pesquisa em breve, consultando in loco os dados a respeito, pois obras oriundas de dissertação de mestrado e tese de doutorado em História foram publicadas recentemente, divulgando um relatório da Polícia Política que arrola o ascendente do autor, entre outras pessoas presas no nosso Estado. 

 

Outro problema é que seu processo não se encontra identificado numa relação de 293 processos crime, numerados de 59 a 6.036, disponíveis para consulta no “Fichário: TSN - Tribunal de Segurança Nacional. Arquivo Nacional – Rio de Janeiro” (FÁVERI, 2004, p. 509-515).

 

Em breve será retomada a investigação, para a elaboração de um segundo trabalho, voltado à prisão do referido cidadão brasileiro, ocorrida durante o Estado Novo.

 

 

3          GETÚLIO VARGAS FLERTANDO COM OS EUA E A ALEMANHA

 

Como Chefe de Estado, Getúlio Vargas foi oportunista e flertou, ao mesmo tempo, tanto com os Estados Unidos da América quanto com a Alemanha, visando obter maior poder de barganha nas negociações internacionais, visando alcançar maior desenvolvimento econômico para a nação brasileira em suas tratativas.

 

Inicialmente, era um admirador da política alemã. 

 

Como bem expõe Leandro Narloch (2006):

 

Para entender o fenômeno do nazismo entre nós, é preciso lembrar como era o Brasil nos anos 30. Vivíamos sob a ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Partidos haviam sido proibidos, políticos cassados, jornais e revistas que não fossem simpáticos ao governo eram perseguidos. A Constituição imposta pelo getulismo era praticamente uma cópia da carta do ditador fascista italiano Benito Mussolini, de quem Getúlio não escondia ser admirador. Uma sofisticada máquina publicitária que incluía centenas de emissoras de rádio propagava a imagem do presidente e fomentava o sentimento ultranacionalista. Dito assim, não parece um ambiente tão impróprio para o surgimento de ideais totalitários. E não era. No Brasil ainda circulavam idéias de dominância racial formuladas no século 19 e defendidas por intelectuais como Sílvio Romero. [...]

[...]

Além de compartilhar ideais autoritários, o Brasil de Vargas mantinha relações para lá de amistosas com a Alemanha nazista. Na década de 30, os alemães viraram o segundo maior mercado consumidor de produtos brasileiros, saltando de 10% para 22% de nossas exportações. [...] Dito assim, parece que Getúlio estava muito mais próximo de apoiar o Eixo que os Aliados, na guerra que se aproximava.

 

No Brasil, partidos políticos estrangeiros não podiam atuar, mas “fechou-se os olhos” para a aparição de simpatizantes do Nacional Socialismo Alemão (Nazismo) entre nós.  No Partido Nazista Alemão situado no Brasil, só alemães natos podiam entrar. Seus descendentes nascidos aqui, portanto brasileiros, não podiam não.  O partido chegou a ter em torno de 2.900 membros, contra uma comunidade de mais de 25.000 alemães e descendentes.  Logo, pouco mais de 10% da população brasileira de origem alemã era simpática aos ideais nazistas.

 

Mas tudo mudou radicalmente com a declaração de guerra à Alemanha e países do Eixo, como apoio aos EUA e seus Aliados.

 

Em nosso país, o pretexto que fez com que nosso presidente saísse de cima do muro e decidisse entre um ou outro e declarasse guerra foi o afundamento de seis navios mercantes brasileiros, supostamente efetuado pelos Alemães, meio ano após o ataque dos japoneses a Pearl Harbor, ocorrido em janeiro de 1942.  A história oficial conta que assim foi. Mas se perguntar para diversos brasileiros, principalmente da Região Sul do país, quem acreditam que foi o responsável, dirão que foram os norte-americanos, com seus submarinos.  Afinal, ninguém os viu! – somado ao fato de que a Alemanha era o principal parceiro comercial do Brasil e que nosso presidente particularmente admirava os alemães. Não havia como manter-se neutro por muito tempo e barganhando, flertando e tirando vantagens, ao mesmo tempo, dos dois países que guerreavam entre si.

 

Bem sintetiza Leandro Narloch (2006):

 

“Não há como negar que a Alemanha e a Itália praticaram atos de guerra, criando uma situação de beligerância que seremos forçados a reconhecer, em defesa de nossa soberania, da nossa segurança e da América, e a repelir, na medida de nossas forças”, discursou o presidente. A declaração pôs fim à pendular atuação de Vargas, que ora adulava os alemães – num discurso em 1940, no dia em que os nazistas tomaram Paris, ele elogiou as “nações fortes que se impõem pela organização baseada no sentimento da pátria e sustentando-se na convicção da própria superioridade” –, ora sorria para os aliados, de olho nos investimentos que os americanos prometiam fazer por aqui.

De um dia para o outro, alemães, italianos e japoneses viraram inimigos da pátria. Os alemães residentes ou de passagem pelo Brasil foram convidados a deixar o país e intimados a comparecer à Delegacia mais próxima. Alguns foram presos acusados de “falar alemão em público”. [...] a perseguição policial causou vítimas inocentes [...].

 

Com a guerra declarada à Alemanha, a Ditadura de Vargas endurece cruelmente sua postura contra os denominados “súditos do Eixo”, pessoas de origem alemã, italiana e japonesa, bem como, em relação a seus descendentes, cidadãos brasileiros.  Aproveitou para lançar a política de nacionalização forçada e extirpar toda e qualquer língua estrangeira de nossa nação.  Para tanto, divulgou uma propaganda oficial agressiva, que instigava o ódio racial.

 

Segundo PERAZZO (1999, p. 30-31):

 

A documentação consultada possibilita a identificação de um discurso especificamente articulado cujo objetivo centrava-se na identificação do alemão enquanto inimigo político e social. Da nossa proposta de analisar em conjunto a retórica oficial e policial, constatamos a persistência de um discurso que se fundamentava na “lógica da desconfiança”[2] implicando ação rápida contra o suspeito, fosse ele culpado ou não; isto é, na maioria das vezes se processava a prisão do “suspeito”, nem sempre culpado.

[...] A ação dessa polícia era sustentada pelos princípios de um governo autoritário que permitia a institucionalização da violência e fora legitimada por uma proposta política de cunho nacionalista, ratificada por um imaginário que colocava a idéia de “perigo alemão” como possibilidade real.

[...] Os imigrantes alemães foram presos de forma arbitrária, mas tendo sempre como fator de legitimação desta arbitrariedade o “perigo à segurança nacional”. [...]

[...] Lembramos, ainda, que muitos alemães foram presos e permaneceram internados nesses campos [de concentração] por serem apenas suspeitos e representarem um perigo em potencial, de acordo com a “lógica da suspeição”. (grifos no original)

 

Surge, então, a pedagogia do silêncio.

 

A jornalista Giselle Zambiazzi (2006), num trecho de sua reportagem sobre o fim das atividades de uma das mais tradicionais e antigas casas comerciais de “secos-e-molhados” da cidade de Blumenau, ocorrida em 30 de setembro de 2006, colhe importante relato sobre as dificuldades que passava a população brasileira de origem germânica para poder comprar e vender o alimento de cada dia, naquela época:

 

Durante a Segunda Guerra, os clientes não podiam falar alemão

 

Além de artigo de luxo, telefone era um aparelho complicado. Uma ligação chegava a demorar 10 minutos para ser completada. Mas não fazia muita diferença para a Casa Kieckbusch.

        - A gente ia no freguês, pegava a lista de compra e depois entregava de bicicleta.

Os clientes estavam espalhados por toda a cidade, eram fixos e fiéis. Um desconhecido dificilmente tinha seu pedido entregue em casa. Especialmente na época da Segunda Guerra Mundial, considerada a mais crítica. Ninguém podia falar alemão, língua materna da família. Da cidade. Dos clientes.

        - Minha mãe tinha acabado de ganhar neném. Chegou uma senhora no balcão que não sabia falar português. Foi só ela falar a primeira palavra. O policial que estava na porta, de ouvido em pé, levou a cliente para a cadeia na hora. Ficou lá um ou dois dias. Isso que era brasileira – lembra Erica.

Não fosse a amizade da família com o então coronel, que era freguês da casa, teria sido muito pior.

        - Ele e a mulher sempre orientavam a gente de como devia ser. Foi um tempo muito difícil.

 

Agentes do governo, entre militares, policiais e outros tantos, se sentiam autorizados a cometer toda e qualquer atrocidade contra aqueles que ousassem falar qualquer língua estrangeira.  Pois, se podiam prender, por que não humilhar?  E aí começou a barbárie.

 

São muitos os relatos de pessoas torturadas fisicamente em praças e vias públicas, tendo, por exemplo, que ingerir óleo e outros líquidos introduzidos com os canos dos fuzis.  Pessoas que, por isso, ficaram severamente abaladas, física e psicologicamente, acamadas e medicadas por vários dias e até semanas, sendo que houve quem foi a óbito pelas severas seqüelas resultantes.

 

Houve quem teve que desfilar diante da população, inclusive mulheres e crianças, numa grotesca cena de humilhação a incitar o ódio racial.

 

Leandro Narloch (2006) narra que:

 

Quando foi declarada guerra entre Brasil e Alemanha, houve em São Paulo e no Rio [de Janeiro] uma debandada de empresários alemães rumo ao país natal. Já os imigrantes alemães do Sul não tiveram a mesma chance. [...]

Numa tarde, no verão de 1942, o estudante Max Will, então com 12 anos, voltava da escola em Agrolândia, em Santa Catarina. “Em casa, encontrei todo mundo chorando. Os policiais tinham invadido nossa casa e levado meu pai”, lembra. O pai de Max, o agricultor Leopoldo Will, viera da Alemanha quando criança e jamais aprendera o português. Na praça da cidade, os policiais obrigaram-no a beber óleo de rícino com diesel e defecar em público. “Enfiaram-lhe o fuzil na boca e passaram o diesel por ali”, conta Max, hoje com 75 anos.

[...]

De 1942 a 1945, cerca de 3 mil alemães, japoneses e italianos foram presos pelo governo em 13 campos de concentração em oito estados.

 

As historiadoras Marlene de Fáveri (2004) e Priscila F. Perazzo (1999) também detalham situações como essas ao longo de suas obras.

 

Irma Ziebarth[3], tia-avó do autor deste trabalho, era adolescente durante a Segunda Guerra Mundial.  Hoje, com 80 anos de idade, lembra bem das angústias e sofrimentos suportados por todos que eram de origem alemã, mesmo que nascidos no Brasil.  Os brasileiros, em contrapartida, eram comumente chamados de caboclos, principalmente porque para Blumenau vieram muitos soldados e cidadãos do nordeste do país, os quais assim eram também chamados por lá. Indagada se havia muitas provocações, afirmou:

         - Nossa, o que nós sofremos. Eles, os caboclos, diziam que iam entrar pela porta da frente e nós íamos ter que sair da nossa casa pela porta dos fundos. E havia até um soldado entre eles. Papai amolou um facão para nos defender, mas nunca usou. Chegavam a entrar dentro de casa. Subiam em cima da mesa, roubavam pão.  Falavam tanta coisa. Que o Brasil e os americanos iam ganhar a guerra... 

Vizinhos passaram a agredir vizinhos de sobrenome alemão. Um episódio que marcou a todos chama a atenção pela demência a que chegaram os histéricos ofensores, dentre os quais havia um jovem soldado do exército:

         - Os vizinhos brasileiros pegavam os vizinhos alemães e nos humilhavam de tudo quanto era jeito. Uma vez, pegaram um homem que só sabia falar alemão, levantaram o rabo de um porco e o fizeram beijar ali, para depois beijar a bandeira na frente de todo mundo. O exército ficou sabendo, mandou recolher as bandeiras e dizem que prenderam por dois meses o soldado que participou.

Irma não se casou.  Mas com 17 anos de idade conheceu um soldado (“caboclo!”) do exército brasileiro, por quem se apaixonou.  Seu pai não permitiu o namoro.  O jovem soldado queria com ela se casar, contudo, serviu a Força Expedicionária Brasileira, lutando na Europa e vindo a falecer em combate.

Sua irmã Frida, se casou com Antídio, brasileiro, com sobrenome português.  Isso bem demonstra que o preconceito racial não se enraizou na família, apesar de assistirem tantos episódios lamentáveis.

 

Professores diversos foram humilhados em sala de aula, na frente de seus alunos – crianças! –, tendo que mastigar e engolir papéis que significavam e simbolizavam – aos olhos dos estúpidos agentes do governo da época –, a (tentativa de) morte de uma cultura estrangeira.

 

O medo foi incutido na cabeça das pessoas de todas as idades.  Falar outra língua... Cuidado! Leva à humilhação, à tortura, à prisão e, por que não, à morte.

 

A tortura psicológica, a lavagem cerebral, massiçamente disseminada, estimulada e permitida pelo Estado foi o maior dano causado aos indivíduos e à coletividade.

 

Nem pensar em ensinar ou aprender uma língua estrangeira.  Tão cara hoje em dia.  Tão requisitada dos profissionais de todas as áreas e níveis – hoje requisito obrigatório dos candidatos às vagas de mestrado e doutorado!  O pai do autor, Hilário, é um exemplo.  Não aprendeu o italiano, devido ao terror psicológico incutido na família e na comunidade.  Não em vão.  O avô materno do autor, por outro lado, amargou dois anos de prisão em Campo de Concentração, tendo uma filha ainda bebê, um filho com menos de quatro anos de idade e uma jovem esposa a passar dificuldades, numa época em que as mulheres não conquistavam vagas no mercado de trabalho como ocorre atualmente (lembre-se que só a partir da década de 60 do século passado é que houve a revolução cultural dando maior liberdade às mulheres).

 

Se for para dizer quem sofreu mais, diria, sem titubear, que foi sua esposa e seus filhos os maiores prejudicados, e olha que ele sofreu.  Imagine-se uma menina alcançar os dois, três anos de idade, sem o convívio diário com o pai.  Cada vez que ia visitá-lo na prisão, chamava cada guarda que via de “papai” e pedia colo, porque não reconhecia de imediato quem era o seu.  Quando ganhou a liberdade, ao chegar em casa, a primeira coisa que ganhou de sua filha foi uma bofetada e foi aos choros rejeitado quando tentou dar-lhe um abraço carinhoso.  Reação natural de uma criança, que não vê a figura masculina, paterna, em seu próprio lar, desde bebê até completar três anos de idade.

 

Pergunta-se: Esta menina sofreu? Seu pequeno irmão sofreu? E sua mãe, a esposa do preso político?

 

Trata-se de tortura física? Não. Mas não seria psicológica?

 

Quando uma pessoa é seqüestrada, seus parentes sofrem? O sofrimento é físico ou psicológico?

 

Trata-se de um dano material ou moral?

 

O terror, a tortura psicológica, é uma das formas mais diabólicas de se fazer um humano sofrer!

 

Trata-se de violação a direito fundamental, diante do ataque à dignidade humana.

 

Karin (mãe do autor) acompanhando a entrevista de sua tia Irma, irmã mais nova de sua mãe, Lina, a qual lhe serviu de companhia ao longo dos anos que Frederico Alberto, avô do autor, esteve preso em campo de concentração em Florianópolis, esclarece que:

         - Após seu retorno, apesar de todo o sofrimento, meu pai retomou a vida particular sem mágoas, sem remoer o passado.  Para ele o que havia acontecido eram problemas que as guerras provocam, porque do convívio, na prisão, com intelectuais, empresários, artistas plásticos e um pastor protestante, todos de Santa Catarina, ele tirou lições de vida que lhe proporcionaram grandes amizades até o final da vida.  Ao contrário, minha mãe, que passou necessidades financeiras na época, humilhações por parte de policiais que invadiram sua casa, levaram suas fotos, recordações da juventude e do tempo de namoro e noivado; sofrimento causado pela saudade do esposo, do desamparo para cuidar sozinha dos dois filhos pequenos, da responsabilidade, nunca conseguiu resolver plenamente sua mágoa. Tornou-se em alguns momentos da vida uma pessoa amarga e revoltada, sofreu.  Graças à Deus, sua índole e sua formação eram tão boas que passados os maus momentos ela voltava a ser a pessoa meiga e querida que todos conheceram.

 

 

4          INDENIZAÇÃO PELA PRISÃO, TORTURA E MORTE DE ANTÔNIO KLIEMANN, COMO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL

 

Em Santa Catarina foi ajuizada uma Ação[4] postulando indenização por danos materiais e morais, em favor da esposa (depois sucedida pelos filhos) de Antônio Kliemann, em face do referido Estado Membro e da União Federal, que, apesar de estar sub judice, perante o Superior Tribunal de Justiça - STJ, resultou procedente, por unanimidade, o apelo da autora junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, cujo Relator, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (2005), dispôs na Ementa:

 

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. DESCENDENTE DE ALEMÃES. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA SOB ACUSAÇÃO DE IDEAIS NAZISTAS. TORTURA. REPARAÇÃO DEVIDA. PRESCRIÇÃO REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ.

 

Há de se ressaltar, inicialmente, que este feito é singular, único, eis que os “Precedentes do STJ”, aos quais se refere a ementa, em verdade dizem respeito a julgados relativos a prisões, torturas e/ou mortes ocorridas durante o regime militar (décadas de 60 e 70), e não durante o Estado Novo (décadas de 30 e 40).  Portanto, nesta análise veremos que o processo de Antônio Kliemann é um verdadeiro “precedente[5]” da Justiça Brasileira, sobre os fatos desenrolados durante a 2ª. Guerra Mundial, amparado por analogia, em precedentes outros, que versaram sobre eventos da Ditadura Militar.

 

Feita esta distinção, passa-se ao estudo do caso.

 

De acordo com o parecer do Ministério Público Federal - MPF (fls. 433/5 do processo), citado no acórdão (2005):

 

Segundo a inicial, o casal residia na cidade de Itapiranga/SC, onde Antônio seria um bem−sucedido comerciante do ramo de secos e molhados. Em agosto de 1942, logo após o Brasil declarar guerra à Alemanha, Antônio foi preso sob acusação de contrabando de armas, sendo levado para Porto Alegre e libertado cerca de um mês depois. No final de outubro daquele ano um contingente da Brigada Militar do Rio Grande do Sul chegou a Itapiranga, instalando−se na sede do Clube 7 de Setembro. No início de novembro Antônio foi chamado pelos brigadianos para servir−lhes como guia. Ficou desaparecido por 8 dias, depois do que a autora conseguiu localizá−lo no Clube 7 de Setembro, onde estava preso, apresentando lesões e cicatrizes.

Antônio ficou preso até março de 1944, quando chegou à cidade um contingente do exército. Foi libertado em estado de demência − que a autora atribui à tortura a que foi submetido − e logo depois fugiu da cidade. Foi localizado alguns dias depois em uma roça, sem documentos pessoais e sem se lembrar do próprio nome, de onde viera ou para onde ia.

De volta ao lar Antônio teve que ser internado, mas logo fugiu e foi morar com seus irmãos na localidade de Cerro Largo. Em 1952 foi encontrado morto, constatando−se como causa do óbito envenenamento por formicida.

A inicial atribui todo o calvário de Antônio Kliemann ao fato de ser descendente de alemães. Afirma que ele foi vítima de tortura, racismo e perseguição pela polícia, com a omissão do Estado de Santa Catarina. Atribui também responsabilidade à União, que em razão do Decreto 4166/42 determinou a expropriação dos bens dos cidadãos alemães, italianos e japoneses que residiam no Brasil ou que aqui tivessem seus negócios.

 

Ao votar, o Relator (2005), valeu-se, no ponto, do parecer do MPF (fls. 435/440 do processo), sendo oportuno destacar o que foi dito quanto à legitimidade ativa:

 

A autora (e agora seus sucessores) ingressou em juízo pedindo indenização por danos morais e materiais. Esses danos ter−lhe−iam sido causados em razão de ilícitos (prisão clandestina e tortura) do seu marido, que resultou em comprometimento da saúde mental do preso e posterior suicídio. É evidente a legitimidade ativa, pois ela − a autora − afirma haver suportado os danos em face da conduta ilícita dos réus. Não se está a pleitear direito alheio em nome próprio, sendo certo que o dano material atinge o casal, e o dano moral toda a família próxima.

O direito à reparação do dano material não é personalíssimo: os sucessores podem pleitear o que o sucedido deixou de receber em vida. O dano moral, embora personalíssimo, atingiu também os sucessores e, de qualquer modo, a jurisprudência do STJ admite a sucessão processual pelos herdeiros da vítima (REsp 469.19100, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ de 23/06/2003; REsp 219.61900, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ de 03/04/00; REsp 440.626/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 19/12/2002, e REsp 343.654/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 01/07/2002).

 

No tocante à prescrição, julgada como preliminar de mérito, frisou-se que “O STJ tem apresentado uma série consistente de precedentes onde é afastada a prescrição das pretensões de reparação decorrentes de violação de direitos fundamentais (especialmente a tortura)”, sendo citado o julgamento do Recurso Especial 612108/PR[6], que versa sobre danos morais e materiais ocorridos durante o regime militar, devido à falta de registro de óbito e não comunicação à família da vítima.

 

No referido Recurso Especial, o STJ fundamentou a inocorrência da prescrição frisando que “... a tortura e morte são os mais expressivos atentados à dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil”.

 

Considerando que a Constituição Federal de 1988 dispõe:

 

Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui−se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

III − a dignidade da pessoa humana;

(...)

Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo−se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes;

(...)

III − ninguém será submetido a tortura nem a tratamento

desumano ou degradante;

 

Exaltando inclusive posição do Supremo Tribunal Federal – STF, que assim externou:

...O delito de tortura − por comportar formas múltiplas de execução − caracteriza− se pela inflição de tormentos e suplícios que exasperam, na dimensão física, moral ou psíquica em que se projetam os seus efeitos, o sofrimento da vítima por atos de desnecessária, abusiva e inaceitável crueldade. − A norma inscrita no art. 233 da Lei n° 8.069/90, ao definir o crime de tortura contra a criança e o adolescente, ajusta−se, com extrema fidelidade, ao princípio constitucional da tipicidade dos delitos (CF, art. 5°, XXXIX). A TORTURA COMO PRÁTICA INACEITÁVEL DE OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA. A simples referência normativa à tortura, constante da descrição típica consubstanciada no art. 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente, exterioriza um universo conceitual impregnado de noções com que o senso comum e o

sentimento de decência das pessoas identificam as condutas aviltantes que traduzem, na concreção de sua prática, o gesto ominoso de ofensa à dignidade da pessoa humana. A tortura constitui a negação arbitrária dos direitos humanos, pois reflete − enquanto prática ilegítima, imoral e abusiva − um inaceitável ensaio de atuação estatal tendente a asfixiar e, até mesmo, a suprimir a dignidade, a autonomia e a liberdade com que o indivíduo foi dotado, de maneira indisponível, pelo ordenamento positivo. (HC 70.389/SP, Rel. p. Acórdão Min. Celso de Mello, DJ 10/08/2001)

 

Assim, conclui o relator do citado Recurso Especial, Min. Luiz Fux:

 

9. À luz das cláusulas pétreas constitucionais, é juridicamente sustentável assentar que a proteção da dignidade da pessoa humana perdura enquanto subsiste a República Federativa, posto seu fundamento.

10. Consectariamente, não há falar em prescrição da ação que visa implementar um dos pilares da República, máxime porque a Constituição não estipulou lapso prescricional ao direito de agir, correspondente ao direito inalienável à dignidade.

 

Feita a análise com base na Carta Magna, como trata-se de feito acerca de ilícitos ocorridos durante a Ditadura Militar, os quais, hoje, são regulados por lei especial, na seqüência é rebatida a legislação infraconstitucional geral, para, posteriormente, somar respaldo jurídico de cunho internacional, nessa interpretação sistêmica:

 

11. Outrossim, a Lei 9.140/95, que criou as ações correspondentes às violações à dignidade humana, perpetradas em período de supressão das liberdades públicas, previu a ação condenatória no art. 14, sem estipular−lhe prazo prescricional, por isso que a lex specialis convive com a lex generalis, sendo incabível qualquer aplicação analógica do Código Civil no afã de superar a reparação de atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana, como sói ser a dignidade retratada no respeito à integridade física do ser humano.

12. Adjuntem−se à lei interna, as inúmeras convenções internacionais firmadas pelo Brasil, a começar pela Declaração Universal da ONU, e demais convenções específicas sobre a tortura, tais como a Convenção contra a Tortura adotada pela Assembléia Geral da ONU, a Convenção Interamericana contra a Tortura, concluída em Cartagena, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

(...)

17. A exigibilidade a qualquer tempo dos consectários às violações dos direitos humanos decorre do princípio de que o reconhecimento da dignidade humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior estabelecendo no art. 1º que "todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

18. Deflui da Constituição federal que a dignidade da pessoa humana é premissa inarredável de qualquer sistema de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais e os efetive em nome da promessa da inafastabilidade da jurisdição, marcando a relação umbilical entre os direitos humanos e o direito processual.

 

Voltando ao tema central do acórdão do TRF4 (2005), sobre o feito de Antônio Kliemann, mais especificamente, julgou-se, no mérito, procedente o apelo da parte autora, ao afastar a prescrição, assim concluindo:

 

Nessa mesma linha foram julgados os Recursos Especiais 462.840/PR, 379.414/PR e 529.804/PR. É certo que todos esses precedentes referem−se a violações dos direitos humanos ocorridas durante o período ditatorial iniciado em 1964. Há, a favor da exegese, a Lei 9140/95, que ampara as vítimas de atos de exceção ocorridos de 1961 em diante.

Todavia, o fundamento constitucional é igualmente aplicável ao período do Estado Novo, e a regra da imprescritibilidade pode ser aqui invocada com a mesma autoridade.

O Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, adotado pela Resolução 2.200−A (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, foi aprovado no Brasil pelo Decreto−Legislativo 226/91, sendo depoistada a Carta de Adesão na Secretaria Geral da ONU em 24/01/92. Está em vigor no direito interno desde 24 de abril do mesmo ano. O art. 7° do Pacto foi praticamente reproduzido pelo art. 5°, III e XLVII da Constituição: garante−se que ninguém será submetido à tortura, nem a pena ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O art. 9(4) do Pacto diz que "todo o indivíduo vítima de prisão ou detenção Ilegal terá direito a compensação".

Ainda segundo o Pacto (art. 2°, 3), o Brasil − assim como os demais Estados−Parte − comprometeu−se a:

a. Garantir que todas as pessoas cujos direitos e liberdades reconhecidos no presente Pacto forem violados disponham de recurso eficaz, mesmo no caso de a violação ter sido cometida por pessoas agindo no exercício das suas funções oficiais;

b. Garantir que a competente autoridade judiciária, administrativa ou legislativa, ou qualquer outra autoridade competente, segundo a legislação do Estado, estatua sobre os direitos da pessoa que forma o recurso, e desenvolver as possibilidades de recurso jurisdicional;

c. Garantir que as competentes autoridades façam cumprir os resultados de qualquer recurso que for reconhecido como justificado.

Embora não haja nessas garantias uma proibição definitiva de que a prescrição venha a obstar o ajuizamento de pretensões visando a reparação de violações graves dos direitos civis e políticos, a conjugação da força normativa da Constituição com as obrigações de direito internacional assumidas pelo Brasil indica, ao menos, a necessidade de prevalência do valor constitucionalmente tutelado sobre a norma infraconstitucional da prescrição.

A dificuldade dessa tese reside em se estabelecer um critério objetivo para selecionar os casos de violação que estariam a salvo da prescrição. Talvez não seja possível sustentar que toda e qualquer violação a direito fundamental exclua a prescrição, mas a jurisprudência do STJ parece ter apontado um caminho viável ao afirmar que "a tortura e morte são os mais expressivos atentados à dignidade da pessoa humana, valor erigido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil".

Assim, partindo−se do pressuposto (que será melhor examinado adiante) de que o pai dos apelantes foi vítima de tortura, não é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição. (grifos nossos)

 

Segundo o acórdão (2005), na instrução probatória do feito, testemunhas, como Ludwina Maria Michels, Lucila Giehl e Nicodemus Muller, depuseram que:

 

... Antônio era comerciante bem sucedido, possuindo um armazém e um caminhão; certo dia foi procurado pelos soldados de uniforme amarelo que haviam se instalado em Itapiranga vindos do Rio Grande do Sul, para guiá−los até a Linha Becker; Antônio atendeu à convocação, mas ouviram dizer que, ao chegar ao local, foi preso e torturado; ao voltar para casa, Antônio "não era mais a mesma pessoa".

 

E Rosa Meier testemunhou:

 

...que pode informar que o marido da autora e o pai da depoente foram judiados à época dos fatos, mais precisamente no período entre os anos de 1942 a 1945; que se recorda que os soldados foram até a casa da depoente e pegaram o seu pai para levar junto com o marido da autora; que a depoente tentou saber o que eles queriam e recebeu resposta de que até a noite seu pai retornaria; que as agressões a seu pai e a Antônio, marido da autora, eram graves, pois seus pés e mãos eram amarrados e os agressores pulavam sobre as barrigas das vítimas; que as vítimas eram jogadas ao rio Peperi e só eram içadas quando se pensava que estavam mortas; que se recorda que após oito ou dez dias seu pai voltou para casa, pálido, bem doente; que acredita que Antônio, marido da autora, também retornou com seu pai; apesar das judiações não terem sido a causa da morte de Antônio, pode afirmar que este teve várias seqüelas em razão dos fatos, "ficando meio maluco"; que se recorda que Antônio tinha uma casa de negócios, que vendia de tudo, aqui em Itapiranga, acreditando que o negócio não

continuou depois dos fatos.

... que acredita que a perseguição era motivada por serem as vítimas alemães e por acreditarem que eles possuíam armas; que outras pessoas com descendência alemã também foram judiadas, recordando−se do Sr. Veht; que o marido da autora tinha um bom conceito na comunidade; que não sabe quanto ele ganhava mas pode dizer que ele "tava bem"...

... que não viu as agressões acontecerem na divisa com a Argentina; que soube dos fatos através de seu pai; que os soldados tinham uniforme amarelo, e eram conhecidos como "brigada".

 

De acordo com sua certidão de óbito juntada aos autos do processo, Antônio não era estrangeiro. Era cidadão brasileiro, filho de brasileiros.  Conforme relatado no acórdão, pesou contra a vítima o fato de ser descendente de alemães e de supostamente ter sido membro do movimento integralista[7], por volta de 1938.

 

Consta no processo (2005) que a história de Antônio Kliemann foi objeto de estudo e pesquisa de historiadores catarinenses, sendo relatada no texto “O Triste Fim de Anton Kliemann” (sic), de autoria do prof. José Reichert, a partir do relato de Arno Steffens, bem como, no livro do historiador e Padre Luiz Heinen, que, por sua vez, tem um trecho citado, no qual “... encontra-se a versão mais provável dos acontecimentos:

 

Em uma ocasião Antônio transportava vassouras em seu caminhão, sendo abordado pela polícia. Disse, para caçoar dos policiais, que carregava armas. A carga foi revistada e nenhuma arma encontrada, mas isso teria bastado para irritar os agentes. Logo depois, um certo agrimensor, coagido, confirmou à polícia que Antônio transportara ilegalmente armas da Argentina para o Brasil, para o levante integralista de 1938. Em agosto de 42 Antônio foi preso e levado para Porto Alegre, onde permaneceu por um mês. Foi inocentado da acusação e retomou para Itapiranga. Em outubro a brigada de uniforme amarelo instalou−se em Itapiranga. Antônio foi novamente preso, sob a mesma acusação.

Sob tortura, teria confessado contrabando de duas caixas de vinho, sendo obrigado a citar o nome de outras pessoas conhecidas. Foi transferido para Chapecó e depois Videira, e somente libertado em março de 44, quando um contingente do exército chegou a Itapiranga e a brigada retornou para o Rio Grande do Sul. De volta ao lar, Antônio estava transtornado. Dizia coisas sem nexo e achava que estava sendo perseguido, tendo acessos de fúria quando via um policial fardado. Chegou a fazer uma espécie de "bunker" em seu escritório. Tornou−se agressivo com a mulher e os filhos, especialmente com um deles, que achava apresentar sinais do demônio. Foi enviado para um sanatório em Porto Alegre, de onde fugiu e foi morar com parentes em Cerro Largo. Tentou voltar para Itapiranga, mas não conseguiu conviver com a família. Retornou a Cerro Largo, onde, alguns anos depois, cometeu suicídio.

 

Os atos praticados contra Antônio Kliemann foram considerados ilegais, inclusive sob a luz da Constituição de 1937, vigente à época, que assim dispõe:

 

Art. 122 − A Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade, nos termos seguintes:

11) à exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar−se senão depois de pronúncia do indiciado, salvo os casos determinados em lei e mediante ordem escrita da autoridade competente. Ninguém poderá ser conservado em prisão sem culpa formada, senão pela autoridade competente, em virtude de lei e na forma por ela regulada; a instrução criminal será contraditória, asseguradas antes e depois da formação da culpa as necessárias garantias de defesa;

 

Convenceu-se o Magistrado (2005) de que houve danos materiais, tendo em vista que a vítima ao ser afastada dos negócios pela prisão, viu seu comércio ruir, pois sua esposa, com quatro filhos pequenos para cuidar, não tinha condições de conduzi-lo.  Já o dano moral advém da angústia, do sofrimento e da apreensão da família, em razão da detenção, tortura e conseqüente debilidade mental da vítima, bem como, da situação de abandono dos familiares, sem qualquer amparo do Estado, além da invasão de sua residência, diversas vezes, tendo bens destruídos.  Frise-se que seu caminhão foi levado para transporte de presos e policiais e devolvido anos após em péssimo estado.  E condenou a União, caracterizando sua responsabilidade sob o fundamento de que:

 

Nada obstante, no regime da Constituição de 37 não havia praticamente nenhuma autonomia política dos Estados−membros, que eram administrados por interventores nomeados livremente pelo Presidente da República (a "Autoridade Suprema do Estado", cf. art. 73). Embora afirmasse a existência da federação, na prática a era Vargas foi caracterizada por um estado unitário.

A Polícia Política, de Filinto Miller, apoiava as forças armadas no controle das polícias estaduais. Foi responsável pela perseguição e prisão de dissidentes, mas agiu também contra os estrangeiros "súditos do Eixo", muitas vezes enviados a campos de concentração (havia 12 deles, distribuídos e 8 Estados).

Dentro desse quadro, não é de se estranhar que, nos Estados, as forças públicas tenham sido estimuladas pela propaganda anti−fascista a agir contra os súditos do eixo e, aproveitando−se da situação, também contra seus descendentes. Há relatos até mesmo de crianças agredidas nas escolas, em razão de sua origem. A propaganda oficial disseminou o ódio racial, e daí decorre a responsabilidade da União. (grifos nossos)

 

Em relação à responsabilidade do nosso Estado, assim condenou:

 

O Estado de Santa Catarina responde solidariamente com a União. Seus agentes tinham conhecimento da atuação da brigada, conforme já mencionado. Havia policiais catarinenses em Itapiranga e as autoridades em Florianópolis foram alertadas das prisões irregulares. Houve evidente falta do serviço, a resultar na responsabilidade do Estado pela reparação dos danos suportados pelas vítimas.

 

Cabe destacar, também, a seguinte citação, feita pelo relator do acórdão (2005):

 

Impõe−se, aqui, por sua semelhança, lembrar a lição do direito americano, relativo ao confinamento dos descendentes japoneses no período da 2ª Guerra Mundial.

A respeito, lecionam Jesse H. Choper, Richard H. Fallon, Yale Kamisar e Steven H. Shiffrin, St. Paul, Minn, 2001, pp. 1.094/5, verbis:

"A 1980 Act of Congress established a Commission on Wartime Relocation and Internment of Civilians to study the Japanese relocation during World War II. The Commission concluded that: "The promulgation of Executive Order 9066 was not justified by military necessity, and the decisions which followed from it (were) not driven by analysis of military conditions. The broad historical causes which shaped (the exclusion decisions) were race prejudice, war hysteria, and the failure of political leadership. (A) grave injustice was done". In 1988, President Ronald Reagan signed legislation formally acknowledging injustices imposed by the internment and providing for the payment of reparations."      

 

Por fim, conclui o acórdão (2005) citando a deliberação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde a família da vítima também sagrou-se vitoriosa:

 

"ANISTIANDO. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA SOB ACUSAÇÃO DE IDEAIS NAZISTAS. TORTURA. DECENDENTE DE ALEMÃES. REPARAÇÃO ECONÔMICA EM PRESTAÇÃO ÚNICA. DEFERIMENTO DO PEDIDO.

I. Requer reparação econômica em prestação única, bem como a declaração da condição de anistiado político.

II. O cônjuge da requerente foi perseguido e torturado por suspeitas de atividades nazistas.

III. Quanto ao fato da perseguição ter iniciado no ano de 1942, aplica−se o disposto no art. 2°, VIII, da Lei 10.559, de 2002.

I V . P e l o

deferimento

do pedido.

Trata−se de requerimento de Anistia formulado por EMILIA MORAES, viúva de ANTONIO KLIEMANN, ex−comerciante no Sul do País, pretendendo ver−se indenizada pela perseguição sofrida por seu ex−marido, por motivação exclusivamente política.

2. A requerente alega que, devido a ruptura de relações entre o Governo Brasileiro e o Alemão, o Governo Federal Brasileiro passou a tomar medidas contra bens de alemães ou descendentes de alemães, inclusive com tortura e prisões ilegais contra os mesmos.

3. Esclarece a postulante que seu cônjuge foi preso no final do ano de 1942, sendo barbaramente torturado, perdurando os efeitos da tortura até fevereiro de 1952, quando o anistiando, então acometido de doença mental, cometeu suicídio, conforme transcrevo:

'O anistiando ficou desaparecido por 08 (oito) dias e a requerente soube através de um policial de Itapiranga que o mesmo encontrava−se preso no tal Clube 7 de Setembro, incomunicável, preso, sendo ameaçado e torturado.

Ao sair da prisão o Anistiado apresentava estado de demência, tendo fugido da família por desconfiar da liberdade; foi localizado após vários dias em uma roça de colonos e não tinha consigo sequer seus documentos pessoais e sequer se lembrava quem era.

Em fevereiro de 1.952 os vizinhos encontraram o anistiado fora de casa morto, já com o corpo em avançado estado de decomposição, sendo que o médico constatou como causa mortis envenenamento por formicida'.

4. Consta dos autos, à fls. 68, que o de cujus foi preso por ser suspeita de atividades nazistas, por ser descendente de alemães. Após a prisão, a requerente alega que lhe foi devolvido um marido louco, que acabou abandonando o lar.

5. A saga do anistiando em virtude da perseguição está relatada, em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais C/C Perdas e Danos às fls. 11/58, certidão de óbito onde o médico atesta a morte por ingestão de formicida Tatu às fls. 59 e conto denominado "O Triste Fim de Anton Kliemann" às fls. 64/73

6 . É o

relatório.

7. Senhores Conselheiros, não resta dúvida quanto à punição decorrente de motivação exclusivamente política, sofrida pelo anistiando no inicio da Segunda Grande Guerra, que lhe causou desequilíbrio mental, culminando com o seu suicídio em 1952.

10. Colaciona−se aos autos, pois não poderia deixar de registrar a riqueza de detalhes e informações imprescindíveis ao desfecho do requerimento de anistia, o conto "O Triste fim de Anton Kliemann", do qual depreende−se a perseguição política sofrida por ser descendente de alemães e conseqüentemente suspeito de idéias nazistas, sendo, inclusive , relatadas as torturas e as suas conseqüência em sua saúde mental, o que findou com o seu suicídio.

11. A requerente ingressou, primeiramente, com Ação Cautelar de Produção de Provas antecipadas e posteriormente com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada, em desfavor da União.

12. Os relatos da requerente parecem sinceros em razão de sua pertinência, sua luta nesses longos anos narrados no conto "O Triste Fim de Anton Kliemann", que consigna as prisões, torturas, doença mental e o suicídio do anistiando.

13. Os depoimentos colhidos na ação cautelar, na Justiça, também são contundentes (fls. 213 a 218).

14. Não obstante a Lei de Anistia 10.559 de 2002, tomar como início de perseguição política, para fins de beneficio ao anistiando, a data de 18 de setembro de 1946, o art. 8° do ADCT, que ela regulamenta, reconhece a declaração da condição de anistiado político àqueles que foram "abrangidos pelo Decreto Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto Lei n° 864, de 12 de setembro de 1969". Por sua vez, diz o artigo 1°, alínea "a" do Decreto Legislativo 18/61:

' A r t . 1 °

S ã o

anistiados:

a) os que participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos no território nacional, desde 16 de julho de 1934, até a promulgação do Ato Adicional e que constituam crimes políticos definidos em lei, inclusive os definidos nos arts. 6°, 7° e 8° da Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, observado o disposto nos artigos 13 e 74 da mesma lei, e mais os que constituam crimes definidos nos arts. 3°, 6°, 7°, 11, 13, 14, 17 e 18 da Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 1953' (Grifo nosso).

15. O "de cujus" sofreu perseguição política a partir de 1942, conforme prova nos autos, perseguição essa que desencadeou doença mental que o acompanhou até a data de seu óbito em 1952.

16. Assim, preenchidos os requisitos legais, entende−se que a requerente faz jus à declaração de anistiado político post mortem de seu cônjuge e a reparação econômica em prestação única, conforme requerido às fls. 09.

17. Quanto à contagem, para todos os fins, do tempo em que o anistiando sofreu perseguição política, será considerado o dia 31 de outubro de 1942, data de sua prisão, conforme relatado às fls. 04 até 25.01.52, data de seu óbito devido a ingestão de formicida TATU, conforme atesta sua certidão de óbito às fls. 59.

18. Dessa forma, com base na Lei 10.559/02, opino pelo deferimento:

a) da declaração da condição de anistiado político post mortem do cônjuge da requerente.

b) da reparação econômica em prestação única, considerando−se o período compreendido entre a data de sua prisão, em 31 de outubro de 1942, e 25.01.52, data em que veio a falecer acometido de doença mental decorrente das torturas sofridas, o que perfaz o total de 10 (dez) anos ou fração, fazendo jus à indenização igual a 300 salários mínimos à data do julgamento.

1 9 . É

o

voto."

 

Abatendo-se da indenização o valor já deferido pela referida Comissão, o TRF4 condenou o Estado de Santa Catarina e a União ao pagamento de R$ 500.000,00 por danos materiais e 500 salários mínimos a título de danos morais, acrescidos de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

 

 

5          PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

O processo judicial de Antônio Kliemann, como visto acima, foi precedido de um processo administrativo perante a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, que também foi procedente.  Este, por sua vez, corroborou para o êxito na esfera judicial.  Porém, merece especial destaque o fato de que a grande maioria (quase unânime) de processos em trâmite nas duas searas versam sobre hipóteses relacionadas à Ditadura Militar, não ao Estado Novo.

 

Como bem destacado no julgamento do processo administrativo de Antônio Kliemann, antes exposto:

 

14. Não obstante a Lei de Anistia 10.559 de 2002, tomar como início de perseguição política, para fins de beneficio ao anistiando, a data de 18 de setembro de 1946, o art. 8° do ADCT, que ela regulamenta, reconhece a declaração da condição de anistiado político àqueles que foram "abrangidos pelo Decreto Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto Lei n° 864, de 12 de setembro de 1969". Por sua vez, diz o artigo 1°, alínea "a" do Decreto Legislativo 18/61:

' A r t . 1 °

S ã o

anistiados:

a) os que participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos no território nacional, desde 16 de julho de 1934, até a promulgação do Ato Adicional e que constituam crimes políticos definidos em lei, inclusive os definidos nos arts. 6°, 7° e 8° da Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950, observado o disposto nos artigos 13 e 74 da mesma lei, e mais os que constituam crimes definidos nos arts. 3°, 6°, 7°, 11, 13, 14, 17 e 18 da Lei n° 1.802, de 05 de janeiro de 1953' (Grifo nosso).

 

Como observado pela Comissão de Anistia, a Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, dispõe que:

Art. 2o  São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:

...

VIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;

 

Entretanto, como ela regulamenta o art. 8º. do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não poderá com ele conflitar, sob pena de incidir em inconstitucionalidade, face à hierarquia entre as normas jurídicas existente.  Este é claro ao estabelecer que:

 

Art. 8º. É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos. (grifos nossos)

 

Há de se observar que são três espécies distintas de beneficiados pela anistia, de acordo com o mandamento constitucional: (1º.) os que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, (2º.) os que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e (3º.) os atingidos pelo Decreto-Lei nº 864, de 12 de setembro de 1969.  Somente os primeiros tiveram data delimitada (de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição), pois os demais já a têm disposta em cada decreto citado.

 

Portanto, decidiu corretamente a Comissão de Anistia, no processo administrativo de Antônio Kliemann, ao fazer a interpretação sistemática das normas e aplicar o disposto no artigo 8º. do ADCT.

 

E como o processo administrativo permite o jus postulandi, isto é, dispensa a contratação de advogado para o pleito, muitos, principalmente leigos, por falta de conhecimento aprofundado acerca da matéria, não tem requerido a anistia e a reparação econômica para saldar parte dos danos materiais e morais sofridos, em relação ao período do Estado Novo, mas, tão-somente quanto à situações vivenciadas durante a Ditadura Militar, por crer que só os fatos ocorridos após 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição de 1988 seriam juridicamente tutelados, como erroneamente define a Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, e é notória e equivocadamente divulgado pelo Ministério da Justiça. 

 

Investigando se há outros anistiados da época do Estado Novo, além de Antônio Kliemann, descobrimos um.  Trata-se de Apolônio Pinto de Carvalho, chamado carinhosamente de “herói de três pátrias”, que inspirou o escritor Jorge Amado a compor Apolinário, um dos personagens do romance "Subterrâneos da liberdade". 

 

Segundo Fernando Garcia de Faria (2005), Apolônio Pinto de Carvalho “foi veterano da Insurreição Nacional-Libertadora de 1935 no Brasil, da Guerra Civil Espanhola (1936-1939), da Resistência à ocupação nazista da França (1940-1945) e da resistência à ditadura militar (1964-1985)”.

 

O primeiro dano material – e, porque não, moral – que sofreu, segundo o processo administrativo, foi sua expulsão do Exército Brasileiro na Ditadura de Getúlio Vargas, porque integrou em 1935 a Aliança Nacional Libertadora (ANL), que assim como o movimento Integralista, tinha idéias e ideais que conflitavam com os do governo da época. 

 

E como bem registrou Paulo Roberto de Almeida “Com 25 anos em 1937, expulso do Exército por sua militância na ANL, que lhe rendeu um ano e meio de prisão, o Tenente de Artilharia Apolônio de Carvalho [...]” (grifos nossos).

 

Nunca mais voltou a ser militar no Brasil, apesar de seu currículo ostentar participação ativa como “combatente” inclusive a serviço de outras nações. 

 

Faleceu em 23 de setembro de 2005, aos 93 anos de idade, mas, ainda em vida, por decisão da Comissão de Anistia, foi alçado à patente de General-de-Brigada, do nosso Exército, como reparação pela sua expulsão durante o Estado Novo, entre outras reparações de ordem econômica, como pode-se ver na notícia abaixo, divulgada pelo Ministério da Justiça (2003):

 

"Herói das três pátrias" recebe indenização da Comissão de Anistia

Brasília, 05/12/2003 (MJ) – A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou e deferiu o pedido de anistia de Apolônio Pinto de Carvalho, considerado um dos maiores ícones da luta política no Brasil. Presente à sessão de julgamento, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que vai levar o processo de Apolônio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o pedido para que ele seja nomeado ao posto de general do Exército.

"Apolônio de Carvalho lutou todas as lutas que valeram a pena no século passado. O seu sonho de liberdade nunca obscureceu o seu sonho de igualdade", afirmou Thomaz Bastos. "Tenho a honra de encaminhar este pedido ao presidente".

Aos 92 anos, Apolônio de Carvalho vive no Rio de Janeiro e, por motivos de saúde, não participou das homenagens prestadas pelos ministros da Justiça, da Segurança Alimentar, Francisco Grazziano e do presidente da Comissão de Anistia do MJ, Marcello Lavenère durante a sessão, ocorrida no auditório Tancredo Neves. Ele foi representado pelo filho René Louis de Carvalho e enviou uma mensagem aos presentes.

"Hoje, na aurora de um novo governo, intimamente ligado ás aspirações populares, é chegada a hora de não apenas reconhecer o mérito destes brasileiros, que enfrentaram, sem recuos, os regimes de força, mas também restabelecer seus direitos, iniciando a reparação de parte de suas perdas. Digo parte porque entendo serem incalculáveis todas as angústias e sofrimentos destes bravos cidadãos", afirmou Apolônio em depoimento lido por seu advogado. Durante a sessão, foi apresentado aos presentes partes do documentário "Apolônio de Carvalho – Memória Política do Brasil", produzido pela TV Câmara.

A Terceira Câmara da Comissão de Anistia, que julga os casos de militares perseguidos durante o regime militar, declarou Apolônio anistiado político de acordo com a Lei 10.559/02. Ele terá direito a reparação econômica mensal, permanente e continuada em torno de R$ 8 mil , além de uma indenização retroativa. A reparação mensal foi calculada levando-se em conta que Apolônio estaria hoje recebendo aposentadoria como general-de-brigada.

Herói de três pátrias - Expulso do Exército pela ditadura Vargas, Apolônio de Carvalho foi voluntário das Brigadas Internacionais. Lutou pela democracia na Guerra Civil espanhola e foi combatente da Resistência Francesa. Em dezembro de 1946, de volta ao Brasil, participou ativamente da vida política do País.

Preso e torturado pelo Regime Militar de 1970, foi banido em junho do mesmo ano, juntamente com outros presos políticos, em decorrência do seqüestro do embaixador da Alemanha. Em outubro de 1979 retornou ao Brasil, sob a proteção da Lei de Anistia daquele ano. Em fevereiro de 1980 participou da fundação do Partido dos Trabalhadores.

Há 50 anos, sua bravura foi reconhecida pela França, onde é considerado herói nacional. Apolônio foi chamado pelo escritor Jorge Amado de "um herói de três pátrias". É casado há mais de 50 anos com a francesa Reneè France e tem dois filhos, René Louis e Raul.

O ministro Thomaz Bastos lembrou que o governo providenciou recursos de R$ 1 bilhão para pagar os anistiados até 2006. A intenção, segundo ele, é liquidar todos os processos até o final do governo. "Estamos a caminho de resgatar esta dívida do Brasil para com esses heróis", afirmou.

A Comissão de Anistia foi instituída, no âmbito do Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001 e é presidida pelo advogado Marcello Lavenère. Criada pela Medida Provisória nº 2.151, de 27 de julho de 2001, analisa os pedidos de indenização formulados por pessoas impedidas de exercerem atividades econômicas por motivos exclusivamente políticos durante o período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. A anistia está prevista no art. 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, que é regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Desde sua criação, em agosto de 2001, até novembro de 2003, a Comissão julgou 8.510 processos, dos quais 5.941 só no ano de 2003. Do total, 2.986 foram aprovados e 4.907, indeferidos. Existem ainda cerca de 28 mil pedidos de anistia protocolados junto à Comissão, aguardando julgamento.

 

Como pode ser visto acima, é divulgado pelo Governo Federal que a Comissão de Anistia, com base na referida lei que regulamenta o art. 8º. do ADCT “[...] analisa os pedidos de indenização formulados por pessoas impedidas de exercerem atividades econômicas por motivos exclusivamente políticos durante o período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988”.  Falta, portanto, tornar público as outras duas hipóteses de cabimento do direito à anistia, acima verificadas, entre as quais, àquelas referentes ao período do Estado Novo, da Ditadura Vargas, a partir de 16 de julho de 1934!

 

Nossa pesquisa tem por contribuição maior esclarecer esse fato.

 

O pleito administrativo, perante a Comissão de Anistia, pode tramitar antes ou após o ingresso de eventual Ação perante a Justiça Federal, ou seja, são independentes.

 

 

6          CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O estudo da História é sempre uma aventura fascinante. Ao mesmo tempo que nos remete ao passado, nos dá mais vida, por nos fazer compreender o presente sob outra perspectiva e tentar imaginar e, por que não, criar um futuro melhor.

 

Danos, sejam materiais ou morais, dificilmente restituem o “status quo ante”. Muitas vezes sequer há como pensar em reparar. Afinal, o dinheiro não compra tudo, como diz um ditado popular.

 

Logo, a indenização eventualmente deferida por danos materiais e morais não traz de volta a vida de uma vítima nem elimina as seqüelas físicas e psicológicas. Porém, no mínimo, concretamente falando, serve de medida pedagógica, além de punitiva, visando prevenir que o mal se repita no futuro.

 

Neste estudo verificou-se que também os presos políticos no Estado Novo, após 1934, têm direito à anistia e, dependendo do caso, à indenização. Isto com base no art. 8º do ADCT. Mas como a lei que o regulamenta foi mal redigida, para não dizer que é inconstitucional neste aspecto, tem-se a “primeira” impressão de que somente os presos após 1946 é que estão amparados, como equivocadamente é noticiado pelo Ministério da Justiça. Assim sendo, recomenda-se que esse Ministério informe corretamente a população brasileira, até porque ele próprio já deferiu o direito à anistia a no mínimo duas pessoas prejudicadas na Ditadura de Vargas.

 

Viu-se também que há um precedente jurisprudencial, um feito relevante, que trata de um caso peculiar a abrir a possibilidade de discussão sobre hipóteses semelhantes de graves atentados à dignidade humana gerados por agentes do governo, imprescritíveis, e que agora podem ser investigados, após ter sido permitida a consulta e a pesquisa aos arquivos da época do Estado Novo, lacrados por 50 anos, por determinação legal.

 

 

REFERÊNCIAS

 

COSTA, Ruy Moreira da. “Um Luso-brasileiro em Blumenau: a cultura teuto-brasileira”. Blumenau em Cadernos. Blumenau, Tomo XXXVII, n. 7, p. 210-214, jul. 1996.

 

FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a segunda guerra em Santa Catarina. Florianópolis: UFSC; Itajaí: UNIVALI, 2004.

 

FROSI, Vitalina Maria. “I dialetti italiani nel Rio Grande do Sul e il loro sviluppo nel contesto sócio-culturale ed econômico: prevalenza del dialetto veneto”. L’Italiano in America Latina. LO CASCIO, Vincenzo. Firenze: Felice Le Monnier, 1987, p. 136-163.

 

PERAZZO, Priscila Ferreira. O perigo alemão e a repressão policial no Estado Novo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999.

 

NARLOCH, Leandro. Eles estão entre nós. Aventuras na História: para viajar no tempo. São Paulo, n. 31, p. 25-35, mar. 2006. 

 

VOLKMANN, Andréas. “A escola teuto-blumenauense em conflito com o Poder Público (1850-1917)”. Blumenau em Cadernos. Blumenau, Tomo XXXVIII, n. 8, p. 7-17, ago. 1997.

 

SANTA CATARINA. Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Constitucional e administrativo - Responsabilidade civil do poder público - Descendente de alemães - Perseguição política sob acusação de ideais nazistas - Tortura - Reparação devida - Prescrição rejeitada - Precedentes do STJ - Provimento da apelação da autora, prejudicado o apelo da União. Apelação cível nº 2001.72.02.000009-0/SC. Arno Kliemann e outros, União Federal e Estado de Santa Catarina. Relator: Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Acórdão publicado no D.J.U. de 9/3/2005.

 

"HERÓI das três pátrias’ recebe indenização da Comissão de Anistia”. Portal do Cidadão – Ministério da Justiça do Brasil – Agência MJ de Notícias, dez. 2003. Disponível em: <http://www.mj.gov.br/noticias/2003/dezembro/RLS051203-anistia.htm>. Acesso em: 15 jun. 2006.

ALMEIDA, Paulo Roberto de. “O Brasil e a Guerra Civil Espanhola: Participação de brasileiros no conflito”. Hispanista.  Disponível em: <http://assisbrasil.org/hisp37.htm> . Acesso em: 16 jun. 2006.

FARIA, Fernando Garcia de. “Morreu Apolônio de Carvalho,
 ‘o herói de três pátrias". Diário Vermelho, 24 set. 2005.
Disponível em:
<http://www.vermelho.org.br/diario/2005/0924/0924_apolonio.asp> Acesso em: 16 jun. 2006.

ZAMBIAZZI, Giselle. “Das Ende: Aos 74 anos, a Casa Kieckbusch vai fechar no dia 30 de setembro. Para os blumenauenes, é o fim de um tempo romântico. Para os irmãos Klaus e Erica, o começo de um tempo para descansar, cuidar do lar, caminhar na praia...” Jornal de Santa Catarina. Blumenau, p. 10, 06 set. 2006.



[1] Bacharel em Direito, pela FURB. Especialista em Direito Processual Civil, pela UFSC. Especialista, MBA, em Direito da Economia e da Empresa, pela FGV. Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais, pela UMSA. Professor Universitário da FURB, IBES e UNIASSELVI. Advogado.

[2] Denominação criada pelos pesquisadores do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, informa a autora.

[3] Entrevistada pelo autor deste trabalho em 12 de novembro de 2006.

[4] Apelação Cível nº. 2001.72.02.000009-0/SC

[5] Apesar de ainda não transitado em julgado.

[6] Outros arestos também são mencionados, como, por exemplo, os Recursos Especiais 462.840/PR, 379.814/PR e 529.840/PR.

[7] Movimento que tinha ideais divergentes em relação aos do governo autoritário da época.