FRAGILIDADE POLÍTICA DO ELEITOR E DOS PARTIDOS
POLÍTICOS NO BRASIL
(A política, no dizer de Enrico Berlinguer
é praxis, movimento, desenvolvimento. Mudanças de
relações de poder, criação, inovação, adaptação e compreensão em relação aos
processos reais, esforço (que nunca se atinge completamente) de manejar e
governar forças não imóveis que mudam, que devem ser
interpretadas, sobre as quais se intervém para mudá-las e mudar as relações
entre elas).
Senhor Diretor,
A
fragilidade da vida partidária brasileira e dos Partidos Políticos nacionais
tem influenciado enormemente a conduta do eleitor. A legislação tem conduzido,
sempre, ao enfraquecimento dos Partidos Políticos e ao reforço da atuação
individual. Isso pode ser verificado a partir do sistema eleitoral vigente,
proporcional. Tal sistema incentiva a disputa no seio dos partidos,
dificultando, sobremaneira, a coesão partidária.
O legislador
brasileiro, no que tange a produção de leis eleitorais, em muitos momentos se
distancia da realidade nacional. Pode-se citar como exemplo, o que acontece em
pequenos Municípios brasileiros, no interior da Bahia, do Amazonas e de outros
Estados. O Código Eleitoral proíbe o transporte de eleitores, no dia das
Eleições. Entretanto, nas últimas eleições, como nenhum cabo eleitoral ou
candidato enviou transporte, os eleitores rurais não dispunham de dinheiro para
a locomoção e nem mesmo de condução. Conclusão: metade dos eleitores deixou de
comparecer as urnas naquele ano, pois as lideranças políticas temiam ser
processadas e não enviaram caminhões para transportá-los. No interior do Estado do Amazonas, acontece o
mesmo, mas com agravantes, pois as urnas, ao final da votação são transportadas
de barco. “Há notícias”, que pessoas encarregadas
do transporte das urnas eleitorais, “já tiveram a ousadia de atirar algumas
urnas no rio Amazonas, principalmente quando os seus líderes políticos ou
candidatos, estão na iminência de perder as eleições, alegando acidentes ou que
o Barco virou”.
O
eleitor brasileiro acostumou-se a votar no candidato e não no Partido
Político. Durante a
realização das campanhas
políticas, é muito comum, se ouvir o eleitor se expressar que o “partido
não interessa”, mas, “que ele vota no candidato”. É a cultura que se criou no
país, devido às várias formações partidárias de criação e extinção de partidos
políticos. Outro aspecto relevante é que, embora o eleitor seja conservador e não goste de
mudar, o fato é que em não havendo
fidelidade partidária, a tendência é votar livremente, não escolhendo programas
ou plataformas eleitorais, mas objetivando, apenas, votar em quem lhe oferece
algo, em virtude dos maus exemplos dos próprios candidatos.
A Política Nacional, com raríssimas
exceções, tornou-se um “palco de simulação”, onde impera a demagogia. “O
desencadeamento do processo eleitoral provoca alterações profundas no
comportamento de qualquer sociedade, municipal, estadual ou federal, pois uma eleição
mobiliza milhares de pessoas, modifica o ritmo normal do dia-a-dia dos
cidadãos, mexe com os costumes, quebra rotinas, exalta ânimos, incentiva a
discussão política, leva à reflexão, enfim, deixa à mostra os problemas que
afetam e angustiam o homem”.
Nas
sociedades democráticas mais sólidas esse processo se caracteriza pela
inter-relação clara de três ingredientes básicos do processo: o político, o partido e o eleitor. Os
três se identificam e a eleição se desenvolve como atividade de normatização da
sociedade. Aqui o fenômeno eleitoral é mais um fator institucional no contexto
da sociedade como um todo, ou seja, funciona como uma espécie de mecanismo
acionado de tempos em tempos, para verificar as distorções, as injustiças, as
falhas e os possíveis desvios de governos e governantes.
O
panorama é um pouco diverso nas democracias mais frágeis, como é o caso das
nações em desenvolvimento, e o Brasil não foge a essa regra. As campanhas políticas são impregnadas de
promessas de mudanças radicais e de um tom essencialmente emocional. Os
Políticos, antes de defenderem idéias, programas ou projetos, travam batalhas
entre si, apontando erros, omissões e chegando até aos ataques pessoais. Os
políticos e os partidos trabalham em função do terceiro segmento do processo,
que é o eleitor. Daí, tudo se fazer para influenciar o cidadão, o eleitor,
criando-se regras e condições
para captar sua
opinião favorável ao
candidato ou ao partido. É curioso destacar que nunca os eleitores
se libertam das influências sociais, religiosas ou interesseiras.
Inúmeras são as causas da fragilidade dos
partidos brasileiros, e, para isso, muito contribuíram os governos, os líderes
políticos e as elites nacionais. A cada crise, opta-se por uma saída simplista: “reforma
partidária ou política”. Criam-se partidos de “cima para baixo”, extinguem-nos
por Decreto ou efetuam-se manobras político-eleitorais, como já aconteceu
Pode-se
citar como exemplo os Partidos Políticos do Uruguai, como Blanco e Colorado,
que nunca foram extintos e existem desde 1826, e, por tradição, o eleitor
uruguaio vota no partido e não no candidato; dos Estados Unidos da América do Norte, onde a sociedade
americana, embora com dezenas de Partidos, tradicionalmente, vota no Partido
Republicano ou no Democrata. Diga-se de passagem, que estes Partidos, contam
com mais de dois séculos de existência e nunca foram extintos.
O
Brasil já passou por sete formações partidárias diferentes, desde o Império e,
esse emaranhado de situações, fez desenvolver o sistema político partidário
brasileiro. Tutela, imposição, fragilidade, manobra, “caudilhismo”,
“coronelismo”, populismo, golpes de Estados e personalismo, são alguns dos
inúmeros termos empregados na trajetória acidentada dos partidos e que
contribuíram e contribuem, de maneira acentuada, para as distorções
onipresentes da estrutura
político-partidária nacional.
Os Partidos Políticos, quanto a tradição,
deveriam ser como os clubes de futebol. Dificilmente, alguém do governo teria
coragem de extinguir por Decreto, o Corinthians, o Flamengo, o São Paulo, o
Santos ou o
Palmeiras, pois haveria uma revolta popular, ou até guerra civil. O mesmo
aconteceria com as religiões evangélicas ou católicas, ou mesmo com um centro
de umbanda. O que está em jogo é que estes clubes ou as religiões, já fazem
parte da alma
do povo, da sua cultura e da sua tradição. Mas, o mesmo não acontece com os
Partidos Políticos. Criam-se Partidos, extinguem-se Partidos e nada acontece,
porque os cidadãos, os eleitores, não se interessam pelas siglas partidárias,
pelas agremiações, a quem cabe o relevante papel de organizar o povo para a democracia. A conclusão
que se chega é que as várias formações partidárias que existiram nesta Pátria,
influenciaram, fortemente, e de maneira negativa, o eleitor, levando-o ao
desinteresse partidário. Já tivemos sistema de partido único, de dois partidos,
de treze partidos e de super pluripartidarismo, com mais de quarenta siglas.
Por ocasião
das Convenções Partidárias, visando a eleição dos
Diretórios Políticos, os dirigentes da maioria dos Partidos Políticos, precisam
implorar para que o eleitor, mesmo filiado a determinado Partido, compareça e
vote nesta ou naquela chapa. Por isso,
as Comissões Executivas Municipais e os Diretórios Municipais, são formados por
familiares ou amigos muito próximos do
dirigente partidário.
Assim,
quem acaba por dominar os Partidos Políticos, são as elites, conforme expõe, em
brilhante tese de doutorado, a ilustre Professora, Doutora, Ines
Manuel Minardi, da Universidade Mackenzie, sobre “A Composição da
Elite Política na Constituinte de
O
atual sistema, conforme expôs a Comissão do Senado Federal da República, conduz
os Partidos a procurarem candidatos entre personalidades e entre representantes
de categorias e grupos sociais, que acabam se tornando, por isso
mesmo, independentes dos próprios partidos.
A
fragilização da vida partidária e a excessiva personalização de voto conduziram
à multiplicação dos Partidos, mais uma vez, ajudadas pela legislação
brasileira, que não estabelece restrições ao funcionamento de partidos sem
“expressão” política nacional.
Para mudar o atual quadro, faz-se necessário a
adoção de medidas que poderiam melhorar e fortalecer o sistema partidário: A
implantação do voto facultativo; uma necessidade de fidelidade partidária; proibição das coligações; introdução do voto
distrital quer seja, majoritário,
proporcional ou misto; não se permitir a existência de Partidos que não atinjam
o mínimo de 5% (cinco por cento) do eleitorado nacional; caçar a legenda e
processar todos os dirigentes que promoverem o que se denominou chamar de
“legendas de aluguel”. Enfim, são algumas medidas que poderiam melhorar em
muito o sistema político
e partidário nacional.
Finalmente, outra questão relevante
que influencia a decisão do eleitor, é a desigualdade social. Talvez seja o ponto que mais influencia o
processo eleitoral e o mais demagogicamente explorado. Por ser um país novo,
ainda não tem um povo definido e culturalmente preparado. Somente com Partidos Políticos fortes,
organizados nacionalmente e com propostas éticas, defendendo os interesses
nacionais, é que se poderá influir nos destinos da Pátria e da alma do eleitor brasileiro, a bem
das presentes e futuras gerações.
O estudo do
sufrágio no Brasil, aparentemente pode não significar muito, mas reveste-se de
tamanha importância, principalmente, quando o objetivo deste artigo é a
abordagem das formações políticas ao longo do processo histórico brasileiro e a
maneira como influenciam o comportamento do eleitor, no momento da escolha nas
urnas, dos dirigentes políticos e por conseqüência dos legisladores e administradores,
municipais, estaduais e nacionais. Os Partidos Políticos sustentam as Elites e
o Centro de Poder, mas, o que está em jogo, como pano de fundo, é o domínio
econômico nacional, ou seja, são os próprios interesses.
É
extremamente necessário compreender o papel das elites políticas brasileiras e
as determinações das decisões
regionais ou nacionais, que trás pontos polêmicos para a reflexão
daqueles que estão envolvidos com as questões político - partidárias,
econômicas, sociais e filosóficas do
país.
O sistema partidário brasileiro vive em crise
constante, pois não
conseguiu implantar uma tradição ou mesmo organizar-se de forma a oferecer ao
eleitor, opções que redundassem em verdadeira representatividade.
Pode-se
afirmar que o período mais democrático da história partidária brasileira, foi de
A
cultura partidária que se desenvolveu leva o povo das cidades como o do
interior, a votar por motivos pessoais. Os motivos é que variam, no dizer de
Afonso Arinos de Melo Franco. A
diferença talvez mais frisante é que, “ nas cidades, a população vota nos chefes e
no interior com os chefes”.
Nos centros
urbanos, via de regra, os coronéis são candidatos, lá, também, eles têm os seus
candidatos. Se o processo patriarcal-caudilhista é mais ou menos o mesmo, nas
cidades e nos campos as
conseqüências políticas não se modificam. E se modificam na medida em que
variam os motivos de escolha entre o caudilho urbano e o chefe rural e, também,
na medida de maior independência do eleitorado da cidade.
Nas
pequenas cidades brasileiras, o eleitor rural e o semi-rural, votam com o
chefe, ou seja, naquele
que respeitam e não por temor. O eleitor urbano vota no chefe
Por
isto é que as tendências eleitorais variam, embora o processo patriarcal se
assemelhe ao caudilhista. O eleitorado rural e semi-rural representa as classes
dominantes, no que elas têm de mais conservador e de mais ordeiro. O eleitorado
citadino representa também as classes dominantes, mas são mais sensíveis aos
expedientes da demagogia populista e socializante. Em virtude do sufrágio
universal, a esmagadora maioria do eleitorado brasileiro vota, assim, levada
por patriarcas ou caudilhos. Poucos
votam livremente, com consciência, levados por suas convicções.
O
povo brasileiro, por sua natureza e por sua cultura, não é dado a mudanças
rápidas de comportamento, em virtude do baixo nível cultural e confiança nos
indivíduos e não nas idéias, impedindo, assim, transformações mais profundas.
A
desilusão é constante. A cada eleição o povo desacredita mais e mais nos
líderes partidários ou nos candidatos, em virtude dos escândalos, dos problemas
sociais, de promessas não cumpridas e acima de tudo, porque não vê realizados
os seus intentos em prol de si próprios e da sua família.
Diante
de tais dilemas, que conclusões podemos oferecer ao
eleitorado brasileiro? Conforme pesquisa realizada pela imprensa brasileira,
“os jovens não crêem em partidos; as opiniões dos mais velhos são iguais
a dos jovens, no que tange a intenção de voto”; seguidos escândalos políticos,
que são maus exemplos para a sociedade, sem qualquer punição”, leva ao
desinteresse eleitoral que aumenta de eleição em eleição. Partidos que se dizem
de opção esquerdista, acabam por se coligar a partidos de opção direitista e
vice-versa.
Algumas
propostas poderiam ser implementadas, como tentativa de modernização das
político-partidárias nacional, tais como: “A adoção do voto distrital, seja
majoritário, proporcional ou misto, modernizaria o sistema e impediria que
certos candidatos saíssem à compra de votos pelo Estado afora, viajando em seus
helicópteros particulares. Mas, ao contrário, os obrigaria a se fixarem numa determinada região, além de se exporem
aos eleitores da sua localidade. A fidelidade partidária, por outro lado,
impediria o denominado “ troca-troca” de
partidos, além de traição à legenda pela qual fora eleito; aquele que deixar o
partido a que pertence, perde o mandato. Afinal, quem quiser sair do partido
deve sair com o que é seu e não com o que é dos outros A implantação do
“recall” - o povo poderia pedir o mandato de volta, em virtude do político não
estar correspondendo às expectativas ou procedendo indignamente com seus maus
exemplos. Seria uma maneira de caçar o parlamentar. A quebra da imunidade quase total do
parlamentar - impediria que “verdadeiros
bandidos”, continuassem a se esconder por trás do mandato parlamentar, evitando
ser processados, vez que alguns fazem malabarismos para se reelegerem, com o
fim de manterem os seus privilégios. A proibição das coligações partidárias
- somente os partidos com dinâmica e
vocação para o poder, passariam a existir, os demais ou aqueles
considerados como legenda
de aluguel, tenderiam
a desaparecer. A implantação do
voto facultativo. A a partir
do momento que o eleitor não
fosse mais obrigado a votar, o político pensará muito na “compra do voto” ou no oferecimento de vantagens ao eleitor, pois
fatalmente pensará: “o voto não é obrigatório, que garantias terei ofertando
dinheiro para um cabo eleitoral”? O financiamento público das campanhas
eleitorais possibilitaria a igualdade de condições entre todos os Partidos
Políticos. Como não se faz campanha sem dinheiro, os Partidos Políticos
Brasileiros, correm atrás dos magnatas ou de grandes financistas, que por sua vez,
tentarão obter vantagens, casos os financiados sejam eleitos, daí o sistema de
tráfico de influência e corrupção. Passando os olhos sobre as últimas eleições,
percebe-se, sem aprofundamentos, que os Partidos
vencedores das eleições receberam grandes somas de dinheiro dos banqueiros,
empresários dos mais variados ramos e de empresas multinacionais. Um Partido,
por mais que se articule, dificilmente atingirá os seus objetivos
político-partidários, sem recursos financeiros. Não há regras claras para se
combater o abuso do poder econômico. É ilusão pensar em eleições sem
financiamentos. Ideologia e eleições não combinam. Por
mais ideológico que seja um Partido, por mais que defenda a sua ideologia ou o
seu programa, no momento das eleições, deverá agir em igualdade com os
demais, pois as regras legais e eleitorais, são as mesmas para todos.
Assim, ou o Brasil se
moderniza e inicia uma nova fase em sua cultura política, eleitoral e partidária, ou se firmará nos segmentos mais
significativos da sociedade brasileira, o conceito que a Democracia não passa de um “mito”.
OLAVO
A ARRUDA D´CÂMARA
Especialista
em Política e Direito. É
Mestre
em direito Político e Econô -
mico. Advogado atuante, doutorando
em Buenos Aires, Argentina. É con -
ferencista em assuntos político-elei –
torais e Direito. Professor Universita
rio na Área de Direito Constitucional.
e-mail: [email protected]
fones: (011) 9987.6135
(011) 4722.3311