TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO

RESSURGIMENTO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

 

Graziela Cunha Brescovici[1]

 

Introdução 1. A Escravidão 1.2 Breve Retrospecto Histórico do Fenômeno no Brasil 1.3 Retrato da Escravidão Contemporânea 1.4 Organismos Internacionais Contra o Trabalho Escravo 2. Escravidão Contemporânea no Brasil Rural 2.1 O Reconhecimento 3. Fiscalização e a Atuação das Entidades Governamentais 3.1 Como Funciona 3.2 A Atuação da Justiça 3.3 O Ministério Público do Trabalho 4. Conclusão 5. Bibliografia 5.1 Páginas Eletrônicas Consultadas

 

INTRODUÇÃO

 

Desde os primórdios da humanidade nossa história tem sido marcada pela sujeição do homem pelo homem, pela exploração da força do menos favorecido para fins econômicos e pela imposição a este da condição de servo ou escravo. Trata-se a escravatura de fenômeno indissociável da história da humanidade, intrínseco à natureza humana de sobrepujar o mais fraco.

Evocando o Brasil ao tempo de sua descoberta, os registros dos primeiros missionários que nessas terras desembarcaram relatam que a escravidão era fenômeno conhecido mesmo antes de aportarem os navios negreiros, porquanto os índios já a conheciam como saga dos aprisionados pelos colonizadores, bem como a praticavam contra seus inimigos, brancos e índios, apreendidos nas rusgas freqüentes. Para os silvícolas, os escravizados equiparavam-se a verdadeiros troféus; aos vencedores cabia o gozo do vigor físico dos prisioneiros para quaisquer trabalhos nas aldeias, bem como para seu próprio alimento, em face da prática comum entre os indígenas de rituais antropofágicos.

A escravatura foi socialmente aceita por inúmeros países até a segunda metade do século XIX. No Brasil, sua legalidade foi definitivamente extirpada de nosso ordenamento jurídico pela Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.

A República Federativa do Brasil repudia a escravidão, tendo entre seus princípios fundamentais a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Dentre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República assentam-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, por sua vez, por meio da Convenção nº 29, proibiu o trabalho forçado ou compulsório, exigido sob ameaça, sem oferecimento espontâneo, admitindo-o apenas durante um período de transição de forma excepcional e desde que executado sob supervisão do governo. 

Não obstante a proteção da dignidade da pessoa humana pelas leis brasileiras e a vedação legal ao trabalho forçado pela OIT para os Estados que ratificaram as Convenções n.ºs 29 e 105, ainda hoje a humanidade se depara com cerca de 12,3 milhões de pessoas vítimas de trabalhos forçados no mundo[2].

Em regra ligado à pobreza e desigualdade social, há registros das mais variadas formas de trabalho degradante na agricultura, na construção, na mineração, no serviço doméstico, no comércio de exploração sexual forçada, abrangendo os mais variados grupos étnicos, nos mais distintos lugares do globo terrestre. 

O trabalho escravo rural, objeto deste estudo, tem se mostrado prática comum no Brasil.

Na década de setenta, período em que o país vivia sob regime militar, a Região Amazônica, em face de incentivos fiscais do Governo Federal, passava a ser ocupada por grandes latifundiários, tornando-se palco de inúmeros relatos de trabalho degradante, local de onde partiram as primeiras denúncias.

Muitos anos se passaram até que o Estado reconhecesse a existência da escravização de trabalhadores por fazendeiros e adotasse posição mais efetiva de controle e tentativa de erradicação desse mal editando normas mais severas e aparelhando os órgãos de fiscalização e distribuição da justiça.

Esse fenômeno que atravessou milênios e persiste no mundo contemporâneo é abordado neste estudo, o qual traça algumas linhas sobre o reconhecimento da existência do trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil do século XX e XXI, a forma como ocorre no mundo contemporâneo e as medidas adotadas pelo Estado em busca de sua erradicação.

 

 

CAPÍTULO I

 

1. A ESCRAVIDÃO

 

1.1. BREVE RETROSPECTO HISTÓRICO DO FENÔMENO NO BRASIL

 

Enquanto em Roma e em toda a Europa, desde o século X, a instituição escravista tinha iniciado sua derrocada, evoluindo gradativamente para o sistema de servidão, o Brasil ainda estava por ser descoberto, o que somente ocorreu no ano de 1500.

Desde a primeira carta escrita pelo explorador Pero Vaz de Caminha ao Rei Dom Manuel de Portugal, em 1º de maio do ano de 1500, dando notícia do descobrimento das terras brasileiras, inicialmente chamadas de Ilha de Vera Cruz, já se vislumbrava o hábito de tomar pessoas pela força, como se observa na transcrição abaixo:

“E tanto que comemos, vieram logo todos os capitães a esta nau, por ordem do Capitão-mor, com os quais ele se apartou, e eu na companhia. E perguntou a todos se nos parecia bem mandar a nova do achamento desta terra a Vossa Alteza pelo navio dos mantimentos, para melhor a mandar descobrir e saber dela mais do que nós agora podíamos saber, por irmos de nossa viagem.

E entre muitas falas que no caso se fizeram, foi por todos ou a maior parte dito que seria muito bem. E nisto concluíram. E tanto que a conclusão foi tomada, perguntou mais se lhes parecia bem tomar aqui por força um par destes homens para os mandar a Vossa Alteza, deixando aqui por eles outros dois destes degredados” [3]

 

Os portugueses trouxeram ao Brasil, junto com a intenção de explorar a terra descoberta, a prática da escravização, todavia, conforme relatos dos exploradores da nova terra, os próprios índios, talvez por influência dos alienígenas ou por costumes adquiridos antes mesmo da chegada dos estrangeiros, praticavam o escravismo de índios de tribos rivais. A tribo Tupi, uma das maiores existentes na época, ao capturar adversários em batalhas e acolher fugitivos, os mantinha como escravos, quer fossem brancos ou índios.

Sobre o modo de vida dos tupinambás, Claude D’Abbeville, relatando fatos referentes a 1612, registrou que: “Os escravos moram também com seus senhores, dentro da mesma cabana, como filhos da mesma família. Comem e são bem tratados. Dão-lhes por mulheres suas filhas e irmãs, as quais os tratam como maridos. Isso tudo até que lhes agrade matá-los para comê-los. Dão-lhes liberdade, entretanto, para andar à vontade, de modo a trabalharem na roça, caçarem e pescarem. Fazem, por conseguinte o que bem entendem. As mulheres escravas são empregadas no serviço da roça e nos trabalhos domésticos, tal qual as outras mulheres, à espera, como os homens escravos, que as matem e as comam como recompensa quando se apresente a oportunidade”.[4]

O Padre Claude D’Abbeville esteve no Brasil na segunda tentativa francesa de colonizar as novas terras; permaneceu durante quatro meses e ao retornar à França escreveu sobre sua experiência entre os índios.

A chegada dos portugueses no Brasil foi marcada por intensa exploração comercial. A princípio não havia intenção em colonizar as terras descobertas. Buscavam metais preciosos ou outras mercadorias que pudessem ser exploradas por Portugal. O pau-brasil, cuja seiva rubra era utilizada como corante para tingir tecidos, e outras madeiras nobres foram extraídas em grandes quantidades. A colonização somente teve início com a chegada da expedição comandada por Martin Afonso de Souza em 1930. O objetivo desses desbravadores era o de garantir a posse do território já cobiçado por franceses, ingleses e holandeses, povoá-lo e iniciar o cultivo da cana-de-açúcar.

No início da colonização, ainda na fase do extrativismo da madeira, a mão-de-obra indígena foi de grande importância, na medida em que se tratava de trabalhadores de baixo custo. Contudo, com o início da produção açucareira a economia da colônia passa a tomar novos rumos. A valorização do açúcar no mercado europeu, no final do século XVI, deu início à fase agrícola no Brasil, tornando necessária a importação de mão–de-obra escrava em grande escala a fim de possibilitar o cultivo da cana-de-açúcar e a expansão da economia. Por esses motivos, a escravidão de negros intensificou-se nesse momento histórico em face na necessidade premente de grande número de braços fortes para a lavoura e à fragilidade do indígena ante a exposição à doenças epidemiológicas.

Admitida pela coroa Portuguesa em 1570, a escravização do índio foi autorizada legalmente em alguns períodos da história, sempre de acordo com a oportunidade e conveniência de Portugal. Foi mais intensa entre 1625 e 1650, em face da grande elevação do preço do escravo negro em decorrência das invasões holandesas, que foram freqüentes no período entre 1624 a 1654, conhecido como “guerra do açúcar”.

Sob o ponto de vista comercial, o tráfico negreiro era interessante tanto para os africanos, que trocavam nativos de outras regiões daquele continente por metais preciosos como prata e ouro, como para os governos, já que considerados mercadorias eram tributados tanto na saída dos portos africanos quanto na chegada aos portos brasileiros.

A importação de escravos no Brasil teve início entre 1551 e 1575, sendo que de 1576 a 1600 já havia superado o número de africanos desembarcados na América espanhola desde 1526, liderança que se manteve até 1626. Em 1811 novamente o Brasil retoma a frente dessa triste estatística. Ao final desse período foram escravizados 4.019.400 negros no Brasil,1.568.800 na América espanhola, 2.195.200 na América Britânica/Estados Unidos e 1.681.300 na América francesa[5].

Esse número não espelha a verdadeira quantidade de negros que foram transportados nos porões dos navios porquanto estima-se que em torno de 40% destes morreram na travessia dos mares.

A partir do início do século XIX, o Brasil passa a sofrer pressão internacional para erradicar o trabalho escravo negro; todavia não chega a adotar de imediato qualquer providência efetiva, na medida em que suas mercadorias mais comercializadas à época, quais sejam, o açúcar, a cachaça e o tabaco, tinham como base de produção a mão-de-obra escrava.

 O término do tráfico negreiro oficial para o Brasil somente ocorreu em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu a entrada de escravos em território brasileiro. A diminuição da mão-de-obra escrava e a necessidade do cultivo do café fez com que o governo brasileiro, por iniciativa do cafeicultor e senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, aprovasse em 1852 um financiamento para o transporte de famílias européias ao Brasil, o que trouxe alemães e suíços para o trabalho nas lavouras de café do Estado de São Paulo, cultura que foi  intensificada a partir de 1860. Iniciou-se, junto ao cultivo do café e a chegada dos europeus, a transição do sistema escravista para o da servidão.

Em 28 de setembro de 1971 surge a Lei do Ventre Livre, que deu liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir dessa data, todavia os mantinha sob a tutela dos senhores até a idade de 21 anos. Essa lei não se mostrou muito vantajosa, especialmente porque fez com que o proprietário de escravos perdesse o interesse pelos negros recém-nascidos, aumentando muito a mortalidade infantil entre eles.

O governo publica nova lei em 1885, a Saraiva-Cotegipe, que passou a ser conhecida como Lei dos Sexagenários, isso porque possibilitava, a partir de sua vigência, que os escravos com mais de 60 anos adquirissem a liberdade desde que prestassem serviços aos seus senhores por mais 3 anos.

Na verdade, poucos dentre os escravizados conseguiam chegar a essa idade em condições de produzir, dadas as situações precárias em que viviam. Os maiores beneficiados foram, contudo, aqueles introduzidos por contrabando após a Lei Eusébio de Queirós, que acabou com o tráfico de escravos no Brasil, porque muitos fazendeiros para burlar o recenseamento de 1872 alteraram a idade dos escravos adquiridos ilegalmente, o que permitiu que negros em pleno vigor físico fossem libertos.

A escravidão no Brasil somente foi abolida pela Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, que eliminou do País a proteção ao sistema escravista. O término do regime escravocrata não promoveu, contudo, de imediato, qualquer ascensão econômica e social dos libertos, porquanto o baixo nível cultural e a ausência de uma profissão definida mantiveram a grande maioria em estado de miserabilidade.

A exploração desmedida dessa raça resultou em uma histórica dívida do Brasil para com os negros, porquanto ainda hoje, no século XXI, negros e mestiços compõem grande parte da camada mais pobre da população brasileira.

A exploração da mão-de-obra escrava contemporânea, contudo, não se debruça somente sobre a pele negra ou índia, mas sobre qualquer ser humano; em regra, pessoas humildes, de baixíssimo poder econômico e pouca instrução. São indivíduos oprimidos pelo poderio econômico, ante a falta de opções profissionais e a miséria em que vivem. Trabalham em carvoarias, canaviais, pedreiras, confecções de roupas e também na prostituição.

A Região Amazônica, que compreende também os estados da região Norte do Brasil, o estado de Mato Grosso e o oeste do Maranhão, em face de sua amplitude, riquezas vegetais e minerais, tornou-se cenário das mais tristes histórias de escravização rural, habitualmente ligadas à exploração de seus recursos naturais e ao agronegócio.

 

 

 

 

1.2. RETRATO DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

 

A Organização Internacional do Trabalho[6], em 1930, por meio da Convenção 29, ratificada pelo Brasil em 1957, definiu como trabalho forçado “todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente[7]. 

O recrutamento de mão-de-obra de maneira coercitiva, a imposição de condições degradantes de trabalho, o isolamento geográfico do trabalhador impedindo-o de se deslocar livremente e a vigilância armada são elementos comuns ao chamado trabalho escravo. No Brasil a expressão “condição análoga ao trabalho escravo”, termo juridicamente próprio, por força do disposto no artigo 149 do Código Penal, é utilizada para designar as situações em que o trabalhador é submetido a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, a serviços em condições degradantes, à restrição de sua locomoção por qualquer razão, inclusive em face de dívida contraída. A expressão “trabalho escravo” tem sido habitualmente utilizada em substituição à correta expressão técnica, isso porque é comum encontrar trabalhadores em verdadeira situação de escravidão, tolhidos em seu direito de ir e vir, morando em alojamentos sem as condições adequadas de higiene, recebendo alimentação parca, sem que lhes seja oferecido qualquer tratamento médico quando adoecem. Além disso, não raras vezes são vigiados por homens armados e forçados a trabalhar jornadas exaustivas. Situações que diferem da escravatura dos tempos do Brasil imperial apenas por não contarem com o apoio do ordenamento jurídico.

Essa forma de exploração decorre de diversas situações, tais como o tráfico de pessoas, a exploração sexual forçada e a servidão por dívidas. Configura séria violação dos direitos humanos fundamentais, porque, em regra, implica restrição à liberdade do indivíduo, tratamento desumano, violação da integridade física dos trabalhadores, resultando, muitas vezes, em controle quase absoluto sobre a vida do indivíduo.

As causas dessa prática estão diretamente ligadas à pobreza, desigualdade social, ganância pelo lucro gerado pela mão-de-obra barata, pela ausência de proteção efetiva ao trabalhador e pela pouca eficácia da fiscalização do cumprimento das leis.

Insta salientar que a expressão “trabalho degradante”, hipótese que caracteriza o trabalho em condições análogas à de escravo, tem sido usada exaustivamente no país, nem sempre da forma mais apropriada, na medida em que ante a amplitude do termo, este vem muitas vezes relacionado a infrações da normas jurídicas que não constituem propriamente trabalho desonrante, indigno, que fira a dignidade da pessoa humana. Não se pode negar, contudo, que os abusos são freqüentes e devem ser combatidos; todavia, o entusiasmo em se desbaratar escoderijos onde malfeitores isolam e exploram suas vítimas, e a ânsia de punir infratores não podem justificar o excesso de rigorismo e interpretação extensiva das normas pelos operadores do direito.

Segundo dados apresentados pela OIT, são estimados no mundo em torno de 12,3 milhões de pessoas vítimas de trabalhos forçados, sendo 9,8 milhões explorados por pessoas físicas ou empresas privadas, 2,4 milhões trabalhando em face do tráfico humano e 2,5 milhões forçados a trabalhar pelo Estado ou por grupos militantes rebeldes. Calcula-se que, em torno de 40% a 50% dos trabalhadores sejam menores de 18 anos e que o comércio de exploração sexual seja absolutamente dominado por mulheres e crianças, atingindo 56% dos trabalhadores explorados.

            O maior índice de trabalhos forçados encontra-se na Ásia e na Região do Pacífico (77% que representam aproximadamente 9.490.000 pessoas). A América Latina e o Caribe alcançam o percentual de 11% (cerca de 1.320.000 pessoas) e os países industrializados, Europa e EUA, com seus 3% atingem algo em torno de 360.000 pessoas.

            A falta de leis adequadas e o não-cumprimento daquelas já existentes por ausência de fiscalização eficiente pelo poder Estatal tornaram, por muitos anos, atrativa a manutenção de pessoas em regime de trabalhos análogos ao de escravo, ante a garantia de lucro fácil e a certeza da impunidade.

O governo brasileiro, segundo dados da Pastoral da Terra[8], calcula que exista no Brasil cerca de 25.000 pessoas vivendo em situação análoga à de escravo, sujeitas ao sistema de servidão ou ao regime de trabalhos forçados para fins econômicos, mantidos nessa situação sob coação, sem a menor possibilidade de por fim à relação de trabalho por vontade própria.

Além dos fatores supramencionados, a existência de trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil é atribuída também à pouca oferta de emprego, ao isolamento geográfico gerado em face de seu imenso território, à má distribuição de terras e à dificuldade de fiscalização pelo Estado.

A maior incidência de escravidão ocorre no campo. Os reduzidos postos de trabalho em algumas regiões do país, como no Nordeste, tornam os trabalhadores rurais alvos fáceis. Arrebanhados às dezenas, esses indivíduos, em regra, são retirados de sua região seduzidos por boas ofertas de emprego. Seguem para o local de trabalho onde se deparam com tratamento indigno e degradante. Ali permanecem, em regra, por não disporem de meios para custear o retorno ao seu local de origem. O isolamento geográfico e a vigilância ostensiva são artimanhas comuns para a garantia da estada desses desafortunados nas propriedades onde ocorre a exploração.

Em território brasileiro alguns dos estados que apresentam o maior número de trabalhadores libertados em circunstâncias degradantes estão na Região Amazônica: Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Pará. Está quase sempre relacionada à agricultura, à pecuária, e ao labor em carvoarias.

Esses trabalhadores costumam ser contratados por intermediadores de mão-de-obra chamados popularmente de “gatos”, que os distribuem para os fazendeiros contratantes. Essas pessoas quando levadas para regiões isoladas permanecem sob a total dependência do patrão. A ausência de percepção de salários é bastante comum e muitas vezes, a pretensa remuneração é consumida pelas dívidas contraídas com o patrão pelo pagamento de alimentação e hospedagem de baixa qualidade, que habitualmente são anotados em um caderno pelos encarregados da fazenda. É comum a servidão por dívidas, situação em que o empregado permanece no emprego por acreditar que realmente deve os valores que lhe são cobrados pelo patrão. Há relatos de espancamento e de condições subumanas. Muitas vezes, o trabalho em condição análoga à de escravidão, só é denunciado por aqueles que conseguem fugir dessa situação de penúria. Retrato triste da dura realidade do Brasil rural do século XXI.

Há, contudo, que se observar que o trabalho em condições degradantes, espécie de trabalho em condições análogas à de escravo, consiste em não fornecer ao trabalhador garantias mínimas de saúde, segurança, moradia higiene e alimentação, constituindo afronta à dignidade da pessoa humana. Mas importante ressaltar que não é qualquer descumprimento de norma trabalhista capaz de ensejar o trabalho degradante, mas sim quando são constatadas condições indignas de trabalho.

 

1.3. ORGANISMOS INTERNACIONAIS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO

 

Em decorrência das condições degradantes de trabalho impostas a muitos trabalhadores no período da Revolução Industrial (iniciada no início do séc. XVIII), bem como em face da possibilidade de conflitos sociais advindos das difíceis condições de trabalho enfrentadas por grande parte dos trabalhadores, surgiu no mundo a idéia de uma legislação internacional com o intuito de harmonizar a legislação trabalhista e melhorar as relações de trabalho. Assim, tendo como princípio fundamental a luta pela justiça social a fim de alcançar a paz mundial, representantes dos países vitoriosos na Primeira Grande Guerra reuniram-se na Conferência de Paz, no Palácio de Versalhes, na França, em 1919, onde elaboraram o Tratado de Versalhes, que foi assinado pelas potências européias encerrando oficialmente a Primeira Guerra Mundial. Esse documento trouxe em seu corpo, parte XIII, a Constituição da Organização Internacional do Trabalho – OIT, posteriormente complementada pela Declaração da Filadélfia[9], que ampliou sua ação normativa.

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1944, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo de sua Constituição, reafirmando os princípios norteadores para a política dos países membros, quais sejam: não vislumbrar o trabalho como mercadoria, conceber a liberdade de expressão e de associação como indispensável ao progresso; perceber a pobreza como ameaça à prosperidade dos povos, bem como o direito de todos os seres humanos de progredir materialmente e espiritualmente com liberdade, dignidade, segurança econômica e igualdade de oportunidades.

Em razão de tais princípios, a OIT traçou objetivos protetivos aos direitos fundamentais do trabalho e ao desenvolvimento de oportunidades para que homens e mulheres tenham emprego digno e para que seja ampliada sua proteção social. 

A Declaração da Filadélfia serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas[10] e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembléia Geral em sua Resolução 217A (III), de 10 de dezembro de 1948.

A OIT, com sede em Genebra, Suíça, e escritórios em todos os continentes, é a agência especializada mais antiga da Organização das Nações Unidas, sendo anterior à criação desta, que somente surgiu em 1945, após a Segunda Guerra Mundial.

Essa entidade cria normas de direito internacional que servem de parâmetro para os 180 Estados-Membros que a compõem aperfeiçoarem suas leis a fim de melhorar as relações de trabalho no mundo.

A partir de 1999, OIT passou a trabalhar voltada para a continuidade do processo de globalização com equilíbrio de eficiência econômica e igualdade social.

Foram muitas as convenções voltadas à proteção do trabalhador: Convenção n. 29, de 1930, sobre o trabalho forçado; Convenção n. 105, de 1956, sobre a eliminação do trabalho forçado; Convenção n. 87, de 1948, sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical; Convenção n. 98, 1949, sobre o direito de organização e de negociação coletiva; Convenção nº 100, de 1951, sobre a igualdade de remuneração; Convenção n. 111, de 1958, sobre a discriminação (emprego e profissão); Convenção n. 138, de 1973, sobre a idade mínima; e Convenção n. 182, de 1999, sobre as piores formas de trabalho infantil.

A Convenção n. 29, primeira a ter como intenção a abolição dos trabalhos forçados, admitiu-o durante período transitório, de forma excepcional e exclusivamente para fins públicos. Para essa convenção, não se inseriam na categoria “trabalhos forçados” as seguintes hipóteses: “a) qualquer trabalho ou serviço exigido em virtude das leis sobre o serviço militar obrigatório e que só compreenda trabalhos de caráter puramente militar; b) qualquer trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais dos cidadãos de um país plenamente autônomo; c) qualquer trabalho ou serviço exigido de um indivíduo como conseqüência de condenação pronunciada por decisão judiciária, contanto que esse trabalho ou serviço seja executado sob a fiscalização e o controle das autoridades públicas e que dito indivíduo não seja posto à disposição de particulares, companhias ou pessoas privadas; d) qualquer trabalho ou serviço exigido nos casos de força maior, isto é, em caso de guerra, de sinistro ou ameaças de sinistro, tais como incêndios, inundações, fome, tremores de terra, epidemias, invasões de animais, de insetos ou de parasitas vegetais daninhos e em geral todas as circunstâncias [11]que ponham em perigo a vida ou as condições normais de existência de toda ou de parte da população; e) pequenos trabalhos de uma comunidade, isto é, trabalhos executados no interesse direto da coletividade pelos membros desta, trabalhos que, como tais, podem ser considerados obrigações cívicas normais dos membros da coletividade, contanto, que a própria população ou seus representantes diretos tenham o direito de se pronunciar sobre a necessidade desse trabalho”.

Posteriormente, a fim de erradicar totalmente os trabalhos forçados, a OIT, por meio da Convenção nº 105, determinou a todos os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho que ratificassem essa Convenção que se comprometessem a abolir imediatamente toda a forma de trabalho forçado ou obrigatório, adotando medidas efetivas de controle.

Essas normas protetivas de direitos fundamentais do Trabalho promoveram a união global dos Países-membros da OIT contra o trabalho forçado, mobilizando-os para apoiar a erradicação desse grave problema social.

 

 

CAPÍTULO II

 

2. ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL RURAL

 

2.1. O RECONHECIMENTO

 

As primeiras denúncias sobre a existência de trabalho degradante e em condições análogas à de escravo na atualidade surgiram no país na década de setenta e são atribuídas a Dom Pedro Casaldáglia, sacerdote espanhol que deixou Madri, na Espanha, para radicar-se na localidade de Serra Nova, hoje município de São Félix do Araguaia, no interior do estado de Mato Grosso, a 1500km da Capital, Cuiabá, e ali passou a conhecer a dura realidade dos trabalhadores da região.

Dom Pedro Casaldáglia é uma das figuras mais importantes do século XX na luta pelos direitos humanos dos povos da Amazônia. Esse sacerdote aportou em terras brasileiras, por volta de seus 40 anos de idade, em 1968, quando a política no Brasil era dominada pela ditadura militar; imperava a ausência de democracia, a supressão de direitos, a censura, a perseguição política e a repressão contra aqueles que opunham ao regime. O padre espanhol inteirou-se sobre a língua, a história e a cultura brasileiras em cursos organizados para sacerdotes pela própria Igreja, onde pôde conhecer um pouco do Brasil da época.

Foi designado para atuar na Prelazia de São Félix do Araguaia, erigida em 13 de março de 1970, no nordeste do estado de Mato Grosso, centro-oeste do Brasil, na região da Amazônia Legal[12], distante dos grandes centros e desprovida de infra-estrutura.

No período em questão, a Amazônia ainda era considerada um vazio demográfico, local de difícil acesso e comunicação, embora desde a década de 40 essa estivesse sendo gradativamente ocupada em face da expansão da fronteira agrícola, o que somente se intensificou no período militar, época que vai de 1964 a 1985.

A política de ocupação da Amazônia teve início no Governo de Getúlio Vargas[13], que criou, por meio da Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), cuja finalidade primordial era promover o desenvolvimento da produção agropecuária e integrar a região à economia nacional. Todavia a SPVEA não logrou êxito em seu intento, porque não direcionou investimentos para a melhoria da linha viária dessa região, tampouco cuidou da infra-estrutura social. Suas linhas de crédito bancário eram fundamentalmente voltadas para o extrativismo da borracha, deixando de atender satisfatoriamente outras culturas e atividades rurais.

Após a instauração do regime militar, durante o governo de Castelo Branco, a SPVEA foi extinta pela Lei 5.173, de 27 de outubro de 1966, e substituída pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), autarquia que objetivava incrementar a economia na Amazônia Legal, promovendo incentivos fiscais e financeiros a fim de atrair investidores para a região[14].

Com os planos de ocupação da SUDAM, essa extensa área do País, inicialmente ocupada apenas por posseiros, vindos em sua maioria do Nordeste e de Goiás, foi aos poucos sendo dominada por poderosos capitalistas que, com os incentivos da ditadura militar, tornaram-se grandes latifundiários.

Num período em que a democracia inexistente, ante a voz do regime imperante, e os direitos humanos eram violados diariamente, a Amazônia foi sendo ocupada pelo poderio econômico dos novos exploradores.

A figura de Dom Pedro, sagrado bispo em 23 de outubro de 1971, se sobressai em meio a essa realidade por ter sido ele o primeiro a se manifestar sobre a situação degradante de trabalhadores na região Amazônica. Logo após sua sagração, o bispo tornou pública sua primeira carta pastoral, intitulada “Uma igreja da Amazônia contra o latifúndio e a marginalização social”, insurgindo-se contra o latifúndio e o desamparo administrativo na região.  Embora na data em que redigiu esse documento Dom Pedro já contasse com mais de três anos de missão no norte de Mato Grosso, sempre se manifestando contra as arbitrariedades e a degradação do homem explorado, essa carta representa um marco na luta pela busca de resolução dos problemas sociais enfrentados por índios, posseiros e trabalhadores na região amazônica, especialmente na região norte de Mato Grosso pioneira a receber os incentivos fiscais oferecidos pela SUDAM.

A Prelazia de São Félix do Araguaia, sob a direção de Dom Pedro, erguia-se contra as injustiças sociais, na defesa dos índios, posseiros e trabalhadores explorados. Referida Carta, como já se disse , escrita em 1971, cuja cópia foi obtida na íntegra junto à Prelazia, traz os primeiros registros de abusos contra trabalhadores da região, conforme se observa da transcrição abaixo, cujos nomes das pessoas e entidades foram abreviados por questões de segurança:

 

“a) A. J. S., 25 anos, natural de Milagre, CE, veio do Maranhão para a fazenda S. trazido pelo gato Z., que trouxe duas turmas, uma de 45 e outra de 50 peões. Saíram do Maranhão no dia 20 de abril de 1971, em pau-de-arara[15]. A.J. com 8 companheiros assumiram uma empreitada, que foi concluída, e não receberam nada. Cada um devia receber CR$ 250,00. Trabalhou até julho quando caiu doente e teve que sair sofrendo e passando por várias fazendas, ficou quase louco. O Prefeito de Luciara, J. L. L., levou A.J. para Barra do Garças onde ficou tempo na cadeia. Z., o gato, foi-se embora deixando sem pagamento as duas turmas por ele trazidas.

b) A. F. M., 51 anos, natural de Natividade – GO, empregado na Fazenda B., por 2 meses, sentindo-se mal pedia ao gerente, A. B., para que deixasse vir a S. Félix para se tratar, ao que o gerente respondia que ele traria os remédios. Mas A. F., vendo que não agüentaria por muito tempo daquele modo, pois inchavam-se-lhe os pés e o abdomem, saiu a pé para S. Félix. Não pretende voltar para lá sozinho para receber o que é seu (trabalhou dois meses), pois teme represálias, porque, segundo afirma, o pessoal lá só fala em “apagar” gente, em bater, e não quer que isto aconteça com ele. Em certa ocasião o empreiteiro B. T. S. andou dando tiros para o ar, até mesmo dentro da pensão, atemorizando deste modo a todos.

c) M. O. S. – 26 ANOS – Natural de Montes Claros, MG – casado com D. M. P., pai de 3 filhos, declarou que em julho de 1971 o Sr. G., gerente da fazenda T., chegou a Goiânia à procura de homens, dizendo que era para trabalhar na derrubada da mata ao preço de Cr$ 430,00 o alquerão[16], havendo além, do mais uma serie de vantagens, como remédios grátis, que os gastos com viagem corriam por conta da fazenda, que a fazenda era sadia, etc... Vieram de Goiânia 43 homens, em caminhão, tendo que dormir à noite à beira da estrada “no mato”. Alimentaram-se na viagem de carne seca, farinha e pão velho. Ao chegarem souberam que deveriam pagar Cr$ 30,00 pela viagem. Logo tiveram que fazer suprimento de alimentação e ferramentas no armazém da fazenda, a preços muito elevados (um quilo de cebola Cr$ 8,00, um saco de Arroz de 3ª qualidade (quase quirela) Cr$ 75,00 a 78,00, um quilo de feijão Cr$ 2,00, machado Cr$ 16,00, foice Cr$ 15,00, lima Cr$ 7,00, pilha de lanterna DR$ 1,25, etc...). O preço da derrubada combinado em Goiânia a Cr$ 430,00 o alquerão, na hora de começar o serviço foi dto que seria de Cr$ 420,00. No dia 17 de junho M. e seus companheiros começaram a trabalhar. Em inícios de setembro teve que suspender o serviço por te adoecido (maleita). Ficou sendo tratado na pensão da fazenda que cobrava uma diária de CR$ 7,00, tendo gasto no prazo de um mês a importância de CR$ 210,00. Por causa da doença M. ficou nervoso e teve atrito de palavras com outro peão o qual aproveitando-se da doença e fraqueza de Mauro, bateu nele, dando-lhe fortes ponta-pés. No dia seguinte ao atrito Mauro foi chamado ao escritório da fazenda onde o Gerente G. o fez assinar um papel, que não sabe o que é, e mandou M. sumir. M. queria ir apanhar sua mala que estava nos barracões da mata e foi impedido, Teve que se retirara a pé, apesar de que naquela hora estava saindo um caminhão. M. chegou a S. Félix no dia 30 de setembro, doente, só com a roupa do corpo. Não lhe pagaram nada. Havia trabalhado 68 dias. Recebera adiantados Cr$ 90,00. Para poder receber esta importância teve que deixar seus documentos no escritório da Companhia, e não lhes foram devolvidos, Quando Mauro deixou a fazenda, a pensão estava cheia de peões doentes. Mauro declarou também que Gerente e Capatazes andam sempre ostensivamente armados.

d) L. M. S., 22 anos, natural de Pilões, PB, veio para Goiás, para a Fazenda SM, trazido em pau-de-arara em 1967. Lá trabalhou 3 meses e só recebeu CR$ 20,00. De Goiás em julho de 1970 veio para Mato Grosso para trabalhar na Fazenda U., trazido pelo “gato” G.. Trabalhou dois meses, pegou maleita e não recebeu nada. Da U. foi para a C. em setembro de 1970. Lá chegando teve nova crise de malária. Ficou na C. 2 meses até que foi trazido em avião da FAB para S. Félix. Em novembro de 1970 foi para a B.N.. Trabalhou 1 mês e pouco e não recebeu nada por estar devendo por causa de ter que pagar pensão, compras e remédios. Em fevereiro foi para a S. João da Liberdade. Ficou 4 meses, mas só trabalhou 2 meses devido à malária. Recebeu de saldo DR$ 45,00. Lá contraiu “leishmaniose”. Em julho começou a trabalhar na ‘Agrovas’. Trabalhou 2 meses, recebendo saldo de CR$ 42,00. Em setembro foi para a ‘Tamakavy’. Com a foice cortou a mão em 25/0/71. No dia 29 teve a pensão suspensa por ter sido visto bebendo pinga, fato que ele L., diz nunca ter acontecido e foi ameaçado de ter suspensos os tratamentos farmacêuticos. No dia 1 de outubro “S.”, motorista da fazenda, veio com má criação, querendo forçá-lo a voltara para a fazenda estando ele sem condições. Neste dia, afirma, a febre subiu a 40 graus. Precisou vender sua rede por CR$ 20,00 e o cobertor por Cr$ 9,00 para poder pagar a dívida na pensão. Está vivendo agora da caridade de alguns.

  e) G.G.S., 40 anos, natural de Angical, BA, solteiro, empregado na Fazenda B., declara que no dia 2 de outubro de 1971 havendo surgido uma briga entre os peões da fazenda, na área das derrubadas, ele G., interveio na rixa para separa os contendores, entre os quais estava o próprio empreiteiro Sr. B., conhecido como “B. Boca Quente”, que se indispôs contra G. desfechando contra ele 6 tiros, não tendo acertado nenhum deles. Alguns peões seguraram G. e B. espancou-o com a coronha do revolver, havendo ficado marcas das pancadas, O Sr. G. trabalhou durante quase dois meses na Companhia e está temeroso de voltar à fazenda para apanhar seus pertences e receber o que de direito.

F) J. S. M., 23 anos, natural de Tauá, CE, tendo trabalhado pouco mais de um Mês na B., resolveu retirar-se por não adaptar-se ao ambiente (muitos jagunços). Ao tentar acertar as contas o Gerente A. F. S. vulgo A. B., não queria pagar-lhe. Depois da interferência do fiscal da fazenda A. assinou um vale no valor de CR$ 260,00, em 5/7/71. No dia 6 de outubro, pelas 10,30 hs., estando João a banhar-se no Araguaia, em S. Félix, aconselhou a alguns peões a não irem trabalhar na B., pois não paga. O Sr. A. B. que se encontrava em S. Félix o chamou. Ele, J., pensando que era para receber (pois ainda não lhe tinham descontado o vale), dirigiu-se para A. B. que avançou sobre ele, batendo nele. Alguns jagunços que acompanhavam A. B. seguraram J. para que A. B. pudesse bater mais facilmente. Ao ser largado J. correu e A. B. apanhou do carro um revólver para atirar nele, mas foi desarmado por J. A. L. vulgo ‘J. D” (empreiteiro da companhia). Há várias testemunhas do acontecido. J. apresentou queixa ao Sargento A., delegado de Polícia local, que nada respondeu nem tomou providência alguma.”

 

Há ainda no documento muitos outros depoimentos denunciando situações de trabalho degradantes e maus tratos. Embora a Prelazia de São Félix do Araguaia tenha disponibilizado a supramencionada carta em sua página eletrônica, o fez apenas parcialmente, não constando qualquer referência aos depoimentos supra, que certamente foram omitidos por conter nomes de pessoas e de grandes empresas.

Referida carta pastoral traz também registradas as primeiras reportagens divulgadas na imprensa nacional sobre o tema. Uma delas, publicada no Jornal carioca “O GLOBO”[17], de 3 de agosto de 1970, trata de uma das primeiras incursões da polícia em fazendas da região, conforme se observa abaixo:

 

“BRASÍLIA (O GLOBO) – As autoridades do Departamento de Polícia Federal continuam mantendo o maior sigilo em torno das diligências que estão sendo efetuadas para desbaratar um campo de trabalhos forçados existente em S., em Mato Grosso.

Agentes da Delegacia Regional da Polícia Federal naquele Estado já se dirigiram para o local, a fim de deter os responsáveis pelo campo e libertar os trabalhadores que lá vivem em regime de escravidão, sob a ameaça de armas, conforme denúncia contida em reportagem de O GLOBO.

As diligências dos Federais estão sendo realizadas com base no depoimento prestado por J. B., um sergipano de 28 anos, à chefia do Serviço de repressão ao Tráfico de Pessoas. J. conseguiu escapar do campo de trabalhos forçados, distante cêrca de  1.700 quilômetros de Brasília na localidade de S.T., em frente à Ilha do Bananal, depois de passar mais de 20 dias no mato, para fugir de um grupo de jagunços que pretendiam mata-lo para evitar que a existência do campo fosse denunciada às autoridades.

Fundamentados no depoimento, os dirigentes da Polícia Federal de investigações e da Central de Operações do DPF elaboraram uma operação visando o desmatamento do campo de trabalhos forçados, em ação que conta com a participação de agentes federais de Mato Grosso e Brasília.

 

Outros campos

 

O campo de trabalhos forçados não é o primeiro cuja existência chega ao conhecimento das autoridades do Departamento de Polícia Federal. Outros campos existentes em Mato Grosso, já foram desmantelados pelos agentes federais, mas a atuação fulminante do DPF até agora bem sendo mantida em rigoroso sigilo, para evitar a exploração negativa por parte da imprensa internacional, que ao invés de demonstrar que as autoridades brasileiras estão empenhadas em pôr fim a êsses campos onde os trabalhadores vivem em verdadeiro regime de escravidão, procuram mostrar à opinião pública internacional o lado negativo do problema.”

 

Dom Pedro fala, ainda, em sua carta, sobre outra reportagem publicada no mesmo jornal no ano seguinte, em três de fevereiro de 1971, que ora se transcreve:

“GOIÂNIA (O GLOBO) – Chegou à Justiça Federal o inquérito realizado pela Polícia Federal neste Estado e apontado como um dos maiores processos – talvez o maior-, sobre escravidão branca no Brasil. Para levá-lo a termo, a Sub-Delegacia Regional de Goiás preparou o mais volumoso inquérito de sua história, ouvindo cerca de 400 pessoas.

Centenas de trabalhadores, sòmente no ano passado, foram aliciados em Santa Helena, Anápolis, Goianésia, Gurupi, São Miguel do Araguaia e Goiânia. Muitos deles abandonaram trabalho certo e humano, ludibriados por J. A. C. e J. P. S. (J. Gerente), e se transferiram para a Fazenda S. T. no município de Luciara, Mato Grosso, à margem do Araguaia. Ali viveram no inferno, que só terminou quando os agentes federais entraram em ação. Acabando com um verdadeiro campo de concentração armado nas selvas, onde os peões se matavam no trabalho sem remuneração ou morriam de malária e outras doenças, sem qualquer assistência.

Chamava-se C. D. A. – a “empresa” da Fazenda S. T.”

 

Segundo relata a carta pastoral, essa fazenda operava com aproximadamente 1.200 homens, com população flutuante de 600 pessoas. Somente podia ser acessada pela água ou pelo ar. Os trabalhadores viviam na mata, distantes cerca de 30 km do povoado mais próximo. Eram obrigados a pagar pelas ferramentas e equipamentos de trabalho. Constantemente vigiados por homens armados e violentos eram caçados se tentassem fugir.

Em 1975, em face da constatação da degradante situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, no país, especialmente na Amazônia, e também em razão da repressão política que atingia a muitos dos agentes pastorais e lideranças populares, foi fundada a Comissão Pastoral da Terra durante o Encontro de Pastoral da Amazônia, convocado pela Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), em Goiânia – GO. A instituição nasceu vinculada à Igreja porquanto essa era uma das poucas instituições que durante o Regime Militar, possuía certo prestígio político e cultural. 

Não obstante as notícias divulgadas na imprensa nacional e as constantes denúncias de Dom Pedro e da Pastoral da Terra, somente em 1995, dez anos após o termino do Regime Militar, o Governo Brasileiro admitiu perante a comunidade internacional, por meio de memorial encaminhado à OIT a existência de trabalhos forçados e degradantes em seu território.

Conforme o parecer da Comissão de Peritos da OIT de 1995, consignado no relatório da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, 83ª Reunião, em Genebra, 1996, desde 1993 já havia denúncia contra o Brasil, formulada pela Central Latino Americana de Trabalhadores (CLAT)[18], por descumprimento das Convenções 29 e 105 da OIT, sendo que, antes da insurgência da CLAT já havia investigações sobre a existência de trabalhadores, inclusive menores, forçados a laborar em condições de servidão por dívidas, enganados e mantidos em seus postos de trabalho sob o emprego de violência.

A Comissão de Peritos da OIT de 1995 manifestou-se sobre os memoriais apresentados pelo Governo Brasileiro em 1995, nos seguintes termos:

 

“Los alegatos examinados por el Comité se refieren a la situación de numerosos trabajadores em diferentes setores del trabajo rural, sometidos a servidumbre por deuda, contratados com maniobras engañosas, desplazados de sus lugares de origen o domicilio, inmovilizados em lugares de trabajo aislados y de difícil acceso, despojados de sus documentos de indentificación laboral, obligados a trabajar em condiciones infrahumanas, em muchos casos sin salario, a cambio únicamente de uma alimentación deficiente, com horarios excesivos, alojados de manera precaria, insalubre e insegura, imposibilitados para terminar la relación que les une al empleador mediante prácticas coercitivas de violencia física y moral.

La Comisión toma nota de los alegatos, contenidos en el informe, relativos al <<aliciamento>> que consiste em incitar, seducir a trabajadores, com el fin de trasladarles de um sitio a otro del territorio nacional. Esta forma de contractación, ilegal em virtud del artículo 207 del Código Penal de Brasil, es utilizada por los denominados <<gatos>> quienes com falsas promesas de buenos salarios, em regiones de desempleo y pobreza, obtienen el desplazamiento de los trabajadores hacia sitios aislados de su lugar de origen o domicilio. El desplazameiento aumenta la vulnerabilidad del trabajador, quien em muchos casos ignora la localización del lugar donde se encuentra y favorece lãs prácticas de coerción. El trabajador llega a dichos lugares habiendo contraído una <<deuda>> por concepto de abono (avance em dinero efectivo), transporte, alimentación, herramientas, etc. Em el sitio de trabajo la deuda se incrementa em el <<almacén>> em el cual el trabajador se aprovisiona, sin alternativa, del mínimo indispensable a su supervivencia. El reintegro de la deuda permite al trabajador de la deuda permite mantener el trabajador durante meses e incluso años sin pago de salarios.”

O documento relatava a grave situação encontrada no Brasil, destacando situações degradantes de trabalhadores, em vários estados, dentre os quais: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia e Pará. Não obstante tal fato, consignava as ações implantadas no país a fim de combater o problema.

Uma das mais importantes ações do Governo Federal foi tomada por meio do Decreto Presidencial n. 1.538, de 27 de junho de 1995, criou o GERTRAF – Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado, subordinado à Câmara de Política Social do Conselho de Governo e do qual fazem parte os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Justiça, da Assistência social, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento e da Indústria e Comércio Exterior. A esse Grupo cabe elaborar, implementar e supervisionar o programa de repressão ao trabalho forçado. Cumpre-lhe coordenar ações dos órgãos competentes e promover a integração entre a OIT e os Ministérios Públicos, bem como propor atos normativos para a implementar o programa.

Em 14 de julho de 1995, a fim de operacionalizar as ações traçadas pelo GERTRAF, o Governo Federal, por intermédio das Portarias 549 e 550, instituiu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Esse grupo, subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego, passou a atuar em conjunto com a Polícia Federal. Auditores Fiscais do Trabalho e Agentes da Polícia Federal agem diretamente na apuração de denúncias de trabalho escravo ou em situações análogas.

Segundo dados do Ministério da Justiça – Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1995 e 1998 a Fiscalização Móvel realizou 79 operações, libertando cerca de 800 trabalhadores. Entre 1999 e 2001, tornadas mais eficientes as intervenções em face de melhor planejamento pelo grupo, foram realizadas 77 operações, por meio das quais aproximadamente 2.600 trabalhadores foram resgatados de situações análogas à de escravidão.

Em 2003, o Governo Federal criou de o “Plano Nacional de Ação Contra o Trabalho Forçado”, que prima pela conscientização, fiscalização, aplicação de normas rígidas contra os escravagistas, que incluem de sanções penais até o confisco da propriedade.      

Promoveu-se nas últimas décadas uma reforma nas leis protetivas dos trabalhadores, tornando puníveis as infrações praticadas por contratantes e aliciadores, no campo penal, civil, previdenciário e administrativo.

Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, frustrar mediante fraude ou violência à percepção de direitos trabalhistas legalmente assegurados, obrigar ou coagir alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento tornando-o servo por dívidas, impedir alguém de se desligar do serviço por coação ou retenção de documentos, bem como o aliciamento de trabalhadores a fim de levá-los para outra localidade do território brasileiro constituem tipos penais puníveis, conforme a gravidade, com detenção, reclusão ou multa.

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, por sua vez, por meio de seu artigo 184, autoriza que se proceda, mediante indenização, a desapropriação de terras que não cumprem sua função social, estando dentre os requisitos autorizadores da incidência do artigo em comento o descumprimento das leis trabalhistas. Medida dura que se sobrepõe ao direito de propriedade e, ainda assim, não tem sido considerada suficiente para inibir as ações daqueles que persistem em utilizar indevidamente a mão-de-obra rural. Por esse motivo, encontra-se em trâmite nas casas legislativas da República do Brasil projeto de lei, que objetiva a desapropriação da terra, sem qualquer indenização, quando constatada a prática de trabalho degradante ou de outras hipóteses capazes de ensejar o trabalho em condições análogas à de escravo.

O Ministério Público, instituição essencial à prestação jurisdicional do Estado, a quem incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis[19] , passou a atuar como fiscal da lei de forma efetiva após a Constituição Federal de 1988. Recebida uma denúncia e constatada a infração, esse órgão pode firmar Termo de Ajuste de Conduta ou mesmo propor ação judicial visando ao ajustamento compulsório da conduta dos investigados. Compete, ainda, a esse órgão instaurar procedimentos investigatórios e inquéritos civis, bem como propor ações civis públicas e coletivas na defesa de interesses assegurados pela Constituição da República.

            Na Justiça do Trabalho tem sido freqüentes as ações civis públicas por danos morais em razão do trabalho escravo. Em muitos casos a condenação dos empregadores alcança valores altos, com dupla função, a de indenizar o trabalhador e a punição do infrator como caráter pedagógico, para que não volte a incidir na prática do mesmo mal.

            No campo processual ainda se discute acerca a quem cabe julgar ações criminais que envolvem trabalho escravo. As teses acerca da competência abarcam tanto os tribunais federais, estaduais quanto a Justiça do Trabalho.

            Não apenas estratégias de prevenção e punição vêm sendo adotadas pelo Brasil. No intuito de auxiliar na reabilitação esses trabalhadores libertos, em dezembro de 2002 o Ministério do Trabalho e emprego garantiu-lhes o pagamento do Seguro-Desemprego[20].

            As ações positivas do Brasil voltadas para a erradicação do trabalho escravo são reconhecidas pela OIT. Em maio de 2005 essa Organização divulgou simultaneamente no Brasil e em Genebra o relatório “Uma aliança Global contra o Trabalho Escravo”, por meio do qual elogiou o empenho desse país no combate a esse grave problema social.

            As ações do governo brasileiro envolvem projetos de criação de banco de dados sobre o trabalho escravo, campanhas nacionais e estaduais de conscientização, adoção de medidas legislativas mais duras, prevenção e reabilitação dos trabalhadores, bem como o fortalecimento da Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por meio da Lei 10.770/2003, foram criadas 269 Varas do Trabalho em todo o território nacional, algumas em regiões onde a incidência de trabalhos forçados faz-se recorrente. A presença da Justiça do Trabalho nesses municípios revela-se de grande importância, porquanto além de possuir caráter inibitório para aqueles que desrespeitam as normas Trabalhistas, também permite ao cidadão menos privilegiado socialmente o acesso Judiciário Trabalhista.

Em face da enorme área geográfica da jurisdição brasileira, e por não existirem Varas do Trabalho em todos os municípios do país, essa Justiça criou as chamadas Varas Itinerantes, que consistem no deslocamento de juízes e servidores da Justiça do Trabalho a lugares onde não há sede da justiça para a realização de audiências trabalhistas de maneira concentrada, levando a justiça a lugares distantes, reduzindo a demanda reprimida e reduzindo custos para as partes.

Outro passo importantíssimo na repressão do trabalho escravo foi a divulgação da chamada “lista suja” contendo nomes de empresas/empregadores que se utilizaram de mão-de-obra escrava. Trata-se de um cadastro nacional de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, criado por meio da Portaria n. 1.234/2003, posteriormente substituída pela Portaria 540/2004, ambas do Ministério do Trabalho e Emprego. Tal inscrição ocorre após o devido procedimento de fiscalização e instauração de processo administrativo onde é assegurada a ampla defesa. Mediante decisão administrativa final, os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, têm seus nomes lançados na referida lista, o que os impede de obter crédito rural junto aos bancos administradores dos fundos Constitucionais de Financiamento.

 

 

CAPÍTULO III

 

3. FISCALIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

 

3. 1. COMO FUNCIONA

 

Os trabalhadores que são liberados após o término do serviço ou aqueles que conseguem sair das fazendas vigiadas e chegar a algum município próximo são, em regra, os autores das denúncias de maus tratos e exploração. Entidades como a Comissão Pastoral da Terra, a Polícia Federal, os Sindicatos de Trabalhadores, as Delegacias Regionais do Trabalho costumam receber tais denúncias e encaminhá-las ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores não costumam procurar as delegacias de polícia municipais por receio da ação dos fazendeiros.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho é quem designa onde atuará o grupo móvel de fiscalização, composto habitualmente por membros do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e da Polícia Federal, para averiguar as condições em que vivem os trabalhadores e se ocorre trabalho em condições degradantes, restrição de liberdade, jornadas exaustivas, trabalho infantil ou qualquer situação que denuncie desrespeito à dignidade da pessoa humana. Constatadas essas irregularidades são lavrados autos de infração infligindo multa aos exploradores e exigido o pagamento das verbas trabalhistas devidas aos empregados.  Também participam em algumas dessas operações, ainda que não diretamente na fiscalização, juízes do Trabalho.

As incursões são planejadas de maneira sigilosa a fim de que a operação obtenha êxito, por esse motivo é comum a atuação de equipes oriundas de Estados diferentes daquele em que será realizada a ação.  Antes de cada operação são levantados dados acerca do imóvel, sua localização, estradas e meios de acesso, e as circunstâncias em que é prestado o labor.

O imóvel denunciado é inspecionado por vários dias, até que todos os locais de trabalho sejam vistoriados; em regra as fazendas são distantes e possuem áreas extensas. Constatadas ilegalidades, o empregador é obrigado a fornecer o transporte aos trabalhadores para fora da fazenda e hospedagem em local digno quando o pagamento das verbas rescisórias não é efetuado no mesmo dia. Em regra, somente após o pagamento dos trabalhadores o grupo móvel deixa o local. 

Em algumas situações, quando há negativa de pagamento por parte dos fazendeiros ou tentativa de frustrar o trabalho da fiscalização, o Ministério Público pode acionar a Justiça do Trabalho e a Procuradoria da República, o que pode resultar em prisão dos envolvidos. A atuação da Justiça do Trabalho torna-se efetiva após o ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Trabalho.

O município em cuja área é constatada a ilegalidade costuma oferece um local para abrigar provisoriamente os trabalhadores e para a realização das ações do Grupo, como o tratamento médico o cadastramento dos trabalhadores para efeito de pagamento das parcelas rescisórias.

 

 

3. 2.  A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA

 

Embora as Constituições Federais de 1934 e 1937 já fizessem referência à  Justiça do Trabalho, esta somente foi instituída no País em 1º de maio de 1941, durante o Governo de Getúlio Vargas. Inicialmente como um órgão administrativo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Para se ter uma idéia da limitada atuação da Justiça do Trabalho na Região Amazônica durante a segunda metade do século passado, tomamos como exemplo o Estado de Mato Grosso, que à época englobava o território hoje ocupado por Mato Grosso do Sul.

Em 1941 foram criadas apenas duas Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje Varas do Trabalho), sendo uma em Cuiabá e outra em Corumbá (município que atualmente pertence ao Estado de Mato Grosso do Sul). Após a divisão do Estado, em outubro de 1977, Mato Grosso passou a ter apenas uma unidade da Justiça do Trabalho sendo esta vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, para atender a uma área com a extensão territorial de 903.347,97 quilômetros quadrados.

Somente em novembro de 1986, foi instalada a segunda Vara do Trabalho do Estado, na cidade de Rondonópolis à 200km da Capital, Cuiabá. Em janeiro de 1989 foram criadas mais três Varas no Estado, já não mais vinculadas ao Tribunal de São Paulo, mas ao de Brasília, permanecendo duas em Cuiabá e três no interior.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, ficou estabelecido que cada estado da federação deveria ter um Tribunal Regional, assim a Lei n. 8.430/92, de 8 de junho de 1992, criou o TRT da 23ª Região, com jurisdição em Mato Grosso, instalado em 21 dezembro de 1992.

Em decorrência da instalação do Tribunal, foram criadas, por meio da Lei n. 8.432/1992 criadas oito Varas Trabalhistas, as quais foram instaladas em 1993, somando um total de 13 em todo o Estado.

Considerando as dimensões territoriais de Mato Grosso, iniciou-se a época no Estado a fim de minimizar a dificuldade de acesso à Justiça para os residentes em municípios mais distantes e em face das denúncias de existência de trabalho degradante, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região passou a buscar convênios com prefeituras do interior a fim de que estas disponibilizassem as condições físicas necessárias para a atuação do Judiciário no local, ainda que de maneira itinerante. Dessa forma, firmado o primeiro acordo com o município de Sorriso, que se comprometeu a oferecer local e mobiliário adequados, bem como servidores e a manutenção do espaço em perfeitas condições de uso, foi realizada a primeira audiência da Vara Itinerante em 1997. 

As Varas Itinerantes consistem no deslocamento de Juízes e servidores da Justiça para a realização de audiências nos municípios mais afastados, fazendo com que as partes que não dispõem de condições financeiras para se deslocar até a Vara sede da jurisdição possam ter acesso à justiça. São marcadas pautas de audiências de maneira concentrada a fim de possibilitar o deslocamento, em regra, mensal da equipe para cada município atendido, onde, durante o período aproximado de uma semana útil, são realizadas as audiências.

Apenas em 2003, por meio da Lei 10.770/2003, Mato Grosso foi contemplado com mais 13 Varas do Trabalho, tendo sido instalada, finalmente, uma unidade fixa da Justiça do Trabalho em São Félix do Araguaia, uma das regiões de maior conflito no campo e existência de trabalho em condições degradantes.

Mesmo contando com 26 Varas do Trabalho, ante as dimensões do Estado, cuja área é maior que os territórios da França, Reino Unido e Portugal, juntos, o Tribunal Regional da 23ª Região instalou, ainda, 18 Itinerantes são uma das maneiras encontradas de driblar a deficiência de unidades da Justiça do Trabalho no estado levando a justiça a quem precisa e diminuindo, com a presença do judiciário, a impunidade dos empregadores que exploram seus trabalhadores impondo-lhes a prática de condições degradantes de trabalho.

As Varas Itinerantes visam a, sobretudo, tornar mais efetivo o combate ao trabalho escravo por intermédio da atuação do Judiciário Trabalhista em parceria com a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho, da Defesa e da Polícia Federal.

Há em trâmite nas casas legislativas projetos de criação de novas Varas do Trabalho para melhor atender aos cidadãos brasileiros.

 

3. 3. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 

Com o advento da Constituição da República de 1988, o Ministério Público do Trabalho passou a deter poderes de órgão fiscalizador do cumprimento da ordem jurídica na esfera judicial, a este incumbe promover ações civis públicas na defesa e promoção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e firmar termos de ajuste de conduta.

As primeiras ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público em razão da constatação de trabalho degradante ocorreram no Rio de Janeiro, em 1992, quando após a publicação da Comissão Pastoral da Terra “Conflitos no Campo”, de 1991, que nominava algumas fazendas sediadas naquele Estado contra as quais  havia denúncia de exploração e maus-tratos de trabalhadores, conforme relatado no texto “A ação civil e sua eficácia no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo: o Dano Moral Coletivo”, de Erlan José Peixoto Prado[21].

No ano seguinte, outros Estados da Federação, como Minas Gerais e o Rio Grande do Sul ajuizaram ações com o mesmo intuito.

A partir de 1995, com a criação do grupo móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público passou a ser muito mais atuante nesse campo, sendo que em 2002 instituiu a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cujo intuito é acompanhar as operações de erradicação do trabalho escravo a fim de manter contato direto com os trabalhadores e obter provas para uma possível medida judicial ou extrajudicial.

Extrajudicialmente cabe a esse órgão firmar com a parte infratora, Termo de Ajuste de Conduta – TAC -, por meio do qual o infrator se compromete a cumprir as normas trabalhistas, sob pena de multa, conforme previsão contida no parágrafo 6º do artigo 5º da Lei 7.347/1985. Referido termo, por ter força de título executivo, poderá ensejar ação de execução ajuizada perante a Justiça do Trabalho.

Embora existam divergências quanto a aplicação da Ação Civil Pública no que concerne a sua utilização para a defesa dos interesses individuais homogênios, a jurisprudência acena no sentido de que os direitos coletivos lato senso estão inseridos no campo das pretensões dessa ação. 

O ajuizamento da ação civil pública pelo Ministério Público na defesa do direito desses trabalhadores, ou seja, o tratamento coletivo da matéria justifica-se em razão da violação da dignidade da pessoa humana e das dificuldades naturais encontradas pelos trabalhadores para buscar a tutela jurisdicional individualmente. Tais ações são voltadas, na maioria das vezes, para o cumprimento das leis trabalhistas, a fim de preservar a dignidade do trabalho e as condições mínimas de segurança e saúde para os trabalhadores, destacando-se como seu objeto as obrigações de fazer e não fazer.  Todavia, tem sido freqüente o ajuizamento de ações de indenização por dano moral coletivo decorrente de trabalho em condições análogas à de escravo.

As condenações por danos morais coletivos atingem cifras altíssimas. Não são incomuns condenações que alcançam mais de um milhão de reais.

 

 

CONCLUSÃO

 

 

Tolerada pelo mundo e ainda admitida pelo ordenamento jurídico de alguns países até a segunda metade do século XIX, a partir do século XX a escravidão passou a ser repudiada pela maior parte da humanidade.

No período pós-guerra intensificou-se a idéia de criação de um novo direito internacional, com ênfase à valorização da dignidade da pessoa humana e proteção aos direitos fundamentais. A humanidade percebeu a necessidade de imposição de limites ao legislador para que a verdadeira Justiça pudesse ser alcançada.

Nesse intuito é criada, em 1945, a Organização das Nações Unidas que, em 1948, edita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltando a importância do respeito à dignidade da pessoa humana.

Com o surgimento da ONU, a OIT - Organização Internacional do Trabalho, entidade criada após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, a fim de promover a justiça social, passa a ser o seu primeiro órgão especializado, ganhando maior apoio para sua atuação.

Reforça-se o processo de expansão dos direitos do homem por meio da adoção de instrumentos normativos internacionais de proteção aos direitos fundamentais, que passam a ser ratificados pelos Estados-Membros em busca de um direito mais justo em contraposição ao frio positivismo.

A criação de normas internacionais contra os trabalhos forçados, e a ratificação destas pelos Estados Membros da ONU, embora tenha sido um grande avanço, foi apenas o começo da articulação contra a violação dos direitos dos trabalhadores, porquanto faltava o reconhecimento por parte dos Estados-Membros de que havia em seus territórios trabalhadores submetidos a trabalhos forçados.

Àqueles que, como o Brasil, admitiram a existência de trabalho análogo à situação de escravo em seu território, coube instituir um ordenamento jurídico mais rígido a fim de punir com mais dureza o usurpador dessa força de trabalho, bem como aprimorar seus mecanismos de fiscalização e promoção da reintegração social desses trabalhadores vitimados por esse flagelo histórico.

Estados como Mato Grosso, Maranhão, Pará e Goiás, que tiveram suas fronteiras agrícolas expandidas durante o regime militar, tornando-se áreas de freqüentes conflitos de terra e de violação aos direitos humanos, passam a receber maior atenção do Governo, que, além de criar organismos próprios para controle e erradicação do trabalho escravo, instala novas unidades da Justiça do Trabalho em todo o país a fim de aproximar a justiça do cidadão. O Ministério Público passa a atuar como órgão fiscalizador juntamente com o Ministério do Trabalho e a Polícia Federal libertando numerosos grupos de trabalhadores.

As mudanças perpetradas pelo Governo não foram, contudo, o bastante para extinguir os trabalhos forçados e degradantes do território nacional. As dimensões territoriais dos estados Brasileiros, especialmente os localizados na Região Amazônica, a precariedade do acesso a algumas áreas e a insuficiência de órgãos encarregados de promover a ordem e levar a justiça, embora tenham sido amenizadas, ainda persistem e são entraves para a erradicação do problema.

São necessários maiores investimentos para a melhoria na malha viária do país a fim de facilitar o acesso às regiões mais distantes, bem como aumentar o número de unidades da Justiça do Trabalho e o contingente de profissionais para atuar na fiscalização. Campanhas maciças de esclarecimento à população sobre como ocorre o aliciamento de trabalhadores e as situações que caracterizam o trabalho em situação análoga à de escravo são fundamentais para a conscientização da população brasileira e para o controle dessa mácula social.

As denúncias continuam a ser muitas, bem como as ações judiciais consignando afronta e maus tratos a trabalhadores e à sua dignidade, o que demonstra que, aos poucos, o povo brasileiro toma conhecimento de seus direitos. A ampliação dos programas já implantados e a adoção das medidas acima mencionadas, permitirão ao cidadão Brasileiro vislumbrar, em médio prazo, melhorias significativas nas condições do trabalho no campo, todavia, o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos dos trabalhadores são buscas seculares e contínuas que não serão alcançadas facilmente.

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[1] A autora graduou-se em Direito pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso, tornou-se especialista em Direito do Trabalho pela mesma instituição de ensino e especialista em Gestão Pública Judiciária pelo CEFET/ MT - Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso. É doutoranda em Ciencias Jurídicas e Sociais. Foi advogada e atualmente é Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Mato Grosso onde já ocupou os cargos de Assessora Jurídica da Presidência e Assessora Jurídica de Desembargador.  Foi agraciada com o título de Cavaleiro da Ordem de São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho em razão de relevantes serviços prestados. 

[2] Dados levantados no site da OIT.

[3] Carta de Pero Vaz de Caminha dirigida a el-rei D. Manuel sobre o Achamento do Brasil. Ed. Martin Claret. Editora Martin Claret Ltda. São Paulo – SP, 2006. O original da Carta encontra-se no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa, gaveta XV, maço 8, n. 2.

[4] D’Abbeville Claude. História da Missão dos Padres Capuchinos na Ilha do Maranhão e terras circunvizinhas. Trad. Sérgio Milliet. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia. Editora da Universidade de São Paulo, 1975, p. 224.

[5] ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O tratado dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das letras, 2000, p. 43.

[6] A OIT foi criada após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, pela Conferência de Paz com o objetivo de promover a justiça social.

 

[7] A Convenção n. 29 juntamente com a Convenção n.105, da OIT, foram as que mais receberam ratificações pelos Estados Membros. A primeira foi ratificada por 95% deles, no total de 169. A segunda recebeu 165 ratificações, atingindo 93% dos Estados Membros. Ambas tratam do combate a trabalhos forçados.

[8] A Comissão Pastoral da Terra trata-se de entidade a serviço da causa dos trabalhadores rurais. Criada em 1975, durante o Encontro de Pastoral da Amazônica, convocado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CPT age em defesa dos Direitos Humanos dos trabalhadores da terra.

 

[9] Essa Declaração nasceu na Conferência Geral da OIT, reunida na Filadélfia, em 10.05.1944. Em 1946 serviu de emenda à Constituição daquela Organização passando a compor seu anexo.

[10] A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, tendo entrado em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano.

[11] Item 2 do Artigo 2º, da Convenção n.º 29, da OIT.

[12] A Amazônia Legal é uma área que engloba estados brasileiros pertencentes à bacia amazônica, possuindo trechos da Floresta Amazônica. Abarca toda área dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, e parte dos estados de Goiás e Maranhão (região a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), ocupando uma superfície de cerca de 5.217.423 Km2, que abrange aproximadamente 61% do território brasileiro. A Amazônia Legal foi criada por uma decisão política, na medida em que, com fundamento em estudos sobre as regiões com idênticos problemas econômicos, sociais e políticos o Estado buscou a planejar o desenvolvimento conjunto dessa região. Assim, por meio da Lei 1.806, de 6 de janeiro de 1953, foram incorporados à Amazônia Brasileira parte dos Estados do Maranhão, Goiás e Mato grosso. Em outubro de 1977, em face da criação do estado do Mato Grosso do Sul, todo o estado de Mato Grosso passou a integrar a Amazônia Legal, sendo que, com o advento da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, foi criado o estado do Tocantins (em terras goianas) e transformados em estados federados os territórios federais de Roraima e do Amapá, passando, todos os novos estados, a integrar terras da Amazônia Legal.

 

[13] Getúlio Dorneles Vargas foi o chefe da Revolução de 1930 que pôs fim a chamada República Velha. Foi por duas vezes Presidente do Brasil, porém Governou o Brasil de 1930 a 1934, no Governo Provisório; de 1934 a 1937, no Governo Constitucional. Foi eleito pelo Congresso Nacional permanecendo de 1937 a 1945, no Estado Novo, e eleito pelo voto direto para o período de 1951 a 1954.

 

[14] O presidente Fernando Henrique Cardoso, em face das críticas acerca da eficiência da atuação da SUDAM exinguiu esse órgão por intermédio da medida provisória nº. 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, criando a Agência de Desenvolvimento da Amazônia que passou a gerir os programas relacionados à Amazônia Legal. Todavia em agosto de 2003, a SUDAM foi recriada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

[15] Caminhão que transporta trabalhadores em sua carroceria aberta, sem qualquer proteção em regra.

[16] No Brasil o alqueire é medida agrária, e possui muitas variações de acordo com a região. O Alqueire paulista, por exemplo, corresponde a 2,42 hectares, o mineiro a 4,84 hectares e o Baiano a 9,68 hectares. O Alqueirão abrange uma área de 440m x 440m, o que corresponde a 19,36 hectares.

 

[17] O Jornal O GLOBO é um periódico diário de notícias, fundado em 29 de julho de 1925, sediado no Rio de Janeiro.

 

[18] A CENTRAL LATINO AMERICANA DE TRABAJADORES (CLAT) foi constituída em 8 de dezembro de 1954, em Santiago do Chile. Participaram de sua criação 62 dirigentes sindicais de 12 países da América Latina e do Caribe. É voltada para a proteção de homens e mulheres trabalhadores. Possui dentre os valores do movimento a dignidade da pessoa humana. Busca uma nova sociedade, democrática, justa, humana e solidária, na qual não haja exploração e discriminação e exclusão de trabalhadores.

 

[19] Artigo 127, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

[20] Trata-se o Seguro-Desemprego de benefício pago pelo Governo Federal Brasileiro que permite assistência financeira temporária aos empregados dispensados do serviço. Seu valor é variável de acordo com a faixa salarial, podendo ser percebidas de 3 a 5 parcelas, conforme a situação do beneficiário.

 

[21] In VELLOSO, Gabriel (coord.); FAVA, Marcos Neves. Trabalho Escravo Contemporâneo. O desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006.