A saúde das populações indígenas,
na Revista de Direito Sanitário

A nova edição da prestigiada Revista de Direito Sanitário aborda um tema absolutamente atual na área da saúde pública: a saúde das populações indígenas.

Nas últimas semanas, o assunto ganhou repercussão nacional com o Projeto de Lei, proposto pelo Poder Executivo, que retira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a responsabilidade sobre a saúde das populações indígenas.

A Revista de Direito Sanitário, desde sempre pioneira nas questões do direito à saúde, já vinha estudando o tema há algum tempo e, em julho deste ano, convidou o Prof. Carlos Frederico Marés para coordenar uma discussão em torno da saúde das populações indígenas.

O resultado deste trabalho pode ser visto nas páginas desta nova edição, com artigos produzidos por pesquisadores envolvidos com temas do Direito Sanitário e da Saúde Indígena, que propõem reflexões sobre a organização jurídico-administrativa do sistema de atendimento à saúde dos indígenas, incluindo as atribuições da Funasa, e sobre a realização de pesquisas científicas que têm como objeto estas populações.

Acrescente-se o excelente estudo de caso tratando da implementação do Distrito Sanitário Indígena do Maranhão e temos uma valiosa contribuição da publicação à questão da defesa do direito à saúde do índio brasileiro, respeitando sua cultura e tradições.

Além da questão absolutamente contemporânea da saúde indígena, esta edição também reforça o caráter pioneiro da Revista de Direito Sanitário apresentando o comentário sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei paulista que libera o comércio de artigos de conveniência em farmácias e drogarias, estabelecimentos comerciais com função definida na estrutura dos sistemas de saúde.

Estes são alguns exemplos dos trabalhos que compõem este novo fascículo da Revista de Direito Sanitário, publicação científica do CEPEDISA e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP.

Mais informações na homepage do CEPEDISA (http://hygeia.fsp.usp.br/cepedisa), da Revista (www.revdisan.org.br), pelos e-mails revdisan@edu.usp.br; seminter@fsp.usp.br, ou ainda, pelo telefone (55 11) 3088 2094.