A INFLUÊNCIA DA ESCOLA DO RECIFE
SOBRE A ATUAÇÃO LITERÁRIO-JURÍDICA
DOS BACHARÉIS PIAUIENSES NOS INÍCIOS DO SÉCULO XX:  
O CASO DA REVISTA LITERICULTURA (1912-1913)

 

Jarbas Avelino[1]

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

O estudo monográfico que ora se apresenta pretende dimensionar e analisar a influência exercida pelo movimento de orientação literário-filosófica denominado Escola do Recife sobre a produção literário-jurídica entre bacharéis em Direito piauienses nos inícios do século XX no Piauí, e, neste contexto, de forma específica, a experiência literário-jurídica em torno da Revista Litericultura entre 1912 e 1913.

A direta referência ao movimento denominado Escola do Recife se deve ao fato de ter sido este o principal espaço acadêmico para onde se dirigiram os jovens piauienses em busca de uma formação acadêmica que lhes conferisse prestígio social, político e profissional, sobretudo até o início do século XX.

A partir das leituras e dos debates travados ao longo da experiência acadêmica na disciplina História do Direito, pudemos revisitar outras leituras que atravessaram e atravessam a constituição de nosso olhar como sujeito de conhecimento, sobretudo a experimentação paralela de duas graduações, História (Universidade Estadual do Piauí) e Direito (Universidade Federal do Piauí), e os conflitos inevitáveis daí decorrentes.

Com esse entorno de provocações, difícil era não des-pensar o Direito a partir de uma leitura interdisciplinar, inscrevê-lo no campo da História e retirá-lo da atmosfera de fala neutra em que é astutamente envolvido.

De outro lado, o objeto de estudo que discutimos neste trabalho delineou-se de forma mais clara a partir de interlocução mantida com o prof. Dr. Ricardo D. Rabinovich-Berkman, a qual nos desafiou a discutir o tema ora apresentado a partir de uma articulação entre Direito e História, como forma de retirar aquela ciência do que é apenas aparente contexto de neutralidade no qual é concebida.

Dentro desse contexto, propomos como problema central a seguinte questão: Qual a extensão da influência da Escola do Recife sobre a produção literário-jurídica entre bacharéis em Direito piauienses nos inícios do século XX no Piauí, e, neste contexto, de forma específica, a experiência literário-jurídica em torno da Revista Litericultura entre 1912 e 1913?

De forma complementar a essa questão, formulamos ainda as questões: quais razões levaram muitos jovens piauienses a se dedicarem ao estudo do Direito na cidade do Recife até os inícios do século XX? Que idéias incidiram sobre os bacharéis piauienses, a partir da Escola do Recife, e impuseram uma nova enunciação do Direito na literatura jurídica no Piauí, sobretudo a partir da análise da Revista Litericultura?

Nesse cenário, a interdisciplinaridade representou uma ferramenta importante para a pesquisa que apresentamos, pois, ao nos propormos discutir uma temática relacionada a uma tradição jurídica, como a Escola do Recife, buscamos percebê-la como uma realidade dotada de uma historicidade. É interessante ressaltarmos que a pesquisa que desenvolvemos distanciou-se do processo enunciativo dominante no campo do Direito, o qual pressupõe uma fala supostamente neutra:

 

A fala em nome desse direito, porém, teve diversas vezes a dicção de uma voz do além: solene, neutra, intrinsecamente boa. O lugar oculto dessa fala foi a instância de um saber que se pretendeu apresentar como ciência: a ciência do direito. [2]

 

Em relação às fontes utilizadas para a confecção deste trabalho, além da bibliografia referente à caracterização do contexto histórico piauiense do início do século XX, a criação dos cursos jurídicos no Brasil, a caracterização da Escola do Recife, as idéias dos principais teóricos desse movimento (Tobias Barreto e Silvio Romero), consultamos edições dos anos de 1912 e 1913 da Revista Litericultura, com circulação no Estado do Piauí, que se encontram no Arquivo Público do Piauí, e que contava com a participação, em larga escala, de bacharéis egressos da Escola do Recife que discutiam temas como literatura, costumes, sociedade, religião, ciência, e, no que interessa mais de perto ao presente estudo monográfico, Direito.

O texto monográfico apresenta-se disposto em seis capítulos. O primeiro capítulo discute os aspectos teórico-metodológicos e fontes usados na confecção desse trabalho acadêmico.

O capítulo dois discute o processo de instalação dos cursos jurídicos no Brasil, desde os primeiros em Olinda e São Paulo, a mudança daquela para Recife e, brevemente, a criação do curso de Direito no Piauí, que ocorreu em 1932.

O capítulo três faz uma análise das realidades histórico-sociais e econômicas do Piauí e de Teresina (capital) entre 1880 a 1920 como forma de criar condições para uma compreensão mais adequada das idéias enunciadas pelos bacharéis piauienses, sob a influência acadêmica da Escola do Recife, nos inícios do século XX.

No capítulo quatro, trabalha-se a caracterização da Escola do Recife mediante a identificação e problematização de suas principais idéias, embora não tenham os pensadores que dela faziam parte se tematizado como membros de uma escola teórica com caracteres rigorosamente delineados.

No capítulo cinco, discutimos as idéias dos dois principais pensadores da Escola do Recife, Tobias Barreto e Silvio Romero, em temas como a sociedade, a ciência e o Direito.

Já no capítulo seis, é analisada a produção literário-jurídica de bacharéis piauienses egressos da Escola do Recife a partir das publicações na Revista Litericultura entre os anos de 1912 e 1913, observando-se a penetração dos ideais evolucionista e positivista enunciados a partir da Escola de Direito do Recife sobre a produção literária daqueles.

Nas considerações finais, destacamos que a Escola do Recife e os ideários que difundiu tiveram acolhida e difusão a partir da atuação literário-jurídica dos bacharéis piauienses quando de volta ao Piauí, pois tornaram-se homens de letras, dedicando-se à idealização e criação de periódicos e livros em que discutiam os ideais do evolucionismo, do positivismo em relação aos mais diversos aspectos da realidade, e, no que nos interessa mais de perto, ao Direito.

 

1

DOS PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS E DAS FONTES

 

 

No campo da produção historiográfica, verificamos uma viragem para o social que foi resultado da influência de dois paradigmas: o marxismo e a escola dos “Annales, sendo que, nas décadas de 1960 e 1970, os historiadores, ao deixarem de lado os tradicionais estudos de História Política, centrados em relatos de líderes políticos, dentre outras questões, abriram espaço para investigações da constituição social, bem como da vida cotidiana de diferentes segmentos até então silenciados.[3]

Dentro desse contexto é que podemos identificar a abertura para temas ligados à cultura e ao social, universo dentro do qual se insere a presente monografia.

A propósito, destacamos que o objeto de estudo que investigamos foi analisar e dimensionar a influência exercida pelo movimento de orientação literário-filosófica denominado Escola do Recife sobre a produção literário-jurídica entre bacharéis em Direito piauienses nos inícios do século XX no Piauí, e, neste contexto, de forma específica, a experiência literário-jurídica em torno da Revista Litericultura publicada entre 1912 e 1913.

A partir dessa descrição, destacamos que a pesquisa ora apresentada está inserida no âmbito da História do Direito, que é assim definida pelo historiador do direito Ricardo D. Rabinovich-Berkman[4]:

 

“Historia del Derecho” implica la conjugación de dos ciencias, la Historia y el Derecho, creando una tercera que, poseyendo caracteres de aquellas, tiene, sin embargo, peculiaridades propias. Por un lado, es una disciplina historica, porque busca investigar, descubrir y re-crear el pasado humano. Por el otro, es jurídica, porque específicamente, dentro de la vastedad enorme del complejo cultural, se interesa por el Derecho.

 

Com o tema, propomo-nos pesquisar acerca do discurso jurídico produzido pelos bacharéis piauienses egressos da Escola de Direito do Recife, que, à época, além de centro receptor de muitos estudantes piauienses, era um espaço acadêmico privilegiado de recepção, discussão, problematização e difusão das idéias científicas que então triunfavam na Europa, tais como o evolucionismo darwiniano, o positivismo.

Assim, a discussão centra-se, sobretudo, no âmbito da análise crítica da literatura produzida pelos bacharéis piauienses, notadamente a experiência literário-jurídica presente na Revista Litericultura, portanto nos limites teóricos da cultura, que aqui entendemos como: (...) todo um modo de vida e todo um modo de luta, não podendo ser pensada como reflexo ou eco de uma base material[5].

O objeto de estudo que adotamos para pesquisa, portanto, tem como fonte básica de pesquisa textos literário-jurídicos que eram veículo de expressão de uma forma diferente de enunciar o direito, a realidade jurídica.

E tal circunstância, qual seja, ter como fonte textos literários não nos parece um fator que impossibilite uma investigação histórica sobre o direito de base científica, uma vez que:

 

Os homens vivem sua experiência integralmente como idéias, necessidades, aspirações, sentimentos, razão, desejos, como sujeitos sociais que improvisam, forjam saídas, resistindo, se submetendo, vivendo enfim, numa relação contraditória, o que nos faz considerar essa experiência como experiência de luta e de luta política.[6]

 

Nesse sentido, podemos afirmar que a literatura, e no caso específico desse estudo monográfico, a literatura jurídica, por certo, revela-se um campo aberto para a expressão da experiência humana em suas mais variadas dimensões, mesmo porque a literatura não apenas expressa relações sociais, como também modela formas de agir e pensar.[7]

A propósito, mostraremos que a literatura produzida por pensadores da Escola do Recife, assim como pelos bacharéis piauienses egressos dessa Faculdade de Direito, expressaram uma luta política, consistente no desejo de afirmar um novo discurso para a sociedade, para a ciência e para o direito fundamentado nas idéias científicas então em voga, com destaque para as concepções evolucionista e positivista, ao mesmo tempo em que buscavam demolir as concepções metafísicas, marcadas pela imutabilidade, como, por exemplo, a aplicada ao direito pelo viés do direito natural.

Na trilha da análise crítica do historiador do direito Ricardo D. Rabinovick-Berkman[8] acerca da diferença entre a produção historiográfica e a produção literária, destacamos:

 

Sin dudas, este tipo de expressiones literárias, cuando están bien hechas, ayudan muchoa la difusión y a la comprensión del pasado, y son un inmejorable complemento de la ciencia historiográfica. Pero no deben confundirse com ella. Su finalidad no es conocimiento de la verdad histórica, sino la creación de belleza literaria, la transmisión de ideas y efectos, o simplemente, la satisfacción artística de crear. Sin dudas, el auge que, en nuestro días, se observa de la literatura histórica, en novelas y películas, es una señal auspiciosa, un indicio de cierto despertar del hombre a su memoria, de cierta reacción a la amnesia del siglo XX.

 

Destacamos que, ao discutir os limites da atividade historiográfica, o historiador do Direito Ricardo D. Rabinovich-Berkman estabelece uma fundamental distinção entre o discurso histórico e a literatura quanto ao apego à verdade presente naquele e não nesta.

É neste sentido que, para os propósitos do presente trabalho monográfico, tomamos a produção literária não como discurso historiográfico comprometido com a transmissão de uma verdade histórica, mas como fonte histórica utilizada para problematizar a construção de “novas idéias” jurídicas, e, no caso específico, das idéias enunciadas a partir da Escola de Direito do Recife e de sua penetração sobre o universo jurídico no estado do Piauí a partir da atuação literário-jurídica dos bacharéis piauienses egressos daquela Faculdade de Direito, tendo como foco principal a experiência literária representada pela Revista Litericultura entre os anos de 1912 e 1913.

 

 

2

DA INSTALAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

 

 

Diferentemente do que ocorreu na América Espanhola, que experimentou a existência de cursos superiores desde o início do processo de colonização, a exemplo de universidade em São Domingos (1531), Universidade de São Marcos em Lima (1551) e a do México (1553)[9], no Brasil, o ensino superior, afora as experiências jesuíticas, só foi instaurado após a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808, em fuga do exército napoleônico.

Por certo que este processo de ampla centralização da formação dos filhos dos colonos na sede da metrópole guarda relação com as intenções político-econômicas desta, pois que interessada em manter a submissão da Colônia também no plano cultural, além de facilitar a fiscalização e controle do processo de formação intelectual dos filhos dos colonos que, em geral, após a conclusão de seus estudos na metrópole, regressavam à Colônia.

Apenas após a independência é que surgem os primeiros cursos jurídicos no Brasil, os quais, somados à instauração de um novo arcabouço jurídico no Império, consistente na elaboração de Constituição e códigos sobretudo, possibilitaram a edificação do que podemos caracterizar de uma cultura jurídica nacional, denominada aqui de bacharelismo liberal e marcada, segundo Antônio Carlos Wolkmer[10], pela junção entre individualismo político e formalismo legalista, numa típica reconstrução ou recombinação da teoria liberal à moda brasileira.

A propósito, sobre a experimentação teórica e feição do liberalismo no Brasil, devemos destacar, ainda com base em Wolkmer[11]:

 

(...) clara distinção entre o liberalismo europeu, como ideologia revolucionária articulada por novos setores emergentes e forjados na luta contra os privilégios da nobreza, e o liberalismo brasileiro canalizado e adequado para servir de suporte aos interesses das oligarquias, dos grandes proprietários de terra e do clientelismo vinculado ao monarquismo imperial.

 

Em outro lugar, e em análise do processo de instalação dos cursos jurídicos no Brasil, destaca Wolkmer:

 

A implantação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, um em São Paulo e outro em Recife (transferido de Olinda, em 1854), refletiu a exigência de uma elite, sucessora da dominação colonizadora, que buscava concretizar a independência político-cultural, recompondo, ideologicamente, a estrutura de poder e preparando nova camada burocrático-administrativa, setor que assumiria a responsabilidade de gerenciar o país. Neste sentido, os cursos jurídicos surgiram, concomitantemente, com o processo de independência e a construção do Estado nacional. Tais centros de reprodução da legalidade oficial positiva destinavam-se muito mais a responder aos “interesses do Estado do que às expectativas judiciais da sociedade. Na verdade, sua finalidade básica não era formar advogados, mas isto sim, atender as prioridades burocráticas do Estado”. Assim, as escolas de Direito foram destinadas a assumir duas funções específicas: primeiro, ser pólo de sistematização e irradiação do liberalismo enquanto nova ideologia político-jurídica capaz de defender e integrar a sociedade; segundo, dar efetivação institucional ao liberalismo no contexto formador de um quadro administrativo profissional.

 

Praticamente nessa trilha é que Teresinha Queiroz[12] defende que, após a independência, a elite dirigente brasileira buscou realizar a formação e consolidação do Estado Nacional, além de constituir uma identidade político-cultural básica, projetos que teriam como centros fundamentais para a sua implementação a criação e organização de cursos jurídicos, senão vejamos:

 

Do ponto de vista dos arranjos políticos, o século XIX, no Brasil, especialmente o período pós-Independência, pode ser caracterizado como momento de formação e de consolidação do Estado Nacional. Paralelo a esse processo, constitui-se uma identidade básica para a elite dirigente.

A busca dessa conformação do Estado e da homogeneidade dos grupos de elite no poder tem como centros fundamentais a criação e a organização dos cursos de ensino jurídico. Muito embora a consecução desses objetivos não vá se dar de maneira fácil ou linear, e talvez nem mesmo a partir dos meandros que seriam os normais, a elite dirigente nacional no século XIX modela-se no âmbito das faculdades de Direito.

Percebemos que, efetivamente, a instalação e funcionamento dos cursos de Direito no Brasil encontram-se intimamente ligados às novas exigências colocadas pela circunstância da independência, que gerou a necessidade de formação de um quadro burocrático apto a assumir importantes funções estatais, bem assim a necessidade da elite agrária de redesenhar o cenário político-institucional de modo a preservar seus privilégios econômico-sociais, tais como a grande propriedade, a escravidão, as profundas diferenças sociais e regionais.

Por certo que o número reduzido de cursos jurídicos no Brasil até o final do século XIX facilitou a criação de uma cultura dominante relativamente homogênea, na medida em que facilitou inclusive um mais efetivo controle por parte do poder central, senão observemos o que disse Teresinha Queiroz[13]:

 

A identidade ideológica e cultural dessas elites se deve em parte ao reduzido número de escolas superiores no Império, no caso de Direito, apenas a de São Paulo e a de Recife, berços ambas da burocracia dominante e destino dos filhos da elite agrária imperial. Em vista disso, laços sociais, culturais, ideológicos e pessoais se desenvolveram entre esses “companheiros”, originários de diversas províncias, quando de volta a elas ou no exercício profissional em outras regiões. A admiração, o respeito pessoal e, em muitos casos, a identificação política são fatores a aproximá-los e a fazer com que dêem continuidade aos laços desenvolvidos desde a Escola.

 

É certo que essa nova realidade se impunha não só no âmbito da capital e arredores do poder central, mas como uma necessidade a ser enfrentada por todas as províncias do Estado Nacional nascente, entre elas, por certo, o Piauí. Assim, no Piauí também se manifestou o desejo de formação de uma elite dirigente com base na educação, senão vejamos:

 

No Piauí, a idéia da formação de uma elite pensante e dirigente a partir da educação está presente de forma indiscutível. Os aportes culturais, que nesse momento eram socialmente reconhecidos, serão posteriormente evidenciados pelos literatos como a sua condição de “distinção” e valorização social, demanda que ocorre tanto no final do século XIX como no início do século XX. Nas décadas em estudo, a “efervescência instrutiva” está expressa também na afluência de estudantes em direção aos cursos superiores do Império – por exemplo, para a Faculdade de Direito do Recife, nas décadas de 1880 e 1890 –, e na disseminação das escolas noturnas, no que Teresina não constituiu exceção.[14]

 

Dentro desse quadro, a preferência dos bacharéis piauienses por Recife se mantém até o início do século XX, momento a partir de quando surgiram outras faculdades de Direito:

É grande o peso regional da Faculdade, e os Estados que mais contribuem em termos de número de alunos são os mais próximos de Pernambuco. Questão curiosa é a pequena participação dos maranhenses, a que as fontes consultadas não permitiram responder.

Durante a década de 1880, 38 piauienses obtiveram o grau de bacharel em Pernambuco na década de 1890, 63, totalizando mais de uma centena de formandos (101). Esse período caracteriza-se não só como o auge da Escola – considerando-se os totais gerais do período – como também do bacharelismo no Piauí, devido à faculdade pernambucana.

É sensível o declínio do número de alunos nas primeiras décadas deste século, o que se explica em parte pela instalação de várias Faculdades de Direito na região, como as do Pará (1902), do Ceará (1903) e do Maranhão (1918), que passam a atender à demanda do próprio Estado e a fazer concorrência à velha Faculdade.[15]

 

No entanto, mesmo que se admita que a partir do início do século XX a procura pela Escola do Recife tenha se reduzido por parte de bacharéis oriundos do Piauí em razão da criação de cursos jurídicos em outros Estados próximos, a importância daquela Escola liga-se também à sua condição de centro receptor, difusor e problematizador de “novas idéias”, destacadamente o evolucionismo, o positivismo, o republicanismo, entre outras, revelando-se, efetivamente, conforme destacou Antônio Carlos Wolkmer, um centro de formação de intelectuais.

 

 

3

TERESINA E O PIAUÍ ENTRE 1880 A 1920: EM RODA DO CONTEXTO HISTÓRICO

 

 

Tendo em conta que a dimensão espaço, agregada à dimensão tempo, são categorias inafastáveis ao itinerário de pesquisa dos historiadores, iniciamos este tópico apresentando os contornos geográficos, com riqueza de detalhes, dos sertões onde estão encravadas as terras piauienses, e fazemos a partir do historiador Odilon Nunes[16], que diz:

 

O Piauí estende-se entre o arco descrito pelo rio Parnaíba (pouco mais de 1400 quilômetros) e as montanhas que pertencem ao Sistema Nordestino, e que se levantam a poucos quilômetros do litoral, a princípio com a denominação de Serra de Ibiapaba, e, em seguida, Serra Grande, Dois Irmãos, Piauí, Vermelha, Gurguéia, Tabatinga, a também descrever uma curva, e a traçar também as fronteiras do Estado, num percurso de quase dois mil quilômetros, prendendo-se, enfim, ao Maciço Central, onde nasce o Parnaíba.

 

Já o processo de colonização do Piauí foi resultado das ações de despovoamento em relação aos nativos e repovoamento do território por parte dos colonizadores a serviço de Portugal, com a criação de gado assumindo papel central na estruturação da nova sociedade. A propósito, observemos Dagoberto Carvalho Jr.[17], que ao referir-se ao surgimento da povoação que originou a primeira capital do Piauí, a atual cidade de Oeiras, desenha um cenário que se aplica ao Piauí inteiro:

 

Era a alvorada da civilização do couro. Aquilo que de início fora atividade subsidiária da agro-indústria açucareira – ocupadas por canaviais imensos as terras mais férteis e de mais fácil acesso e obrigados, rebanhos e vaqueiros a seguirem os caminhos do São Francisco – aqui se converteu num dos elementos fundamentais de nossa futura economia, inverteu-se o sistema. O que lá era dominante, passou a subsidiário e a pecuária cujo apogeu resultou apenas do crescimento vegetativo dos rebanhos, garantiu mão-de-obra aos vaqueiros transformados em colonos.

 

Além da prática extensiva da pecuária, outra importante marca do processo de colonização do Estado do Piauí, ainda no século XVII, foi, conforme destaca o autor Paulo Machado[18], o processo de extermínio das nações indígenas que habitavam o território, que foi seguido pela instalação das fazendas de gado:

 

No Piauí, durante considerável lapso de tempo, referente aos períodos colonial e imperial, ocorreu o mais cruento extermínio de nações indígenas da América do Sul. Iniciado no século XVII, o processo prolongou-se até às primeiras décadas do XIX.

As nações indígenas que habitavam os vales férteis dos rios formadores da bacia hidrográfica parnaibana piauiense foram exterminadas pelos fazendeiros-exploradores, que promoveram a destruição das aldeias para viabilizar a instalação das fazendas-criatório de bois e cavalos. Este fato ocasionou os deslocamentos constantes das tribos formadoras das nações, o que pode levar à falsa dedução de nomadismo, e o início do processo de degradação das expressões culturais dos povos indígenas, sob a orientação do Estado Português.

 

É certo que esse modelo de atividade econômica baseada na exploração da pecuária de tipo extensivo colaborou decisivamente para a formação de uma sociedade de caráter rural, com a população dispersa pelo território. Nesse sentido, citamos Pedro Vilarinho Castelo Branco[19]:

 

A distribuição da população no território piauiense assumiu historicamente caráter disperso. As fazendas para criação de gado, principal atividade econômica da região, nos séculos iniciais da sua formação, acabaram por condicionar o povoamento, fazendo com que assumisse caráter centrífugo, onde a ditadura do ruralismo era notória.

 

Já a historiadora piauiense Teresinha Queiroz[20], ao analisar a passagem do século XIX ao XX, vislumbra uma importante alteração da base econômica da sociedade piauiense que, por certo, exercerá implicações sobre vários aspectos da realidade social, na medida em que, como se verá adiante, traz os ventos de um processo de modernização para o Piauí e destacadamente para Teresina. Vejamos:

 

Até o final do século XIX, a base da economia piauiense é a pecuária, atividade distribuída por todo o Estado, mas com leve concentração na área centro-sudeste. A partir do início do século XX, com a exploração da maniçoba, há um período de evidência da região sul-sudeste; mas ao longo do tempo, a tendência mais forte é a do adensamento da população no centro-norte do Estado. Alterações econômicas e demográficas têm o mesmo sentido e seus resultados são a emergência de cidades como Amarante, Floriano, Teresina, União, Parnaíba, as principais cidades comerciais do período, todas com um aspecto em comum, o de estarem situadas às margens do rio Parnaíba, em seu trecho que era então navegável.

 

Ressaltamos que, embora Teresina tenha sido fundada já na segunda metade do séc. XIX, a cidade, por ostentar a condição de centro político-administrativo, vivenciou um processo de modernização, em boa medida possibilitado pela pujança econômica de outros municípios, sob os auspícios do fortalecimento da economia de base extrativista.

Em análise dessa realidade, a partir de Teresinha Queiroz, destaca Gustavo Fortes Said[21]:

 

Teresinha Queiroz (1998) explica que a passagem do século XIX para o XX representa uma mudança significativa na economia piauiense. A autora não está aludindo para questões meramente quantitativas, até porque, sob este aspecto, na primeira metade do século XX a balança comercial sempre foi deficitária. Ela aponta, sobretudo, para os progressos que a atividade extrativa, em substituição à criação bovina, trouxe para a economia local: a intensificação da navegação a vapor, o incremento das comunicações, o maior fluxo de informações e de pessoas e o desenvolvimento dos negócios e do comércio.

 

No entanto, e mesmo diante de um cenário econômico-social em transformação, Teresina ainda apresentava uma série de deficiências estruturais, como a falta de equipamentos já associados à idéia de progresso no meio urbano, senão vejamos:

 

(...) até o início do século XX, Teresina não possuía calçamento, água tratada e canalizada, transporte público, luz elétrica, esgoto, telefone, elementos que caracterizavam uma cidade moderna. A maioria de suas casas era de palha de carnaúba, com iluminação através de lampião à querosene e que tinha o cavalo como único meio de condução. Em 1906, teve início o abastecimento de água encanada; em 1914, o de iluminação elétrica. Em 1907, a telefonia deu seus primeiros passos, o serviço dera utilizado por repartições públicas, casas comerciais, indústrias e alguns particulares; eram entre 30 a 40 aparelhos.[22]

 

De outro lado, por ser a capital do Estado, Teresina assume o papel de cenário privilegiado das mudanças trazidas pelos ideários de progresso e modernização, os quais permearam as ações de particulares e de homens públicos, senão vejamos:

 

A preocupação com uma infra-estrutura mínima de serviços urbanos ocupava o imaginário progressista das elites locais, que tinham um projeto claro de modernização para a cidade, tentando inserir Teresina no rol das grandes cidades do País. Era urgente que a capital do Estado avançasse rumo ao progresso, ao futuro, à civilização.

Com a modernização viria também a descoberta de novas formas de lazer, substituindo as tradicionais festividades religiosas, por exemplo. À semelhança de muitas cidades brasileiras, o lazer, em Teresina, começou, no início do século XX, a buscar os espaços públicos. O cinema, o teatro, os passeios públicos passaram a ser novas extensões de sociabilidade. Para Queiroz, essas novas formas de lazer representavam sinais de civilidade, que a maioria da população não estava preparada para receber.[23]

 

A idéia de progresso passa então a ser concebida em relação direta aos avanços da tecnologia, que irão ensejar, por sua vez, o aparecimento crescente de uma série de máquinas, tais como o telefone, automóveis, locomotivas, navios a vapor, telégrafos, rádios e outras, as quais trarão a percepção de que as mudanças ocorrem numa velocidade mais acelerada, além de uma ampliação do conforto daqueles que terão acesso a essas inovações tecnológicas.

Relativamente à idéia de progresso, o historiador piauiense Pedro V. Castelo Branco[24] afirma: Essa era a grande mágica do progresso, criar sempre coisas novas, deixar as pessoas sempre mais espantadas com os melhoramentos alcançados através da tecnologia. Progresso, por essa perspectiva, assume um caráter de permanente transformação, reportada, sobretudo, ao que é disponibilizado pela tecnologia em sua incessante inventividade.

E essa idéia de progresso, compreendemo-la, como algo referido aos domínios da técnica, das inovações tecnológicas, e também à experiência social e cultural das pessoas, pois representa também mudanças ao nível de comportamento, formas de lazer, e outros. A respeito do que destacamos, ao se problematizar os próprios limites em que se expressa o progresso, pode-se destacar:

 

Mas o progresso é ainda mais abrangente, traz não só melhoramentos e avanços técnicos, mas também, revoluciona o modo de vida das pessoas, muda o lazer, os hábitos higiênicos, traz consigo uma série de refinamentos que são característicos do modo de vida burguês.[25]

Porém, mesmo vivenciando um momento importante de modernização e progresso como acima destacamos, Teresina mantém, no começo do século, uma feição provinciana, com sua população sendo de 31.523 hab. em 1890, 45.316 hab. em 1900, e 57.500 hab. em 1920. Por outro lado, a sociedade é ainda marcada nesse período por forte religiosidade, conforme nos diz Áurea Pinheiro[26]:

 

A sociedade teresinense tinha sua cultura marcada por uma grande religiosidade, o que influía nas escolhas dos espaços de lazer. Sociedade provinciana onde as pessoas se envolviam em intrigas e fofocas, onde a vitória política era dependente da importância da família, descendente das oligarquias dominantes no Estado, desde o período colonial, essa sociedade repudiava o meretrício e o adultério, como mostrou Abdias Neves, em seu romance de costumes Um Manicaca, onde retratou o cotidiano de Teresina no final do século XIX e início do século XX. O autor mostrou uma cidade provinciana e conservadora, ligada a uma religiosidade excessiva, em que o forte poder da Igreja Católica predominava sobre os costumes da população.

 

O painel que ora apresentamos da realidade de Teresina entre o final do século XIX e início do século XX se justifica pela necessidade de contextualização do ambiente econômico e sócio-cultural em que atuaram os bacharéis piauienses egressos da Faculdade de Direito do Recife nesse mesmo período histórico.

Nesse sentido, ressaltamos que Teresina é, no começo do séc. XX, uma capital acanhada demograficamente, mas que apresenta sinais de modernização, em meio a uma prevalência de valores religiosos, cenário explosivo à ação de bacharéis, os quais, conforme veremos, farão da atuação literária campo de luta política defendendo suas idéias, muitas delas em desencontro com os dogmas religiosos, como as idéias evolucionistas, o positivismo, e outras, aplicadas à compreensão da sociedade, ao conhecimento, e, o que mais interessa, aos assuntos jurídicos.

Em retorno ao estado do Piauí, mais especificamente a Teresina, e diante de uma realidade ainda conservadora, com forte influência ainda dos valores religiosos, os intelectuais sentem necessidade de expressar suas idéias, razão por que florescem importantes experiências literárias, mediante a idealização e constituição de periódicos que discorriam sobre temáticas variadas, entre elas direito, que o objeto central do presente estudo, ciências, religião, política.

 

 

4

CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA DO RECIFE

 

 

Neste estudo monográfico, pretendemos dimensionar e analisar a influência exercida pelo movimento de orientação literário-filosófica denominado Escola do Recife sobre a produção literário-jurídica entre bacharéis em Direito piauienses nos inícios do século XX no Piauí, especificamente a atuação em torno da Revista Litericultura entre os anos de 1912 e 1913.

A direta referência ao movimento denominado Escola do Recife se deve ao fato de ter sido este o principal espaço acadêmico para onde se dirigiram os jovens piauienses em busca de uma formação acadêmica que lhes conferisse prestígio social, político e profissional, principalmente até o início do século XX, momento a partir do qual se verifica uma importante redução do número de alunos piauienses que se dirigiam àquela faculdade, em razão, em parte, como já destacamos em outro lugar, da instalação de outras Faculdades de Direito na região, tais como no Pará em 1902, no Ceará em 1903 e no Maranhão em 1918, as quais, por certo, passaram a atrair os estudantes piauienses que desejavam dedicar-se ao estudo do Direito.

No entanto, mesmo com essa redução, no início do século XX, a opção por abordar a influência qualitativa e quantitativa da Escola do Recife sobre a formação e a atuação literária de bacharéis piauienses no Piauí, liga-se, de um lado, ao número expressivo dos piauienses que lá obtiveram o grau de bacharel em Direito, sobretudo no final do século XIX e início do XX, e, de outro, ao perfil assumido pelo curso de Direito na capital pernambucana, o qual se distingue do perfil da academia em São Paulo. A propósito destacamos a análise de Wolkmer[27] acerca do perfil de bacharel formado pela Escola do Recife:

 

As primeiras faculdades de Direito, inspiradas em pressupostos formais de modelos alienígenas, contribuíram para elaborar um pensamento jurídico ilustrado, cosmopolita e literário, bem distante dos anseios de uma sociedade agrária da qual grande parte da população encontrava-se excluída e marginalizada. Pela importância que essas duas escolas (Recife e São Paulo) exerceram como redutos encarregados de formar atores jurídicos, cabe sublinhar algumas diferenciações.

A Faculdade de Direito pernambucana expressaria tendência para a erudição, a ilustração e o acolhimento de influências estrangeirais vinculadas ao ideário liberal. A Escola do Recife introduziria para a cultura do país, a partir da segunda metade do século XIX, os mais avançados pensamentos da época, sobretudo a contribuição do germanismo via Tobias Barreto, limitando a excessiva influência portuguesa e francesa. O intento do Grupo do Recife foi tratar o fenômeno jurídico a partir de uma pluralidade temática, reforçada por leituras naturalistas, biologistas, cientificistas, históricas e sociológicas, apoiando-se fortemente num somatório de tendências que resultavam basicamente no evolucionismo e no monismo, sem desconsiderar a crítica sistemática a certas formulações jusnaturalistas e espiritualistas. Pode-se registrar, assim, como faz Lilia M. Schwarcz, que “a recepção dessas teorias científicas deterministas significava a entrada de um discurso secular e temporal que, no contexto brasileiro, transformava-se em instrumento de combate a uma série de instituições assentadas. No caso da Faculdade do Recife, a introdução simultânea dos modelos evolucionistas e social-darwinistas resultou em uma tentativa bastante imediata de adaptar o direito a essas teorias, aplicando-as à realidade nacional. Recife foi talvez o centro que se apegou de forma mais radical tanto às doutrinas deterministas da época quanto a uma certa ética científica que então se difundia. Afastados dos centros de decisão política do país, esses pesquisadores viviam ao menos a certeza de que representavam a vanguarda científica do país.

 

A partir de Wolkmer, podemos constatar que a Escola do Recife viabilizou a formação de bacharéis em Direito com tendência à erudição, mediante, sobretudo, a incorporação e difusão de idéias européias de viés liberal, bem assim comprometidas com a construção de uma sociedade laica e entusiasta das conquistas e avanços científicos, percepção que se buscava incorporar no âmbito também do estudo e das reflexões jurídicas, então percebidas a partir de uma perspectiva complexa posto que interdisciplinar.

Nesse sentido, a Escola do Recife funcionou como centro receptor, difusor e problematizador de “novas idéias”, revelando-se, efetivamente, conforme destacou Antônio Carlos Wolkmer, um centro de formação de intelectuais, contexto dentro do qual será analisada a produção literária dos bacharéis piauienses no Piauí.

Recorrendo-se a um paralelo entre as academias de São Paulo e Recife, podemos dizer que, enquanto esta produziu homens de ciência, teóricos, aquela formou, sobretudo, políticos e burocratas de Estado.[28]

Um aspecto, porém, muito interessante a observarmos é que, como já indicamos, antes de funcionar no Recife, a Faculdade de Direito em Pernambuco funcionou, em Olinda, no Convento de São Bento[29], somente tendo sido a sua sede transferida para Recife em 1854. O que há de relevante é o fato de que, enquanto funcionou em Olinda:

 

(...) pouco ofereceu enquanto produção intelectual inovadora. O que restou foram sobretudo as estruturas rígidas dos cursos, as reproduções de obras jurídicas do estrangeiro, as profundas raízes e influências dos mestres religiosos e do jusnaturalismo católico. Trata-se de uma ciência católica, comprometida com a revelação divina e com a defesa do caráter imutável da monarquia.

A mudança para Recife em 1854 assinalará, por sua vez, uma guinada tanto geográfica quanto intelectual. É só a partir de então que se pode pensar em uma produção original e na existência de um verdadeiro centro criador de idéias e aglutinador de intelectuais engajados com os problemas de seu tempo e de seu país. (...) É a partir desse momento que se percebe o surgimento de um novo grupo de intelectuais, cuja produção transporá os estreitos limites regionais.[30]

 

Essa observação comparativa entre Olinda e Recife e as importantes diferenças na leitura e construção do Direito evidenciam que o lugar acadêmico-institucional a partir de onde se produz um certo tipo de conhecimento jurídico, ao mesmo tempo em que possibilita determinadas construções, interdita outras.

É nesse sentido que, atento à relação inafastável entre o lugar acadêmico-institucional em sua particularidade e as pesquisas desenvolvidas a partir dele, o historiador MICHEL DE CERTEAU[31] nos lembra que:

 

O lugar torna possível determinadas pesquisas, por meio de conjunturas e problemáticas comuns. Mas torna outras impossíveis; exclui do discurso o que é sua condição num dado momento; desempenha o papel de uma censura com relação aos postulados presentes (sociais, econômicos, políticos) da análise.

 

Assim é que podemos justificar que a ascendência do ambiente religioso que envolvia a Faculdade de Direito em Olinda pudesse criar condições para uma percepção da experiência jurídica marcadamente católica, ao passo que a transferência para o Recife trouxe consigo uma maior abertura para uma leitura científica do Direito, acorde com as “novas idéias” que se expressavam a partir da Europa, como o positivismo, o darwinismo, o liberalismo, entre outras. Tal é a ascendência exercida pelo lugar a partir de onde se constrói o saber, conforme denuncia Luis Alberto Warat[32]: A ética e as verdades ensinadas na escola nos escravizam àquilo que é eternamente ontem.

Discutida a opção por analisar a influência da Escola do Recife sobre a atuação literária dos bacharéis piauienses egressos daquela faculdade de Direito, passamos à caracterização da referida escola.

Como já destacamos, nesta pesquisa, propomo-nos analisar a extensão e as características da influência da Escola do Recife, enquanto centro intelectual das chamadas “novas idéias” que se propunham discutir teses filosóficas em substituição ao que Celso Barros Coelho[33] denominou de filosofia eclética, sobre a atuação literária dos bacharéis piauienses no início do século XX.

Assim, a questão central consiste em buscar analisar de que forma e com que peso o ideário cientificista, racionalista e evolucionista, que tomava conta das discussões filosófico-literárias e acadêmicas na Escola do Recife, enquanto centro de circulação dessas “novas idéias” a partir da Europa, expressou-se na atuação dos bacharéis em Direito do Piauí nas duas primeiras décadas do século XX, com especial ênfase para a atuação literário-jurídica em torno da Revista Litericultura publicada entre os anos de 1912 e 1913. Tais bacharéis piauienses serão aqui percebidos enquanto homens de idéias e letras que buscavam expressar sua visão de mundo a partir das ferramentas de que dispunham.

É neste sentido que entendemos ser fundamental, e agora o fazemos, a reconstituição do cenário acadêmico-filosófico que marcou a Escola do Recife consistente no confronto das idéias filosóficas, então vigentes. A cartografia daquele cenário possibilitou-nos a compreensão das diversas visões acerca do modelo adequado de sociedade, de ciência e de direito.

Antes, porém, de uma caracterização é importante destacarmos que os autores que produziram a partir do que denominamos Escola do Recife não chegaram a se tematizar enquanto movimento de idéias marcado por uma unidade de pensamento. Esta atribuição de sentido é algo posterior à experiência desenvolvida pelos próprios autores, entre os quais destacaremos Silvio Romero[34] e Tobias Barreto[35]. Nesse sentido se manifesta João Maurício Adeodato[36]:

 

A unidade de pensamento desses diversos autores, reunidos em torno da Faculdade de Direito do Recife, não foi sistematicamente explorada por qualquer deles, pois nenhum escreveu obra de síntese, com a possível exceção tardia de Clóvis. Essa unidade passou a ser estudada posteriormente e se vê até hoje discutida. Em vista das desavenças entre Tobias Barreto e a Congregação, de um lado, e a forte influência do sergipano sobre as novas gerações, de outro, fala-se inclusive em uma dissociação entre a Escola do Recife e a Faculdade de Direito, fenômeno que até encontra paralelo nos dias atuais. Mas certamente foi em torno da Faculdade que a Escola se  desenvolveu.

 

Portanto, a percepção de que os autores que gravitavam em torno da Faculdade de Direito do Recife representavam, em conjunto, um efetivo movimento de idéias no campo científico-jurídico é algo que aparece após às suas atuações, embora esses autores apresentassem filiação às idéias positivistas, evolucionistas e naturalistas, então em voga na Europa, a partir de pensadores como Augusto Comte, Herbert Spencer, Charles Darwin, entre outros, os quais são expressamente citados em seus textos, conforme veremos.

A propósito, Celso Barros Coelho, ao buscar conceituar a Escola do Recife, afirma:

 

A Escola do Recife, como foi denominado o movimento de renovação de idéias veiculadas na Faculdade de Direito de Recife, a partir de 1860, expressou a inquietação dos espíritos em face de posições científicas e filosóficas assumidas na Europa e que eram trazidas ao nosso meio como coisa de primeira mão, através da divulgação de autores como Comte, Darwin, Spencer, Haeckel e outros. (...) a doutrina positivista, largamente difundida na Europa e nos demais países ocidentais, encontrou na Faculdade de Direito do Recife campo propício à expansão e assimilação de seus postulados, em contraposição a tudo que fugisse ao alcance da observação e da experiência, como a metafísica e a teologia.[37]

 

Já o jurista Wilson de Andrade Brandão[38], ao buscar conceituar a Escola do Recife, assim se manifesta:

 

Mas é na década de 70 que ‘um bando de idéias novas esvoaça sobre nós de todos os pontos do horizonte’, para usar a ruidosa metáfora de SILVIO ROMERO. Impossível conter-lhe o ímpeto avassalador. Essas idéias assenhoreiam-se das academias de direito e medicina e dos círculos dos intelectuais. Sem nenhuma coordenação, a princípio, diferenciam-se, mais tarde, sob a disciplina do espírito universitário nascente, que tenta organizá-las.

 

O jusfilósofo João Maurício Adeodato[39], ao buscar caracterizar a Escola do Recife enquanto movimento intelectual iniciado no século XIX na Faculdade de Direito do Recife, assim se manifesta:

 

Deve-se a Sylvio Romero o termo, usado para designar o movimento intelectual que começou por volta de 1860 e foi até o começo do século XX. Reinavam na Faculdade o espiritualismo aristotélico-tomista, uma filosofia idealista e eclética, assim como as idéias monárquicas e a tradição do feudalismo nordestino, dos senhores de terras explorando os trabalhadores; vigorava também um certo romantismo no plano intelectual e a mentalidade geral era conservadora. Começa então, no dizer de Sylvio Romero, “um surto de idéias novas a assolar o país”, buscando os jovens professores recifenses apoio no positivismo de Augusto Comte e nas variações de Littré, Taine, Noiré e outros.

 

As considerações dos três autores acima expressam um ponto comum, que a Escola do Recife representou um movimento de renovação intelectual ao acolher e discutir idéias provenientes da Europa e relacioná-las com a realidade nacional em que estavam inseridos os autores, servindo as mesmas como instrumento político de combate a uma série de estruturas sócio-culturais já fortemente assentadas, tais como catolicismo e sua influência sobre o Estado, Monarquia, escravidão, e outras, além de se confrontarem com as concepções teóricas então vigorantes, como a metafísica tradicional, o espiritualismo, e outras.

Por certo que os pensadores vinculados ao ambiente da Escola de Direito do Recife, notadamente Tobias Barreto e Silvio Romero, além de terem analisado a sociedade de seu tempo, a ciência, as instituições, a partir das idéias evolucionistas, social-darwinistas, também as aplicaram na explicação do Direito e de seus institutos, conforme destacaremos a seguir.

Outro ponto merecedor de nota é a circunstância de que o que aqui denominamos de Escola do Recife não apresentou um caráter unívoco, já que transitou de uma fase, inicialmente, literária e poética, para depois uma fase mais filosófica e crítica, e, finalmente, uma fase propriamente jurídica, a qual pode ter seu início localizado em torno de agosto de 1882, momento em que Tobias Barreto ingressou como lente na Faculdade de Direito do Recife.[40]

 

 

5

TOBIAS BARRETO E SILVIO ROMERO: OS CONTORNOS TEÓRICOS DA ESCOLA DO RECIFE

 

 

Caracterizada a Escola de Direito do Recife enquanto centro receptor, problematizador e irradiador de idéias européias, tais como cientificismo, positivismo, o darwinismo, o liberalismo, e de suas implicações sobre a análise da sociedade, das ciências, e, no que nos interessa mais de perto, do fenômeno jurídico, passamos à análise de algumas das idéias de Tobias Barreto e Silvio Romero, os dois principais representantes da Escola do Recife.

Quando Tobias Barreto e Silvio Romero se voltaram para a produção científico-literária, vigorava o paradigma positivista e evolucionista, moldado a partir das ciências naturais, o qual, dada a sua aceitação, passou a fundamentar as reflexões teórico-filosóficas em relação aos mais diversos âmbitos do conhecimento, bem como às mais diversas instituições sociais.

Tobias Barreto[41], ao buscar tentar explicar o mecanismo de constituição da sociedade, assim se manifesta:

 

Bem como a natureza, a sociedade é um conjunto de forças, que em parte ainda lutam, e em parte já estão acordes sobre o modo regular de conviverem; porém mais que a natureza, a sociedade é um conjunto de vontades, que tem cada uma o seu fim a realizar, o seu escopo a atingir, e para cuja explicação não bastam os mesmos princípios por que se explicam e coordenam as forças do mundo físico.

Pelo menos é certo que estas últimas, depois de longos e incalculáveis conflitos, encontraram mais cedo as suas leis, as leis de sua coexistência, - as quais mesmo assim, posto que só de longe em longe, ainda hoje parecem ser violadas, perturbando por instantes a doce impressão da harmonia do Cosmos.

 

Aqui percebemos a comum tentativa de explicar a sociedade e a natureza a partir de leis que manifestariam a regularidade dos fenômenos sociais e físicos, não havendo antítese entre aqueles termos (natureza e cultura).

Em verdade, em Tobias Barreto, no que percebemos nítida influência darwiniana, natureza e cultura submetem-se igualmente à lei da evolução, ao movimento de permanente passagem de um estado a outro, senão observemos:

 

Platão dissera que não há ciência do que passa; veio o espírito moderno e retarguiu convicto: - só há ciência do que é passageiro,- só pode ser objeto científico, - o homem, a natureza, o universo em geral, não é um estado perene, mas o fenômeno de uma transição permanente de uma contínua passagem de um estado a outro estado.

 

Nesse quadro, Barreto filia-se a um método de investigação que, em seu entendimento, se aplicaria tanto à explicação dos fenômenos físicos como sociais, que é o que ele denomina de método histórico-naturalístico, o qual teria como princípio regulador a idéia de desenvolvimento, marcada pela percepção de que tudo estaria submetido a um processo perpétuo de transformação.

Marcante também em Barreto[42], como em Silvio Romero, é a preocupação de perceber o Direito como ciência e de integrá-lo ao paradigma científico então vigorante, sobretudo de feição darwiniana. A propósito, observemos:

 

O que se quer, e o que importa principalmente, é fazer o direito entrar na corrente da ciência moderna, resumindo, debaixo desta rubrica, os achados mais plausíveis da antropologia darwínica. E isto não é somente uma exigência lógica, é ainda uma necessidade real para o cultivo do direito; porquanto nada há mais pernicioso às ciências sociais do que mantê-las inteiramente isoladas.

 

Aqui percebemos, nitidamente, a proposta de, concebendo o direito como ciência, integrá-lo ao paradigma dominante, o qual, na percepção de Tobias Barreto, em atenção a uma visão monista, deveria ser aplicado às ciências naturais e sociais, o que fica bem expresso quando o autor defende a necessidade de relacionamento entre as várias ciências como forma de evitar isolamentos, relacionamento viável mediante a adoção de um paradigma comum.

Especificamente em relação ao direito, portanto, observamos a defesa da sua cientificidade, bem como da sua adequação ao modelo das ciências naturais, o qual figurava então como paradigma unificador porque expressivo de uma verdade irrefutável: a lei da evolução das espécies.

Tobias Barreto, em combate à idéia do direito natural, então envolvida numa aura de imutabilidade, de estabilidade, defende a tese, abraçada por Silvio Romero e demais seguidores, de ser o direito produto da cultura, o que o leva a analisar as relação entre esta e natureza:

 

Dizer que o direito é um produto da cultura humana importa negar que ele seja, como ensinava a finada escola racionalista e ainda hoje sustentam os seus póstumos sectários, uma entidade metafísica, anterior e superior ao homem.

A proposição do programa é menos uma tese do que uma antítese: ela opõe à velha teoria, fantástica e palavrosa, do chamado direito natural, a moderna doutrina positiva do direito oriundo da fonte comum de todas as conquistas e progressos da humanidade, em seu desenvolvimento histórico.[43]

 

Percebemos que, ao ser afastado de uma origem divina e identificado como experiência que se realiza no plano da cultura, o direito adquire uma maior mobilidade, uma caráter de mutabilidade, de historicidade, na medida em que passa a ser concebido dentro de uma atmosfera evolucional.

Passemos agora à análise de algumas das principais idéias do outro representante da Escola do Recife aqui destacado, Silvio Romero.

Assim como Tobias Barreto, Silvio Romero[44] entendia que a idéia de evolução se impunha como verdade inafastável no campo das ciências como lei universal apta a explica não só os fenômenos físicos, como também os sociais. A propósito, destacamos:

 

A evolução abrange o complexo dos fenômenos universais, desde os cósmicos até os sociológicos. Por isso a expressão evolucionismo é preferível a transformismo que, depois de Lamarck, serve melhor para designar o fato especial da evolução biológica.

(...)

A aplicação da evolução a tudo quanto existe, é inútil insistir, é o feito magno da Ciência e da Filosofia nos últimos tempos, partindo do gigante da Crítica da Razão Pura, que a introduziu na Astrogenia, de Goethe que a levou à Botânica, de Oken, Lamarck e Darwin à Zoologia, Lyell à Geologia, Schleicher à Lingüística e Spencer ao complexo dos fenômenos universais cognoscíveis.

 

Silvio Romero também buscou sustentar a tese da cientificidade do direito, inserindo-o inclusive como uma das 7 (sete) classes que definem a atividade humana, sendo as demais a Ciência, Religião, Arte, Política, Moral e Indústria. Essas, diz Romero, são as criações humanas fundamentais e irredutíveis e constituintes da série dos fenômenos sociais.[45]

E o princípio evolucionista, apresentado como aplicável à explicação do mundo físico e também do mundo social, ao acolher o princípio da historicidade, espraiou-se do âmbito da Biologia para o das ciências do homem, e dentre estas o direito. Nesse sentido, destaca Silvio Romero[46]:

 

A grande revolução operada no terreno das ciências morais pelo princípio da historicidade e evolução, pode-se dizer que foi a obra capital da primeira metade do século XIX. Seu eco renovador na Biologia, produzindo nela completa metamorfose, é a obra principal da segunda metade. Mas não ficou aí; a chamada ciência natural, renovada, veio, por seu turno, pela lei do consensus, atuar no seio da ciência do homem. Recebeu desta, como dissemos, o princípio da historicidade e deu-lhe depois em paga o que se pode chamar o princípio do naturalismo. O Direito entrou também neste novo e último processo de renovação. O princípio do naturalismo é a seleção natural levada para o domínio da vida social. Dois geniais juristas alemães são os representantes dos dois grandes princípios, dos dois grandes progressos na ciência do Direito: Savigny – o fundador da escola histórica – e Rudolf von Ihering – o chefe da escola naturalista. Sem o primeiro não seria possível o segundo. Aquele dizia: o Direito é um produto da história, da evolução humana, da cultura social. O outro respondeu: sim, é isto mesmo; mas como se dá essa evolução? Certamente, acrescentava, por um princípio análogo ao princípio da luta pela existência de que nos fala Darwin, o princípio da seleção que se opera por herança e adaptação.

 

Nesse quadro, a idéia de evolucionismo, aplicada ao direito, afasta-o de uma origem divina, estável, permanente, gravitando em torno de verdades inatas, necessárias, absolutas, eternas, em geral associadas à posição então vigorante no Direito Natural. Por outro lado, a identificação do direito como produto da cultura, da história, da evolução, permite que se perceba o direito como uma construção dotada de toda uma mutabilidade, de uma historicidade[47], transformação ao longo do tempo, formação gradativa, que acompanha a própria transformação do homem.

Apresentar o direito como produto da cultura significa identificá-lo a uma produção humana. Mas, ao discutir sobre o homem, Silvio Romero, a partir de uma visão monista, defende a tese de que o homem é não apenas um ser cultural, mas também um ser natural, biológico apto a alargar seus impulsos naturais. A propósito, destacamos:

 

O homem é, cumpre não esquecê-lo, um ser biológico, o que importa dizer um ser natural; suas tendências fundamentais partem daí, partem desse fato; ele é, porém, importa também não olvidar, um ser biológico que pode alargar, desenvolver, reforçar ou corrigir, sufocar, modificar vários de seus impulsos naturais. Este trabalho é que é o ofício da civilização.

 

Com isso, podemos ressaltar, em relação ao direito, que, na perspectiva de Romero, ainda que seja aquele uma produção cultural, formado em função da índole dos povos, defende que a cultura é filha da natureza do homem, por sua vez estimulada pela natureza exterior, pois, pensar o contrário seria tornar a própria noção de cultura incompreensível, pois desligada da índole natural do homem e de sua natural capacidade de desenvolver-se.[48]

Finalmente, é com Rudolf von Jhering que toda essa leitura biologista é incorporada ao direito, pois, se Darwin argumentava que mais “evoluído” seria aquele que triunfasse na luta pela sobrevivência, argumenta Jhering que o direito é uma idéia de força, mas uma força dirigida racionalmente a um fim.[49]

Dentro desse quadro, Silvio Romero, também tributário das idéias de Rudolf von Jhering no sentido da conceituação do direito e de sua aproximação à idéia de força, afirma: toda aquela evolução social que tem consistido no arredamento da força bruta, que é substituída pela força da razão e da justiça.[50]

Assim, no plano das infindáveis lutas sociais, o direito, a partir de uma leitura darwínica, fortemente aceita entre os que gravitavam em torno da Escola do Recife, seja como teóricos seja como estudantes, se posiciona como um processo mediante o qual a força de base racional expele, afasta a força bruta, tendo em vista a harmonização pautada na idéia do justo.

 

 

6

OS BACHARÉIS PIAUIENSES EGRESSOS DA ESCOLA DO RECIFE E UMA NOVA FORMA DE ENUNCIAR O DIREITO NO PIAUÍ

 

 

A análise da historiadora piauiense Teresinha Queiroz[51] nos permitiu perceber que a formação jurídica mostrava-se interessante, no início do século XX no Brasil e no Piauí, seja pelo prestígio social e intelectual que representava, habilitando os bacharéis à prática da literatura, do jornalismo, da política, seja pela carreira jurídica, ou imersão na estrutura do Estado, sendo a opção por Recife praticamente uma imposição das circunstâncias, na medida em que os cursos jurídicos no país eram, à época, bastante escassos.

O tema que nos propomos analisar no presente estudo monográfico é a influência da Escola do Recife sobre a atuação literário-jurídica dos bacharéis piauienses no início do século XX no Piauí. Para tanto, resolvemos delimitar a análise, por questões metodológicas, à importante experiência literária representada pela publicação, entre os anos de 1912 e 1913, da Revista Litericultura, por ser este um periódico em que bacharéis em Direito egressos da Escola de Direito do Recife, expressavam, de forma sistemática, mediante uma publicação de periodicidade mensal, suas idéias sobre o homem, a sociedade, a ciência, o Direito, entre outros temas, circunstância em que podemos perceber o desejo desses autores de exercer alguma influência sobre a sociedade de seu tempo, ainda que suas idéias circulassem no âmbito de um círculo de pessoas não tão amplo como desejavam.

Assim, os autores a partir de agora citados tiveram seus textos publicados na Revista Litericultura entre 1912 e 1913 e cursaram Direito na Faculdade de Direito do Recife. São eles: Clodoaldo Freitas, Higino Cunha, Abdias Neves, Corintho Andrade, Simplício Mendes.

Conforme expressamos no capítulo dois, embora apresentasse Teresina (capital do Piauí), no início do século XX, alguns importantes sinais de modernização, era ainda marcada pelo predomínio de valores religiosos, razão pela qual a cidade se revelará um cenário explosivo à ação de bacharéis, já que estes fizeram da sua atuação literária campo de luta política em defesa de suas idéias, muitas delas em desencontro com os dogmas religiosos.

Em retorno ao estado do Piauí, mais especificamente a Teresina, e diante de uma realidade ainda conservadora, com fortes influências dos valores religiosos, os intelectuais sentem necessidade de expressar suas idéias, consistentes no evolucionismo, positivismo, republicanismo e outras, as quais foram aplicadas à compreensão da sociedade, da ciência, e, o que mais interessa, dos assuntos jurídicos.

E foi para expressar essa “novas idéias” que floresceram importantes experiências literárias no Piauí, destacadamente em Teresina, mediante a idealização e constituição de periódicos que discorriam sobre temáticas variadas, entre elas Direito, ciências, religião, política, dentre as quais se insere aquela que foi objeto de análise, qual seja a Revista Litericultura, que também tinha um enfoque voltado para a poesia e as artes.

Tal atuação literária possibilitou a construção de um perfil comum na realidade piauiense relativamente à produção literária, consistente no que Celso Barros Coelho[52] denominou de homem de letras, senão vejamos: O mundo dos bacharéis se confunde com o mundo da literatura, principalmente durante a Primeira República. O ser bacharel e homem de letras é um modelo que domina por várias décadas.

Nesse cenário, Clodoaldo Freitas[53], um dos piauienses egressos da Escola do Recife, publica um texto em que analisa o caráter conservador da vida em sociedade, o qual, ainda que tenha um caráter de generalidade, não deixa de apresentar-se como uma constatação do perfil conservador da sociedade teresinense, além de lhe constituir uma critica:

 

O homem, qualquer que seja a sua posição, vive eternamente subjugado pelas ferrenhas imposições sociaes, que o apanham no berço e o levam, sem intermittencias, até a sepultura e vão, muitas vezes, alem da propria sepultura. Ninguem pode eximir-se das fatalidades dessa pressão social e, quem as contraria, as infringe, passa por um criminoso, por um mal. Os bons são os obedientes, os adoraveis carneiros do rebanho parmegiano, que acreditam pacatamente, como dogmas imutáveis, como leis sacratíssimas n’essas normas fixas secularmente, consagradas pelo uso, pelos códigos e pelos governos.

(...)

As imposições sociaes existem pelo consenso tacito do meio sociale se radicam de tal forma que assumem as proporções de leis geraes e naturaes.(...)

 

Já Hygino Cunha[54], outro bacharel egresso da Escola do Recife, manifesta a sua adesão à lei da evolução como marco explicativo universal relativamente aos vários aspectos da realidade, ao analisar a importância da imaginação criadora e defender a sua compatibilidade com a poesia, mas também com a ciência:

 

Uma lei mesma tem alguma coisa de divino com os seus característicos essenciaes de infinidade e universalidade. A lei da evolução, ligando todos os seres do universo, desde os astros que volteiam na immensidade, até aos instinctos e ás idéas que se debatem na consciencia humana, tudo marchando do homogeneo para o heterogeneo, differenciando e reintegrando as fôrças e os elementos da natureza, na sua eterna faina conservadora e progressista, é a maior conquista do espírito humano, abrangendo a sciencia, a religião e a poesia na região inaccessivel do ideal. A lei newtoneana da gravitação, quilibrando no ether universal todos os corpos celestes – a lua em torno da terra, a terra em torno do Sol, o Sol através das constellações através da via lactea, a via lactea através dos firmamentos, produz a harmonia das esphéras, o cantico dos canticos nos paramos sideraes.

 

Nesse ponto, os bacharéis piauienses pesquisados, egressos da Escola do Recife, demonstram uma aceitação acerca da inafastabilidade da lei da evolução como parâmetro de explicação da realidade em sua totalidade, seja em seus aspectos físico-biológicos, seja em seus aspectos sociais. Tal lei se afirma como verdade praticamente insuperável, como um ponto culminante de ascensão da humanidade em busca da compreensão da realidade.

De outro lado, e como conseqüência do que acabamos de destacar, os autores procuram estabelecer uma articulação entre a lei da evolução e a leitura do Direito de modo a percebê-lo em geral mediante o delineamento de uma linha imaginária marcada por uma perspectiva linear de viés positivista e evolucionista. A propósito, destacamos o bacharel Simplicio Mendes[55]:

 

A evolução é constante e infallivel. E assim, do mesmo modo que, sahido do selvagerismo primitivo, chegamos ao grao de desenvolvimento da actualidade, o elemento psychico evoluindo, forçosamente, atingiremos a um estado de cultura mais perfeita, a um estado de cultura em que o Direito, a Paz e o Concórdia sejam as resplandescentes divinas dos homens cheios de amor, de altruísmo, de progresso, de civilisação.

 

Os autores pesquisados tendem a filiar-se a leituras acerca da realidade social que buscam explicá-la mediante a construção de uma linha ascensional, uma linha indicativa de evolução, de progresso, de um processo continuado de avanço, de desenvolvimento, que, além de ser mancada por uma perspectiva de linearidade, acaba por inserir na análise histórica das sociedades, ainda que lineares, no sentido do trânsito permanente de uma fase menos evoluída a outra mais desenvolvida, uma idéia de historicidade enquanto movimento, enquanto ausência de imobilidade.

E essa idéia de movimento, de transitoriedade, de mutabilidade, acabou por ser incorporada à explicação dos mais diversos aspectos da realidade, como já dissemos acima, razão por que o Direito não poderia manter-se intransponível a tal influência, ou seja, o Direito acabou por abrir-se à perspectiva evolucionista, positivista relativamente à sua própria análise.

Outro aspecto observável em alguns dos bacharéis piauienses egressos da Escola do Recife é uma orientação anticlerical, em geral caracterizada por uma luta por afastar a Igreja das questões atinentes ao Estado. Uma marca nítida dessa caracterização podemos perceber no bacharel Abdias Neves[56], que assim se manifesta acerca da defesa da dissolubilidade da sociedade conjugal:

 

Trata-se de um contracto e não de um sacramento, já que pela própria natureza das relações dele decorrentes, já porque o Estado leigo não legisla sobre sacramentos. Ora, si para os contratos se exige, como condição existencial, o accordo das partes contratantes; si não podem persistir quando esse accordo desaparece, é absurdo manter, no caso vertente, a exceção odiosa da indissolubilidade.

 

Aqui é interessante observarmos que, ao revelar-se favorável à dissolubilidade do casamento enquanto sociedade, o autor visa expressar a necessidade de dissociar o Direito e o Estado das influências tidas como indevidas da religião.

 

De outro lado, e em retomada da discussão em torno da lei da evolução, o bacharel piauiense Corintho Andrade[57], em análise das relações entre direito e moral, explicita, com toda a veemência, a força da incidência das idéias de positivismo, evolucionismo e de linearidade na percepção da realidade jurídica:

 

Ensina Clovis Bevilaqua que “o jurista deve, em primeiro logar descobrir a relação entre os factores da evolução cultural humana e as formas juridicas, estabelecendo, não somente o paralelismo, como principalmente a conexão entre as successivas transformações do estado social e as variações correspondentes do Direito,” a maneira do que fez Stammler com felizes resultados. Seguindo o caminho recommendado pelo douto mestre, chegaremos a concluir que, assim como a sociedade, o Direito tem, irrefragavelmente, obedecido á celeberrima “Lei dos tres estados”, este grande achado da genialidade de Comte, como disse alguem, segunda a qual, servindo-me das palavras empregadas por Stuart Mill no seu “Systema de Logica”, a especulação sobre todos os objectos de que se occupa o espirito humano, passa pot tres phazes successivas: na 1,ª elle pretende explicar os phenomenos por agentes sobrenaturaes, na 2,ª por abstração metaphisyca, na 3,ª é que o seu estado final, se limita a constatar as suas leis de succeção e semilhança.

Effectivamente, nos primordiais da sociedade, vemos o Direito concebido como preceito puramente divino, ao qual os povos se submettiam pelo temor da offensa a Deus – o legislador ermo. Predominava um symbolismo rigorôso ou abundancia de formas sacramentaes, como explica Martins Junior, symbolismo que levou Ihering a dizer que – no portico do Direito Romano se podia escrever – in principio erat verbum”. Foi este o 1.º estado ou o estado theologico. Depois, no domínio da metaphysica, s’o concebeu como um conjunto de normas não estabelecidas por aquelle legislador – mais pura e simplesmente oriunda da razão. Finalmente, no campo do positivismo, estadio que apresenta o crizól do aperfeiçoamento cultural humano, é que poude o Direito se desenvencilhar d’aquella teia de phantasias, adquirindo o seu verdadeiro criterium e delimitando o seu campo sem nem uma invasão na esphera da Moral.

Ihering, quando diz – “o Direito não é uma idéa logica; é uma idéa pratica,” quer mostrar que, muito embora possa o homem, pela Razão, antever o ideal do Direito, a sua verdadeira noção impõe-se pelo facto; porque o Direito tem uma existencia real na sociedade, da qual é “a força especifica,” na brilhante expressão de Ardigó.

 

O autor Corintho Andrade aqui segue uma linha explicativa do Direito baseada na lei comteana dos três estados, segundo a qual o Direito atravessaria inicialmente a fase caracterizada como primeiro estado ou estado teológico, na qual o Direito é associado a uma construção tipicamente divina, portanto a forças sobrenaturais.

Já a segunda fase, que o autor denomina de metafísica, seria caracterizada pela superação da explicação divina, substituída agora pelo entendimento de que as normas jurídicas seriam estabelecidas a partir da razão.

Finalmente, tem-se o terceiro estado, caracterizado como positivo, pelo qual se tem o suposto atingimento do ideal do aperfeiçoamento, na medida em que o Direito vai impor-se a partir do fato, que é parâmetro efetivamente presente e existente na realidade social, não identificado nem com a vontade divina nem com uma razão abstrata.

Essa análise, por certo, estabelece uma hierarquia entre os três estados, define um critério de verdade universalmente válido, descurando-se de eventuais peculiaridades. Em verdade, o percurso traçado para a sociedade, como para o Direito, dentro de um viés positivista, evolucionista, representa uma perspectiva de análise generalizante, visto que pautada em um critério interpretativo considerado à época universal, infalível e insuperável.

Percebemos, pela análise da literatura jurídica produzida pelos bacharéis piauienses egressos da Escola do Recife no início do século XX, notadamente a Revista Litericultura (1912-1913), que esses autores, como homens de letras, faziam da produção literário-jurídica um campo de ação política, na medida em que o utilizavam para expressar suas idéias, suas percepções acerca da sociedade, da ciência, do homem, do Direito, entre outros aspectos.

Para tanto, tais autores buscaram implementar, na realidade piauiense e destacadamente em Teresina, as idéias com que se deparavam em seus estudos acadêmicos na Faculdade de Direito do Recife, consistentes nos ideais positivista, evolucionista, na leitura e interpretação do fenômeno jurídico.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

No presente estudo monográfico, procuramos analisar como as idéias florescentes na escola do Recife, como evolucionismo, positivismo, penetraram no universo jurídico, e, dentro deste, especificamente, da produção literária dos bacharéis piauienses egressos daquela faculdade jurídica.

A partir da pesquisa realizada, pudemos verificar que a Escola de Direito do Recife funcionou efetivamente, entre a segunda metade do século XIX e o início do século XX, como centro receptor, problematizador e irradiador de idéias européias, tais como cientificismo, positivismo, o darwinismo, o liberalismo, e de suas implicações sobre a análise da sociedade, das ciências, e, também, do fenômeno jurídico, tendo como seus dois principais representantes os pensadores Tobias Barreto e Silvio Romero.

Nesse sentido, enquanto Tobias Barreto e Silvio Romero se voltaram para a produção científico-literária, vigorava o paradigma positivista e evolucionista, moldado a partir das ciências naturais, o qual, em razão da sua ampla aceitação, passou a servir de parâmetro para as reflexões teórico-filosóficas em relação aos mais diversos planos do conhecimento, bem como às mais diversas instituições sociais.

Constatamos que, ao chegarem ao Piauí, tendo concluído seus estudos, vários dos bacharéis piauienses enveredaram pelo mundo da literatura, tornando-se homens de letras.

Ocorre que a sociedade piauiense, inclusive da capital Teresina, apesar de apresentar alguns sinais de desenvolvimento e progresso no início do século XX, mantinha-se uma cidade provinciana e marcada por forte influência de valores religiosos. Diante dessa realidade, os bacharéis piauienses acabaram por fazer da sua produção literária no plano do Direito um campo de luta política a partir de onde afirmavam a tese de que a lei da evolução das espécies, bem como os dogmas positivistas de explicação da realidade físico-biológica, constituíam o modelo mais adequado de explicação também no plano das relações sociais, e do próprio Direito, devendo-se afastar, por outro lado, as explicações metafísicas, fossem aquelas de cunho estritamente racional, fossem, com maior razão, aquelas de matriz religiosa.

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

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[1] Graduado em Direito pela Universidade Federal do Piauí (2004), Graduado em História pela Universidade Estadual do Piauí (2002), Especialista em Docência Superior pela FAP TERESINA, Mestrando em História do Brasil pela Universidade Federal do Piauí, Doutorando  em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Professor da cadeira de História do Direito e Ética Geral e Jurídica da FAP TERESINA, Advogado militante no estado do Piauí.

 

[2] ARRUDA JR., GONÇALVES, Marcus Fabiano. Fundamentação ética e hermenêutica: alternativas para o direito. Florianópolis: CESUSC, 2002, p. 37.

[3] HUNT, Lynn. A nova história cultural. São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 2.

[4] RABINOVICH-BERKMAN, Ricardo D. Un viaje por la historia del derecho. Buenos Aires: Editorial Quorum, 2004, p. 1.

[5] VIEIRA, Maria do Pilar de Araújo et al. A pesquisa em história. 4. ed. São Paulo: Ática, 2000, p. 7.

[6] Idem.

[7] Ibidem, p. 21.

[8] Rabinovick-Berkman. Ricardo D. Op. cit., pp. 10-11.

[9] Luiz Antônio Cunha apud José Wanderley Kozima. Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil. In: Fundamentos de história do direito. WOLKMER, Antônio Carlos (org.). 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, p. 358.

[10] WOLKMER, Antônio Carlos. História do direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

[11] Idem, p. 75.

[12] QUEIROZ, Teresinha. Direito e identidades. In: Cadernos de Teresina, ano X, nº23. Teresina: FMC, 1996, p. 33.

[13] QUEIROZ, Teresinha. Os literatos e a república: Clodoaldo Freitas, Higino Cunha e as tiranias do tempo. 2. ed. Teresina: Editora da Universidade Federal do Piauí; João Pessoa: Editora da Universidade Federal da Paraíba, 1998, p. 101.

[14] Idem, pp. 80-81.

[15] Ibidem, pp. 98-99.

[16] NUNES, Odilon. Pesquisas para a história do Piauí. Teresina: FUNDAPI; Fundação Monsenhor Chaves, 2007, p. 51. (Coleção Grandes Textos, v. I)

[17] CARVALHO JR., Dagoberto. Passeio a Oeiras. 5. ed. Recife: Editorial Tormes: 2004, pp. 41-42.

[18] MACHADO, Paulo Henrique Couto. As trilhas da morte: extermínio e espoliação das nações indígenas na região da bacia hidrográfica parnaibana piauiense. Teresina: Corisco, 2002, p. 15.

[19] BRANCO, Pedro Vilarinho Castelo. Desejos, tramas e impasses da modernização (Teresina 1900-1930). In: Scientia et spes: revista do Instituto Camillo Filho. Teresina: ICF, 2002, p. 295, v. 1, n. 2.

[20] QUEIROZ, Teresinha. Op. cit., pp. 19-20.

[21] SAID, Gustavo Fortes. Comunicações no Piauí. Teresina: Ed. Academia Piauiense de Letras; Banco do Nordeste, 2001, p. 38.

[22] PINHEIRO, Áurea da Paz. As ciladas do inimigo: as tensões entre clericais e anticlericais no Piauí nas duas primeiras décadas do século XX. Teresina: Fundação Cultural Monsenhor Chaves, 2001, p. 124.

[23] Idem, pp. 124-125.

[24]CASTELO BRANCO, Pedro Vilarinho. Progresso: máquina de criar desejos e espantos. In: Revista Espaço – Tempo, v. I, nº 4. Teresina: Editora Gráfica da UFPI, 1996, p. 101.

[25] Idem.

[26] Op. cit., p. 127.

[27] Op. cit., pp. 81-82.

[28] Lilia M. Schwarcz apud WOLKMER, Antônio Carlos. 2005, p. 83.

[29] O Convento de São Bento funcionou como sede provisória da Faculdade de Direito em Pernambuco de 1828, época da instalação da faculdade (15 de maio de 1828) até 1852, tendo funcionado desse ano até 1854 no “Casarão do Hospício”, data em que foi transferida para Recife. In: Lilia M. Schwarcz apud ALMEIDA, Guilherme Assis de; COSTA, Paulo Bajer Fernandes Martins da. Silvio Romero e o direito. In: BITTAR, Eduardo C. B. (org.). História do direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2006, p. 45.

[30] Lilia M. Schwarcz apud WOLKMER, Antônio Carlos. 2005, pp. 81-82.

[31] CERTEAU, Michel de. A operação histórica. In: LE GOFF, Jacques; NORA, Pierre. História: novos problemas. 2. ed. Rio de Janeiro: F. Alves, 1989, p. 27. Devem ser feitas aqui duas importantes ressalvas em relação ao uso do teórico em questão: primeiro, as reflexões do autor se voltam para a produção do conhecimento no âmbito da história e, segundo, o autor considera o lugar sob várias perspectivas (sociais, econômicas, políticas, etc.); nós consideramos o lugar basicamente sob o enfoque acadêmico-institucional, embora estejam latentes as demais dimensões suas.

[32] WARAT, Luís Alberto. A ciência jurídica e seus dois maridos. Santa Cruz do Sul: Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul, 1985, p. 134.

[33] COELHO, Celso Barros. Confronto de idéias. Teresina: Júnior, 1997.

[34] Sobre Silvio Romero: “Sílvio Vasconcelos da Silva Ramos Romero nasceu em 21 de abril de 1851, em Lagarto, no estado de Sergipe. Morreu em 18 de julho de 1914, no Rio de Janeiro. (...) Em 1868, ingressou na Faculdade Livre de Direito do Recife. Foi promotor, teve breve passagem pela política, como deputado em Sergipe (1874). No Rio de Janeiro, para onde foi em 1875, foi juiz municipal. Foi professor de Filosofia no Colégio Pedro II, tendo ainda integrado o corpo docente da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, onde foi fundador e lente de Filosofia do Direito. Colaborou com a fundação da Academia Brasileira de Letras, em 1897. Quando Campos Salles foi presidente, foi deputado federal do Sergipe e , exercendo esse ofício, foi relator da comissão examinadora do projeto final do Código Civil na Câmara.” In: ALMEIDA, Guilherme Assis de; COSTA, Paulo Bajer Fernandes Martins da. Silvio Romero e o direito. In: BITTAR, Eduardo C. B. (org.). História do direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2006, pp. 43-44.

[35] Sobre Tobias Barreto: (...) “Tobias Barreto de Menezes nasceu em 7 de junho de 1839 na Vila de Campos do Rio Real (província de Sergipe), cidade que hoje leva seu nome. (...) Em 1864, começou os estudos jurídicos na Faculdade de Direito de Recife, capital de Pernambuco. (...) participou em 1882 de oposições para professor substituto da Faculdade de Direito. Aprovado em primeiro lugar e nomeado para o cargo, ministrou aulas de Filosofia do Direito, Direito Público, Direito Criminal, Economia Política e Prática Processual, disciplina esta última da qual chegou a ser professor catedrático. Faleceu em Recife, em 26 de junho de 1889.” Além disso, elegeu-se deputado provincial por Pernambuco, na legislatura de 1878-1880. Foi periodista, publicou volumes de poesias, escritos filosóficos e de crítica literária. Foi ainda divulgador das idéias alemãs de seu tempo, sobretudo de Ihering, além de mentor intelectual de uma geração inteira de juristas brasileiros, entre os quais Clóvis Bevilaqua, autor do primeiro Código Civil Brasileiro. In: POVEDA, Ignacio Maria Velasco. Três vultos da cultura jurídica brasileira: Augusto Teixeira de Freitas, Tobias Barreto de Menezes e Clovis Bevilaqua. In: BITTAR, Eduardo C. B. (org.). História do direito brasileiro: leituras da ordem jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2006, pp. 38-39.

[36] ADEODATO, João Maurício. O positivismo culturalista da escola do Recife. In: Direito vivo: revista da escola superior de advocacia do Piauí. Teresina: EDUFPI, 2003, p. 110.

[37] Idem, p. 173-174.

[38] BRANDÃO, Wilson de Andrade. Antônio Coelho Rodrigues: ensaio de biografia crítica. In: COELHO, Celso Barros (org.). Coelho Rodrigues e o código civil: comemoração do sesquicentenário de nascimento. Teresina: Gráfica do Pivô, 1998, p. 27.

[39] Op. cit., pp. 93-94.

[40] ADEODATO, João Maurício. Op. cit., pp. 104-105.

[41] BARRETO, Tobias. Introdução ao estudo do direito: política brasileira. São Paulo: Landy, 2001, p. 72.

[42] Idem, p. 11.

[43] Ibidem, p. 31.

[44] ROMERO, Silvio. Ensaio de filosofia do direito. São Paulo: Landy, 2001, p. 63.

[45] Idem, p.101.

[46] Idem, p. 142.

[47] Em outro lugar, afirma Silvio Romero: “um princípio novo tinha levado vida nova a todos os recintos do pensamento; era o princípio da historicidade. A idéia do fieri, do werden, da evolução, de progresso, de desenvolvimento, de formação gradativa, que tudo quer dizer a mesma coisa, entrou a figurar como o principal fator das criações humanas. O Direito não poderia escapar a esse geral renovamento, e de fato não escapou. Savigny, Eichorn e Puchta fizeram-se os propugnadores do movimento: a historicidade tinha penetrado na jurisprudência. Desde aí o velho direito natural e absoluto, devia ter morrido e ele faleceu deveras por toda a parte onde houve espíritos coerentes.” In: ROMERO, Silvio. Ensaio de filosofia do direito. São Paulo: Landy, 2001, p. 141.

[48] Idem, p. 162.

[49] ADEODATO, João Mauricio. Op. cit., pp. 97.

[50] ROMERO, Silvio. Op. cit., p. 146

[51] QUEIROZ, Teresinha. Direito e identidades. Cadernos de Teresina, n. vol. ago., 1996, p. 33-37.

[52] COELHO, Celso Barros. Op. cit., p. 125.

[53] FREITAS, Clodoaldo. As tyranias sociaes. Therezina: Typographia Paz, 1912, anno I, num. 1, p. 5.

[54] CUNHA, Hygino. O idealismo philisóphico e o ideal artístico. In: Litericultura. Therezina: Typographia Paz, 1913, fasc. 2, pp. 110-111.

[55] MENDES, Simplicio. Notas e impressões. In: Litericultura. Therezina: Typographia Paz, 1912, anno I, fasc. 2, p. 133.

[56] NEVES, Abdias. A opinião pública e o divorcio. In: NEVES, Abdias (org.). Litericultura. Theresina: Tipografia Paz, ano 1, fasc. 1, 31 out. 1912.

[57] ANDRADE, Corintho. O direito e a moral. In: Litericultura. Therezina: Typographia Paz, 1912, anno I, num. 1, pp. 55-56.