VI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado

(Montes Claros, 2009)

Higina Madalena da Silva[*]

 

Entre os dias 13 e 15 de maio de 2009, Montes Claros sediou um dos eventos mais aguardados e importantes do Estado de Minas Gerais, o “VI Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado”, promovido e organizado pela Faculdade de Direito Santo Agostinho. O evento contou com a presença de grandes juristas nacionais e internacionais, que compartilharam suas experiências com profissionais e acadêmicos de várias faculdades da região.

Na atual conjuntura, deparamo-nos com desigualdades que avançam cada vez mais, sobrepondo fronteiras que se tornam ínfimas diante de tantas disparidades. Nesse contexto, a Faculdade de Direito Santo Agostinho buscou prestigiar o meio jurídico realizando tal evento, cujo objetivo foi discutir a “Democracia, Crise e a Emergência dos Direitos Sociais”.

Discussões acerca das inovações e mudanças que vêm ocorrendo no Estado Democrático de Direito, assim como as transformações ocorridas no direito e na política foram suscitadas. Oportunizou-se também a apresentação de trabalhos científicos, os quais tiveram a supervisão científica do Prof. Ms. Edson Pires da Fonseca e do Prof. Dr. Elton Dias Xavier.

O evento aconteceu durante os turnos matutino e noturno. Sendo que pela manhã do dia 13 de maio, Victor Marcondes, professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da Universidade Estadual de Montes Claros, abordou o tema “O STF e o Direito à Liberdade do Réu nos Recursos Especiais”. Abraão Soares Santos, professor do cursinho preparatório Praetorium, contribuiu com o tema “Reforma Política e Fidelidade Partidária”. Segundo Abraão, devemos pensar os partidos políticos como um mecanismo institucional, e não como uma empresa. E para encerrar o dia, Leandro Eustáquio Monteiro, professor do Ceajufe, trabalhou o tema “Competência Municipal no Direito Ambiental”.

À noite, ocorreu a sessão solene da abertura do evento que contou com a presença do Promotor de Justiça de São Paulo, Edilson Mougenot Bonfim, que ao falar da “Efetividade do moderno Processo Penal”, norteou acadêmicos que querem prestar concursos ou mesmo seguir a carreira jurídica. Outro grande esperado da noite foi o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais e autor de vários livros referenciais no meio jurídico, Rogério Greco, que abordou o tema “O Direito penal da Atualidade”.


Doutores Rubén Martínez Dalmau e Ricardo Rabinovich-Berkman
com uma aluna assistente

No segundo momento do dia, contamos com a participação do Dr. Elton Dias Xavier, professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da Unimontes, que colaborou com o tema “Estrutura dos Direitos Sociais e Estratégias de sua Exigibilidade”. O professor mostrou mais uma vez que falar dos direitos sociais é lidar sempre com inovações, visto que são questões que a cada dia se aperfeiçoam mais tendo em vista as mudanças sociais. Contamos também com o experiente professor da Universidade de São Paulo – USP, Dalmo Dallari de Abreu, que contribuiu com o tema “Direito e Justiça no Estado Democrático de Direito”. Dallari abordou a necessidade de a justiça brasileira criar uma nova constituinte, já que é preciso atender melhor a população. Importante também foi o lançamento da terceira edição da “Revista Brasileira de Estudos Jurídicos”, um excelente instrumento para difundir conhecimentos das diversas questões jurídicas.


O professor Rabinovich-Berkman, diretor de PERSONA,
vestindo a camisa do evento, com a autora deste artigo,
no bem servido e muito agradável coquetel de despedida

O último dia do Congresso contou com a participação de Fagner Campos Carvalho da Faculdade, professor de Direito das Faculdades Santo Agostinho, que trabalhou o tema “Democracia na Paideia: uma visão a partir da tirania e da sofística”. Já Fernando Antônio de Carvalho, professor da Universidade do Estado do Amazonas, abordou os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, questão que vem sendo muito debatida no meio jurídico. E para fechar a manhã tivemos o privilégio de contar com a presença do tão dedicado professor mestre Edson Pires da Fonseca, da Faculdade de Direito Santo Agostinho. O ilustre professor abordou o tema “Mecanismo do Direito Constitucional”.

Para encerrar o evento, a noite contou com a presença de juristas internacionais. Primeiramente tivemos o professor Rubén Martínez Dalmau, da Universidade de Valência da Espanha, que abordou o tema “La Protección de los Derechos Sociales en el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano”, em que destacou a preocupação com os direitos sociais no âmbito internacional. Posteriormente tivemos a presença do marcante professor Dr. Ricardo Rabinovich-Berkman, da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, que nos surpreendeu com o tema “O controle da própria morte: faceta do direito fundamental à saúde”, em que destacou a “Eutanásia”. O já conhecido e tão esperado professor reuniu em seus estudos não só as diversas concepções de outros autores acerca do tema, como novamente nos prestigiou com seus conhecimentos inovadores no campo do direito. Não poderíamos cogitar algo diverso, tendo em vista que seu trabalho é sempre surpreendente. Neste contexto, além de aguçar a discussão com temas polêmicos, os palestrantes responderam a todos os questionamentos levantados pela platéia.

É importante frisar que por ser um encontro científico-profissional, o congresso trata de atividades educacionais extracurriculares, oferecendo aos participantes a convivência com outros cenários que, somadas ao nosso cotidiano, se transformam em aprendizagem. Assim, um evento desse porte se insere em um contexto de interação, fazendo com que nós, enquanto acadêmicos, reflitamos sobre nossos objetivos e o que realmente queremos para nossa formação.

Diante disso, não só pela rica troca de informações de todos os participantes, mas também por todos os demais predicados o evento foi um sucesso. E certamente é esse êxito que irá aperfeiçoar ainda mais o próximo encontro em 2010.

 

[*]  Acadêmica do 6º período do curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho da cidade de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil.