A IDEOLOGIA JURÍDICA
DO PROFESSOR PAULO BONAVIDES

 

José Orlando Ferreira Sousa*

 

 

1. Prolegômenos

 

O homem vive em sociedade participando das mais diversas experiências. Individualmente nada saberia, pois o outro é fator preponderante para encontrar-se. É influenciado, condicionado conforme aquela em que vive. E assim, nesta perspectiva.

Hegel, com maestria, enfatiza bem essa idéia:

 

Como a mudança é o produto da operação de forças históricas, o indivíduo apanhado nela não tem nenhum poder para dirigi-la. É arrebatado para dentro dela. Mesmo quando se trata de criatividade individual, a pessoa é envolvida pelo espírito de seu tempo. O que Hegel chamou de “zeitgeist” sendo “zeit” o permo alemão para tempo. (2000, p. 161).

 

Desta maneira, o homem não pode se tornar independente do processo histórico-dialético. O indivíduo, quando da construção de uma obra criativa, mesmo assim, a executa a partir das influências que sofre diretamente daquele momento histórico.

Nesse diapasão, possível se torna entendermos o pensamento de Paulo Bonavides, porquanto compreendemos que qualquer produção intelectual é o resultado da interação entre o mundo exterior (macro cosmo) e o mundo do indivíduo (micro cosmo).

Sob essa perspectiva foi que, op. cit., Maurice Marleau Ponty afirmou que o mundo não é o que penso, mas o que vivencio. Isto nos faz admitir com algum grau de certeza que o “pensado” tem conformidade ontológica com o vivenciado. (2000, p. 218).

Importante salientarmos que contrariamente às dicções da fenomenologia e do existencialismo, op. cit., Michel Foucault assim lecionava: todo tipo de discurso é uma tentativa do locutor de exercer poder sobre os outros. (2000, p. 219). Como se pode observar, o discurso ideologiza, condiciona, e às vezes aliena. Tais considerações nos levam a pensar e a crer que o pensador em comento também foi induzido ou condicionado, direta ou indiretamente por tais circunstâncias histórico-culturais.

O mundo do Direito tem extraordinária amplitude e tão largos horizontes que infinitas são suas vias de acesso.

Num mundo cada vez mais ameaçado por reducionismos perversos, ou pela perda do sentido de totalidade, que gera o angustiado “homem unidimensional”, analisado por Mac Luhan, ninguém mais do que o jurista deve procurar preservar os horizontes múltiplos e abertos, essenciais ao Estado de Direito.

Merece encômios, pois, a obra jurídica do experiente mestre, cearense por adoção, ao dar ênfase à globalidade das perspectivas culturais, históricas e sociológicas que condicionam a emergência das normas jurídicas, sua interpretação e aplicação, sabendo evitar, contudo, os exageros tanto do sociologismo como das demais concepções unilaterais do Direito, cujos títulos de autonomia ele sabe preservar, com lúcida compreensão de seus limites.

Panorama amplo é descortinado nas lições de Paulo Bonavides, tendo o cuidado de manter-se nos lindes próprios da Ciência Jurídica, sem cair no equívoco ou na tentação de convertê-la em Filosofia do Direito elementar.

Em linguagem clara, porém de necessário caráter expositivo, dada a natureza da matéria que exige adequado processo de comunicação com jovens que ainda estão adquirindo o vocabulário jurídico, nem por isso o mestre olvida a necessidade de fixar, com o devido rigor, os conceitos e categorias fundantes do Direito, o que revela o cuidado e a responsabilidade científica que presidiram a construção de sua obra jurídica.

É claro que nem sempre concordamos com as teses sustentadas pelo professor Paulo Bonavides e o fato de haver dissenso em nada desmerece a opção feita pelo intelectual, com cujas conclusões, na maioria das vezes, há convergências de nossas modestas opiniões.  

O fato é que estamos perante uma obra que reflete uma experiência pedagógica seriamente vivida.

 

 

2. Militância acadêmica de Paulo Bonavides

 

Em 1958, o professor Paulo Bonavides conquistou a cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com a defesa de sua tese “Do Estado Liberal ao Estado Social”, em que apresentava com originalidade sua concepção de Estado Social como modo e proposta de superação dos antagonismos econômicos e estruturais entre o Estado Capitalista Imperialista e o Estado Socialista de modelo soviético. Foi a primeira tese de cátedra que se escreveu no Brasil sobre a matéria.

A expressão mesma “estado social”, qual constava de Lei Fundamental de Bonn, era praticamente ignorada pelos publicistas e juristas do país, tocante ao seu alcance na esfera institucional, definido uma nova forma de Estado, que seria posteriormente tão difundida, estudada e ampliada nas suas determinações conceituais como instrumento de superação de antinomia entre o Estado socialista do marxismo e o velho Estado liberal da teoria burguesa do século XIX.

Ao estado do “laissez faire”, “laissez passez”, que absolutizava o individualismo burguês, opunha-se com todas as forças o modelo promovido pela Revolução bolchevista de 1917, já na fase stalinista, caracterizada pela estatização absoluta de todas as relações de produção, inclusive com planos qüinqüenais e quinzenais que o caracterizaram.

Contra esses exageros, Paulo Bonavides contrapõe um Estado Social onde as liberdades de iniciativa econômica sejam preservadas, mas se reserva ao próprio Estado algumas iniciativas econômicas fundamentais, tais como a exploração das lavras petrolíferas, os minérios em geral, a atividade bancária e seu controle pelo Banco do Brasil e em Banco Central, as atividades portuárias, os serviços elétricos, a política acadêmica universitárias, dentre outras.

As idéias do professor Paulo Bonavides são fundamentadas em sólida análise das experiências políticas clássicas da Polis grega e da Civitas romana, e referem-se ainda aos experimentos políticos das formações medievais e das posteriores construções do Estado Moderno, desde as formulações de Jean Bodin e Maquiavel, dos contratualistas Hobbes, Locke, Spinoza e Rousseau até o filosofar político de Kant e Hegel e da crítica marxista.

Bonavides analisa os momentos principais da elaboração da Filosofia do Estado e nos oferece exemplos criteriosos de uma aferição política erudita e segura. Em sua tese, supra referida, assinala:

 

a idéia essencial do liberalismo não é a presença do elemento popular na formação da vontade estatal, nem tão pouco a teoria igualitária de que todos têm direito igual a essa participação ou que a liberdade é formalmente esse direito. (1980, p. 16).

O importante para o professor Paulo Bonavides é a possibilidade concreta que possa ter o indivíduo na participação e na formação da vontade política do Estado. Nesse modelo liberal os mecanismos institucionais e políticos haveriam de afirmar em sua práxis a prevalência do homem como elemento de prius, como é o exemplo em toda Constituição moderna do capítulo dedicado aos “Direitos e Garantias Individuais”, embora estabelecesse também as hipóteses extremas de defesa da organização política, como é o exemplo do Estado de Sítio e outras medidas de defesa radical da ordem estabelecida.

Desde cedo, o professor Paulo Bonavides estende que será através da legislação constitucional que a Sociedade e o Estado haveriam de firmar o Contrato Social assegurador da ordem e da paz social necessárias.

Em outro momento analítico, agora reportando-se à contribuição de Hegel à análise da liberdade perante o Estado, leciona com convicção que:

 

A socialização branda, cujo sopro vitaliza e regenera as Constituições modernas, sem, contudo, calcar aos pés a personalidade humana, é a máxima prova de que caminhamos aceleradamente para aquele ideal, onde aos pequenos e desprotegidos, não se lhes dê apenas, de coração vazio e alma endurecida, a soturna liberdade que Goethe e Humboldt, duas penas do bom liberalismo – o liberalismo humano e cristão – tantas vezes escalpelaram na intuição de sua genialidade, ao prantearem a triste condição social do homem moderno, economicamente oprimido, espiritualmente escravo. (2001, p. 61-62).

 

O professor Paulo Bonavides reconhece em Hegel um estandarte formal da ideologia liberal, mas identifica nele, entretanto, limitações idealistas que separam o indivíduo e o corpo civil das decisões políticas do Estado.

O mestre Bonavides já deixa antever nas suas formulações dos anos 60 e 70 os germes da sua posterior construção teórica superadora do Estado burguês de Direito (de índole extremamente constitucionalista formal) para um posicionamento afirmador da liberdade do indivíduo no campo das realizações sociais, o Estado Democrático de Direito.

 

 

3. A doutrina de Paulo Bonavides e suas principais obras

 

3.1 Dados Biográficos

 

Paulo Bonavides é natural da Cidade de Patos, no Estado da Paraíba, nordeste brasileiro, onde nasceu em 07.05.1923. Desde jovem veio residir em Fortaleza onde iniciou e desenvolveu sua formação intelectual e profissional. A primeira profissão que abraçou foi o jornalismo, como repórter do jornal O Povo, realizando grandes reportagens nacionais, obtendo prêmios literários e jornalísticos.

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro em 22 de dezembro de mil novecentos e quarenta e oito.

Obteve, após aprovação em concurso público de cátedra, o grau de Doutor em direito pela Universidade Estadual do Ceará, no ano de 1958 quando defendeu a tese: “Do Estado Liberal ao Estado Social”.

Enquanto esteve nos Estados Unidos, o professor Bonavides participou de Cursos de Sociologia Jurídica com o conhecido professor americano Roscoe Pound e outro de Sociologia da Fome, da Guerra e da Revolução, ministrado pelo professor e sociólogo russo Pitirin Sorokin, radicado naquele País.

Ainda nos Estados Unidos da América, o professor  Paulo Bonavides foi “Visitante Associado ao Nieman Fellows” da Universidade de Harvard – 1944/1945 – a convite de Nélson Rockfeller, então coordenador dos Assuntos Interamericanos na Administração do Presidente Franklim Delano Roosevelt.

No ano de 1982 o Dr. Paulo Bonavides retornou à Europa, desta feita, a convite do reitor da Universidade de Colônia Prof. Dr. H Wiedemann e do Prof. Martin Kriele, na Alemanha.

Em 1984 o professor Bonavides foi mais uma vez convidado a lecionar nos Estados Unidos da América, desta feita na Faculdade de Direito da Universidade do Tenessee, em Knoxville.

O renomado mestre tem sido reconhecido internacionalmente em sua atividade de jurista constitucionalista e pensador político do Estado contemporâneo. Em 1989 esteve em Coimbra na condição de professor convidado, atendendo a convite do professor J.J. Gomes Canotilho.

No Brasil, Paulo Bonavides tem desenvolvido atividade intelectual intensa como professor e como publicista. É catedrático de Teoria Geral do Estado desde 1958, após ter sido aprovado em concurso público de cátedra em junho do mesmo ano, quando defendeu a tese supracitada: “Do estado Liberal ao Estado Social”. Desde 1978 passou a lecionar Filosofia do Direito e do Estado no Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza.

Por decisão unânime do Conselho Universitário, em 10.06.1991, foi outorgado a Bonavides o título de Professor Emérito da Universidade Federal do Ceará, conforme Ofício expedido pela Reitoria de nº 032/91, “tendo em vista sua distinguida atuação no exercício das atividades do magistério superior”.

As Universidades brasileiras, americanas e européias têm reconhecido oficialmente a grandeza da produção intelectual bonavideana, como se pode constatar dos fatos que acabamos de registrar. A Universidade de Lisboa, entretanto, em 28.01.1998, distinguiu o Professor Paulo Bonavides com o título de Doutor Honoris Causa, em solenidade grandiosa, na qual foi saudado laudatoriamente pelo Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, catedrático de Direito Constitucional daquela Universidade.

 

3.2 Formação intelectual de Paulo Bonavides

 

A formação cultural do professor Paulo Bonavides se calca nas escrituras do pensamento clássico grego e romano. Da filosofia pré-socrática, de fundo cosmológico, à crítica institucional individualista e antropocêntrica que os sofistas fizeram das Polis gregas e da formulação definitiva, da versão oficial do filosofar da era pericliana, com Sócrates e depois seus discípulos Platão e Aristóteles. Paulo Bonavides mergulha fundo nessas cognições sócio-políticas e transcende o espaço da  magna Grécia para desaguar na crítica do helenismo e da Filosofia Jurídica e Política romana.

Em sua obra “Teoria do Estado”, Bonavides pela primeira vez na história literária nacional, procede a interpretação profunda do pensamento político e jurídico grego do Século V a.C, analisando as categorias básicas da cidade-estado modelar dos gregos, seja à forma ateniense, seja a forma espartana, e aqui, originalmente, supera a explicação meramente especulativa da bibliografia tradicional, para levar a cabo uma crítica real do conteúdo concreto das instituições gregas, como foram a isagoria, a isotimia e a isonomia, por exemplo.

Embora revele um conhecimento profundo da Filosofia Política clássica, recitando lições fundamentais de Platão e Aristóteles, atualizadas pelas contribuições de Werner Jaeger e Eduardo Zeller, dentre outros, a nota tipificadora do professor Bonavides é a sua capacidade de pensar a cidade antiga a partir de seus organismos administrativos e políticos, nisso radicando sua grande intuição sociológica. Ele conhece a Grécia e suas instituições, seu pensamento e sua práxis política e explica a lógica do pensar pela ação concreta das instituições das Polis (assembléias, partidos, ligas, etc) entidades reais que se vitalizam a partir de valores e interesses sociais e econômicos concretos.

À beleza teórica da construção grega, Bonavides sem negar esse valor lógico, traz à baila o exemplo sócio-político do funcionamento e da organização da cidade-estado, realidade ontológica que apresenta como produtora das idéias que nossa civilização tanto estima e admira.

Aqui se positiva um dado especial da metodologia científica que acompanha a produção do professor Paulo Bonavides, qual seja: investigar a origem das idéias através do estudo concreto das instituições e organismos vivos da cidade. Esse aspecto funcionalista do método bonavideano o impede de se perder nas sendas racionalistas do idealismo filosófico, pois obriga o investigador a identificar em cada idéia colhida a sua praticidade e função objetiva na organização da vida social.

Enquanto a maioria dos estudiosos do mundo antigo dedica maior apreço ao estudo da formulação das idéias e de seus aspectos semânticos, significativos ou simbólicos e de certo modo busca a compreensão da sociedade pesquisada, a partir de sua ideologia, o professor Bonavides segue nesse aspecto da metodologia materialista da história, compreendendo, primeiramente o modo de ser dos homens, investigando-lhe em seguida o seu pensamento.

Esse método de apreender os fatos e idéias políticas, quer do mundo greco-latino, quer dos estamentos medievos e das formações políticas modernas e contemporâneas, privilegiando a observação empírica do fazer dos cidadãos, de suas práticas e conquistas jurídicas e institucionais fez do professor Bonavides um professor fecundo e diferente da maioria de seus colegas de academia no Brasil. Nele se identificam os elementos orgânicos da vida social, o cidadão, os seus direitos fundamentais, sua condição de criador do Estado (elemento “de prius”), sua representação política dos partidos e associações comunitárias, de classe ou religiosa. As idéias e as ações dos homens ganham adequação e sentido concreto na formulação compreensiva de Paulo Bonavides. Representam, antes de um ensaio teórico, um exercício pleno e praticamente efetivo, de cidadania.

O mais raro é que a formação acadêmica do professor cearense tem base no pensamento alemão, ironicamente apresentado como idealista e metafísico. Mas é, também, da Alemanha a contra fundamentação crítica da velha metafísica racionalista kantiana, fichteana e hegeliana, procedida por Marx e Engels, em obras notáveis como “a Ideologia Alamã” e Crítica da Crítica Crítica” (com o sub título de A Sagrada Família). E o professor Bonavides conhecendo bem essas duas vertentes, pôde se situar intelectualmente com independência e fecundidade, ao ponto de engendrar uma concepção política original do Estado e de seus organismos.

Ao publicar sua tese “Do Estado Liberal ao Estado Social” em 1958, o professor Paulo Bonavides enfrentou a dicotomia então existente entre Capitalismo e Socialismo e discutiu os fundamentos possíveis de um novo estado que ele denominou de Estado Social, que participaria da produção, da riqueza, como agente econômico responsável por setores básicos (como petróleo, siderurgia, eletricidade, minérios, portos, presidência, bancos) e cujo compromisso seria assentado o bem estar dos indivíduos.

O Estado Social garantiria o emprego dos sociais, otimizaria uma política habitacional, de educação básica e de saúde pública, deixando outros aspectos e conquistas individuais a serem resolvidos pela natural competição do sistema capitalista, através da alardeada livre iniciativa privada.

As teses do professor Bonavides provocaram acaloradas discussões acadêmicas e programáticas de partidos políticos de esquerda e centro-esquerda, notadamente, notadamente os de origem social democratas de inspiração germânica e nórdica.

Com o advento do Regime Militar brasileiro (1964 a 1985) o professor Paulo Bonavides afirmou o seu posicionamento filosófico e político como contraposição ao autoritarismo centralizador do estado autocrático de então. Escreveu “Ciência Política”, “A Crise Política brasileira” e “Direito Constitucional” como contraponto teórico ao “monopartidarismo de fato” existente no sistema político brasileiro e formulou gradativamente a concepção do Estado Democrático de Direito que viria a ser mais tarde adotado pelo legislador constituinte de 1988.

A contribuição do professor Paulo Bonavides tem sido reconhecida e enaltecida por abalizados constitucionalistas brasileiros como Afonso Arinos, Dalmo de Abreu Dalari, Pinto Ferreira, Paulo Brossard de Sousa Pinto, Celso Bandeira de Melo e Fábio Comparato, dentre outros, que salientam na construção bonavideana a supremacia do direito principiológico sobre o direito regra.

Vazadas em postulados jusnaturalistas, as teses do prof. Paulo Bonavides partem para uma crítica do juspositivismo formalista e gramaticalista e possibilitam o surgimento de uma postura hermenêutica constitucional sistêmica, onde são privilegiados na explicação do Direito os valores-princípios de sua nova exegese compreensiva do Direito.

A principiologia do professor Paulo Bonavides é o fundamento constitucional e axiológico do Estado Democrático de Direito. Mas esses princípios não são entidades metafísicas, não são categorias lógico-jurídicas de fundo racional e que transcendem a realidade sócio-política. Ao contrário, esses princípios e valores são elementos concretos, cultivados na construção que a sociedade civil produziu através do modelo constitucional ínsito ao Estado Democrático de Direito.

Dessa forma, os princípios emergem e exsurgem da realidade viva da cidadania democrática. O Direito resulta, pois, como um projeto de criação da sociedade. Distinguem-se os momentos: legislativo, onde é produzida a postura formal do Direito Positivo do estado; do momento judicial onde esta normatividade é aplicada concretamente nas decisões das lides instauradas e, nesse instante, o Direito é reconstruído no trabalho interpretativo e propositivo dos advogados, representantes do Ministério Público e juízes de direito. Aqui, a proposta legislativa ou norma (antes considerada como a única fonte formal do direito) é submetida, na concreção de sua aplicação aos casos individuais (fatos) aos valores, princípios, sentimentos e aspirações que animam a vida da comunidade.

O Direito seria, finalmente, além da conjunção da proposta legislativa e da sua reconstrução pelo fazer dos operadores do Direito, também o resultado da iniciativa popular, postura que se efetiva, cada vez mais na sociedade contemporânea à medida que se desenvolve a cidadania democrática no Estado de Direito.

É, característica inderrogável do pensamento do professor Paulo Bonavides a concepção de Direito como uma construção não apenas do Estado (através de seu poder legiferante), como também, através do trabalho concretizados de todos os operadores do Direito. Essa simbiose construtora do Direito não se verificaria a partir de uma postura racionalista e dedutivista tendo por objeto de reflexão a normatividade instituída.

Dar-se-ia, ao contrário, considerando-se os princípios informadores da Carta Constitucional e da Filosofia Humanista e Democrática que informa a concepção dogmática do Estado Democrático de Direito, cuja vocação teleológica atinge o píncaro de sua atividade com a incorporação, como fonte do Direito, a iniciativa popular, da qual o professor Bonavides foi um dos maiores avalistas.

É correta a conclusão de que a Filosofia Política bonavideana se assenta na crença axiológica de uma democracia participativa onde se combinam a teoria com a práxis do exercício político. O professor Bonavides entende que a escola da experiência “é aquela que nos ministra as lições das verdades sociais e dos valores políticos conducentes à formação de um poder legítimo fundado nos princípios da justiça, da liberdade e da igualdade”.

Disse-nos o ilustre professor, em entrevista, gentilmente concedida em fevereiro de 2007, que “a união da teoria com a práxis na reflexão dos temas que possam levar à solução dos grandes problemas institucionais, num verdadeiro Estado de Direito, é o norte do meu pensamento e de meus estudos.”

 

3.3 Paulo Bonavides e a essência de sua obra Filosófica

 

O pensamento do professor Paulo Bonavides se corporifica através de um número grandioso de obras filosóficas, políticas e jurídicas que discutem desde a gênese teórica de conceitos de estado, Sociedade, Família, Instituições Políticas e Princípios norteadores da organização social até os fundamentos primeiros dessas formas políticas presentes no fenômeno Constituição.

Dessa forma, encontramos posicionamentos doutrinários fecundos acerca da Polis ateniense, da Civitas romana e dos valores que orientam esses modelos de organização política. Há, pois, estudos específicos notáveis como a sua “Teoria do estado” e a tese relativa ao “Estado Liberal ao Estado Social”, para citarmos apenas dois dentre mais de uma dezena de títulos reconhecidos e acatados nos auditórios acadêmicos.

Em entrevista com o professor Bonavides, tivemos dele o assentimento ao nosso entendimento de que efetivamente o núcleo jurídico-político de sua elaboração intelectual reside na trilogia: Direito Constitucional”, Do país constitucional ao país neo-colonial” e “Teoria constitucional da democracia participativa”,

Os três livros tomados conjuntamente compõem uma trilogia voltada para a liberdade, a igualdade e a justiça.

O início da formulação do pensamento do professor Bonavides pode ser identificado precisamente em seu Curso de Direito Constitucional, obra padrão que segue os métodos de exposição e de análise tradicionais, também presentes nos manuais dos grandes constitucionalistas brasileiros. Há aqui, contudo, como contribuição pessoal do autor em estudo a problematização e a elaboração das respostas mais fecundas concernentes aos Direitos Fundamentais previstos na vigente Carta Constitucional de 1988.

O professor Bonavides também discorre com acentuada perspicácia sobre os direitos fundamentais do indivíduo, classificando-os em primeira, segunda, terceira e quarta gerações.

 

 

4. Conclusão

 

Compreender o Direito como expressão ideológica do modo de pensar uma sociedade determinada, ou seja, como a versão íntima de sua autocompreensão ou autojulgamento de sua existência social ou modo de ser, foi, como vimos, a perspectiva compreensiva e explicativa apresentada pelo professor Paulo Bonavides.

O pesquisador, na sua forma particular de externar suas opiniões, foi além do logicismo e do formalismo positivista. É um adepto fervoroso da crença segundo a qual o Direito é um produto terrenal e assim, tal como os cogumelos nascem da terra, comprometidos, pois, com suas estranhas e razões intestinas.

O pensador acredita que o Direito embora se apresente sob formulação lógico-normativa e nesse aspecto tenha compromisso com a razão discursiva e teórica, de outro lado, atenta, para que essa razão não é uma categoria de pensamento projetora da realidade, auto-suficiente, capaz de alçar vôos aporéticos e abstratos, à margem e indiferente ao drama humano que tem representação na história concreta e nos valores da cultura de cada povo.

O intelectual estudado compreende a dimensão racional e lógica do ser Direito; todavia, entende essa dimensão, simplesmente, como sua expressão normativa, e, de outro lado, considera-o como um produto social da história e dos valores da sociedade civil, salientando, nesse compasso, a importância das lutas sociais e de suas formas políticas de organização civil como fatores determinadores das feições conservadoras ou progressistas do ordenamento jurídico positivado.

Bonavides compreende o fenômeno existencial do Direito Positivo dentro dos limites espaciais, temporais e histórico-culturais e enxerga no processo criativo do Direito a predominância de vontades políticas e econômicas determinadas, inscritas e escritas conforme os interesses dos grupos que, efetivamente, dominam a sociedade e sua riqueza social produzida.

O Direito na visão do pensador é, em tese, um instrumento de controle e de dominação. Decorre de um fato político. É ordem posta á sociedade para servir-lhe de modelo de conduta. É a ideologia da classe ou dos grupos dominantes que se fazem presentes na apresentação preambular da atual Carta Magna brasileira ao estabelecer, solenemente, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” e ainda que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”, (cf. art. 5º e parágrafo único do art. 1º).

O Direito Positivo através de sua expressão formal ideológica busca justificar as relações materiais da existência dos homens, quase sempre cruéis e perversas. Esse conteúdo material, desenvolvido pelas relações econômicas travadas entre os proprietários dos meios de produção e os trabalhadores descapitalizados, é ideologizado por dogmas jurídicos mascaradores da realidade social traumática e desumana, como, a propósito, são a idéias processuais de isonomia jurídica, de igualdade entre as partes, do devido processo legal e outras conquistas formais da civilização.

Dessa forma, o acontecimento normalmente verificado em uma sociedade política organizada pelo Direito Positivo é ser ele e sua forma de Estado apresentados como liberal e democrático, inclusive com Carta de princípios e garantias individuais, embora a materialidade dos processos econômicos e sociais, por seu turno, indiquem uma realidade autoritária, selvagem e desumana.

Entretanto, o estudioso entende que o povo, apesar de dominado, em sua maioria controlada e dependente, mesmo assim participa, minimamente, do processo de criação do Direito. Por isso o Direito em sua dialética intrínseca traz também em seu contexto positivado alguns reclamos e aspirações jurídicas dos grupos dominados, das classes oprimidas, tais como o operariado e o campesinato, e os excluídos sociais, como os sem teto, os sem terra e os sem-dignidade.

Paulo Bonavides é um pensador institucionalista, um estudioso do estado e das sociedades políticas. Centra seu raciocínio nos elementos institucionais do Estado a partir de sua gênese  constitucional. E estrutura dos poderes políticos, o regime e a alternância no poder, os partidos políticos, as garantias individuais e do próprio Estado, enfim os tecidos concretos da organização da Cidade e do estado, como suas assembléias e manifestações políticas efetivas, tais como o referendum, o plebiscito e a iniciativa popular.

A destacada característica ideológica de Paulo Bonavides é a crença na superação do Direito-regra pela admissão do Direito-princípio, exercício na qual a forma legiferada é submetida a uma hermenêutica fundamental e principiológica de onde há de decorrer a construção a construção pelos operadores jurídicos de um Direito mais humano e, sobretudo, mais democrático. A integração do judiciário à sociedade civil é uma decorrência da militância cidadã e da evolução do Estado Democrático de Direito, no sentido de um aperfeiçoamento desse poder e sua compatibilização com a realidade dos dias hodiernos.

 

  

5. Referências

 

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* Advogado, Professor Adjunto de Processo Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Comercial no Curso de Direito da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Licenciado em Pedagogia, Especialista em Administração Escolar, Mestre pela de Fortaleza – UNIFOR, Doutorando em Ciências Jurídicas pela UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO – UMSA, em Buenos Aires, Ar