A  “DESCIDADANIA”
E O FENÔMENO DA CAPTURA NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
COMO INIBIDOR DA QUALIDADE INSTITUCIONAL

Francisco Ortêncio de Carvalho[1]

 

1. Introdução 2. A qualidade institucional  2.1 A crise das instituições tem raízes na crise da cidadania 3. A descidadania 4. As organizações sociais 5. A captura 6. Considerações finais 7. Referências.

 

RESUMO

O extremado capitalismo, no qual o foco das pessoas é voltado predominantemente ao consumo, com ênfase na competição e ensejando o individualismo, com distanciamento das questões públicas, agregado ao neoliberalismo, com enfraquecimento das instituições e minimização do Estado, provoca o fenômeno da descidadania.

A descidadania se caracteriza pela postura passiva e inerte do cidadão quanto às questões sociais, tendo os olhos voltados para si mesmo e olvidando os ideais do bem comum.

Na concepção de espaço público ampliado, com o surgimento das organizações sociais e a postura passiva do homem que renuncia a cidadania ativa por opção, surge a captura dos espaços públicos, com profundos reflexos na busca da implementação do bem comum, desqualificando as instituições republicanas e inibindo a qualidade institucional.

A desqualificação institucional se caracteriza, portanto, por estarem as instituições republicanas a serviço de interesses pessoais, uma vez que esses espaços públicos são capturados por aqueles que desejam se perpetuar no poder, com posturas desconexas com os cidadãos e, estes, quedam-se passivos diante dos acontecimentos.

Tal fenômeno – captura - não aniquila a razão de ser das organizações sociais, pelo contrário, mostra que são viáveis desde que os cidadãos conquistem esse novo espaço.

A descidadania alimenta e dá sustentabilidade à teoria do mito do povo, dá margem ao populismo e, se não houver mudança desse paradigma, provoca crise nas instituições republicanas.

Qualidade institucional ou capacidade institucional de concretizar os ideais do bem comum diferencia as melhoras das piores democracias e envolve todo o relativo à qualidade de excelência, tendo como pressuposto o exercício ativo da cidadania.

Uma das razões da crise é o foco na pessoa e não na instituição, é a hipertrofia do individualismo e a minimização do interesse pelo bem comum.

 

RESUMEN

El capitalismo extremado en el cual el foco de las personas es predominantemente el consumo con énfasis en la competición y favoreciendo el individualismo con un distanciamiento de las cuestiones públicas, sumado al neoliberalismo con la debilitación de las instituciones y la minimización del Estado, son causas de la desciudadanía.

La desciudadanía se caracteriza por la postura pasiva e inerte del ciudadano en cuanto a cuestiones sociales, con los ojos vueltos para él mismo y olvidándose de los ideales del bien común.

En la concepción del espacio público ampliado, con el surgimiento de las organizaciones sociales y la postura pasiva del hombre que renuncia a la ciudadanía activa por opción, surge la captura de los espacios públicos con profundos reflejos en la búsqueda de la implementación del bien común descalificando las instituciones republicanas e inhibiendo la calidad institucional.

Tal fenómeno – la captura – no aniquila la razón de ser de las organizaciones sociales. Por el contrario, muestra que son viables desde que los ciudadanos conquisten ese nuevo espacio.

La desciudadanía alimenta y sostiene la teoría del mito del pueblo, provoca el populismo e si no hay cambios en ese paradigma, causa crisis en las instituciones republicanas.

Calidad institucional o capacidad institucional de concretizar los ideales del bien común diferencia las mejores de las peores democracias e involucra todo lo relativo a la calidad de excelencia teniendo como presupuesto el ejercicio activo de ciudadanía.

Una de las razones de la crisis es el foco en las personas y no en la institución, es la hipertrofia del individualismo y la minimización del interés por el bien común.

 

1.                 INTRODUÇÃO

Hodiernamente a República e as instituições que a integram passam por mudanças fomentadas pelas demandas crescentes visando a consolidação da essência do Estado Democrático de Direito, a prestação de serviços públicos de qualidade e eficazes, bem como a consecução do bem-comum: razão de ser dos ideais republicanos.

As instituições republicanas são meios para o fim que consiste na concretização do bem-comum.

Visando otimizar as funções da república MONTESQUIEU[2]  -  na sua obra o espírito das leis - vislumbrou a tripartição dessas funções em legislativa, executiva e judicial. Diversos fatores, entretanto, tem impedido a implementação das verdadeiras funções da república.

As pessoas jurídicas de direito público interno, as instituições republicanas, são constituídas precipuamente por homens. Estes é que fazem aquelas, transmitindo-as seus valores, suas crenças e formas de agir. ARISTÓTELES[3] afirmava ser o homem um “ser político”. Hoje, já sendo conhecido o conceito de sociedade, pode-se afirmar que o homem é um ser social. A sociedade, pois, é composta por homens.

O Estado, como instituição política, é o ente criado para se atingir o bem-comum.

Inserido num tríplice contexto formado pela cultura, pela política e pela economia, o Estado busca a eficiência administrativa, daí a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988[4], ter erigido a status de princípio a busca pela eficiência administrativa.

As relações, pois, entre o Estado e os membros que o integram há de ser equilibrada, eis que a ordem é garantida pelo poder, mas voltado à garantia da liberdade.

Portanto deve o Estado ser equilibrado, nem totalitário, nem neoliberal (este último como sendo distorção de uma teoria econômica) para a consolidação dos ideais republicanos.

Influencia diretamente a ineficácia do Estado o fenômeno da descidadania, pelo qual os cidadãos se afastam dos interesses coletivos e se isolam entre si, pois nessa postura há ênfase ao interesse eminentemente privado, ensejando que os espaços públicos sejam capturados para a consecução de interesses particulares, provocando uma república débil.

Tal distorção faz com que o Estado não foque sua atuação na busca do bem-comum, caracterizando a existência de uma crise de degenerescência da república.

A qualidade institucional, pois, está diretamente vinculada, dentre outros fatores, ao exercício da cidadania. O desafio que se apresenta traz consigo um dilema: ou temos qualidade institucional ou teremos uma decadência da razão de ser da república.

O fenômeno ocidental da globalização, ensejado pelo neoliberalismo - sendo este uma distorção de uma teoria econômica - fomentou o individualismo na sociedade de consumo.

Na medida em que o homem vale pelo potencial de consumo de que é capaz, o cidadão distanciou-se da busca pelo bem-comum, sendo individualizado pelo capitalismo. Desencadeou o desinteresse pela coisa pública, iniciando um processo de descidadania, com profundos reflexos na república, provocando a decadência das idéias desta.

Além da apatia do cidadão pós-moderno diante dos reclamos da democracia participativa, há ainda a ocupação dos espaços públicos por forças políticas fora do Estado (contra-poder), fenômeno considerado como captura desses espaços, distanciando a democracia participativa e eternizando a democracia representativa.

A globalização, pois, trouxe consigo mudanças: individualismo, descidadania e crise. Uma das razões da crise é o foco na pessoa, e não na instituição.

O presente trabalho, pelas inúmeras limitações inerentes à sua elaboração, visa apenas levantar a questão para um aprofundamento do debate acerca do processo de descidadania e o fenômeno da captura nas organizações sociais.

O saber histórico é claramente parcial e incompleto, por mais que nos esforcemos na busca pelo conhecimento, este sempre nos será inacessível na sua totalidade. A limitação da documentação e as armadilhas das nossas perspectivas de análise nos impedem de conseguir essa visão do todo e centralizamos nosso olhar na descidadania como inibidora da qualidade institucional.

 

2.                 A QUALIDADE INSTITUCIONAL

            Entendendo qualidade como sinônimo de capacidade, de eficácia - dentre outras percepções que o termo comporta - registra-se que as instituições republicanas dependem diretamente da capacidade de efetivarem a implementação do bem comum, das demandas de interesse coletivo. Quanto mais capacidade de implementar o bem comum, maior a qualidade institucional. Por sua vez, as instituições dependem diretamente das pessoas que a compõem, bem como indiretamente dos cidadãos destinatários do modelo de Estado Republicano.

            O professor PIEDRA BUENA assim leciona acerca da qualidade institucional:

“...calidad institucional [...] más Allá de los aspectos formales del sistema democrático desarrollado en la actualidad en el mundo como nunca antes, lo que verdaderamente importa es el desenvolvimento concreto de sus instituciones básicas...[5]

            E o desenvolvimento concreto das instituições básicas da República pressupõe o atendimento das demandas inerentes ao bem comum, o atendimento das necessidades da coletividade.

            Por instituição YEPES STORK (1996) registra como sendo “un conjunto de roles unificados jurídicamente regulados, y puesto al servicio de uma tarea común, con la que se alcanza alguno de los fines de la actividad humana”[6]

            Ainda quanto ao termo qualidade institucional, MARIO DANIEL SERRAFERRO afirma que “sin calidad institucional no es posible contar con calidad democrática”[7]. Dessarte, o fundamento da república depende diretamente da qualidade institucional.

            Ainda de acordo com o catedrático PIEDRA BUENA:

“El problema que nos ocupa no es nuevo, la magnitud de su gravedad refleja palidamente la crisis de nuestro sistema de valores, de la política, de las instituciones ..., y en extrema sintesis de Estado-nación.

La peculiariedad de la actual coyuntura impone nuevos desafios a la dirigencia e instituciones de nuestro país; encontrar respuestas adecuadas a problemáticas sociopolíticas propias de esta época signada por la incertidumbre de un mundo en cámbio, no siempre ha sido viable.

A la aguda crisis política, económica y cultural instalada en nuestra sociedad en las últimas décadas, se la ha vinculado con la calidad de las instituciones.”[8]

            Segundo SERRAFERRO a qualidade democrática está condicionada à qualidade institucional, sendo esta pressuposto daquela.

            Acontece, porém, que as instituições republicanas devem ser neutras, embora sejam compostas por homens. Elas são meios para a consecução do fim, da razão de sua existência: a consecução do bem comum.

            Sendo integradas por seres humanos, as instituições também refletem os valores inerentes à comunidade na qual está inserida. E esses valores, conforme a visão de GONZALO FERNÁNDEZ DE LA MORA (1977): “Y ello no dependerá tanto de la institución, que en si misma es neutra, cuanto de la calidad de las elites y de las condiciones estructurales de la sociedad”. Logo, os valores elegidos por determinada comunidade refletem-se em suas instituições.

            Numa abordagem radical e extremada poder-se-ia dizer que dessa forma não há crença nas instituições. Há crença apenas nos homens, pois estes é que fazem aquelas.

            E ideologicamente se tais valores forem distorcidos, teremos uma crise no sistema de valores que refletirá no Estado-nação, e que a aguda crise hoje vivenciada está vinculada com a qualidade das instituições (PIEDRA BUENA, 2007).

            Buscando um diagnóstico do fenômeno, detecta-se que a essência do problema é de ordem política e não de gestão.

            Nessa linha de raciocínio nos deparamos com a seguinte pergunta: quais os interesses dos cidadãos? A resposta poder-se-ia ser lógica e simples: o interesse pelo bem comum. Mas não é bem silogisticamente linear assim.

 

2.1.  A crise das instituições tem raízes na crise da cidadania

            Vimos, rápida e superficialmente, que a crise das instituições é de ordem  política e não de gestão, e está vinculada aos valores absorvidos pela comunidade, vinculando-se à maior ou menor qualidade institucional: “la crisis de las instituciones y su vinculación con la calidad institucional” (SERRAFERO, 2004).

            Tal fato demanda um processo de reengenharia republicana que visa a revitalização da democracia, figurando o homem-cidadão como essencial nesse processo.

            E, segundo LOPES, não há alternativa, uma vez que estamos diante de um “inevitable dilema de superar esa singularidad, esa anormalidad, o sucumbir”.[9]

            O extremado capitalismo, no qual o foco das pessoas é voltado predominantemente ao consumo, com ênfase na competição e ensejando o individualismo, com distanciamento das questões públicas, agregado ao neoliberalismo, com enfraquecimento das instituições e minimização do Estado, provoca o fenômeno da descidadania.

            Temos o ciclo da economia influenciando a cultura, que influencia a política, que influencia a economia ciclicamente, se retroalimentando.

            O foco, pois, do problema está no distanciamento do cidadão do conceito de bem comum, inibindo a implementação da democracia participativa.

            Nos deparamos com um dilema: ou implementamos a qualidade institucional, com resgate da cidadania, ou fomentaremos a decadência republicana.

 

3.                 A DESCIDADANIA

            O distanciamento dos assuntos de interesse público, a incompreensão de que os reflexos das questões sociais tem consequências para todos os cidadãos isoladamente ou coletivamente considerados, o individualismo, a não vivência da democracia participativa, a minimização do estado e o desprezo pelo bem comum, produzem “una situación anômala, cuyo gérmen no está en los cimientos de la institución sino en la acción humana guiada por intereses espúrios”[10]. Eis o fenômeno da descidadania.

            A preocupante crise das instituições republicanas, cujo diagnóstico confirma como uma das causas a variável da descidadania, apresenta como

“tendências dominantes [...] la mediocridad [...] el relativismo moral imperante en la sociedad y de la declinación de los intelectuales frente a la política, conforman uma gama de tendências dominantes que condicionan sensiblemente la calidad institucional de los partidos políticos.”[11]

            Logo, o predomínio da cultura personalista, do individualismo, a diminuição do interesse pelo bem comum, o desinteresse pela coisa pública e sendo o homem preocupado consigo mesmo, são causas da descidadania, com reflexos nas instituições e, por via de consequência, na estrutura republicana, provocando uma crise.

            Nesse contexto, como bem lembra PIEDRA BUENA (2007) transcrevendo “EDMUND BURKE, el gran político y primer crítico de la Revolución Francesa, escribó en las postrimerías del siglo XVIII: ‘lo único necesario para el triunfo del mal es que los Buenos no hagan nada’”[12]

            A desqualificação institucional se caracteriza, portanto, por estarem as instituições republicanas a serviço de interesses pessoais, uma vez que esses espaços públicos são capturados por aqueles que desejam se perpetuar no poder, com posturas desconexas com os cidadãos e, estes, passivos diante dos acontecimentos.

            O mestre PIEDRA BUENA(2007) leciona que a solução está em romper o “canon” atual que separa política e valores. Ainda visualiza o mestre que as organizações do terceiro setor são ferramentas válidas para alcançar a qualidade institucional.

            Conclui-se que a vivência da cidadania plena é fundamental para a salvação da república.

            Tal percepção integra o discurso de posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América BARACK OBAMA (2009), dentro do cerimonial intitulado: “We are one” (Nós somos um), demonstrando a necessidade de recuperação da cidadania e do interesse pelo bem comum.

            A noção de cidadania moderna, nascida com as revoluções americana e francesa, consiste num status de igualdade, cujo conjunto de cidadãos é voltado para o bem comum. Tal noção encontra-se fragmentada, sendo imprescindível a recuperação do verdadeiro sentido da cidadania.

            ECHEVERRIA, em seu artigo intitulado “pluralidade, abertura e qualidade da cidadania”, aponta dois tipos de razões fundamentais no processo de descidadania: “las transformaciones del espacio social y político” e “crisis del Estado de Bienestar[13]

            A profunda transformação do espaço social é conseqüência do individualismo crescente estimulado pela moda consumista, quando as pessoas passam a valer pelo potencial de consumo que podem ter e, a partir dessa conduta, desencadeiam comportamentos de competição, num modelo de existência desagregador em sua essência que afasta o homem do interesse público, pois seus olhos estão voltados apenas para si. Tal modelo de vida produz reflexos na seara política, onde os espaços públicos são capturados e ocupados por minorias que se fecham e passam a utilizar o Estado como meio para os interesses do grupo, olvidando o bem comum.

            A agenda do interesse do governante passa a ser a agenda do poder público, o interesse do governante passa a confundir-se com o interesse público, distorcendo os fundamentos do estado de bem estar social, produzindo crise.

            É preciso, portanto, resgatar a condição cívica, a vinculação do indivíduo à comunidade política (ECHEVERRIA, 2008), fomentando a participação cidadã na agenda pública.

            Percebe-se que há uma crise na implementação da democracia participativa e ainda persiste a predominância da democracia representativa, com o distanciamento do cidadão das demandas de interesse público. Há uma desintegração dos espaços da cidadania clássica, lecionando ECHEVERRIA que: “...no basta con la existência de instituciones políticas y ordenamientos jurídicos apropiados, sino que es necesario contar com ciertas actitudes y disposiciones de sus miembros”[14]

            Não basta, logo, haver espaço público formalmente democrático, mas desconexo com o cidadão. É preciso conectar a cidadania ativa com a democracia real: “...(re)configuración del espacio público [...] conexión entre la ciudadania y la preocupación por la crisis de la democracia ‘realmente existente’...”[15]

            O espaço cívico, apenas formalmente igual e homogêneo, não pode ser ocupado tão somente por grupos oligárquicos que decidam o destino de todos de costas ao interesse público primário. É preciso que os cidadãos saiam da inércia em que se encontram e passem a exercer uma atitude cidadã ativa.

            Tal preocupação também teve MARSHALL (in, Ciudadanía y clase social (1948) – citado por PIEDRA BUENA, 2007 - que pretendia explicar como é possível que conviva a cidadania, que é um status de igualdade, com o capitalismo, que se rege pela lógica desigualitária do mercado.

            O capitalismo extremado, que fomenta a desigualdade, o individualismo e a competição, é uma das causas da minimização da cidadania.

            Mas o que é um bom cidadão?

            A qualidade da cidadania depende diretamente da postura dos homens que a implementam em suas vidas e o bom cidadão é aquele que ainda tem por foco o bem comum, compreendendo que é só a partir da implementação da igualdade, da materialização do bem comum, que se pode progredir. A postura de cidadão social é questão de primeira ordem, pois não há como o homem isoladamente considerado, egoísta e competidor, chegar à plenitude.

            Voltamos à trilogia cultura, política e economia, concluindo que a causa predominante do fenômeno da “desciudadanía” é de cunho econômico, cujo individualismo tem base capitalista.

“El liberalismo es individualista. Para el liberal, la sociedad es un conjunto de indivíduos, y las instituciones y objetivos sociales se explican a partir de los fines y preferências individuales, que tienen prioridad. De modo que el individuo liberal se vê a si mismo como hombre antes que como ciudadano: sus intereses y preferências están dados antes de entrar en sociedad, y los procesos e instituciones políticas son instrumentos a su servicio.

[...]

Por consiguiente el liberalismo tiene expectativas limitadas respecto a la figura del ciudadano. Sus deberes cívicos son ante todo respetar los derechos ajenos y obedecer a la ley que los preserva; uma eventual movilización se producirá en defensa de los derechos frente al poder político: el compromiso cívico está subordinado a la realización de fines individuales. Y en contrapartida, se recela de formas especialmente activas de ciudadanía.”[16]

            Ainda de acordo com o pensamento de ECHEVERRIA (2008), a participação na república democrática deve reunir a tríplice condição de ser reflexiva, crítica e deliberativa. Não se trata de uma devoção cega, uma adesão incondicional, diríamos ainda poética e romântica, nem muito menos cheia de emoção tribal. Mas o cidadão republicano há de atender a vida pública, há de ser informado, mantendo distância crítica frente aos poderes e estabelecer os acordos que façam possível uma república justa e estável, através de deliberação aberta em condições de liberdade e equidade, enfatizando o mestre:

“...Há sido um rasgo permanente del republicanismo el énfasis en la deliberación de los ciudadanos, lejos de la concepción del proceso político como negociación de preferências dadas. Tambiém la preocupación por el control del poder; la búsqueda de mecanismos para evitar la concentración y permanência del poder en unas pocas manos y para garantizar la capacidad de los ciudadanos de hacerse oír y pedir cuentas a sus gobernantes (sorteo, rotación de cargos, división de funciones, etc.). Por ello el ideal republicano conecta bien con las actuales propuestas de democracia deliberativa.”[17]

 

4.                 AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

            Dentre os papéis que o Estado tem para com a sociedade está a busca pelo bem comum, havendo toda uma infraestrutura voltada à consecução desses fins.

            Com o advento do neoliberalismo e a minimização do Estado houve uma mudança na postura deste, especialmente o brasileiro. O perfil da República foi alterado com as privatizações, com as terceirizações de atividades elegidas como não integrantes das funções prioritárias do Estado. Algumas funções antes exercidas pelo poder público passaram a ser executadas através de terceiros.

            Dessa forma, o Estado passou, no terceiro setor, a tentar se valer das organizações sociais para a consecução dos fins sociais.

            O que é o terceiro setor? Quando o estado se expandiu, passou a intervir em várias áreas de atuação da sociedade onde ele antes era um mero espectador, v.g., no campo econômico ele criou empresas, como a PETROBRÁS. No campo social ele criou fundações, entidades civis,  autárquicas, de cunho assistencial.

            Terceiro Setor pode ser entendido como aquilo que é público, porém privado ou então, aquilo que é privado, porém público (FERNANDES, 1994)[18]. Esse trocadilho serve para demonstrar que Terceiro Setor assemelha-se ao Estado (Primeiro Setor) na medida em que tem como objetivos e alvo de atuação o espaço público, mas diferencia-se do Governo por ser uma iniciativa da própria sociedade. Por outro lado, Terceiro Setor não equivale à iniciativa privada (Segundo Setor), pois apesar de não ser governamental, tem como objetivo o benefício social.

            Esse terceiro setor representa as áreas de intervenções do estado de cunho não econômico, em campos de área não típica do estado.

            Na reforma do Estado brasileiro, no projeto de reforma dos Estados periféricos, o que se recomendou foi que o Estado ao invés de ser mero executor dessas tarefas, passasse a fazê-las através de outras instituições. São instituições da sociedade civil que recebem verbas públicas e que exercem suas atribuições em busca do bem comum.

            Em verdade muitas dessas entidades criadas não tiveram a motivação teórica, nem exercem suas atribuições em busca da concretização do bem comum, mas são vítimas do fenômeno da captura.

            A experiência vivenciada no Brasil, na verdade, o que se verificou foi a utilização do mecanismo da organização social para a transferência a pessoas ligadas ao poder, de bens e patrimônio público.

            As Organizações Não Governamentais - ONG´s - fazem hoje o mau serviço que as fundações faziam nas décadas de 1970 e 1980. O modelo de fato não funciona e tem como principal causa a descidadania.

            Conforme doutrina o professor FRANCISCO QUEIROZ CAVALCANTI (2006), no Brasil há Organizações Não Governamentais – ONG´s quanto à gestão das mesmas, mas consistem em verdadeiras Organizações Governamentais – OG´s quando à receita, uma vez que vivem às custas exclusivamente do dinheiro público, sendo uma praga.

 

5.                 CAPTURA

            Analisaremos três variáveis: um cidadão individualista, a ausência do interesse pelo bem comum (PIEDRA BUENA, 2007) e uma concepção de espaço público ampliado (HABERMAS, 1962).

            No modelo discursivo de espaço público proposto por HABERMAS, em que aquele é dividido em Estado, Mercado e Mundo da Vida, vê-se a ampliação da arena de discussão das questões políticas, com o surgimento de atores antes incumbidos de questões predominantemente técnicas. Detecta-se a necessidade de consenso argumentativo sob bases racionais das questões políticas – visando legitimar a “dominação consentida” inerente à democracia.[19]

            Publicada em sua versão original em 1962, “Strukturwandel der Offentlichkeit”  constitue-se na mais extensa reflexão sobre aquilo que HABERMAS classifica como “arqueologia do público”. Segundo JÜRGEN HABERMAS, trata-se de uma arqueologia sobre a formação e a desintegração dos lugares onde questões de interesse geral eram debatidas. Uma tal esfera pública já existira, mas foi progressivamente transformada, em função de suas ligações aos interesses de mercado ou táticos.

            O espaço público é, assim, o domínio da mediação entre sociedade, economia e Estado, no qual o público organiza-se e mobiliza-se para produzir uma opinião, suscetível de influenciar a vida pública.

            No préfácio da 17ª edição alemã de “Strukturwandel der Offentlichkeit”, escreveu, em 1990:

“Se eu fizesse hoje de novo a análise da transposição estrutural do espaço público, eu não iria determinar as consequências para uma teoria da democracia. Talvez esta análise oferecesse uma avaliação menos pessimista e apresentaria uma pespectiva simplesmente hipotética” (1992: 188). [20]

            É preciso distinguir o fato de se reconhecer a necessidade de acesso ao espaço público e o papel de o Estado garantir esse acesso. Nesse sentido, o estudo dos processos de elaboração das políticas públicas mediáticas são reveladores. Eles demonstram que existe uma diferença entre influência dos públicos sobre as políticas e a influência das políticas sobre os mercados. Mais precisamente, a análise dos esforços dos públicos para influenciar as políticas permite mensurar a qualidade da representação política nos quais os públicos participam.

            Agregue-se a essa realidade de novo espaço público ampliado o surgimento das organizações do terceiro setor, que tem essência neutra, mas que tem sofrido capturas. A chamada parceria, muitas vezes, não passa de uma captura da organização do Terceiro Setor seja pelo Estado, grandes empresas ou até mesmo organismos internacionais. Fato decorrente da descidadania.

            A captura fomenta a reedição do clientelismo.

            Há ainda a captura política dos órgãos reguladores no Brasil, como da Agência Nacional de Telecomunicações, a captura dos espaços na Agência Nacional da Aviação Civil, dentre outras tantas.

            Tal fenômeno – captura - não aniquila a razão de ser das organizações sociais, pelo contrário, mostra que são viáveis desde que os cidadãos conquistem esse novo espaço.

            O professor MÁRIO FEDERICI (2007) leciona que a qualidade institucional num regime democrático não resulta exclusivamente do funcionamento das instituições, mas da capacidade do sistema político para articular a diferentes dimensões, recursos, atores, in verbis:

la calidad institucional del régimen democrático no resulta exclusivamente del funcionamiento de las instituciones, sino de la capacidad del sistema político para articular las diferentes dimensiones, recursos, actores [...] Es decir, de la aplicación de las instituciones para la realización de los fines de la democracia”.[21]

            Conclui-se que a descidadania dá margem ao esvaziamento dos espaços públicos e a consequênte captura desses espaços, sobretudo nas organizações sociais, inibindo a qualidade institucional e refletindo na crise das instituições republicanas.

 

6.                 CONSIDERAÇÕES FINAIS

            O ponto nevrálgico da discussão consiste na recuperação do foco no bem comum a partir do exercício de uma cidadania ativa, buscando implementar a democracia participativa. Devem os governantes orientar suas ações não apenas com foco na gestão, mas fundamentalmente no bem comum, registrando PIEDRA BUENA: “el bien común al que los gobernantes deben orientar su accionar, no solo requiere gestión, sino fundamentalmente gobierno. Ignorar esta premissa es colaborar al establecimiento de la impolítica.[22]

            Logo, a descidadania alimenta e dá sustentabilidade à teoria do mito do povo[23], dá margem ao populismo e, se não houver mudança desse paradigma, provoca crise nas instituições republicanas, pois “El relativismo social, con valores frágiles y el individualismo que disuelve los vínculos sociales en los egoísmos, formalizan el Derecho Público que así pierde su carácter de marco normativo”.[24]

            Qualidade institucional ou capacidade institucional de concretizar os ideais do bem comum diferencia as melhoras das piores democracias e envolve todo o relativo à qualidade de excelência, tendo como pressuposto o exercício ativo da cidadania.

            Uma das razões da crise é o foco na pessoa e não na instituição, é a hipertrofia do individualismo e a minimização do interesse pelo bem comum.

Visando o não aprisionamento do tema posto em pauta e em atenção à “dialética da negação”, de ADORNO (1903-1969)[25], deixamos em aberto as conclusões.

 

7.                 REFERÊNCIAS

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ECHEVERRÍA, Javier Peña. Pluralidad, Apertura y Calidad de la Ciudadanía. Revista de la Asociación de Inspectores de Educación de España, nº 9, Universidad de Valladolid, España, octubre 2008. ISSN 1885-0286.

FEDERICI, Mario F.Calidad institucional y eficiência del gobierno En la práctica constitucional del presidencialismo argentino. págs. 205/244. 1ª Ed.-Buenos Aires:Lajouane:Academia Nacional de Ciências Morales y Políticas, 2007. ISBN 978-987-1286-17-1.

FEDERICO SUÁREZ, Que los Buenos no hagan nada y otros ensayos, Rialp, Madrid, 2000, p. 11.

FERNANDES, R.C. Privado porém público: o Terceiro Setor na América latina, Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

Habermas, Jürgen. “L’espace public, 30 ans après”. Quaderni. 18, 1992: pp. 161-191.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2001.

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YEPES STORK, Fundamentos de antropologia. Un ideal de la excelência humana, EUNSA - Pamplona, 1996, p. 247.

 



[1] Promotor de Justiça. Master in Business Administration/Gestão-FCAP/UPE. Professor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO   CARIRI – URCA

[2] MONTESQUIEU, Chales Louis de. O espírito das leis. 4ª Ed. São Paulo: Martins Editora, 2005.

[3] ARISTÓTELES. A política. São Paulo: Martin Claret, 2001.

[4] MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 4ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004.

[5] BUENA, Carlos A. Piedra [et al.]. – Crisis de partidos políticos en la Argentina: aproximación a um diagnóstico de su situación actual. págs. 179/204 – 1ª Ed.-Buenos Aires:Lajouane:Academia Nacional de Ciências Morales y Políticas, 2007. 264p.; ISBN 978-987-1286-17-1.

[6] YEPES STORK, Fundamentos de antropologia. Un ideal de la excelência humana, EUNSA - Pamplona, 1996, p. 247.

[7] SERRAFERRO, Mario Daniel. Artigo: Calidad Institucional: Cuestiones y Desafios, apud. Gerardo Ancarola, Calidad ..., p. 14/16.

[8] BUENA, op.cit..

[9] LOPES, Mario Justo. La crisis de los partidos políticos. Estructura y vigência en la Argentina, Cooperadora de Derecho y Ciencias Sociales, Buenos Aires, 1963, p. 72.

[10] BUENA, op. cit., p. 188.

[11] BUENA, op. cit., p. 192.

[12] FEDERICO SUÁREZ, Que los Buenos no hagan nada y otros ensayos, Rialp, Madrid, 2000, p. 11.

[13] ECHEVERRÍA, Javier Peña. Pluralidad, Apertura y Calidad de la Ciudadanía. Revista de la Asociación de Inspectores de Educación de España, nº 9, octubre 2008, Universidad de Valladolid, España. ISSN 1885-0286.

[14] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 1.

[15] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 1.

[16] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 7.

[17] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 8.

[18] FERNANDES, R.C.. Privado porém público: o Terceiro Setor na América latina, Rio de Janeiro, Relume-Dumará. 1994.

[19] AURITZER,  Leonardo. A Moralidade da Democracia. Ensaios em Teoria Habermasiana e Teoria Crítica. São Paulo: Perspectiva. Belo Horizonte. Editora UFMG. 1996.

[20] Habermas, Jürgen. “L’espace public, 30 ans après”. Quaderni. 18, 1992: 161-191

[21] FEDERICI, Mario F.Calidad institucional y eficiência del gobierno en la práctica constitucional del presidencialismo argentino. págs. 205/244. 1ª Ed.-Buenos Aires:Lajouane:Academia Nacional de Ciências Morales y Políticas, 2007. ISBN 978-987-1286-17-1.

[22] BUENA, Carlos Piedra. La función de gobierno en una antropologia realista. Buenos Aires, 2007.

[23] BIDART, Campos Germán José. El mito del pueblo como sujeto  de gobierno, de soberania y de representación. Abeldo Perrot. Buenos Aires. 1960.

[24] BUENA, op.cit.

[25] DUARTE, Rodrigo. Adorno/Horkheimer & A dialética do esclarecimento. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.