A “DESCIDADANIA”
E O FENÔMENO DA CAPTURA NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
COMO INIBIDOR DA QUALIDADE INSTITUCIONAL
Francisco Ortêncio de
Carvalho[1]
1. Introdução
RESUMO
O extremado capitalismo, no qual o foco das pessoas é
voltado predominantemente ao consumo, com ênfase na competição e ensejando o
individualismo, com distanciamento das questões públicas, agregado ao
neoliberalismo, com enfraquecimento das instituições e minimização do Estado,
provoca o fenômeno da descidadania.
A descidadania se caracteriza pela postura passiva e
inerte do cidadão quanto às questões sociais, tendo os olhos voltados para si
mesmo e olvidando os ideais do bem comum.
Na concepção de espaço público ampliado, com o
surgimento das organizações sociais e a postura passiva do homem que renuncia a
cidadania ativa por opção, surge a captura dos espaços públicos, com profundos
reflexos na busca da implementação do bem comum, desqualificando as
instituições republicanas e inibindo a qualidade institucional.
A desqualificação institucional se caracteriza,
portanto, por estarem as instituições republicanas a serviço de interesses
pessoais, uma vez que esses espaços públicos são capturados por aqueles que
desejam se perpetuar no poder, com posturas desconexas com os cidadãos e,
estes, quedam-se passivos diante dos acontecimentos.
Tal fenômeno – captura - não aniquila a razão de ser
das organizações sociais, pelo contrário, mostra que são viáveis desde que os
cidadãos conquistem esse novo espaço.
A descidadania alimenta e dá sustentabilidade à
teoria do mito do povo, dá margem ao populismo e, se não houver mudança desse
paradigma, provoca crise nas instituições republicanas.
Qualidade institucional ou capacidade institucional
de concretizar os ideais do bem comum diferencia as melhoras das piores
democracias e envolve todo o relativo à qualidade de excelência, tendo como
pressuposto o exercício ativo da cidadania.
Uma das razões da crise é o foco na pessoa e não na
instituição, é a hipertrofia do individualismo e a minimização do interesse
pelo bem comum.
RESUMEN
El capitalismo
extremado en el cual el foco de las personas es predominantemente el consumo
con énfasis en la competición y favoreciendo el individualismo con un
distanciamiento de las cuestiones públicas, sumado al neoliberalismo con la
debilitación de las instituciones y la minimización del Estado, son causas de
la desciudadanía.
La desciudadanía se caracteriza por la
postura pasiva e inerte del ciudadano en cuanto a cuestiones sociales, con los
ojos vueltos para él mismo y olvidándose de los ideales del bien común.
En la concepción del espacio público ampliado,
con el surgimiento de las organizaciones sociales y la postura pasiva del
hombre que renuncia a la ciudadanía activa por opción, surge la captura de los
espacios públicos con profundos reflejos en la búsqueda de la implementación
del bien común descalificando las instituciones republicanas e inhibiendo la
calidad institucional.
Tal fenómeno – la captura – no aniquila
la razón de ser de las organizaciones sociales. Por el contrario, muestra que
son viables desde que los ciudadanos conquisten ese nuevo espacio.
La desciudadanía alimenta y sostiene la
teoría del mito del pueblo, provoca el populismo e si no hay cambios en ese
paradigma, causa crisis en las instituciones republicanas.
Calidad institucional o capacidad
institucional de concretizar los ideales del bien común diferencia las mejores
de las peores democracias e involucra todo lo relativo a la calidad de
excelencia teniendo como
Una de las razones de la crisis es el
foco en las personas y no en la institución, es la hipertrofia del
individualismo y la minimización del interés por el bien común.
1.
INTRODUÇÃO
Hodiernamente a República
e as instituições que a integram passam por mudanças fomentadas pelas demandas
crescentes visando a consolidação da essência do Estado Democrático de Direito,
a prestação de serviços públicos de qualidade e eficazes, bem como a consecução
do bem-comum: razão de ser dos ideais republicanos.
As instituições
republicanas são meios para o fim que consiste na concretização do bem-comum.
Visando otimizar as
funções da república MONTESQUIEU[2] - na
sua obra o espírito das leis - vislumbrou a tripartição dessas funções em
legislativa, executiva e judicial. Diversos fatores, entretanto, tem impedido a
implementação das verdadeiras funções da república.
As pessoas jurídicas de
direito público interno, as instituições republicanas, são constituídas
precipuamente por homens. Estes é que fazem aquelas, transmitindo-as seus
valores, suas crenças e formas de agir. ARISTÓTELES[3]
afirmava ser o homem um “ser político”.
Hoje, já sendo conhecido o conceito de sociedade, pode-se afirmar que o homem é um ser social. A sociedade,
pois, é composta por homens.
O Estado, como
instituição política, é o ente criado para se atingir o bem-comum.
Inserido num tríplice
contexto formado pela cultura, pela política e pela economia, o Estado busca a
eficiência administrativa, daí a Constituição da República Federativa do
Brasil, de 05 de outubro de 1988[4],
ter erigido a status de princípio a busca pela eficiência administrativa.
As relações, pois, entre
o Estado e os membros que o integram há de ser equilibrada, eis que a ordem é
garantida pelo poder, mas voltado à garantia da liberdade.
Portanto deve o Estado
ser equilibrado, nem totalitário, nem neoliberal (este último como sendo
distorção de uma teoria econômica) para a consolidação dos ideais republicanos.
Influencia diretamente a
ineficácia do Estado o fenômeno da descidadania, pelo qual os cidadãos se
afastam dos interesses coletivos e se isolam entre si, pois nessa postura há
ênfase ao interesse eminentemente privado, ensejando que os espaços públicos
sejam capturados para a consecução de interesses particulares, provocando uma
república débil.
Tal distorção faz com que
o Estado não foque sua atuação na busca do bem-comum, caracterizando a
existência de uma crise de degenerescência da república.
A qualidade
institucional, pois, está diretamente vinculada, dentre outros fatores, ao
exercício da cidadania. O desafio que se apresenta traz consigo um dilema: ou
temos qualidade institucional ou teremos uma decadência da razão de ser da
república.
O fenômeno ocidental da
globalização, ensejado pelo neoliberalismo - sendo este uma distorção de uma
teoria econômica - fomentou o individualismo na sociedade de consumo.
Na medida em que o homem
vale pelo potencial de consumo de que é capaz, o cidadão distanciou-se da busca
pelo bem-comum, sendo individualizado pelo capitalismo. Desencadeou o
desinteresse pela coisa pública, iniciando um processo de descidadania, com profundos
reflexos na república, provocando a decadência das idéias desta.
Além da apatia do cidadão
pós-moderno diante dos reclamos da democracia participativa, há ainda a
ocupação dos espaços públicos por forças políticas fora do Estado
(contra-poder), fenômeno considerado como captura desses espaços, distanciando
a democracia participativa e eternizando a democracia representativa.
A globalização, pois,
trouxe consigo mudanças: individualismo, descidadania e crise. Uma das razões
da crise é o foco na pessoa, e não na instituição.
O presente trabalho,
pelas inúmeras limitações inerentes à sua elaboração, visa apenas levantar a
questão para um aprofundamento do debate acerca do processo de descidadania e o
fenômeno da captura nas organizações sociais.
O saber histórico é
claramente parcial e incompleto, por mais que nos esforcemos na busca pelo
conhecimento, este sempre nos será inacessível na sua totalidade. A limitação
da documentação e as armadilhas das nossas perspectivas de análise nos impedem
de conseguir essa visão do todo e centralizamos nosso olhar na descidadania
como inibidora da qualidade institucional.
2.
A QUALIDADE INSTITUCIONAL
Entendendo qualidade como sinônimo
de capacidade, de eficácia - dentre outras percepções que o termo comporta -
registra-se que as instituições republicanas dependem diretamente da capacidade
de efetivarem a implementação do bem comum, das demandas de interesse coletivo.
Quanto mais capacidade de implementar o bem comum, maior a qualidade
institucional. Por sua vez, as instituições dependem diretamente das pessoas
que a compõem, bem como indiretamente dos cidadãos destinatários do modelo de
Estado Republicano.
O professor PIEDRA BUENA assim
leciona acerca da qualidade institucional:
“...calidad
institucional [...] más Allá de los aspectos formales del sistema democrático
desarrollado en la actualidad en el mundo como nunca antes, lo que
verdaderamente importa es el desenvolvimento concreto de sus instituciones
básicas...” [5]
E o desenvolvimento concreto das
instituições básicas da República pressupõe o atendimento das demandas
inerentes ao bem comum, o atendimento das necessidades da coletividade.
Por instituição YEPES STORK (1996)
registra como sendo “un conjunto de roles
unificados jurídicamente regulados, y puesto al servicio de uma tarea común,
con la que se alcanza alguno de los fines de la actividad humana”[6]
Ainda quanto ao termo qualidade
institucional,
Ainda de acordo com o catedrático
PIEDRA BUENA:
“El
problema que nos ocupa no es nuevo, la magnitud de su gravedad refleja
palidamente la crisis de nuestro sistema de valores, de la política, de las
instituciones ..., y en extrema sintesis de Estado-nación.
La
peculiariedad de la actual coyuntura impone nuevos desafios a la dirigencia e
instituciones de nuestro país; encontrar respuestas adecuadas a problemáticas
sociopolíticas propias de esta época signada por la incertidumbre de un mundo
en cámbio, no siempre ha sido viable.
A la aguda
crisis política, económica y cultural instalada en nuestra sociedad en las
últimas décadas, se la ha vinculado con la calidad de las instituciones.”[8]
Segundo SERRAFERRO a qualidade
democrática está condicionada à qualidade institucional, sendo esta pressuposto
daquela.
Acontece, porém, que as instituições
republicanas devem ser neutras, embora sejam compostas por homens. Elas são
meios para a consecução do fim, da razão de sua existência: a consecução do bem
comum.
Sendo integradas por seres humanos,
as instituições também refletem os valores inerentes à comunidade na qual está
inserida. E esses valores, conforme a visão de
Numa
abordagem radical e extremada poder-se-ia dizer que dessa forma não há crença
nas instituições. Há crença apenas nos homens, pois estes é que fazem aquelas.
E ideologicamente se tais valores
forem distorcidos, teremos uma crise no sistema de valores que refletirá no
Estado-nação, e que a aguda crise hoje vivenciada está vinculada com a
qualidade das instituições (PIEDRA BUENA, 2007).
Buscando um diagnóstico do fenômeno,
detecta-se que a essência do problema é de ordem política e não de gestão.
Nessa linha de raciocínio nos
deparamos com a seguinte pergunta: quais os interesses dos cidadãos? A resposta
poder-se-ia ser lógica e simples: o interesse pelo bem comum. Mas não é bem
silogisticamente linear assim.
2.1. A crise
das instituições tem raízes na crise da cidadania
Vimos, rápida e superficialmente, que
a crise das instituições é de ordem
política e não de gestão, e está vinculada aos valores absorvidos pela
comunidade, vinculando-se à maior ou menor qualidade institucional: “la crisis de las instituciones y su
vinculación con la calidad institucional” (SERRAFERO, 2004).
Tal fato demanda um processo de
reengenharia republicana que visa a revitalização da democracia, figurando o
homem-cidadão como essencial nesse processo.
E, segundo LOPES, não há alternativa,
uma vez que estamos diante de um “inevitable
dilema de superar esa singularidad, esa anormalidad, o sucumbir”.[9]
O extremado capitalismo, no qual o
foco das pessoas é voltado predominantemente ao consumo, com ênfase na
competição e ensejando o individualismo, com distanciamento das questões
públicas, agregado ao neoliberalismo, com enfraquecimento das instituições e
minimização do Estado, provoca o fenômeno da descidadania.
Temos o ciclo da economia influenciando
a cultura, que influencia a política, que influencia a economia ciclicamente,
se retroalimentando.
O foco, pois, do problema está no
distanciamento do cidadão do conceito de bem comum, inibindo a implementação da
democracia participativa.
Nos deparamos com um dilema: ou
implementamos a qualidade institucional, com resgate da cidadania, ou
fomentaremos a decadência republicana.
3.
A DESCIDADANIA
O distanciamento dos
assuntos de interesse público, a incompreensão de que os reflexos das questões
sociais tem consequências para todos os cidadãos isoladamente ou coletivamente
considerados, o individualismo, a não vivência da democracia participativa, a
minimização do estado e o desprezo pelo bem comum, produzem “una situación anômala, cuyo gérmen no está
en los cimientos de la institución sino en la acción humana guiada por
intereses espúrios”[10]. Eis
o fenômeno da descidadania.
A preocupante crise das instituições
republicanas, cujo diagnóstico confirma como uma das causas a variável da
descidadania, apresenta como
“tendências
dominantes [...] la mediocridad [...] el relativismo moral imperante en la
sociedad y de la declinación de los intelectuales frente a la política,
conforman uma gama de tendências dominantes que condicionan sensiblemente la
calidad institucional de los partidos políticos.”[11]
Logo, o predomínio da cultura
personalista, do individualismo, a diminuição do interesse pelo bem comum, o
desinteresse pela coisa pública e sendo o homem preocupado consigo mesmo, são
causas da descidadania, com reflexos nas instituições e, por via de
consequência, na estrutura republicana, provocando uma crise.
Nesse contexto, como bem lembra
PIEDRA BUENA (2007) transcrevendo “EDMUND BURKE, el gran político y primer crítico de la Revolución Francesa, escribó en
las postrimerías del siglo XVIII: ‘lo
único necesario para el triunfo del mal es que los Buenos no hagan nada’”[12]
A desqualificação institucional se
caracteriza, portanto, por estarem as instituições republicanas a serviço de
interesses pessoais, uma vez que esses espaços públicos são capturados por
aqueles que desejam se perpetuar no poder, com posturas desconexas com os
cidadãos e, estes, passivos diante dos acontecimentos.
O mestre PIEDRA BUENA(2007) leciona
que a solução está em romper o “canon”
atual que separa política e valores. Ainda visualiza o mestre que as
organizações do terceiro setor são ferramentas válidas para alcançar a
qualidade institucional.
Conclui-se que a vivência da
cidadania plena é fundamental para a salvação da república.
Tal percepção integra o discurso de
posse do presidente eleito dos Estados Unidos da América BARACK OBAMA (2009),
dentro do cerimonial intitulado: “We are
one” (Nós somos um), demonstrando a necessidade de recuperação da cidadania
e do interesse pelo bem comum.
A noção de cidadania moderna, nascida
com as revoluções americana e francesa, consiste num status de igualdade, cujo
conjunto de cidadãos é voltado para o bem comum. Tal noção encontra-se
fragmentada, sendo imprescindível a recuperação do verdadeiro sentido da
cidadania.
ECHEVERRIA, em seu artigo intitulado
“pluralidade, abertura e qualidade da
cidadania”, aponta dois tipos de razões fundamentais no processo de
descidadania: “las transformaciones del
espacio social y político” e “crisis
del Estado de Bienestar”[13]
A profunda transformação do espaço
social é conseqüência do individualismo crescente estimulado pela moda
consumista, quando as pessoas passam a valer pelo potencial de consumo que
podem ter e, a partir dessa conduta, desencadeiam comportamentos de competição,
num modelo de existência desagregador em sua essência que afasta o homem do
interesse público, pois seus olhos estão voltados apenas para si. Tal modelo de
vida produz reflexos na seara política, onde os espaços públicos são capturados
e ocupados por minorias que se fecham e passam a utilizar o Estado como meio
para os interesses do grupo, olvidando o bem comum.
A agenda do interesse do governante
passa a ser a agenda do poder público, o interesse do governante passa a
confundir-se com o interesse público, distorcendo os fundamentos do estado de
bem estar social, produzindo crise.
É preciso, portanto, resgatar a
condição cívica, a vinculação do indivíduo à comunidade política (ECHEVERRIA,
2008), fomentando a participação cidadã na agenda pública.
Percebe-se que há uma crise na
implementação da democracia participativa e ainda persiste a predominância da
democracia representativa, com o distanciamento do cidadão das demandas de
interesse público. Há uma desintegração dos espaços da cidadania clássica,
lecionando ECHEVERRIA que: “...no basta
con la existência de instituciones políticas y ordenamientos jurídicos
apropiados, sino que es necesario contar com ciertas actitudes y disposiciones
de sus miembros”[14]
Não basta, logo, haver espaço público
formalmente democrático, mas desconexo com o cidadão. É preciso conectar a
cidadania ativa com a democracia real: “...(re)configuración
del espacio público [...] conexión entre la ciudadania y la preocupación por la
crisis de la democracia ‘realmente existente’...”[15]
O espaço cívico, apenas formalmente
igual e homogêneo, não pode ser ocupado tão somente por grupos oligárquicos que
decidam o destino de todos de costas ao interesse público primário. É preciso
que os cidadãos saiam da inércia em que se encontram e passem a exercer uma
atitude cidadã ativa.
Tal preocupação também teve MARSHALL
(in, Ciudadanía y clase social (1948)
– citado por PIEDRA BUENA, 2007 - que pretendia explicar como é possível que
conviva a cidadania, que é um status de igualdade, com o capitalismo, que se
rege pela lógica desigualitária do mercado.
O capitalismo extremado, que fomenta
a desigualdade, o individualismo e a competição, é uma das causas da
minimização da cidadania.
Mas o que é um bom cidadão?
A qualidade da cidadania depende
diretamente da postura dos homens que a implementam em suas vidas e o bom
cidadão é aquele que ainda tem por foco o bem comum, compreendendo que é só a
partir da implementação da igualdade, da materialização do bem comum, que se pode
progredir. A postura de cidadão social é questão de primeira ordem, pois não há
como o homem isoladamente considerado, egoísta e competidor, chegar à
plenitude.
Voltamos à trilogia cultura, política
e economia, concluindo que a causa predominante do fenômeno da “desciudadanía”
é de cunho econômico, cujo individualismo tem base capitalista.
“El
liberalismo es individualista. Para el liberal, la sociedad es un conjunto de
indivíduos, y las instituciones y objetivos sociales se explican a partir de
los fines y preferências individuales, que tienen prioridad. De modo que el
individuo liberal se vê a si mismo como hombre antes que como ciudadano: sus
intereses y preferências están dados antes de entrar en sociedad, y los
procesos e instituciones políticas son instrumentos a su servicio.
[...]
Por
consiguiente el liberalismo tiene expectativas limitadas respecto a la figura
del ciudadano. Sus deberes cívicos son ante todo respetar los derechos ajenos y
obedecer a la ley que los preserva; uma eventual movilización se producirá en
defensa de los derechos frente al poder político: el compromiso cívico está
subordinado a la realización de fines individuales. Y en contrapartida, se
recela de formas especialmente activas de ciudadanía.”[16]
Ainda de acordo com o pensamento de
ECHEVERRIA (2008), a participação na república democrática deve reunir a
tríplice condição de ser reflexiva, crítica e deliberativa. Não se trata de uma
devoção cega, uma adesão incondicional, diríamos ainda poética e romântica, nem
muito menos cheia de emoção tribal. Mas o cidadão republicano há de atender a
vida pública, há de ser informado, mantendo distância crítica frente aos
poderes e estabelecer os acordos que façam possível uma república justa e
estável, através de deliberação aberta em condições de liberdade e equidade,
enfatizando o mestre:
“...Há sido
um rasgo permanente del republicanismo el énfasis en la deliberación de los
ciudadanos, lejos de la concepción del proceso político como negociación de
preferências dadas. Tambiém la preocupación por el control del poder; la
búsqueda de mecanismos para evitar la concentración y permanência del poder en
unas pocas manos y para garantizar la capacidad de los ciudadanos de hacerse
oír y pedir cuentas a sus gobernantes (sorteo, rotación de cargos, división de
funciones, etc.). Por ello el ideal republicano conecta bien con las actuales
propuestas de democracia deliberativa.”[17]
4.
AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Dentre
os papéis que o Estado tem para com a sociedade está a busca pelo bem comum,
havendo toda uma infraestrutura voltada à consecução desses fins.
Com
o advento do neoliberalismo e a minimização do Estado houve uma mudança na
postura deste, especialmente o brasileiro. O perfil da República foi alterado
com as privatizações, com as terceirizações de atividades elegidas como não
integrantes das funções prioritárias do Estado. Algumas funções antes exercidas
pelo poder público passaram a ser executadas através de terceiros.
Dessa
forma, o Estado passou, no terceiro setor, a tentar se valer das organizações
sociais para a consecução dos fins sociais.
O
que é o terceiro setor? Quando o estado se expandiu, passou a intervir em
várias áreas de atuação da sociedade onde ele antes era um mero espectador, v.g., no campo econômico ele criou
empresas, como a PETROBRÁS. No campo social ele criou fundações, entidades
civis, autárquicas, de cunho
assistencial.
Terceiro
Setor pode ser entendido como aquilo que é público, porém privado ou então, aquilo que é privado,
porém público (FERNANDES,
1994)[18].
Esse trocadilho serve para demonstrar que Terceiro Setor assemelha-se ao Estado
(Primeiro Setor) na medida em que tem como objetivos e alvo de atuação o espaço
público, mas diferencia-se do Governo por ser uma iniciativa da própria
sociedade. Por outro lado, Terceiro Setor não equivale à iniciativa privada
(Segundo Setor), pois apesar de não ser governamental, tem como objetivo o
benefício social.
Esse
terceiro setor representa as áreas de intervenções do estado de cunho não
econômico, em campos de área não típica do estado.
Na
reforma do Estado brasileiro, no projeto de reforma dos Estados periféricos, o
que se recomendou foi que o Estado ao invés de ser mero executor dessas
tarefas, passasse a fazê-las através de outras instituições. São instituições
da sociedade civil que recebem verbas públicas e que exercem suas atribuições
em busca do bem comum.
Em
verdade muitas dessas entidades criadas não tiveram a motivação teórica, nem
exercem suas atribuições em busca da concretização do bem comum, mas são vítimas
do fenômeno da captura.
A
experiência vivenciada no Brasil, na verdade, o que se verificou foi a
utilização do mecanismo da organização social para a transferência a pessoas
ligadas ao poder, de bens e patrimônio público.
As
Organizações Não Governamentais - ONG´s - fazem hoje o mau serviço que as
fundações faziam nas décadas de 1970 e 1980. O modelo de fato não funciona e
tem como principal causa a descidadania.
Conforme
doutrina o professor
5.
CAPTURA
Analisaremos três variáveis: um
cidadão individualista, a ausência do interesse pelo bem comum (PIEDRA BUENA,
2007) e uma concepção de espaço público ampliado (HABERMAS, 1962).
No
modelo discursivo de espaço público proposto por HABERMAS, em que aquele é
dividido
Publicada
em sua versão original em 1962, “Strukturwandel der
Offentlichkeit” constitue-se na mais extensa reflexão sobre
aquilo que HABERMAS classifica como “arqueologia
do público”. Segundo JÜRGEN HABERMAS, trata-se de uma arqueologia sobre a
formação e a desintegração dos lugares onde questões de interesse geral eram
debatidas. Uma tal esfera pública já existira, mas foi progressivamente
transformada, em função de suas ligações aos interesses de mercado ou táticos.
O
espaço público é, assim, o domínio da mediação entre sociedade, economia e
Estado, no qual o público organiza-se e mobiliza-se para produzir uma opinião,
suscetível de influenciar a vida pública.
No
préfácio da 17ª edição alemã de “Strukturwandel der
Offentlichkeit”, escreveu, em 1990:
“Se eu fizesse
hoje de novo a análise da transposição estrutural do espaço público, eu não
iria determinar as consequências para uma teoria da democracia. Talvez esta
análise oferecesse uma avaliação menos pessimista e apresentaria uma pespectiva
simplesmente hipotética” (1992: 188). [20]
É
preciso distinguir o fato de se reconhecer a necessidade de acesso ao espaço
público e o papel de o Estado garantir esse acesso. Nesse sentido, o estudo dos
processos de elaboração das políticas públicas mediáticas são reveladores. Eles
demonstram que existe uma diferença entre influência dos públicos sobre as
políticas e a influência das políticas sobre os mercados. Mais precisamente, a
análise dos esforços dos públicos para influenciar as políticas permite
mensurar a qualidade da representação política nos quais os públicos
participam.
Agregue-se
a essa realidade de novo espaço público ampliado o surgimento das organizações
do terceiro setor, que tem essência neutra, mas que tem sofrido capturas. A
chamada parceria, muitas vezes, não passa de uma captura da organização do
Terceiro Setor seja pelo Estado, grandes empresas ou até mesmo organismos
internacionais. Fato decorrente da descidadania.
A
captura fomenta a reedição do clientelismo.
Há ainda a captura política dos
órgãos reguladores no Brasil, como da Agência Nacional de Telecomunicações, a
captura dos espaços na Agência Nacional da Aviação Civil, dentre outras tantas.
Tal
fenômeno – captura - não aniquila a razão de ser das organizações sociais, pelo
contrário, mostra que são viáveis desde que os cidadãos conquistem esse novo
espaço.
O professor MÁRIO FEDERICI (2007)
leciona que a qualidade institucional num regime democrático não resulta
exclusivamente do funcionamento das instituições, mas da capacidade do sistema
político para articular a diferentes dimensões, recursos, atores, in verbis:
“la calidad
institucional del régimen democrático no resulta exclusivamente del funcionamiento
de las instituciones, sino de la capacidad
del sistema político para articular las diferentes dimensiones, recursos,
actores [...] Es decir, de la aplicación de las instituciones para la
realización de los fines de la democracia”.[21]
Conclui-se que a descidadania dá
margem ao esvaziamento dos espaços públicos e a consequênte captura desses
espaços, sobretudo nas organizações sociais, inibindo a qualidade institucional
e refletindo na crise das instituições republicanas.
6.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ponto nevrálgico da discussão
consiste na recuperação do foco no bem comum a partir do exercício de uma
cidadania ativa, buscando implementar a democracia participativa. Devem os
governantes orientar suas ações não apenas com foco na gestão, mas
fundamentalmente no bem comum, registrando PIEDRA BUENA: “el bien común al que los gobernantes deben orientar su accionar, no
solo requiere gestión, sino fundamentalmente gobierno. Ignorar esta premissa es
colaborar al establecimiento de la impolítica.”[22]
Logo, a descidadania
alimenta e dá sustentabilidade à teoria do mito do povo[23],
dá margem ao populismo e, se não houver mudança desse paradigma, provoca crise
nas instituições republicanas, pois “El
relativismo social, con valores frágiles y el individualismo que disuelve los
vínculos sociales en los egoísmos, formalizan
Qualidade institucional ou capacidade
institucional de concretizar os ideais do bem comum diferencia as melhoras das
piores democracias e envolve todo o relativo à qualidade de excelência, tendo
como pressuposto o exercício ativo da cidadania.
Uma das razões da crise é o foco na
pessoa e não na instituição, é a hipertrofia do individualismo e a minimização
do interesse pelo bem comum.
Visando o não
aprisionamento do tema posto em pauta e em atenção à “dialética da negação”, de ADORNO (1903-1969)[25],
deixamos em aberto as conclusões.
7.
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[7] SERRAFERRO, Mario
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[8] BUENA, op.cit..
[9] LOPES, Mario Justo. La crisis de los partidos políticos. Estructura y vigência en
[10] BUENA, op. cit., p. 188.
[11] BUENA, op. cit., p. 192.
[12] FEDERICO SUÁREZ, Que los Buenos no hagan nada y otros ensayos, Rialp, Madrid, 2000,
p. 11.
[13] ECHEVERRÍA, Javier Peña.
Pluralidad, Apertura y Calidad
[14] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 1.
[15] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 1.
[16] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 7.
[17] ECHEVERRÍA, op.cit., p. 8.
[18] FERNANDES, R.C..
Privado porém público: o Terceiro Setor na América latina, Rio de
Janeiro, Relume-Dumará. 1994.
[19] AURITZER,
Leonardo. A Moralidade da
Democracia. Ensaios
[20] Habermas, Jürgen. “L’espace public, 30 ans
après”. Quaderni. 18, 1992: 161-191
[21] FEDERICI,
[22] BUENA, Carlos Piedra. La función de gobierno en una antropologia
realista. Buenos Aires, 2007.
[23] BIDART,
[24] BUENA, op.cit.
[25] DUARTE, Rodrigo. Adorno/Horkheimer & A dialética do
esclarecimento. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.