SOLUÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS

NOS PROCESSOS JUDICIAIS:

SOBRE A NECESSIDADE DE REJEIÇÃO DE ACORDOS INJUSTOS

COMO MECANISMO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

 

                                                                       Wilson Alves de Souza.[1]

 

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A pressão dos agentes políticos por soluções negociadas dos conflitos submetidos ao Estado-juiz. 3. A demora excessiva da prestação jurisdicional como causa de injustiça. 4. Sobre os conceitos de acesso à justiça e de processo devido em direito. Análise crítica à exaltação da solução autocompositiva de conflitos. 5. Conclusões.

 

1. Introdução.

 

            Cresce na sociedade, a passos largos, a partir de soluções postas pelo legislador, acrescida por pressões dos órgãos superiores do Poder Judiciário e de outros órgãos de governo, exigir do juiz, ao máximo possível, tentar solucionar os processos judiciais contenciosos por via conciliatória, quase que a todo custo.

Nessa perspectiva, divulga-se o discurso de que a solução mais justa num processo judicial é aquela encontrada pelas próprias partes. E se a solução encontrada nesse discurso é a mais correta, cabe perguntar: se o juiz tem compromisso com a justiça da decisão, deve ele homologar acordos, ainda que tecnicamente possíveis, se por trás dessa solução apressada e simples acoberta-se injustiça em razão da desigualdade social e econômica entre as partes, de modo a que a parte economicamente mais frágil prefere receber muito menos que poderia obter ao final do processo simplesmente porque não tem condições de esperar a decisão final? É o que se responderá a seguir.

 

2. A pressão dos agentes políticos por soluções negociadas dos conflitos submetidos ao Estado-juiz.

 

            No âmbito do processo civil, numa perspectiva legislativa, não é de hoje que se vê nos textos legislativos dispositivos no sentido de que nos casos que envolvem direitos disponíveis ou direitos indisponíveis passíveis de transação o juiz deve tentar a conciliação entre as partes antes do julgamento da causa. A busca da solução negociada do litígio se mostra cada vez mais crescente, ainda que, não raro, isso resulte em sacrifício à celeridade processual.[2]

No âmbito dos órgãos jurisdicionais superiores (órgãos de 2º grau e tribunais superiores) o discurso da busca fatigante da conciliação a todo custo, com nítida base política e propagandística, se mostra cada vez mais crescente, e, não raro, ultrapassa-se a barreira do discurso para chegar ao ponto de legislar sobre o assunto, normalmente impondo aos juízes de primeiro grau a conduta da tentativa máxima da conciliação – e com isso evita-se um recurso a mais nas instâncias superiores – e até mesmo insistindo-se em se tentar conciliação em processos com recursos pendentes, fazendo-os regressar à instância inferior para o fim de evitar mais um julgamento na instância superior.[3] Tudo isso como se a solução conciliatória dos conflitos, (preferencialmente antes do acesso inicial à jurisdição, mas também nos processos entregues ao Estado-juiz) fosse uma panacéia destinada a curar as graves deficiências estruturais do Judiciário brasileiro.

Esse discurso se funda na ideia de que a solução amigável do conflito é mais apropriada do que a solução impositiva do conflito, chegando-se mesmo a se afirmar que esta última não chega a ser uma solução. Diz-se, de outro lado, que o acordo é o meio mais adequado de acesso à justiça, na medida garante soluções mais rápidas e mais efetivas. Por outras palavras, segundo esse modo de resolver o problema o processo mantém a conflituosidade, na medida em que se caracteriza pela solução ganha/perde, enquanto a técnica consensual resolve efetiva e definitivamente o conflito porque se caracteriza pela solução ganha/ganha.[4]

 

3. A demora excessiva da prestação jurisdicional como causa de injustiça.

 

            O processo judicial, como não poderia deixar de ser, é demorado por força da necessidade de aplicação de princípios constitucionais consagrados (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, direito à produção de provas obtidas por meios lícitos, etc.). Somando-se a isso o fato de que nem sempre o Estado atende às necessidades estruturais do sistema judiciário, o resultado é uma prestação jurisdicional deficiente e excessivamente demorada. Isso estimula condutas ilícitas, principalmente dos agentes sociais mais poderosos, litigantes habituais com um esquema de defesa fortemente estabelecido (por exemplo, grandes grupos econômicos e – o que é profundamente lamentável – o próprio Estado). Nesse contexto, o princípio do processo em tempo razoável e o princípio da efetividade das decisões judiciais, frequentemente, viram letras mortas, de maneira que a parte que tem razão, vítima do ilícito praticado pelo adversário, que já se encontra no prejuízo simplesmente pelo fato da demora excessiva, prefere perder parte dos seus direitos em busca de uma solução mais rápida do litígio ou de efetividade do seu direito. Isso se verifica, às vezes, até mesmo em processos nos quais figuram como partes sujeitos com idêntica posição econômico-social. Mas aí as forças se equivalem, de modo que a deficiência estatal resulta num prejuízo tolerável porque o prejudicado pode esperar o resultado do processo por maior tempo. Ou então se abre mão de algum direito que tem, certamente assim age dentro de uma margem de tolerância aceitável. No entanto, quando se mostra visível no processo abismal diferença econômico-social entre as partes o quadro se mostra completamente diferente. Não há mais como esperar. Nesse caso a possibilidade de perda de direitos ante a premência de celebração de acordos injustos aumenta sensivelmente tanto numa proporção quantitativa dessas transações como no que se refere à elevação das perdas desses direitos da parte mais fraca economicamente, como soe acontecer, com muita freqüência, por exemplo, nas relações de trabalho e nas relações de consumo, quando muitas vezes a parte se sagra vencedora e abre mão de direitos já certificados em seu favor simplesmente porque o Estado-juiz também se mostra inapto também no plano da jurisdição executiva.

 

4. Sobre os conceitos de acesso à justiça e de processo devido em direito. Análise crítica à exaltação da solução autocompositiva de conflitos.

 

O conceito de acesso à justiça não pode se limitar à ideia de garantia de uma porta de entrada à jurisdição. Há que se garantir uma porta de saída, o que significa dizer que para além de se garantir o direito de demandar também se deve garantir o direito a um processo carregado garantias outras, como o contraditório, a ampla defesa, o direito à produção de provas obtidas por meios lícitos, julgamento em tempo razoável, decisões fundamentas e julgamento justo.[5]

Nessa perspectiva ampla o conceito de acesso à justiça se compatibiliza e tem relação direta com o princípio do processo devido em direito, na medida em que este último vai muito além do seu aspecto meramente processual, transpondo-se para o aspecto substancial, de maneira que só se pode falar que tal princípio está garantido quando o processo resultou numa decisão justa (razoável).[6]

Deste modo, vê-se que a solução autocompositiva de conflitos antes da instauração de um processo judicial, nos casos em que se admite transação, se as partes em conflito se encontram em posição econômico-social idêntica, pode e deve ser estimulada, e deve ser vista positivamente.

Em se tratando de processo judicial pendente, pensamos que essa mesma premissa da razoável identidade econômico-social entre as partes há que ser exigida. Como observado por Owen Fiss, a solução autocompositiva de conflitos normalmente resulta em injustiça quando há disparidade de recursos entre as partes em pelo menos três situações: a parte mais pobre tem menores condições de colher as informações necessárias; a parte mais fraca necessita de mais rapidamente do bem da vida pleiteado no processo; a parte mais pobre tende a aceitar acordos injustos por não ter condições de sustentar o custo do processo.[7]

 

De outro lado, isso resulta em antijuricidade do acordo porque o elemento essencial e fundamental para a legitimidade do para o ato é falso. Por outras palavras, não fossem as circunstâncias nefastas que determinaram a realização do acordo o mesmo não seria realizado.

Essa situação de grave injustiça se mostra muito mais estúpida e gritante, para não dizer aberrante, quando pessoas bem mais frágeis economicamente têm em seu favor sentença líquida passada em julgado e abrem mão de grande parte desses direitos mediante acordos na fase executiva dos processos porque o Estado-juiz também se revela incapaz de atribuir uma tutela executiva com o mínimo de razoabilidade temporal. Então o que se vê, são acordos leoninos, nefandos, de modo que nesse afã de encerrar o processo o Judiciário passa a ser paladino de graves injustiças. Nesses casos o que aí se vê é uma verdadeira renúncia parcial à coisa julgada, onde só ganha com isso o devedor que confia na inoperância do Estado-juiz.

Se assim é, forçoso é convir que não tem sustentação alguma, ao menos em regra, a tese de que a solução consensual resolve o conflito, na medida em que o Estado forçou, na prática, tolerante e parcimoniosamente, ante sua incapacidade de fazer justiça. Seguramente o injustiçado que fora forçado a se submeter a esse tipo de injustiça (um verdadeiro perde/perde) sob a capa da autonomia da vontade, vai sempre se sentir um injustiçado. Essa talvez seja uma situação mais grave de litigiosidade contida.

A ser exato tudo quanto afirmado acima, forçoso será convir que acordo injusto resulta em negação do acesso à justiça e violação ao princípio do processo devido em direito. E sendo certo que o juiz não pode nem deve ser conivente com manifesta injustiça, acobertada pelo falso e inalcançável discurso “da paz em lugar da justiça” (que, em verdade, tem por objetivo encobrir a deficiência estatal na prestação jurisdicional, a qual, se eficiente fosse, alcançaria a paz por meio da justiça), deve fazer seguir o processo.

 

5. Conclusões.

 

            Ante tudo quanto acima exposto, apresenta-se as seguintes conclusões:

1 - A demora excessiva da prestação jurisdicional é causa de injustiças no processo judicial, na medida em que a parte que tem razão, vítima do ilícito praticado pelo adversário, que já se encontra no prejuízo simplesmente pelo fato da demora excessiva, prefere perder parte dos seus direitos em busca de uma solução mais rápida do litígio ou de efetividade do seu direito.

2 - O conceito de acesso à justiça se compatibiliza e tem relação direta com o princípio do processo devido em direito, na medida em que este último vai muito além do seu aspecto meramente processual, transpondo-se para o aspecto substancial, de maneira que só se pode falar que tal princípio está garantido quando o processo resultou numa decisão justa (razoável).

3 - Acordo injusto resulta em negação do acesso à justiça e violação ao princípio do processo devido em direito. E sendo certo que o juiz não pode nem deve ser conivente com manifesta injustiça, acobertada pelo falso e inalcançável discurso “da paz em lugar da justiça” - que, em verdade, tem por objetivo encobrir a deficiência estatal na prestação jurisdicional, a qual, se eficiente fosse, alcançaria a paz por meio da justiça – a solução correta é a negativa de homologação desses acordos fazendo-se prosseguir o processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado da BAHIA. Doutor em Direito. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra).  Professor Associado da Universidade Federal da Bahia. Professor Convidado no Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

[2] O Código de Processo Civil brasileiro dispõe que um dos deveres do juiz é o de “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes” (art. 125, IV). De outro, criou-se, por via de recente reforma legislativa, a novel figura da audiência preliminar apenas para o fim de tentar a conciliação entre as partes (art. 331, com redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002), o que se mostra desnecessário e, na prática, resulta num atentado à celeridade processual porque a conciliação pode ser obtida na audiência, que bem poderia ser, conforme o sistema antes da reforma processual referida, de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. Por outras palavras, se obtida conciliação não há instrução e julgamento; do contrário parte-se logo para a instrução e julgamento. No sistema atual, considerando, sobretudo que os juízes brasileiros encontram-se, normalmente, abarrotados de processos e com pautas que não conseguem vencer, uma audiência a mais no meio do caminho resulta num desastre para a celeridade processual caso não se obtenha conciliação, o que é mais provável de ocorrer, considerando a cultura do povo brasileiro, no particular. Não satisfeito, nosso legislador insiste em que na audiência de instrução e julgamento o juiz deve intimar as partes para o fim de tentar a conciliação (arts. 447 a 449), o que não é ruim em si mesmo, mas bem demonstra, mais uma vez, a desnecessidade da denominada audiência preliminar. No sistema dos juizados especiais também se verifica o afã da conciliação (v. Lei n. 9099, de 26.9.1995, arts. 2º, 21 e 22).

[3] Veja-se, por exemplo, as Resoluções nºs. 05/2009 e 08/2009, do Tribunal Regional da 4ª Região. A primeira criou a Central de Conciliação; a segunda regulamentou o funcionamento dessa Central, implementando uma política desenvolvida dentro do Conselho Nacional de Justiça, a partir do denominado “Movimento pela Conciliação”, de duvidosa constitucionalidade frente ao princípio do juiz natural, na medida em que excluem dos processos os juízes competentes para as causas, entregando-os aos juízes designados para essa Central. Esse “Movimento”, de sua vez, tem sua base ideológica a partir de outro movimento que surgiu nos Estados Unidos, que se convencionou denominar “ADR - Alternative Dispute Resolution”.

[4] Veja-se, por exemplo, PORTUGAL BACELLAR, Roberto. A mediação no contexto dos modelos consensuais de resolução de conflitos. Revista de Processo. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 1999, jul-set, n. 95, jul/set, Ano 24, pp. 125-126.

[5] ALVES DE SOUZA, Wilson. Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado por sua denegação: estudo comparativo entre o direito brasileiro e o direito português.  Coimbra: Universidade de Coimbra (tese de pós-doutorado, ainda não publicada em editorial), 2006, p. 25-26.  Em idêntico sentido, GOMES CANOTILHO, J. J. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Editora Almedina, 2003, pp. 494-495.

[6] ALVES DE SOUZA, Wilson. Ob. cit., pp. 123-126.

[7] WISS, Owen. Um novo processo civil. Estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. Tradução de Daniel Porto Godinho da Silva e Melina de Medeiros Rós. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 125.