Infanticídio Social

Antonio Sólon Rudá[1]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO; 2. DE COMO NASCE O INFANTICÍDIO SOCIAL, Da Origem e conceito de Infanticídio, Da Origem e conceito de Infanticídio Social, Resumo; 3. DOS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS; Os fundamentos filosóficos, Os fundamentos sociológicos, Estelionato Estatal, Legitimação do Infanticídio Social, Resumo; 4. DAS CONSEQÜÊNCIAS DO INFANTICÍDIO SOCIAL, Exclusão Social, Desigualdades segundo a ONU e outros organismos, Trabalho Infantil, Mortalidade Infantil, A repetência e a evasão escolar, Outros Reflexos do Infanticídio Social; 5. CONCLUSÃO; 6. REFERÊNCIAS.

 

RESUMO

O presente artigo trata do fenômeno denominado Infanticídio Social que é a ocorrência da morte da cidadania por meio do abandono sofrido pelos cidadãos pelo Estado que deveria prestar-lhes assistência, dando-lhes proteção e cuidados básicos como a educação, saúde e segurança. Após as respectivas fundamentações filosóficas e sociológicas, o artigo traz alguns números que comprovam as argumentações anotadas.

Palavras Chaves: Sociologia, Filosofia, Infanticídio, Direito, Penal.

 

ABSTRACT

This article discusses the phenomenon known as Social Infanticide is the occurrence of the death of citizenship through the neglect suffered by the citizens by the state should assist them by giving them protection and basic care such as education, health and safety. After their philosophical and sociological foundations, the article provides some numbers that prove the arguments noted.

Keywords: Sociology, Philosophy, Infanticide, Law, Criminal.

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

O presente ensaio tem por objetivo trazer à baila o fenômeno do infanticídio social que é um mal que assola o cidadão desde suas origens como membros de um estado que, em tese, deveria ser provedor de garantias que lhe proporcionasse uma vida digna, sem ausência, por exemplo, de assistência à saúde, à educação e à segurança.

 

Iniciamos o presente trabalho abordando alguns aspectos acerca de como nasce o infanticídio social, mencionando o que acreditamos ser sua origem e seu conceito. Antes, dedicamos algumas linhas para explicar o conceito e a origem do infanticídio propriamente dito, enquanto tipo presente no diversos codexes penais. Num segundo momento abordamos algumas idéias acerca dos fundamentos filosóficos e sociológicos do fenômeno em tela e para finalizar, traremos à luz alguns números que fundamentam a existência do infanticídio social como um mal presente em todo o mundo fruto do avanço social e tecnológico dos povos.

 

Seria muita pretensão considerar que o tema seja esgotado aqui, ao contrário, desejamos que este trabalho sirva de reflexão e ponto de partida para outras pesquisas acerca do fenômeno do infanticídio social, pelo fato de tratar-se de um “monstro” destruidor de cidadania.

 

 

2. DE COMO NASCE O INFANTICÍDIO SOCIAL

 

2.1.      Da Origem e conceito de Infanticídio

 

O infanticídio tem suas origens em remotos tempos, tendo estado presente no cotidiano dos mais importantes povos da história humana, como os espartanos que cultivavam a prática do infanticídio como meio de seleção do homem grego modelo e capaz de ser submetido a esforços sobre-humanos, com rígido controle alimentar, e diversos tipos de maus tratos, como os intensos treinamentos para a guerra, o que leva muitos à morte, por não tolerarem o ritmo. Não só Esparta praticava essa forma de infanticídio, também pode se verificar que quase todos os grandes povos da antiguidade utilizavam-se de algum meio para eliminar aqueles que não serviam para o Estado e em quem não valia à pena investir. No Império Romano, por exemplo, temos a prática do infanticídio como meio de regular a oferta de alimentos à população, pois acreditava-se que matando algumas crianças, diminuiria a escassez de comida, pois sobraria mais para a população adulta.

 

Por mais estranho que possa parecer, a prática do infanticídio ainda é comum nos dias de hoje em alguns países como a China, por exemplo. Nesse país a prática do aborto é incentivada como meio de controle populacional, principalmente quando se trata de gravidez onde o feto é do sexo feminino. A conseqüência prática de tal medida é um desequilíbrio entre os sexos, o que não deixa de ser também um problema para o Estado.

 

Antes de conceituarmos o termo infanticídio social, devemos nos ater e conceituar antes a primeira palavra que o compõe: infanticídio. Etimologicamente a palavra infanticídio se originou do latim infanticidium, que significa matança de criança, ou simplesmente, matar uma criança. A formação latina se originou dos radicais, igualmente latinos, infans que significa criança e, caedere que significa matar. Aplicando ao Direito Penal, no entanto, o termo infanticídio obtém roupagem significativa, diferente daquela que realmente significa etimologicamente. Assim, ao invés de definir infanticídio como sendo o fato de matar-se uma criança, não importando ser a autoria de algum parente ou afim, o Codex penal preconiza que somente a mãe, ressalvadas as hipóteses de concurso, e em determinadas circunstâncias, pode ser autora de infanticídio. Logo, além da vítima ter que ser filho ou filha da autora, a lei exige que o crime tenha sido perpetrado sob determinadas condições, como por exemplo, estar a mãe sob o efeito ou influencia do puerpério, fenômeno que ocorre durante o estado puerperal, e isto, logo após ou durante o parto. O estado puerperal é o período compreendido entre o descolamento ou desprendimento da placenta até a involução total do organismo da mãe às condições anteriores ao processo de gestação. Já o puerpério é o estado de perturbação psíquica que ocorre durante o estado puerperal, daí sua denominação. Etimologicamente, puerpério tem origem no latim puer, que significa criança e de parere, que significa parir. Portanto, tem-se que do ponto de vista tipológico, infanticídio significa a morte do recém-nascido, pela mãe, durante ou logo após o parto, estando a autora sob os efeitos do estado puerperal.

 

 

2.2.      Da Origem e conceito de Infanticídio Social

 

Entendemos que o infanticídio social tem sua origem associada à organização do homem sob à administração do Estado. À medida que o homem abriu mão de parte de sua liberdade, cedendo-a a um representante ou a vários representantes, colocou-se à mercê de proteção e cuidados por parte do Estado. Não obstante à obrigação estatal, é cediço que em quase todos os grandes Estados, ao longo da história e na atualidade, parte dos cidadãos têm sido deixados à margem de direitos e garantias básicas, que lhes são suprimidos, numa espécie de segregação social. Essa supressão de direitos per si constitui ofensa à liberdade individual e coletiva.

 

Não obstante quase todas as constituições do mundo moderno preconizarem direitos e garantias, como direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, a maioria dos cidadãos sobrevivem sem ter a segurança desses direitos. Os direitos e garantias individuais e coletivos em qualquer Estado instituidor servem para assegurar que o cidadão tenha a contrapartida estatal, por ter cedido, como dissemos, parte de sua liberdade, quando aceitou ser governado por ele. Entendemos que a supressão de direitos leva à segregação social e esta, aniquila a possibilidade de o cidadão mais humilde se inserir na sociedade como é de seu direito. A segregação social consome a esperança do cidadão e o coloca num mundo sem expectativas, a exemplo de uma sociedade feudal, que teve como principal característica a estamentalidade. Num ritual lento e selvagemente doloroso, a segregação social não permite que o cidadão realize seus sonhos, quiçá lhe permite sonhar, daí, tem-se uma espécie de aniquilamento da própria sociedade dos mais necessitados provocado pela ausência do Estado, que por ser o administrador das liberdades concedidas pelo cidadão, tem o papel de provedor e mantenedor das garantias constitucionais individuais e coletivas. Nesse diapasão, o Estado, enquanto pátria mãe, ou enquanto provedor das garantias mencionadas, ao promover a segregação social, promove também a morte da cidadania de seus representados. Destarte, o infanticídio social é a morte da cidadania do homem pelo Estado.

 

 

2.3.           Resumo

 

O que é o infanticídio social senão o caos formado pela ausência estatal? O cidadão, como filho da pátria carece de cuidados e proteção estatal. Diante do estado-pátria, os cidadãos são como filhos e, portanto, ao serem segregados socialmente e sofrerem em conseqüência, a morte de sua cidadania, tornam-se vítimas de Infanticídio Social. Assim, temos que:

 

·          O infanticídio, do ponto de vista histórico-social, significa a matança de crianças;

·          O infanticídio, do ponto de vista penal, é a morte do recém-nascido, pela mãe, sob o efeito do estado puerperal, durante ou logo após o parto;

 

·          O infanticídio social é a matança da cidadania do homem pelo Estado.

 

 

3. DOS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS

 

3.1.          Os fundamentos filosóficos

 

A primeira fundamentação que encontramos e, vale ressaltar que poderíamos colacionar centenas, quiçá, milhares, advém das lições de Aristóteles. Segundo ele, o Estado é uma comunidade de algum tipo e toda comunidade é estabelecida com alguma boa finalidade, pois a humanidade sempre age a fim de obter aquilo que pensa ser bom. Acreditamos assim que um dos fins que justificam a criação do Estado é atender as necessidades dos homens. Nesse sentido, assim como o Estado, a família é a associação estabelecida por natureza para suprir as necessidades cotidianas dos homens. Logo, o Estado, é o mesmo que qualquer outra comunidade e existe para o fim de servir. No caso do Estado, este fim é o bem supremo dos homens, sua vida moral e intelectual que advém da família. Isso ocorre porque a família é a comunidade primitiva que existe para tornar possível a vida, para suprir as necessidades cotidianas dos homens, e quando várias famílias se unem e procuram algo mais que a satisfação das necessidades diárias, origina-se a aldeia. Em seguida forma-se o Estado. Ao pregarmos a idéia de um Estado protetor, estamos em verdade cobrando o cumprimento de obrigações básicas, cobrando que o Estado exerça suas funções de suprir, ceder e abastecer. Assim, quando exerce a função de servir o homem e seus interesses, o Estado está exercendo sua função positiva.

 

Compulsando-se sobre a história da humanidade podemos verificar que em menor ou maior escala o homem, per si, e mais tarde na figura do Estado, sempre levou a cabo, voluntária ou involuntariamente, projetos diversos de aniquilação em massa da população excedente. Não à toa que Thomas Hobbes pregou, em leviatã, que o homem é o lobo do homem,homo homini lupus" num ambiente em que se trata de uma guerra de todos contra todos, ou seja, "bellum omnium contra omnes" e que seria assim no estado de natureza. Nesse sentido, o infanticídio social é promovido pelo Estado enquanto pátria, contra seus filhos enquanto cidadãos que vivem à margem da proteção estatal.

 

Sob a necessidade de proteção, segundo Hobbes, o homem saiu do estado de natureza e passou ao estado das leis e, para tanto, cedeu parte de seus direitos aduzindo entre outras coisas que: autorizo e cedo meu direito de governar-se a este homem (O Estado), ou a esta assembléia de homens, com a condição de cederes teu direito a ele, autorizando todas as suas ações da mesma maneira. Ora, se assim entendermos, o Estado assumiu, enquanto pátria dos cidadãos que entabularam tal acordo, o dever legal de proteção e cuidado, e tornando-se filhos daquele Estado o infanticídio social é vislumbrado quando se constata que o Estado não cumpre seu papel de mãe no tocante às atribuições de proteção e cuidados conforme se infere do “contrato”.

 

Ademais, Rousseau, no seu contrato social, defende que suas cláusulas, embora nunca enunciadas, são reconhecidamente iguais em todos os lugares. Tais cláusulas são determinadas pela natureza do ato, tanto que qualquer alteração o anula, como a que mencionamos acima, pois o infanticídio social infringe letalmente o pacto social e, com isso, os indivíduos voltam à liberdade natural e perdem a liberdade contratada.

 

Entendemos que o homem na sua formação, saindo do estado de natureza e cedendo parte de sua liberdade e com isso, celebrando o pacto social, não se livra por completo do seu estado natural, uma vez que, dentro do novo contexto social e, dentro de uma concepção de cidadania, é uma criança em formação. Logo, enquanto não atinge um certo grau de amadurecimento intelectual que o possibilite lutar por direitos, continua a ser uma criança. O infanticídio social é justamente a morte de tais cidadanias em formação à medida que seus atores são renegados à pobreza extrema e, conseqüentemente à segregação social. Os efeitos da morte de sua cidadania são os mais variados possíveis, visto que ficam submetidos aos males da humanidade, como à marginalidade, à desnutrição e, por fim, à morte física.

 

  Assim, consideramos que o pacto social definido anteriormente, carece de complemento, visto que o homem, em plena formação de sua cidadania, não passa de criança e, portanto, incapaz de entender a natureza jurídica da obrigação estatal em relação a si. Tem-se assim um contrato social inválido e que não serve de parâmetro de medição do direito de participação e inclusão social de todos os cidadãos à assistência, proteção e cuidados estatais.

 

 

3.2.           Os fundamentos sociológicos

 

A morte da cidadania do homem que vive à mercê das garantias constitucionais individuais e coletivas, é uma espécie de aniquilamento de parte da população à moda malthusiana. Malthus[2] pregava que o equilíbrio populacional é mantido pela eliminação dos excedentes populacionais que ocorrem por meio dos obstáculos, podendo ser estes, negativos ou repressivos ou simplesmente, obstáculos malthusianos, a saber: as guerras, as epidemias e a fome generalizada.

 

                                   Por seu turno, Durkheim[3] defendia a reflexão de uma espécie de “Consciência Coletiva”, pois amparava-se na idéia de que o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder conviver no meio deste. Defendia também que a instituição é um mecanismo de proteção da sociedade, ou seja, é o conjunto de regras e procedimentos padronizados socialmente, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade, cuja importância estratégica é manter a organização do grupo e satisfazer as necessidades dos indivíduos que dele participam. As instituições são, portanto, conservadoras por excelência, quer seja família, escola, governo, polícia ou qualquer outra, elas agem fazendo força contra as mudanças, pela manutenção da ordem.

 

  Assim, o infanticídio social é utilizado como instrumento de uma prática que o Estado faz uso para realizar controle populacional, visando livrar-se do excedente, de forma a diminuir sua responsabilidade.

 

 

3.3.      Estelionato Estatal

 

Temos por estelionato o crime onde alguém obtém para si ou para outrem uma vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nesse contexto, analisando as circunstâncias do infanticídio social nos deparamos com um ilícito de estelionato, senão vejamos: O Estado ao receber do cidadão parte de sua liberdade, tornou-se beneficiário dessa concessão e assumiu o compromisso da contrapartida, qual seja fornecer serviços de qualidade mínima necessária em áreas como de saúde, educação e segurança. No entanto, se o Estado não cumpre sua parte, é cediço que se conclua que se trata de obtenção de vantagem ilícita e em prejuízo dos cidadãos. Trata-se, portanto, de estelionato e, como foi praticado pelo Estado, tem-se a denominação de estelionato estatal, que é a prática do crime de estelionato, cujo objeto é a fé pública, o autor o Estado e a vítima o cidadão que sobrevive à mercê de garantias constitucionais individuais e coletivas.

 

 

3.4.           Legitimação do Infanticídio Social

 

Conforme abordamos anteriormente, o fenômeno Infanticídio Social se faz presente desde que o homem saiu do estado de natureza e cedeu parte de sua liberdade ao Estado, afim de que este lhe cuidasse, dando-lhe proteção e suprisse-lhe as necessidades básicas, como a implementação de políticas públicas eficazes nas áreas de saúde, educação e segurança. A legitimação do Infanticídio Social ocorre quando há uma aceitação de condições impostas pelo Estado, mesmo que estas não reflitam ou signifiquem a garantia de direitos e garantias individuais. É uma espécie da badalada política romana do pão e circo. Por esta política, entende-se que o Estado, com o emprego de políticas marcadas pelo assistencialismo, cala a boca do cidadão e, de forma paliativa, resolve-lhe os problemas mais básicos à vida humana, como a alimentação. A política romana do pão e circo, por ter sido muito eficaz, existe até os dias atuais, e apresenta-se de diferentes formas. Exemplo disso são os programas assistenciais, como o “pão e leite e o bolsa-família” e outros similares que nada mais são que espécies de legitimação do Infanticídio Social, por meio da conformação.

 

 

3.5.           Resumo

 

Ao não cumprir com seu papel de pátria mãe, que lhe cabe junto aos seus filhos-cidadãos, o Estado pratica o infanticídio social;

 

O infanticídio social é um instrumento utilizado pelo Estado como meio de diminuição de responsabilidade e atribuição;

 

Ao não cumprir o que foi pactuado e renegar o cidadão ao estado de segregação social, o Estado pratica infanticídio social; e

 

Ao aceitar pacificamente políticas assistencialistas paliativas, o homem e o Estado ratificam e legitimam o infanticídio social.

 

 

4. DAS CONSEQÜÊNCIAS DO INFANTICÍDIO SOCIAL

 

4.1             Exclusão Social

 

Analisando a sociedade atual vislumbramos que os governos de fato governam para poucos quando deveriam governar para todos e que a proteção dada a alguns não é dada em igual medida aos demais. Nesse sentido, analisaremos a situação atual de duas famílias posicionadas de forma antagônicas na sociedade.

 

A primeira é a família de José, cidadão de quarenta e três anos de idade, analfabeto e catador de lixo. Sua residência é um barraco coberto por plástico preto e pedaços de telhas de amianto quebrados e postos uns sobre os outros de maneira, aparentemente, desordenada. Também sarrafos e pedaços de madeira compõem a estrutura do barraco, construídos nos arredores do Aterro Sanitário da cidade.  José é um homem de compleição marcada pela desnutrição e pele escura mais pelo impacto do sol que propriamente pela sua cor. Sua esposa, a dona Maria, também de 43 anos de idade e igualmente analfabeta, o acompanha há 20 anos e, desde que casaram vivem nos arredores do aterro, tendo mudado apenas de barraco de acordo com a conveniência da situação fática apresentada em cada época. Do aterro, eles retiram o sustento da família composta por cinco filhos, a saber: José filho, José Raimundo, Maria Francisca, Raimundo José e Francisca Maria, respectivamente com quinze, quatorze, treze, doze e 10 anos de idade. Em que pese a idade escolar, nenhum deles freqüentou a escola e, provavelmente, assim, como seus pais, nunca freqüentarão. A renda per capita da família oscila entre 20 e 30 por cento do salário mínimo local.

 

No barraco da família, além de outros móveis usados, possui com uma cama de casal, cinco colchões de espuma fina e surrada e um fogão de 4 bocas, todos retirados do lixão ao longo dos anos. A jornada de trabalho é intensa e demasiadamente pesada, principalmente para as crianças mais novas que restam privadas de muitas regalias definidas como básicas para a vida de uma criança. Do aterro sanitário são retirados além dos recicláveis para a venda e sustento da família, também brinquedos para as crianças e pequenas quantidades de material orgânico que são habilmente “tratadas” por dona Maria para consumo da família. Assim é e tem sido desde que eram ela era criança também, tendo aprendido o ofício com seus pais que também viviam nos arredores do lixão e, igualmente catadores de lixo e analfabetos. Internet? Não! A família do Sr. José não sabe o que venha a ser esta “coisa”.

 

A segunda família é a do Sr. Hamilton Ramos, cidadão de 43 anos de idade, pós-doutorado em ciências contábeis e detentor de diversos outros cursos e títulos inerentes à mesma área. Casado com a Sra. Fátima França, escritora, doutora em letras e igualmente detentora de diversos diplomas e títulos inerentes à sua área de atuação. Casados há 10 anos, possuem um casal de filhos, Stéfano Alberto e Cíntia França, de oito e seis anos de idade, respectivamente. Moram num bairro luxuoso, dentro de suas possibilidades, num apartamento de quatro quartos de 220 m², e possuem renda per capita de cerca de 40 salários mínimos locais. Os filhos são alunos da melhor escola particular do bairro e freqüentam cursos extras curriculares, como o de inglês, música, teatro e natação. Obviamente os móveis no apartamento são da melhor qualidade possível e de acordo com suas condições financeiras, bem como suas roupas, brinquedos das crianças etc.

 

No mundo moderno é cada vez maior a discrepância entre a situação econômica de pobres e ricos e, com o advento de fenômenos como a globalização e os recentes avanços tecnológicos em escala mundial, torna cada vez mais patente que o número de famílias no mesmo nível social à do Sr. José é escandalosamente superior à do Sr. Hamilton. A razão é simples de ser verificada vislumbrando-se os aspectos sociais e políticos de cada Estado, onde se constata que o mais rico à custa do mais pobre fica cada vez mais rico, enquanto que o pobre, por ausência do Estado fica cada vez mais pobre. Tanto é que, segundo a ONU, em 2004, sob a ótica da maioria dos homens e mulheres, a globalização não atendeu às suas simples aspirações por empregos decentes e um futuro melhor para seus filhos.

 

 

4.2             Desigualdades segundo a ONU e outros organismos[4]

 

Os reflexos de tamanha desigualdade podem ser vistos em números que se materializam e manifestam-se a nível global e que estampam o verdadeiro quadro de infanticídio social, conforme passamos a mostrar: Segundo a ONU, a diferença entre países ricos e pobres aumentou desde o começo dos anos 90, com um grupo minoritário de nações não superior a 14% da população mundial dominando metade do comércio mundial. Na mesma pesquisa da ONU encontramos ainda as seguintes constatações: No começo dos anos 60, a renda per capita nas nações mais pobres era de US$ 212, enquanto nos países mais ricos era de US$ 11.417; em 2002, essas cifras passaram a US$ 267 (+26%) e US$ 32.339 (+183,3%), respectivamente; Ainda, quatro cidadãos dos EUA – Bill Gates, Paul Allen, Warren Buffett e Larry Ellyson – concentravam em suas mãos, em 2004, uma fortuna equivalente ao Produto Interno Bruto de 42 países pobres, com uma população de 600 milhões de habitantes. Talvez por isso, segundo a mesma pesquisa, 80% da riqueza mundial está nas mãos de 15% dos mais ricos.

 

Um dos primeiros efeitos dessa desigualdade é que na década de 90, 21 países retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Nesse mesmo sentido, segundo o Unicef, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”. A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”.

 

  Os números, embora sendo de 2005, assombram a sociedade, pois mostram que o bolo das garantias constitucionais fundamentais ainda não foi bem dividido. Prova disso é que cerca de 800 milhões de pessoas, entre elas 150 milhões de crianças, sofrem de desnutrição no planeta. Somente no Brasil, até 2004, 54 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da miséria, ou seja, recebiam menos de meio salário mínimo por mês. A situação não se mostrava muito distante da global que à época mostrava que 1 em cada 3 habitantes do planeta, ou seja, cerca de 1,8 bilhões, viviam com menos de US$ 2 ao dia. Ademais, segundo estudo realizado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe e pela Organização Ibero-Americana da Juventude, em 2002 existiriam na América Latina ao redor de 58 milhões de jovens pobres, 7,6 milhões a mais que em 1990. (Adital). A situação chega a ser estarrecedora quando se vislumbra, segundo a CNBB, baseada em documentos de organismos internacionais, como a ONU e a FAO, que a cada sete segundos, morre uma criança de fome no mundo.

 

 

4.3             Trabalho Infantil[5]

 

Todos os números ligados às crianças e aos adolescentes assustam e mexem mais com o imaginário humano, daí entendermos ser um dos principais nichos de infanticídio social provocado pela ausência do Estado. Para que se tenha uma idéia, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), a cada ano, 1,2 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil, de um negócio que produz 100 milhões de dólares no mundo. Ainda segundo a OIT, os dados de trabalhadores domésticos infantis são espantosos, principalmente na América Latina, onde no Peru, por exemplo, cerca de 110 mil exercem atividades que não deveriam. Já no Paraguai, são mais de 40 mil; na Colômbia, 64 mil; na República Dominicana, 170 mil; apenas na Guatemala, 40 mil; no Haiti, 200 mil; e no Brasil, o campeão de trabalho doméstico na América Latina e talvez no mundo, são cerca de 500 mil.

 

No mesmo relatório se constata que até 2004, cerca de 5,4 milhões de crianças e jovens trabalhavam no Brasil. Esse número significa que 12,7% da população entre 5 e 17 anos estava, de alguma forma, inserido no mercado informal de trabalho e longe das salas de aula.

 

 

4.4             Mortalidade Infantil[6]

 

A mortalidade infantil é a pedra no calcanhar dos governantes, dado ser um fenômeno que atinge o sentimento de solidariedade e de família da sociedade. Os números divulgados a cada ano assustam e dão a noção do rumo tomado pelo Estado, no tocante à ausência de políticas públicas eficazes. Se a taxa de mortalidade infantil é baixa, faz-se a leitura de que o Estado está sendo responsável e que suas políticas públicas apresentam resultados positivos. No entanto, sendo a taxa alta, mostra que as políticas públicas do Estado não funcionam ou, se funcionam, o fazem de forma capenga, o que propicia a presença do infanticídio social. Para que se tenha uma idéia, a taxa de mortalidade infantil de menores de 5 anos é de 7 por mil nos EUA e de 8 por mil no Canadá, enquanto que no Haiti é de 123, na Bolívia é de 77 e na Guiana é de 72 por mil. A única grande exceção é Cuba, com uma taxa de 9 por mil, típica de países do centro do capitalismo. (Fonte: Adital – 2004).

 

 

4.5             A repetência e a evasão escolar[7]

 

A repetência e a evasão escolar constituem dois exemplos de infanticídio social, pois a educação das crianças é tão fundamental quanto outras necessidades básicas. Parafraseando muitos pensadores, a educação é o alimento da alma e da mente, sem ela, decreta-se a morte intelectual do infante. Segundo documento da ONU de 2004, 2,8 milhões de crianças abandonavam o ensino fundamental e das que concluíam a 4ª série, 52% não sabiam ler nem escrever. No Brasil, os direitos de mais de 23% das crianças e adolescentes, cerca de 14 milhões, estão sendo completamente negados. Segundo consta do mesmo documento da ONU, um milhão de crianças entre 7 e 14 anos estão fora da escola, 1,9 milhão são analfabetas e 2,9 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham, a maioria como empregadas domésticas e em lixões.

 

 

4.6             Outros Reflexos do Infanticídio Social[8]

 

De acordo com o censo de 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de mortalidade infantil, apesar da queda nos últimos anos, está na média de 29,6 mortes para cada mil crianças nascidas. Entre 1988 e 1990, 4.661 crianças e adolescentes foram mortos, o que significa quatro assassinatos por dia, em sua maioria meninos pobres e negros. Desses, 52% foram assassinados pela polícia ou por seguranças privados e o que é pior, a cada sete segundos, morre uma criança de fome segundo o documento-base da Campanha da Fraternidade de 2005.

 

Em 2003, segundo o UNICEF, cerca de trinta e cinco em cada mil crianças com idade menor de cinco anos morreram no Brasil. Ademais, ainda segundo o UNICEF, mais de 27 milhões de crianças viviam abaixo da linha da pobreza no Brasil, e faziam parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo. Reflexo disso é que, segundo o UNICEF, aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas condições econômicas no país, e destes, 45% são crianças que têm três vezes mais possibilidade de morrer antes dos cinco anos.

 

Em relação à AIDS a situação é igualmente dramática e de igual maneira expõe a negra face do infanticídio social. Segundo fontes oriundas de documentos internacionais, principalmente da ONU, UNICEF, OMS, FAO e UNAIDS, o número de pessoas que vivem com o HIV continua crescendo e passou de 35 milhões em 2001 para 38 milhões em 2003. O número de mulheres infectadas tem crescido regularmente, tanto que em 2002, os órgãos já apontavam que metade dos portadores do vírus da Aids eram do sexo feminino. A África Subsaariana, em 2003, já apontava com 25 milhões de infectados, e na Ásia a epidemia avança com muita rapidez, tanto que mais de um milhão de pessoas contraiu a Aids em 2003. Na América Latina, cerca de 1,6 milhão de pessoas vivem com o HIV e a epidemia tende a se concentrar principalmente entre os grupos de risco, como viciados em drogas e homossexuais. Com mais de três milhões de consumidores de drogas injetáveis, a Rússia segue sendo um dos países mais afetados pela Aids na Europa Oriental e Ásia Central, com mais de 80% dos infectados abaixo dos 30 anos. O uso do preservativo é pouco difundido nesta zona. O relatório revela que o número de infectados também cresce nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. Nos EUA, cerca de 950 mil pessoas vivem com o HIV, com a ocorrência de 50 mil infecções nos últimos três anos, especialmente entre a população afro-americana. Na Europa Ocidental, há cerca de 580 mil portadores do HIV, contra 540 mil em 2001. Segundo a ONU, até 2020 o planeta perderá 68 milhões de habitantes vítimas da AIDS.

 

 

5. CONCLUSÃO

 

Como vimos, os números do infanticídio social são assustadores e frutos do descaso estatal em relação aos direitos e garantias individuais. Nesse sentido é salutar que haja maior debruçamento sobre pesquisas que colaborem para o amenizamento, quiçá o fim de tamanhos dissabores vividos pelos cidadãos. Entendemos que a construção da cidadania é lenta e carece de conscientização para o livre acesso a direitos básicos como a educação e a segurança, tanto no tocante à violência, quanto à segurança alimentar.

 

A constatação da existência do Infanticídio Social deve servir de alerta para a aplicação urgente de políticas públicas eficientes e eficazes que corrobore para o pleno e livre exercício da cidadania com a completa extinção desse nefasto fenômeno.

 



[1] Bacharel em Direito pelo Unieuro, em Brasília-DF; Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro; e Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina.

[2] Thomas Robert Malthus, economista inglês, nasceu em Rookery, no dia 14 de fevereiro de 1766 e faleceu em Bath, no dia 23 de dezembro de 1834.

[3] Émile Durkheim (Épinal, 15 de abril de 1858 — Paris, 15 de novembro de 1917) é considerado um dos pais da sociologia moderna.

[4] Fonte: http://www.consciencia.net/mundo/desigual.html. (Consulta realizada no dia 06 de janeiro de 2010, às 20:22 horas.

[5] Fonte: http://www.consciencia.net/mundo/desigual.html. (Consulta realizada no dia 06 de janeiro de 2010, às 20:22 horas.

[6] Idem.

[7] Fonte: http://www.consciencia.net/mundo/desigual.html. (Consulta realizada no dia 06 de janeiro de 2010, às 20:22 horas.

[8] Idem.