VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO

E III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA - MONTES CLAROS/MG

 

 

CYNTIA MIRELLA CANGUSSSU FERNANDES SALES[1]

RENATA RODRIGUES[2]

 

Mais uma vez, no intuito de fomentar o conhecimento, a Faculdade de Direito das Faculdades Santo Agostinho, promoveu a VII edição do Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e o Seminário Internacional de Direitos humanos, nos dias 12, 13 e 14 de maio/2010, na calorosa cidade de Montes Claros –  Minas Gerais.

 

O evento nessa edição teve como tema: DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO, contou com a presença de juristas da mais alta envergadura oriundos de diversas partes do Brasil e do mundo, especialmente, da América Latina e Europa, trouxe reflexões acerca dos novos delineamentos do Estado, da Constituição, da Política, do Desenvolvimento social e dos Direitos Humanos.

 

Na manhã do dia 12 de maio, após a solenidade de abertura, o congresso contou com palestra ministrada pelo Dr. Elton Dias Xavier, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor titular da Universidade Estadual de Montes Claros, professor e coordenador geral da Faculdade de Direito Santo Agostinho e também professor convidado do Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires – UBA. Com o tema:  “O Acusado em Cena (Imagem e Representação): Direitos Fundamentais do Acusado e o Novo Processo Penal Brasileiro”,  o  conferencista, demonstrou as inovações do Código de Processo Penal, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana, reforçando a idéia dos direitos humanos na esfera do acusado.

 

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Em seguida, foram apresentados trabalhos pelo Italiano, Daniele Veratti, doutor em Direito pela Universidade de Bolonha, mestre em Psiquiatria Forense e Criminologia pela Università degli Studi della Repubblica di San Marinoque, com a temática: La questione della sicurezza pubblica in Italia. Politiche nazionali ed azione locale, demonstrou sua pesquisa acerca da política de segurança pública na Itália. Coube , a profa Talita Soares Moran, professora das Faculdades Santo Agostinho e da Universidade  Estadual de Montes Claros - Unimontes, encerrar naquela manhã os trabalhos, discutindo, o “Endividamento pessoal: o que o Estado tem a ver com isso?”.

 

A noite do dia 12, fora dedicada ao estudo do Direito e do Processo Penal. Foram apresentadas palestras pelos Representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Edilson Mougent Bonfim, Procurador  de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, o qual discutiu o “Atual momento do Direito Penal”, e   Eugênio Pacelli de Oliveira, integrante do Ministério Público Federal, que falou sobre “A  Constituição, os Direitos Fundamentais e sua Regulação no Direito e no Processo Penal”, destacando o papel da Constituição da República na aplicabilidade dos direitos fundamentais na esfera do direito penal e processual penal.

 

No dia 13 de maio, quando se comemorava os cento e vinte e dois anos da Abolição da Escravatura no Brasil, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito, puderam desfrutar da presença dos seguintes conferencistas: Elian Pregno da Universidad de Buenos Aires e da Universidad de Belgrano, o qual fez uma reflexão sobre o tema “Direito à Saúde como novo ramo do mundo jurídico”; José Luiz Quadros de Magalhães, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, doutor em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, que abordou o tema: “Conceito de Povo Plural e a Insurreição das Minorias na América Latina”, que demonstrou a participação das várias etnias na formação do povo das Américas.

 

Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito, professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, mestre em desenvolvimento social, pela Unimontes, doutorando pela Universidad        de       Buenos         Aires,  fomentou reflexão no tocante ao direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado entrelaçando-o com a temática da redução das desigualdades sociais.

 

Fechando os trabalhos daquela manhã, Bernardo Fernandes, professor da Universidade de Ouro Preto,  tratou da Nova e Velha Hermenêutica .

 

Naquela noite, foram expostos temas diretamente relacionados ao Direito Internacional, com a participação de renomados palestrantes no calibre de Manuel Becerra Rodriguez, doutor em Direito pela Divisão de Estudos Superiores da Universidad Nacional de México UNAM, e Ph D em Direito Internacional pela Universidade Estatal de Moscou, na antiga União Soviética,  que tratou do tema: “ El Estado de Derecho Internacional: la Creación de un Orden Público Internacional”, além da  presença de Tatiana Ribeiro de Souza, mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutoranda em Direito pela mesma Universidade, que destacou o Estado de Direito Internacional no tocante ao Diálogo com o Realismo Ofensivo.

 

 Para encerrar a noite de trabalhos, fora dada a palavra ao professor Edson Pires da Fonseca, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho, o qual proferiu palestra acentuando o “Redesenho da Jurisdição Constitucional Brasileira no pós -1988: da Objetivação à Abertura Interpretativa”.

 

O dia 14 de maio, último dia do Congresso de Direito das Faculdades Santo Agostinho, foram ministradas pelos doutores, Casimiro Manuel Marques Balsa,  da Universidade Nova de Lisboa – Portugal,  ; João Batista de Almeida Costa, membro do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social –PPGDS         da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, respectivamente, palestras sobre os temas “O Estado Poiético, Autopoiesis e agir poiético: a Coordenação em Rede das Políticas de Desenvolvimento Social em Portugal: entre o Estado e as Instituições Locais” e  “Populações tradicionais, direitos e dinâmicas de exclusão”. Em seguida, a conferencista, Sandra Cureau, representante do Ministério Público Federal, abrilhantou a manhã com a temática envolvendo o direito ambiental, enfatizando os espaços territoriais especialmente protegidos, bem como o papel e as ações do Estado, especialmente do Ministério público, na defesa e manutenção dessas áreas  de proteção.

Na última noite, Eduardo Ramalho Rabenhorst, professor da Universidade Federal da Paraíba, Luiz Alberto David Araújo, professor da PUC-SP, e Ricardo Rabinovich-Berkman, Doutor pela Universidade de Buenos Aires, no encerramento do evento,  analisaram temas como Direitos Humanos, Inclusão das pessoas com deficiência e Direitos Humanos e Sistemas Desumanos, respectivamente.  

O Dr. Eduardo Rabenhorst promoveu uma análise cultural sobre os modelos de transferência do direito. Enquanto o Dr. Luiz Alberto Araújo enfatizou a proteção constitucional dispensada aos portadores de necessidades especiais, demonstrando a triste realidade de exclusão experimentada por essas pessoas na sociedade brasileira atual. 

O professor Ricardo Rabinovich,Berkman em sua segunda participação no Congresso Brasileiro de Direito, facultou ao público presente repensar os tão falados Direitos Humanos, mostrando a desigualdade social vivenciada, num sistema que pretere as máquinas aos seres humanos. Ressaltando, inclusive, as diferentes realidades vividas em países ditos DESENVOLVIDOS, e o preço que pagam os demais países fadados à miséria para a manutenção desse desenvolvimento. Chamou a atenção para a potência das grandes empresas multinacionais que na consecução de seus interesses extrapolam os direitos inerentes a pessoa humana.

Vale por fim salientar as amplas discussões oportunizadas pelo seminário Internacional, com o intuito de promover a produção científica na temática do VII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e III Seminário Internacional de Direitos Humanos, abrindo espaço para a apresentação de trabalhos científicos, nas modalidades resumo e artigo, os quais foram apresentados nas tardes dos dias dedicados ao congresso.

Com as reflexões implementadas pelo evento a partir do conhecimento partilhado pelos pesquisadores conferencistas, de forma singular, fomentou a discussão científica, proporcionando o avanço da compreensão teórica e prática dos temas tratados, enriquecendo sobremaneira, o conhecimento da comunidade acadêmica e dos profissionais de direito que mais uma vez creditaram na qualidade e eficiência da Faculdade Santo Agostinho.

 

 

 



[1] Advogada da comarca de Montes Claros, professora de Direito Civil das Faculdades Santo Agostinho, especialista em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Doutoranda da Universidad de Buenos Aires

[2] Advogada da comarca de Montes Claros, especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro/RJ e Doutoranda da Universidad de Buenos Aires.