VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E TEORIA DO ESTADO
E III SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
FACULDADE
DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA - MONTES CLAROS/MG
CYNTIA
MIRELLA CANGUSSSU FERNANDES SALES[1]
RENATA
RODRIGUES[2]
Mais uma vez, no intuito de
fomentar o conhecimento, a Faculdade de Direito das Faculdades Santo Agostinho,
promoveu a VII edição do Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado e o
Seminário Internacional de Direitos humanos, nos dias 12, 13 e 14 de maio/2010,
na calorosa cidade de Montes Claros –
Minas Gerais.
O evento nessa edição teve
como tema: DIREITO E DESENVOLVIMENTO NO MARCO DO ESTADO DEMOCRÁTICO, contou com
a presença de juristas da mais alta envergadura oriundos de diversas partes do
Brasil e do mundo, especialmente, da América Latina e Europa, trouxe reflexões
acerca dos novos delineamentos do Estado, da Constituição, da Política, do
Desenvolvimento social e dos Direitos Humanos.
Na manhã do dia 12 de maio,
após a solenidade de abertura, o congresso contou com palestra ministrada pelo Dr. Elton Dias Xavier, doutor em
Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, professor titular
da Universidade Estadual de Montes Claros, professor e coordenador geral da
Faculdade de Direito Santo Agostinho e também professor convidado do Doutorado
em Direito da Universidade de Buenos Aires – UBA. Com o tema: “O Acusado em Cena (Imagem e Representação): Direitos Fundamentais
do Acusado e o Novo Processo Penal Brasileiro”,
o conferencista, demonstrou as
inovações do Código de Processo Penal, sob a perspectiva do princípio da
dignidade da pessoa humana, reforçando a idéia dos direitos humanos na esfera
do acusado.
Em seguida, foram
apresentados trabalhos pelo Italiano, Daniele
Veratti, doutor em Direito pela Universidade de Bolonha, mestre
em Psiquiatria Forense e Criminologia pela Università degli Studi della
Repubblica di San Marinoque, com a
temática: La questione della sicurezza pubblica
in Italia. Politiche nazionali ed azione locale, demonstrou sua
pesquisa acerca da política de segurança pública na Itália. Coube , a profa
Talita Soares Moran, professora das Faculdades Santo Agostinho e da
Universidade Estadual de Montes Claros -
Unimontes, encerrar naquela manhã os trabalhos, discutindo, o “Endividamento
pessoal: o que o Estado tem a ver com isso?”.
A noite do dia 12, fora
dedicada ao estudo do Direito e do Processo Penal. Foram apresentadas palestras
pelos Representantes do Ministério Público Estadual e Federal, Edilson Mougent Bonfim, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo, o qual discutiu o “Atual momento do Direito Penal”, e Eugênio Pacelli de Oliveira, integrante do
Ministério Público Federal, que falou sobre “A Constituição, os Direitos Fundamentais e sua
Regulação no Direito e no Processo Penal”, destacando o papel da Constituição
da República na aplicabilidade dos direitos fundamentais na esfera do direito
penal e processual penal.
No dia 13 de maio, quando
se comemorava os cento e vinte e dois anos da Abolição da Escravatura no
Brasil, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito, puderam desfrutar
da presença dos seguintes conferencistas: Elian Pregno da Universidad de Buenos
Aires e da Universidad de Belgrano, o qual fez uma reflexão sobre o tema
“Direito à Saúde como novo ramo do mundo jurídico”; José Luiz Quadros de Magalhães, professor titular da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais, doutor em direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais, que abordou o tema: “Conceito de Povo Plural e a
Insurreição das Minorias na América Latina”, que demonstrou a participação das
várias etnias na formação do povo das Américas.
Richardson Xavier Brant, Juiz de Direito, professor
da Faculdade de Direito Santo Agostinho e da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, mestre em desenvolvimento social, pela Unimontes,
doutorando pela Universidad de Buenos Aires, fomentou reflexão no tocante ao direito de
todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado entrelaçando-o com a temática
da redução das desigualdades sociais.
Fechando os trabalhos
daquela manhã, Bernardo Fernandes,
professor da Universidade de Ouro Preto,
tratou da Nova e Velha Hermenêutica .
Naquela noite, foram expostos temas diretamente relacionados ao Direito Internacional, com a participação de renomados palestrantes no calibre de Manuel Becerra Rodriguez, doutor em Direito pela Divisão de Estudos Superiores da Universidad Nacional de México UNAM, e Ph D em Direito Internacional pela Universidade Estatal de Moscou, na antiga União Soviética, que tratou do tema: “ El Estado de Derecho Internacional: la Creación de un Orden Público Internacional”, além da presença de Tatiana Ribeiro de Souza, mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e doutoranda em Direito pela mesma Universidade, que destacou o Estado de Direito Internacional no tocante ao Diálogo com o Realismo Ofensivo.
Para encerrar a noite de trabalhos, fora dada
a palavra ao professor Edson
Pires da Fonseca, mestre em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor da Faculdade de
Direito Santo Agostinho, o qual proferiu palestra acentuando o “Redesenho da
Jurisdição Constitucional Brasileira no pós -1988: da Objetivação à Abertura
Interpretativa”.
O dia 14 de maio, último
dia do Congresso de Direito das Faculdades Santo Agostinho, foram ministradas
pelos doutores, Casimiro
Manuel Marques Balsa, da
Universidade Nova de Lisboa – Portugal,
; João Batista de
Almeida Costa, membro do Programa de Pós-Graduação em
Desenvolvimento Social –PPGDS da
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
respectivamente, palestras sobre os temas “O Estado Poiético, Autopoiesis e
agir poiético: a Coordenação em Rede das Políticas de Desenvolvimento Social em
Portugal: entre o Estado e as Instituições Locais” e “Populações tradicionais, direitos e
dinâmicas de exclusão”. Em seguida, a conferencista, Sandra Cureau,
representante do Ministério Público Federal, abrilhantou a manhã com a temática
envolvendo o direito ambiental, enfatizando os espaços territoriais
especialmente protegidos, bem como o papel e as ações do Estado, especialmente
do Ministério público, na defesa e manutenção dessas áreas de proteção.
Na última noite, Eduardo
Ramalho Rabenhorst, professor da Universidade Federal da Paraíba, Luiz Alberto David Araújo, professor da
PUC-SP, e Ricardo Rabinovich-Berkman,
Doutor pela Universidade de Buenos Aires, no encerramento do evento, analisaram temas como Direitos Humanos,
Inclusão das pessoas com deficiência e Direitos Humanos e Sistemas Desumanos,
respectivamente.
O Dr. Eduardo Rabenhorst promoveu uma análise cultural
sobre os modelos de transferência do direito. Enquanto o Dr. Luiz Alberto
Araújo enfatizou a proteção constitucional dispensada aos portadores de
necessidades especiais, demonstrando a triste realidade de exclusão
experimentada por essas pessoas na sociedade brasileira atual.
O professor Ricardo Rabinovich,Berkman em sua segunda
participação no Congresso Brasileiro de Direito, facultou ao público presente
repensar os tão falados Direitos Humanos, mostrando a desigualdade social
vivenciada, num sistema que pretere as máquinas aos seres humanos. Ressaltando,
inclusive, as diferentes realidades vividas em países ditos DESENVOLVIDOS, e o
preço que pagam os demais países fadados à miséria para a manutenção desse
desenvolvimento. Chamou a atenção para a potência das grandes empresas
multinacionais que na consecução de seus interesses extrapolam os direitos
inerentes a pessoa humana.
Vale por fim salientar as amplas discussões oportunizadas
pelo seminário Internacional, com o intuito de promover a produção
científica na temática do VII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do
Estado e III Seminário Internacional de Direitos Humanos, abrindo espaço para a
apresentação de trabalhos científicos, nas modalidades resumo e artigo, os
quais foram apresentados nas tardes dos dias dedicados ao congresso.
Com as reflexões implementadas pelo evento a partir do conhecimento
partilhado pelos pesquisadores conferencistas, de forma singular, fomentou a
discussão científica, proporcionando o avanço da compreensão teórica e prática
dos temas tratados, enriquecendo sobremaneira, o conhecimento da comunidade
acadêmica e dos profissionais de direito que mais uma vez creditaram na qualidade e eficiência
da Faculdade Santo Agostinho.