Raul Cleber da Silva Choeri

Direito à Identidade

na Perspectiva Civil-Constitucional

Rio de Janeiro, Renovar, 2010, 347 pp


           
       
Um dos temas que foram potenciados, como feliz consequência de sementes infelizes, pelas catastróficas ditaduras na América do Sul, é o do direito à identidade. Trabalhado com arte ímpar pelo mestre peruano Carlos Fernández Sessarego, o assunto achou, nas sensibilizadas mentes dos juristas da região inteira, um interesse que, talvez, teria sido difícil de imaginar apenas uns anos antes. Na década dos noventas, a questão passou a intitular livros e dar sustento a artigos científicos. Fizeram-se congressos a ela dedicados e ouviram-se palestras e apresentações em eventos inúmeros. Logo chegou a temática às teses de mestrado e de doutorado. Ingressou para ficar nos programas universitários e passou a fazer parte dos objetivos das ONGs vinculadas com os direitos humanos.

       Estaremos, então, dizendo que a trilha, de tão trilhada, secou-se? Que já esse bosque ficou sem lenha? Longe disso. Ainda há muito para pesquisar, para discutir, para propor e para lutar, desde que a identidade, em suas diversas formas, continua sendo vulnerada no mundo. E não apenas na América Latina, senão, repito, na Terra toda.

      Por isso, parabenizo esta obra, que leva ao formato de livro a tese doutoral que Raul Choeri defendeu com sucesso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, sob a orientação da Dra. Heloísa Helena Barboza. Destaque-se que se tratou de um Doutorado em Direito Civil, o que gera um corolário auspicioso: que o autor não faz uma abordagem desde o ângulo do direito público, como amiúde se observa em outros trabalhos, senão privado. Ingressa assim no caminho que indicaram penas como a do já referido mestre Fernández Sessarego.

     Outro dos aspectos desta obra que acho dignos de serem salientados é a presença solar da ideia de construção da pessoa humana por si mesma, o que nós gostamos de chamar “auto-construção”. Cada vez mais, com efeito, ganha força a abordagem dos direitos essenciais desde a existência, o ângulo (ou, melhor os ângulos) do existencialismo, em suas diversas linhas. Creio, com profundo respeito para as outras teorias, que a dos “direitos existenciais” é a que melhores alicerces fornece para erguer uma defesa sólida daquela construção cultural formidável, que tanto sangue e lágrimas custou: os direitos humanos.

    Com sólida base bibliográfica, conseguida fundamentalmente em bibliotecas italianas, pois naquela península é que Choeri passou a parte estrangeira da sua pesquisa, e conferindo nutrida jurisprudência, o autor desenvolve um estudo completo, bem escrito, claro e eficaz, que há de tornar-se um livro necessário para  quem nestas áreas se adentre. Trata de todas as questões atuais em que a problemática de identidade se insere, e sua visão tem a coluna filosófica e a universalidade que estes trabalhos requerem para superar o estádio das meras monografias, à qual mais tediosa e supérflua, de que hoje estamos cheios.

      Em definitiva, um livro para ter, ler e aprender. Ricardo Rabinovich-Berkman