Trabalho Infantil - proibido ou não???

Em nosso ordenamento jurídico, vemos aos quatro cantos a repetição do princípio de que esta PROIBIDO O TRABALHO INFANTIL EM TODO TERRITORIO NACIONAL. Porem na pratica tal ordenamento jurídico se mostra somente aplicável dentro dos limites da conveniência.

Tal princípio nos foi trazido pela promulgação da Carta magna de 1988:

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Tal princípio foi ainda regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90:

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Com estas “vitórias” alcançadas a Sociedade se viu livre de um mal que afligia o futuro das crianças, festejaram todos os defensores dos direitos das crianças.

Quando vemos crianças trabalhando para ajudar no sustento de suas famílias, normalmente de classes menos favorecidas, ficamos indignados e logo chegam os psicólogos e os defensores dos direitos das crianças de plantão, para explicar o grande trauma que isto vai causar na formação da criança, os pais correm o risco de serem criminalmente processados, perderem o pátrio poder, são publicamente acusados de estarem abusando dos menores, explorando-os, negando-lhes o seu sagrado direito de brincar, e logo chegam as ONGs, com seus barulhentos defensores das crianças, para efetuarem protestos, denuncias, que até em algumas situações são corretas, porém todos, sem exceções fazem VISTA GROSSA ao trabalho infantil.

Todos os dias as TVs abertas, as peças de teatro, shows e filmes produzidos dentro do nosso território nacional trazem em seu elenco crianças, até mesmo recém nascidas atuando, e, portanto TRABALHANDO.

Poderiam estes DEFENSORES OMISSOS, até argumentar a falta de remuneração, mas neste caso elas estariam sendo exploradas de forma escrava, pois as produções que participam geram lucro, recebendo remuneração direta ou indiretamente, e por conseqüência direta lucram com a exploração do trabalho infantil.

Nosso ordenamento jurídico aplicável em vigor determina que somente poderão trabalhar como aprendizes os MAIORES DE 14 ANOS, desde que em complementação ao ensino regular.

Neste momento sentimos uma falta terrível dos psicólogos, pois será que o fato de uma criança trabalhar mentindo não vai formar uma distorção em sua personalidade??? Mentir sim, pois chamar de mãe e pai a pessoas que não o são, atender por um nome que não e o seu, vivenciar um cotidiano que não existe, junto a pessoas que em verdade não conhece ou conhecia até o inicio do trabalho nunca pode ser classificado como “falar a verdade”.

Não deixaremos aqui de apreciar também o trabalho infantil de modelo. Estas crianças têm sua imagem ligada diretamente a produtos, que muitas vezes são preparados para trazer precocemente certa maturidade e sensualidade à criança. Vemos as TOP MODEL cada vez mais novas trabalhando em campanhas e passarelas, muitas indo para fora do país, mas nunca perdendo a cidadania e portanto sujeitas a nossa legislação pátria, se não elas seus pais sim.

Entendemos que na verdade o que o ordenamento jurídico quis trazer foi à proibição de trabalho aviltante, degradante para a criança, porém sua aplicabilidade nunca foi atacada e não pode ser relegada ao cumprimento convencional, aplicando se a uns e não a todos.

Não se discute aqui, um fato que chega a ser assustador, a capacidade com que algumas crianças adentram em suas personagens, demonstrando grande talento, nem mesmo se ha alguma forma de atenuar os danos que a vida de mentirinha pode causar na formação de uma criança. O que hoje se discute de forma veemente e a vista grossa que o Poder Púbico e todos os outros defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida.

Até que seja derrogado ou revogado nosso ordenamento jurídico pátrio aplicável, PROIBE o trabalho infantil, e pelo que aprendi LEI É PARA SER CUMPRIDA !!!!!!!!!!!! ou não ????????

José Aluizio Sampaio Dias Ferreira (jurista, Brasil)

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