O ADVOGADO E A LINGUAGEM IDEOLÓGICA DOMINANTE

Márcio Araújo Freitas[1]

Ana Lúcia Pena[2]

O comportamento sócio-político dominante vem sendo constatado desde a Roma Antiga, perpassando a história da humanidade até os dias atuais, de forma a institucionalizar as relações entre dominantes e dominados, distanciados e impedidos pelas variantes linguísticas desta, e ridicularizados por aquela, que por sua vez, utiliza-se da linguagem para mediar à segregação e a desigualdade social.

Refletir sobre a questão das relações entre linguagem e ideologia não é também dizer que a linguagem é instrumento de poder e que os segmentos sociais dominantes tentam ridicularizar a palavra dos dominados, isto é velhíssimo. Tácito, historiador romano, nos Anais (I,16-17), ao narrar a revolta das legiões panônicas, que reivindicavam melhorias em suas condições de vida, diz que elas eram dirigidas por um certo Percênio, que tinha sido chefe de uma claque teatral e que, por isso possuía uma língua insolente e uma certa habilidade em dirigir multidões. Ao colocar esta nota em seu discurso, Tácito desqualifica as reivindicações dos legionários, considerando que elas eram fruto da manipulação de um indivíduo que desejava conturbar a ordem. Ouvindo as palavras de certas autoridades brasileiras diante de determinadas reivindicações populares, podemos até concluir que o comportamento dos dominantes não mudou muito da época dos romanos até hoje”.[3]

Assim, esse trabalho tem como foco, analisar a postura do Advogado, diante da linguagem ideológica de uma classe dominante e dos interesses dos poderosos, não apenas como aplicador do direito, mas como sujeito social juridicamente habilitado, no exercício constante de um olhar crítico-apurado e fomentador ético do alcance à justiça no caso concreto e da efetiva diminuição das desigualdades sociais, em todos os seus matizes. Analisar a postura do Advogado ainda, considerando que esse é a representatividade discursiva de outros sujeitos, assumindo polifonicamente essas vozes na construção textual de documentos e na efetividade dos discursos orais em diferentes contextos jurídicos.

Para que se alcance tal intento, é importante questionar de que maneira o advogado adentrará esse processo, como sujeito social interativo entre dominantes e dominados e a sua respectiva atuação efetiva, com vistas ao que se propõe verdadeiramente, um aplicador do direito.

Note-se que a burguesia, após alcançar o poder no mundo contemporâneo, com o advento da Revolução Francesa, proporcionou a humanidade, a partir das ideias iluministas do Século XVIII indiscutivelmente, as mudanças mais relevantes para o contexto pós-absolutista.

Todavia, entende-se que o acesso dos burgueses ao poder, ressaltou, apesar dos apregoados ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, a importância de se positivar, ou seja, de escrever um Direito, como forma inicial de re-estabelecer, ou, por assim dizer, de estabelecer uma nova ordem política, social e econômica, norteadora dos conflitos da época, mas que em sua essência, objetivamente, daria continuidade a uma ideologia dominante, veementemente combatida, mas a partir de então, adotada e implicitamente difundida na linguagem burguesa vigente, sob o pretexto sofismável de uma esperança por novos tempos.

Como importante veículo, para que o intento burguês fosse alcançado, utilizou-se a linguagem que “é uma instituição social, o veículo das ideologias, o instrumento de mediação entre os homens e a natureza, os homens e os outros homens”[4]. O Direito nada mais é, em sua representatividade social, do que uma linguagem, “a ciência do direito encontra na linguagem sua possibilidade de existir”[5]. Logo, positivou-se o direito, como ciência, para consolidar a ideologia burguesa através da linguagem dominante.

O homem, enquanto sujeito social atuando dentro do limite que lhe é imposto pela linguagem dominante, se vê inicialmente, enquadrado, consciente ou inconscientemente, por um discurso ideológico, formatado e difundido em um dado contexto histórico/social, cujas barreiras dificilmente poderão ser rompidas, a não ser pela aquisição dos conhecimentos científicos e de uma linguagem culta, considerada modelo e detentora dos requisitos de aceitação pela minoria elitizada.

Entretanto, ressalta-se que será por meio do domínio desta linguagem jurídica e culta, concatenada com a classe dominante, mas, sem, principalmente, olvidar os anseios e limitações da maioria dominada, que o advogado ver-se-á com amplas possibilidades de inserir-se neste contexto e desempenhar o papel de mediador dos conflitos inerentes a uma sociedade, cuja história vem sendo marcada profundamente pelo orgulho e pelo egoísmo, - as maiores chagas de todos os males da humanidade -, apesar do progresso alcançado pelos Estados soberanos, seja em suas relações internas e/ou externas.

A missão do intérprete é justamente descobrir o conteúdo real da norma jurídica, determinar em toda a sua plenitude o seu valor, penetrar o mais que é possível (como diz Windscheid) na alma do legislador e reconstruir o pensamento legislativo.[6]

Uma vez rompidas às referidas barreiras sociais da linguagem, em detrimento da obtenção do conhecimento técnico-jurídico, o advogado, apresentar-se-á justamente por meio desta específica qualificação, com aquele que atuará diante dos dominantes, e obviamente, do Estado, como intérprete e defensor dos dominados, cujos anseios derivam do senso comum, - ainda que diminuto em sua relevância -, mas que por sua vez, urge de atenção, pois, mesmo que não possua a cientificidade dos meios acadêmicos, não deixa de oferecer significativa e imprescindível colaboração na resolução dos conflitos.

Ressalte-se o entendimento de que os discursos, oriundos do senso comum, são os demais componentes ideológicos das relações sociais, ainda que subsistam sob o peso da ideologia dominante como participantes de um contexto social, mas consubstanciados como elementos imprescindíveis aquele; pois, como sustenta Foucault, o lugar de onde o sujeito fala é constitutivo do que ele diz[7]. É ainda relevante ressaltar que o discurso “ tem seu próprio modo de existência, sua própria lógica, suas próprias regras, suas próprias determinações, faz ver, encaixa com o visível e o solidifica ou dilui, concentra-o ou dispersa-o”[8] Deve, portanto, ser-lhe respeitado o discurso, não só por integrar o todo, mas também por estar esse, carregado de subjetivismo, embasado em suas experiências particulares, vivenciados na luta pelos direitos do cidadão, como à liberdade, à diferença e a singularidade.

... a partir de um ou mais discursos ideológicos, pode-se entender a liberdade como “direito à diferença e a singularidade”, a partir do discurso das minorias ou como forma de “não-exploração”, como maneira de um partido político operário entender a liberdade.[9]

Porém pergunta-se: como minimizar estas diferenças ou explorações que afrontam os direitos à liberdade e tantos outros previstos constitucionalmente, em detrimento dos interesses da classe dominante?

Defende-se que para que o supra questionado concretize-se, a postura do Advogado deverá ser de ética, pois na medida em que esta credencia o advogado como detentor de conduta profissional ilibada, respaldada por sua autoridade moral e científica, sustentada por aprofundamento teórico e prático da ciência jurídica, atendo-se não só aos interesses da classe dominante representada pelo Estado, mas também, e, prioritariamente, patrocinando os interesses da classe dominada, - representada, em sua maioria pelas pessoas com as quais e pelas quais trabalha. Essas, por sua vez, serão defendidas por alguém, sob absoluta confiabilidade, a quem foi delegado poderes especiais quer seja por diploma, quer seja por mérito profissional. Objetivar-se-á o alcance da justiça no caso concreto, sem obviamente, como aplicador do direito, incorrer pelos erros da inconstitucionalidade e da ilegalidade.

Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.[10]

Conclui-se, destarte, que buscará o advogado, consciente da profissão, atuar como sujeito social intérprete da ideologia dominante, implícita no discurso jurídico. Para a partir daí, fomentar nos Tribunais, discussões mais igualitárias na defesa de seus clientes perante o Estado-juiz, que como julgador, apresenta-se com indiscutível supremacia em relação aos demandados e demandantes de uma lide, muitas vezes, sujeitos das desigualdades sociais. Desigualdades tão vivas aos olhos de quem queira enxergá-las; e outras, tantas, em desconformidade com a linguagem ideológica, abstratamente tão bem elencada no art. 5º da Constituição do Brasil de 1998, mais ainda tão distante da realidade do seu verdadeiro alcance: “a dignidade de pessoa humana”.

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[1] Graduando do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Ipatinga, MG. Coordenador Artístico da Rádio 95FM. Contatos (31)3823 9637 – 8861 6496 - [email protected]

[2] Mestre em Educação. Professora de Português. Contatos: [email protected]. (31) 93585008.

[3] FIORIN, José Luiz. Linguagem e Ideologia. Ática, 2005. p.07.

[4] FIORIN, José Luiz. Linguagem e Ideologia. Ática, 2005. p.06

[5] DINIZ, Maria Helena, Compêndio de introdução à ciência do direito. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p.169.

[6] FERRARA, Franceso, Interpretação e aplicação das leis. Trad. E prefaciado por Manual A. D. de Andrade 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 20-21.

[7] MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português forense: língua portuguesa para curso de Direito. 3ª ed, São Paulo: Atlas, 2007.

[8] LARROSA, Jorge. Tecnologias do eu e a educação. In: SILVA, Tomaz Tadeu da (org). Os sujeitos da educação: estudos foucaultianos. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 66.

[9] FIORIN, José Luiz, Linguagem e Ideologia Ed.Ática, 8ª edição, 2005.

[10] GODIN, José Roberto. Disponível em <www.ufrgs.br/bioetica/eticmor>. Acesso em 07 jun 2009.