RELAES SOCIOECONMICAS E DIREITOS
FUNDAMENTAIS
REDIMENSIONADOS PELO PARADIGMA CAPITALISTA MERCADOLGICO
Antnio Carlos de Souza Jnior[1]
RESUMO: O novo paradigma capitalista e a nova configurao das
relaes de produo redimensionam a valorao dos fundamentais direitos
sociais e econmicos da pessoa humana. Capital, sociedade e trabalho so
atualmente considerados transformadores da realidade, restabelecendo os
vnculos e ditando regras e estilos de vida. O novo mercado e a dinmica que
este imprimiu, trouxe consigo o funcionamento da mquina estatal, que adotou o
modelo neoliberal e descentralizador como modelo operacional. A lgica do novo
capital altamente especulativa, voltada para o curto prazo e baseada na
volatilidade do mercado, das negociaes e da prpria vida em sociedade. Resta
a considerao que essa nova lgica no necessariamente benfica para todos
participantes, que em questes internacionais os pases menos desenvolvidos no
podem se proteger convenientemente e as comunidades internas menos favorecidas
tampouco. A carncia de regulamentao quanto ao fluxo do capital transforma
pessoas e sociedades inteiras em refns dessa nova ordem, onde a
desregulamentao, a desvinculao social e a inalcanvel capacitao demandam
cada vez mais recursos, tecnologia e informao.
1 INTRODUO
Um novo rearranjo na valorao dos
direitos econmicos e sociais da pessoa humana se delineia no panorama global
sob a perspectiva jurdica, poltica e comportamental. As novas caractersticas
do capital globalizado e a flexibilizao das regras inerentes aos mercados de
capitais transformam o sistema de trabalho e o fenmeno social vinculados ao
lucro e s tendncias financeiras em voga. Uma breve anlise demonstra com
clareza um conjunto de evolues sociais que serviram de paradigma para uma
nova sociedade e uma dinmica diferente da experimentada pelo grupo social
historicamente vinculado a meios de produo arcaicos sob o enfoque atual.
As novas formas de produo e
circulao de capitais internacionalmente levam ao desvnculo
do grupo social com relao aos antigos paradigmas de vnculo institucional e
formas de pensar sua posio no sistema produtivo. A fluidez do capital, a
desregulamentao financeira e trabalhista, leva ao deslocamento do centro de
importncia das relaes humano-sociais modernas, calcadas no lucro,
especulao imediatista e relativizao dos direitos. Isso reflete nas novas
formas de relacionamento social, no aspecto cultural e familiar, alm
obviamente das prprias relaes no ambiente de trabalho e consumo.
A correlao do capital em sua
forma voltil atual refletida sobremaneira na caracterizao do mercado de
trabalho e nas relaes trabalhistas da advindas, tornando os vnculos mais
sutis e menos duradouros, fenmeno que demonstra flexibilidade por um lado e
gera insegurana por outro, tanto institucionalmente como no planejamento
familiar e social. Com isso observamos a desregulamentao inclusive das
iniciativas governamentais, que seguem atualmente o padro de mercado para
gerir a assistncia social, nos moldes liberais.
Tecnologia e informao veloz so
palavras de ordem do novo arranjo socioeconmico atual, numa realidade de
interligao e negociao em tempo real, que foge aos padres do previamente
concebvel no histrico das atividades econmicas desenvolvidos ate ento. A
diviso do poder global, entre naes e grupos bastante definida em razo das
disparidades no tocante ao domnio das tecnologias e informaes.
Outras caractersticas de abordagem
especfica dizem respeito ao fenmeno do mercado global, levando em conta a
formao de blocos econmicos, o novo protecionismo e a construo de um
possvel regime de manuteno de liderana global, num mundo cada vez mais
multipolar. Uma nova ordem do capital definida com tais novas
regulamentaes, ou pela falta delas em certos casos, onde instituies de
regulamentao financeira tentam refrear o impulso de grupos de capital
internacionais e estados vorazes por domnio no plano do comrcio
internacional. Torna-se patente a necessidade de se repensar o mercado do ponto
de vista utilitarista e buscar eficincia no controle.
Depreende-se do novo formato das
instituies e das caractersticas da nova economia o fenmeno da excluso
social, onde grupos e naes so abandonados prpria sorte num sistema
moderno que no compatvel com seu modo de produo, ou seu estgio
tecnolgico. Isso pode ser claramente observado nos grupos sociais, no mercado
de trabalho, no desrespeito aos direitos socioeconmicos fundamentais e no
mercado de consumo, gerando incerteza e angstia nos grupos sociais excludos
do processo de evoluo econmica.
2
NOVAS RELAES SOCIAIS E ECONMICAS DO CAPITAL
O fenmeno do capital e
seus reflexos sociais geram uma nova diviso do poder global, observando a
participao das naes no comrcio e finanas internacionais, alm do que
redimensiona os grupos de interesse internacionais que operam de forma coligada
aos mecanismos polticos de influncia atravs do qual subsistem. Uma das
principais fontes de mudana foi a relativamente atual transformao dos
sistemas de informao e o avano veloz da tecnologia como instrumento
imprescindvel para alcance global das negociaes de grande alcance.
A conhecida revoluo
cientfico-tecnolgica transformou de maneira muito rpida a forma de
funcionamento da economia, trazendo para o contexto de vida do grupo social
certos elementos at ento impensveis para caracterizao da produo, e mais
que isso, impensveis at poucas dcadas para a forma de vida em grupo
desenvolvida pela sociedade durante toda sua histria. Tais mudanas provocaram
um impacto profundo e, obviamente, no alcanaram todos os entes sociais em
condies de absorver ou desenvolver caminhos de proveito e insero em um
mundo cada vez mais dinmico e oneroso. Segundo anlise de Robert Gilpin:
As
tecnologias inovadoras, especialmente em computao e eletrnica, so
importantes para toda uma srie de processos econmicos e outras atividades em
muitos setores da economia. O controle de processos, a automao e o
processamento automtico de dados esto revolucionando tanto a manufatura
quanto os servios em todas as economias industriais; e em todas as reas a
demanda de trabalho de baixa ou nenhuma qualificao diminuiu.[2]
Enquanto certos grupos
sociais de elite e certos pases desenvolvidos se beneficiaram enormemente da
situao de modernidade e investimento em capacitao e tecnologia, outros
tantos no podiam, e no podem, ainda, sonhar com a participao em tais
processos, uma vez que suas condies sociais, materiais e polticas no
possibilitam a insero. Assim, a caracterstica primordial da nova economia
parece ser a inicial excluso dos desvalidos e incapazes de minimamente se
adequar nova realidade de produo, consumo e informao em tempo real.
O cenrio de
desenvolvimento do prprio capitalismo pressupe uma evoluo constante dos
meios de produo, donde o aumento da concorrncia atravs do domnio geral das
tecnologias mais antigas acontece naturalmente, gera constante busca por novas
formas de produo, de tecnologia e lucro atravs de domnio de novos mercados
(consumidores e produtos). At a
dcada de 1990 esse fenmeno representa quase inteiramente a busca por novos
mercados fsicos, novos pontos de explorao do capital e novos produtos
materiais que readequam novas tecnologias no tempo
econmico usual.
A partir de ento, as
novas formas de comunicao e as tecnologias de ponta possibilitaram a criao
e uso de instrumentos que inovaram os produtos e servios prestados, mormente
no tocante informtica, finanas, servios sofisticados e comunicao global.
Naturalmente os pases que dispunham de condies materiais e humanas para
lanar ou se adequar sincronicamente ao novo campo de ao econmica foram
beneficiados, no s por serem lideres tecnolgicos, mas por poderem impor as
regras do jogo tecnolgico, os padres de uso e os moldes de funcionamento
desse novo mercado. Desde ento, a evoluo nos meios de tecnologia superam as
expectativas at mesmo dos mais otimistas, mas sempre nos moldes de explorao
econmica e comercial ditado pelos instituidores e criadores da prpria
necessidade de consumo de tais produtos, que pela nova estrutura observada,
tornaram-se to indispensveis quanto o ar.
Os pases que, por
carncia econmica ou desorganizao poltica e social, no conseguiram ou no
puderam participar de tal revoluo tecnolgica se transformaram em excludos
imediatos, no mundo de absoluta interligao econmica, social e cultural. Seus
antigos modos de produo e sua cultura no so ruins em si, so diferentes,
mas com a realidade distorcida criada pelos instituidores do novo capitalismo,
nada alm dessa nova realidade racional ou factvel.
A nova modalidade de
produo e consumo atrelada nova tecnologia simplesmente tornaram-se
aniquiladoras. Os grupos e naes que no participam da nova cultura do
capitalismo, do estilo de vida moderno e das transaes financeiras e
comerciais que ditam valor a todos os bens considerados importantes no estgio
atual de concepo do capital como negcio multiplicador.
Obviamente que tenses
sociais se multiplicam em funo das disparidades entre pases e entre grupos
sociais dentro dos prprios pases. Numa lgica de acumulao e imediatismo, os
que detm meios acumulam faticamente lucros oriundos
da prpria explorao dessas condies, enquanto desvalidos so arrastados do
sistema e excludos das benesses que o novo modelo proporciona, servindo de
massa de manobra ou mercado e consumo. No tocante ao acesso s novas
tecnologias, certa excluso observada por Richard Sennett:
A
conseqncia dessa capacidade tecnolgica que a
incluso das massas –o elemento do capitalismo social – pode ficar
para trs. O provvel que fiquem de fora apenas os elementos mais vulnerveis
da sociedade, os que desejam trabalhar, mas no dispem de capacitaes
especializadas. [3]
Novos modelos garantidores dos direitos
sociais e econmicos devem ser repensados visando melhor distribuio e certa
proteo mnima quanto aos menos favorecidos pelo sistema, tanto tratando do
fenmeno interno quanto dos capitais internacionais e seu controle financeiro
entre mercados eventualmente explorados.
3 O MERCADO DE CAPITAIS INTERNACIONAL E
MECANISMOS DE PROTEO AOS DIREITOS SOCIAIS
Uma diferenciao necessria ao
mercado global, atravs do contexto da nova dinmica financeira se fez absoluta
e urgentemente necessria, sendo que as caractersticas do fenmeno capitalista
e suas implicaes sociais fizeram-se sentir rapidamente pela sociedade e pela
massa trabalhadora inclusive dos pases desenvolvidos e dirigentes dessa
estrutura. A moderna realidade da produo, da tecnologia e do consumo em
escala mundial difundiu uma onda voraz de investimento e multiplicao de
capitais atravs dos novos mecanismos financeiros desenvolvidos.
Essa modernizao foi possvel
justamente pela revoluo nos meios tecnolgicos e de comunicao,
possibilitando a fluidez dos capitais e investimentos nos mais variados
mercados e pases em torno do mundo. Pode-se observar tal mudana em termos
amplos, nas palavras de Paulo Fagundes Vizentini:
O
desenvolvimento tecnolgico passou a ser obtido atravs da pesquisa cientfica
intensiva e previamente planejada, sendo logo empregada na economia, deixando
de ser um resultado decorrente da evoluo da produo. Atravs da
informatizao, automao e robotizao, a Revoluo Cientfico-tecnolgica
desencadeia uma mudana estrutural na produo. [4]
A caracterstica de curto prazo e da
busca incessante pelo lucro levou a uma difuso de produtos e uma diviso de
tarefas por diferentes pases, objetivando um ganho de escala e especializao,
atravs de mo-de-obra barata e diminuio de custos tributrios e ambientais.
Alm disso, a flexibilizao trabalhista, somada logstica moderna e
informtica, propiciaram a segregao das fases do processo produtivo, criando
as atuais montadoras para exportao.
Com a nova dinmica de produo
acelerada e os investimentos alavancados em busca de lucro imediato, os mercados
tornaram-se refns da especulao e da debandada de capitais. Esse fenmeno
especialmente prejudicial aos pases mais frgeis, pois seus mecanismos de
controle financeiro so sensveis aos movimentos de capital que desequilibram a
balana de pagamentos, a dvida pblica e o cmbio, desestruturando assim as
contas do pas e gerando quebra de direitos e prejuzo social pela inflao ou
desemprego.
H argumentos sobre o cenrio
internacional que caracterizam a flexibilizao do regramento do fluxo financeiro
como uma maneira natural dos investidores internacionais se protegerem dos
desequilbrios governamentais e das incertezas geradas pelas polticas pblicas
referentes economia. Outra vertente defende uma total desregulamentao do
sistema com vistas a uma auto-responsabilizao, num ambiente que naturalmente
se tornaria mais ponderado e responsvel por seus atos financeiros.
Os ditos monetaristas observam que
a atuao do Fundo Monetrio Internacional perdeu relevncia com o fim do
controle de taxas de cmbio fixas, advinda do antigo lastro seguido por Bretton Woods. Com a nova configurao dinmica das
relaes econmicas e fluxo financeiro, a instituio seria considerada um
entrave burocratizante, numa etapa de desenvolvimento
do mercado que pela maturidade alcanada, no necessitaria de um controle
uniforme externo e provocador de intempries quando aplicado desrespeitando as
caractersticas das economias locais.
Por outro lado, diversos analistas
econmicos pregam a necessidade de maior regulamentao no tocante ao fluxo
financeiro, seja por iniciativa do FMI ou por um controle difuso seguindo
regras mximas implementadas no contexto das finanas internacionais. Segundo a
opinio de Stanley Fischer (GILPIN, 2004), ligado
cpula anterior do fundo, h necessidade de promoo de uma flexibilizao
ordenada do fluxo de capitais, formando um ambiente econmico global que
favorea o estmulo segurana dos compromissos firmados segundo regramento
estabelecido, alm de um menor impacto nas economias pequenas frente s
eventuais crises, mesmo que somente de confiana.
Porm, o FMI enfrenta algumas
dificuldades operacionais no trato com as caractersticas dos mercados de
capitais na atualidade. Como exemplo, a dificuldade em obter e manejar
informaes oriundas de diversos pases que usam tais informaes como arma de
barganha financeira, a dificuldade de implantar um cdigo nico de conduta e a
impossibilidade do fundo em funcionar como emprestador de ltima instncia.
Isso ocorre pelo fato de o fundo no emitir moeda, pois no tem o poder dos
bancos centrais. Sendo que o fortalecimento do FMI como controlador do
funcionamento dos mercados dependeria da caracterizao dos Estados Unidos como
liderana financeira explcita, num mundo de conformao cada vez mais
multipolar, tal perspectiva torna-se deveras inslita.
Atualmente clama-se por um especial
controle do fluxo de capitais no mbito internacional, num cenrio
caracterizado por uma multiplicao financeira de capitais, fruto da
alavancagem e da velocidade de negociao em diversos mercados. Economistas
como James Tobin (GILPIN, 2004) defendem a urgncia
na implementao de medidas referentes ao controle do capital de curto prazo,
que caracteriza sobremaneira as operaes atuais ocorridas principalmente no
mercado de derivativos.
J Paul Krugman (VIZENTINI,
2004) observa a necessidade de pases mais frgeis economicamente desenvolverem
defesas quanto ao movimento e eventual fuga de capitais que desetabilizam
suas economias e sistemas de produo. A crtica recai fortemente nos
denominados fundos hedge, que operam capitais de curto prazo e que operam em
diversos mercados e posies financeiras dspares concomitantemente, o que
promove certo desequilbrio eventual por sua dinmica de operaes diferenciada.
4 O PROTECIONISMO, OS BLOCOS
REGIONAIS E OS REFLEXOS SOCIAIS
A atual criao de blocos regionais
de interesse econmico encontra diversos apoiadores e crticos contundentes. O
fenmeno do protecionismo pode ser mascarado por formaes regionais de blocos
de interesse econmico e comercial, e, em contraponto, o comrcio internacional
pode ser extremamente fortalecido em seu conjunto atravs do fortalecimento
desses mesmos blocos, dependendo da estrutura e funcionamento deste no contexto
internacional.
Os crticos da formao das
alianas regionais enxergam interesses exclusivistas e paralisantes do que
seria um processo atual de multilateralismo comercial e financeiro, num
ambiente de desregulamentao e propiciador de contatos diversificados que
aceleram as negociaes segundo uma lgica de mercado livre. Tais unies como
observados atualmente, restringem o foco de interesse aos participantes do
bloco, que em vez de promoverem o desenvolvimento de polticas generalistas,
defendem aguerrida e exclusivamente suas atividades de interesse, seus mercados
e vantagens produtivas.
Blocos regionais como os observados na
comunidade europia, na regio do pacfico asitico e
na Amrica do Sul, ressaltam a fragmentao dos interesses. Estes so fortemente
vinculados aos seus modelos produtivos e mtodos de negociao, donde a
barganha no mercado internacional fica quase restrita sobreposio de seus
interesses e obteno de vantagens pela diminuio de protecionismos alheios. O
intuito regionalista bem caracterizado por Gilpin:
Todo acerto
regional representa a convergncia de esforos de Estados individuais para
promover tanto seus objetivos econmicos
e polticos nacionais quanto os coletivos. O regionalismo econmico tem
constitudo uma resposta dos Estados-nao a problemas polticos comuns e a uma economia global altamente
interdependente. medida que a economia internacional foi-se tornando cada vez
mais estreitamente integrada, os agrupamentos regionais de Estados aumentaram
sua cooperao para fortalecer sua autonomia, melhorar seu poder de barganha e
promover outros objetivos poltico-econmicos. Na realidade, a regionalizao
serve antes para incorporar preocupaes e ambies nacionais do que para
proporcionar uma alternativa a um sistema internacional centrado nos Estados.[5]
As vrias formas de acordos
regionais que hoje se apresentam, como de livre comrcio, mercado nico, unio
aduaneira, representam acordos comerciais regionais que so produzidos e
beneficiam em ultima instncia as empresas lderes da regio envolvida, como
imposio da fora do capital representativo do acordo. Com isso, h um reforo
nas tecnologias usadas na produo, vantagem competitiva no processo de
exportao e a formao de alianas de atuao naquela mesma regio, numa
combinao corporativa regional, o que acima de tudo, a formalizao dos
interesses do capital regional frente crescente competio internacional
atualmente observada.
Assim, tais crticos ao
regionalismo econmico enxergam os blocos e ligaes como discriminatrios e
criadores de distores que na realidade no beneficiam o funcionamento do
mercado global e nem mesmo os interesses sociais e direitos humanos dos
trabalhadores do bloco envolvido. Estariam esses interesses pretensamente regionais
obstaculizando o real desenvolvimento do livre comrcio internacional, alm de
criarem o fortalecimento dos interesses subjacentes ao fortalecimento do bloco,
servindo como ferramenta de poderio e manobra aos grupos influentes e
detentores do capital regional que atua internacionalmente.
No ambiente dos blocos de interesse
regional, as discriminaes comerciais seriam insuperveis, pois no
estimularia a insero independente dos membros singulares no contexto
internacional, prejudicando especialmente os pases sem grande poder de
barganha e representatividade no comrcio internacional. Considerando assim, os
malefcios do regionalismo no propiciariam a justa distribuio da riqueza nem
a possibilidade da diminuio das disparidades regionais de forma racional,
diminuindo a evoluo igualitria internacional.
Seguindo numa outra vertente, os
defensores da formao de blocos regionais no concordam com o potencial
discriminatrio ou exclusivo do regionalismo. Estes entendem o fenmeno
justamente como viabilizador da insero dos pases menos favorecidos ou
materialmente desenvolvidos. A lgica que nenhuma outra conformao
possibilitaria que pases menos expressivos participassem dos ganhos em escala
e obtivessem poder de negociao como com a formao de blocos.
A facilidade da gesto e
implementao de mudanas necessrias seria mais facilmente realizada pelos
blocos regionais que por organismos internacionais como a Organizao Mundial
do Comrcio, onde as peculiaridades regionais no podem ser facilmente
abordadas e o trmite deliberativo extenso e complexo. Nessa viso, a criao
dos blocos seria a melhor alternativa possvel, pois essas regies j formam um
mercado amplo e diversificado para o desenvolvimento dos pases envolvidos. A
outra realidade possvel, somente seria o nacionalismo, pois a concretizao de
um multilateralismo efetivo estaria muito distante, e mesmo assim no
alcanaria economias menores e de pouca representao internacional.
5 NOVA ORDEM DO
CAPITAL E DESEQUILBRIO SOCIOECONMICO
Atualmente h certo
consenso quanto necessidade de regulamentao efetiva com relao ao
funcionamento dos mercados de capitais. No somente governos, capitalistas e
profissionais de mercado observam tal necessidade. Certa conscientizao social
j denota que os amplos reflexos do fenmeno carecem de cuidados para que a
economia e a sociedade como um todo no padea desse mal. Rolf Kuntz sintetiza o desequilbrio advindo da falta de
regulao mercadolgica:
Insuficiente at para atender ao interesse estrito do
operador financeiro, o mercado tambm no basta para produzir a equidade e o
bem-estar. O capital, por ter mais mobilidade, est em posio melhor que o
trabalho, para aproveitar as oportunidades e colher benefcios...o capital
financeiro tem melhor posio por ser mais mvel. [6]
Pode-se dizer que um
dos problemas fundamentais relaciona-se instabilidade do sistema financeiro
internacional. Com a atual mudana de paradigma quanto ao fluxo de capitais
internacionais, num ambiente voltil e especulativo, onde as comodidades
tecnolgicas e de comunicao possibilitaram as negociaes em tempo real e a
otimizao dos investimentos em escala mundial, a sensao de equilbrio do
sistema por vezes representa engano. A aparncia de movimento natural e equilbrio espontneo por vezes
camufla operaes de curtssimo prazo unicamente baseadas nos intempries
eventuais e comprometedores da economia como um todo.
O sistema de produo
atual caracterizado pela diversificao de etapas produtivas, de especializao
produtiva por partes e disseminao da produo separada por vantagens
comparativas espaciais e temporais, sendo que o capital busca naturalmente as
regies e mtodos de produo mais vantajosos para aferio de lucro.
Dessa forma, a abundncia
de matria prima, a mo-de-obra barata e a facilidade logstica buscam
alocaes de capital que proporcionem racionalmente uma estruturao produtiva
voltada para o resultado. Tornou-se comum tal produo segmentada, dividindo o
processo por vrios pases produzindo componentes, uma central de montagem,
espcie maquiadora, e uma central administrativa financeira, geralmente num
pas avanado tecnologicamente, num ambiente de influncia poltica e
econmica.
A lgica da produo
seguida pela lgica financeira, que certa medida figura como reflexo da
economia denominada real. As estruturas do mercado financeiro internacional
representam as operaes de crdito e as fraes de capital societrio,
geralmente com operaes sintticas baseadas nos derivativos para alavancagem e
proteo de capital.
Sendo que a dinmica
financeira dos capitais determinada pelos fluxos vigentes, o advento da
revoluo cientfico-tecnolgico possibilitou uma integrao quase absoluta
entre os mercados mundiais. Este fato gera uma integrao que expe as
caractersticas estruturais e momentneas dos mercados particulares aos
mercados externos, possibilitando uma tomada de posio instantnea pelos
agentes internacionais do capital.
Essa integrao somada
s facilidades tecnolgicas e de comunicao possibilitaram atuao
especulativa voraz e impiedosa por parte dos operadores que, via de regra,
representam os capitais transnacionais, como tambm por meio dos fundos
soberanos ou fundos hedge, que por fundamento exploram tais desequilbrios
entre os funcionamentos dos mercados distintos. Com instrumentos financeiros
diversificados para alavancagem e proteo e munidos de todo material
tecnolgico que o capital pode proporcionar, agentes internacionais atuam nos
mercados de maneira ampla, veloz, especulativa e visando o lucro no curtssimo
prazo.
Tais procedimentos
quase sempre so os causadores de tamanhas preocupaes retromencionadas,
pois a flexibilizao atual torna a atividade especulativa ilimitada,
despreocupando-se com o equilbrio financeiro dos pases envolvidos. Isso faz
com que as finanas dos mesmos sejam expostas aos ataques ou ao desequilbrio
econmico que prticas financeiras especulativas podem causar, gerando
desequilbrio tambm nas relaes sociais e fragilizao dos fundamentais
direitos humanos de natureza econmica.
Nesse contexto, o que
se entende por equilbrio dos mercados torna-se enganoso, pois pensar que as
atividades do mercado se contrabalanam e tornam naturalmente o sistema justo
para todos falacioso. Entende-se que o capital financeiro mais bem
posicionado que o capital industrial, pois tem maior flexibilidade, e como
segue uma lgica de expectativas futuras, no pode necessariamente refletir um
equilbrio que aprioristicamente seria inconcebvel no cenrio de volatilidade
e dinmica.
Assim, necessria seria
uma urgente interveno regulatria dos mercados internacionais, uma vez que os
interesses do capital circulante so altamente especulativos e naturalmente
buscam brechas operacionais que nem sempre representam as melhores vias
estruturais para as economias localizadas.
6
REGULAMENTAO DO FLUXO DE CAPITAL INTERNACIONAL E PROTEO DE DIREITOS SOCIAIS
No momento de transio
atual as necessidades caractersticas de novas configuraes econmicas e
sociais se mostram mais claras e passveis de anlise circunstancial. A
caracterizao dos fluxos financeiros e instrumentos envolvidos no sistema
mercadolgico global j demonstram falhas sistmicas que podem ser facilmente
reconhecveis no sistema social, sendo demonstradas por desequilbrios
funcionais das prprias finanas estatais e privadas, alm de crises cambiais,
desemprego, inquietude social e desaparelhamento das vias assistenciais
mnimas.
Sob certo ponto de
anlise, o recrudescimento das regras operacionais e programas estritos de
legislao pertinentes ao mercado financeiro, economia e s relaes de
trabalho geram desconfiana e afugentam os investidores, que buscam
fundamentalmente segurana jurdica e flexibilidade negocial. A presso por
influncia e margem de manobra financeira bem exposta por Paul Singer:
Opem-se a um projeto como esse os que possuem ou gerenciam
grandes empresas transnacionais e os que dirigem bancos e fundos
internacionais. A desregulamentao financeira essencial a estes interesses
porque lhes assegura no s independncia em relao aos governos em cujos
pases atuam, mas uma certa superioridade sobre eles. Estes interesses
transnacionais controlam uma massa to grande de ativos financeiros lquidos ou
quase lquidos, que nenhum governo nacional ousaria desafi-los sem antes
fechar-lhes suas fronteiras.[7]
Por outro lado, a
globalizao torna ainda mais necessria certa proteo social e defesa dos
direitos fundamentais providos pelo Estado, no somente baseada no
assistencialismo direto, mas inclusive institucionalmente sob forma de
parmetros de fluxo de capitais e regras de investimento. O mercado de operao
livre reduz todos os fatores aos parmetros de compra e venda, refletidos em
preos momentneos, o que faz equivaler mercadorias, recursos naturais e
pessoas, numa escala irreal de valorao. A narrativa de vida e a harmonia do
conjunto social so pouco valorizados, com conseqncias
de cunho desestabilizante e indutor do reforo dessas injustias.
Parece bvio que a
desconstruo da estrutura social, o desequilbrio ambiental e o aprofundamento
das diferenas circunstanciais entre a evoluo dos Estados reforada pela
liberdade excessiva do capital operante sem regulamentao. No cenrio de
especulao desmedida e despreocupada de conseqncias
remotas ou mesmo prximas, os danos econmicos estruturais, ambientais e
sociais so minimizados no confronto com a necessidade de lucros rpidos e
mobilidade propiciadora do reforo da situao financeira conquistada.
As provveis solues
suscitadas encontram barreiras operacionais complexas, como no exemplo proposto
por autores que vislumbram uma retomada de Bretton
Woods, com sua regulamentao inerente ao fluxo cambial atravs da formao de
lastro monetrio. Dificilmente ocorreria uma acomodao por meio de um choque
desta magnitude, uma vez que a tendncia percorrida h anos tem vis
multiplicador do capital, onde os novos instrumentos financeiros e as operaes
regulamentadas pelos mercados internacionais se prepararam para o aumento do
fluxo.
O retorno do Banco
mundial e do FMI como rgos ativos e determinantes na regulamentao
financeira internacional tambm parece inslito, levando-se em conta que a
multilateralidade da economia global fixou posies comerciais, econmicas e
financeiras de deliberao conjunta, num cenrio onde pases antes sem
representatividade opinam e pressionam por acordos protetivos e por vezes
vantajosos a seus interesses. Sempre foi claro que rgos centralizados de
regulamentao sofrem influncia direta de economias desenvolvidas, construindo
polticas e regramentos que refletem interesses do capital dominante, como
observado em diversos direcionamentos do FMI e Banco Mundial ao longo da
histria recente.
Assim, seria mais
factvel um controle advindo de regulamentao sob novos moldes, sem uma
vinculao direta aos modelos monetaristas ou neoliberais que geralmente
aumentam o poder de alcance do capital internacional, como os prprios fatos
demonstraram. O ponto fundamental seria uma reestruturao completa de
conceitos no mbito de tais instituies ou uma nova frmula de deliberao
internacional capaz de expressar os interesses menos expressivos, mas que
necessitam igualmente equilbrio econmico e social, e, por vezes, mais
proteo justamente por suas fragilidades.
Em se tratando de
funcionamento eficiente do mercado de capitais, naturalmente que defensores do
utilitarismo pressupem um ajuste automtico dos desequilbrios e certa
inteligncia na direo e fluxo de capitais participantes do sistema. Sob
enfoque utilitarista puro, o smart money simplesmente tem a velocidade, a multiplicao e o
direcionamento que a lgica da racionalidade oferece, que determina maiores
lucros, sendo assim mais eficiente. Por outro lado, fica patente que a lgica
pura no se adqua realidade
social de forma automtica, em notria condio de beneficio do capital
referente s condies e processos formadores do prprio capital.
Importante salientar
que as diretrizes governamentais seguiram caminho similar lgica de mercado,
numa aluso e prtica de descentralizao, flexibilizao e desregulamentao
das relaes, onde os vnculos trabalhistas foram afrouxados para possibilitar
uma expanso da base produtiva, custa de insegurana social e desemprego.
O Estado se desvincula tambm do papel de
protetor da sociedade, flexibilizando as medidas de assistncia e previdncia
social, num contexto de privatizao das instituies e terceirizao das
atividades desenvolvidas em prol da defesa da cidadania. A importncia do
trabalho como elemento essencial da vida em sociedade demonstrada por Karl
Polanyi:
O postulado de que tudo que comprado e vendido tem de ser
produzido para a venda enfaticamente irreal no que diz respeito a eles.
Trabalho apenas um outro nome para a atividade humana que acompanha a prpria
vida, que, por sua vez, no produzida para a venda, mas por razoes
inteiramente diversas, e essa atividade no pode ser destacada resto da vida,
no pode ser armazenada ou mobilizada.[8]
Em certa medida tais atitudes desoneram a
mquina estatal factualmente, porm a um custo social bastante elevado, pois as
caractersticas do prprio funcionamento econmico mostram que o equilbrio de
oportunidade, lucros e expectativas so dspares. Isto provoca desamparo em
populaes sem condies de, ao menos, pertencer nova lgica do capital,
muito menos se defender de circunstncias adversas e eventualmente perversas.
Cabe, sem dvida, maior rigor em defesa dos direitos humanos fundamentais
referentes aos temas sociais e econmicos.
7 OS GRUPOS SOCIAIS E O SISTEMA
PRODUTIVO DA NOVA ECONOMIA
A caracterizao dos grupos sociais
na moderna sociedade realmente se tornou tarefa complexa por no ser possvel
uma diviso estanca. O sistema econmico produtivo foi estruturado e funciona
sob nova lgica operacional, sob nova fundamentao e em busca de novas
aspiraes dantes inconcebveis e
irrealizveis. De acordo com esse novo paradigma, a prpria existncia dos
entes econmicos nesse novo cenrio faz com que as instituies ajam de uma
maneira flexvel e imediatista, por vezes mal interpretadas e sob a pecha de
desumanidade.
Os interesses do novo capital se
relacionam diretamente com a busca de lucros de curto prazo, num ambiente de
pulverizao representativa desse prprio capital, uma vez que os acionistas e
investidores no se vinculam formao nem manuteno da existncia da
empresa. Distribuies de dividendos so enfocadas como medida de satisfao conjuntural, pois remuneram os
participantes do capital circunstancialmente, que, por vezes, j no mais
participam numa prxima oportunidade.
Em momento posterior, j exploram outro ramo em outra empresa, no
guardam mais vnculos com aquela sociedade, porm j foi criado um vnculo de
confiana para eventual futura insero de capital, ou seja, configura-se
especulao de curto prazo e alta volatividade.
Em diversos casos, o interesse se
concentra na mera especulao de compra e venda, descartando-se a preocupao
com distribuio por lucro do capital (dividendo), almejando ganhos financeiros
advindos da flutuao de cotaes dos valores envolvidos. Obviamente, tal
situao reflete o pice da especulao financeira, num movimento de capital
excessivamente de curto prazo, avassalador para as configuraes econmicas de
diversos Estados. Isto configura
uma lgica financeira de desvnculo total entre
capital participante e o interesse no prprio empreendimento, gerando a
cognominada economia financeira, em descompasso com a economia real.
Existem diversas crticas
relacionadas ao papel do Estado na proteo dos direitos socioeconmicos e
formulao de polticas sociais favorecedoras de desregulamentao econmica,
financeira e trabalhista. Depreende-se da que a formulao de tais polticas
pode ter sido influncia da presso de grupos de interesse do capital nacional
e internacionalmente. O Estado teria se tornado conivente com a estrutura de
produo capitalista liberal e com o modo de funcionamento do mercado, propugnando
aes de desregulamentao e flexibilizao por via de interesses, alm de
seguir ele prprio, como tendncia, essa descentralizao, terceirizao e
flexibilidade de regramentos.
O reflexo social de tal postura de
aceitao das leis do mercado representa indubitavelmente a hegemonia do
capital financeiro, num ambiente que segue a lgica do domnio, da especulao
e do desligamento das responsabilidades sociais. Num sistema de produo e
distribuio de riquezas segregador, a fratura social
se torna inevitvel. Nem todos os membros sociais encontram-se aptos a
pertencer ao novo modelo capitalista, de informao, velocidade, e alto
preparo. Grande parte dos formadores da sociedade sequer foi inserida, ou
galgou a posio de participante efetivo do grupo social, onde colocado
formalmente como cidado e consegue suprir suas necessidades bsicas de vida.
Principalmente nos pases menos
desenvolvidos, grande parcela social no possui bases materiais ao menos para
alimentao decente, muito menos sade, educao e preparo profissional para se
integrar ao novo mercado e ao modelo de funcionamento do capitalismo global.
Naturalmente tal cenrio gera forte excluso social, no somente econmica e
financeiramente explicitado. Porm, numa sociedade de relaes e fenmenos
complexos, no se pode mitificar a excluso, conforme Robert Castel:
Mas tudo se
passa como se o discurso sobre a excluso tivesse representado um adendo
associado a uma poltica que aceitava a hegemonia de leis econmicas e os
ditames do capital financeiro. Sem dvida, no fcil ( o mnimo que se pode
dizer) conciliar, de um lado, as exigncias da competitividade e da
concorrncia e, de outro, a manuteno de um mnimo de proteo e de garantias
para que a conquista de uns no seja paga pela anulao de outros (para que os
in no produzam os out)[9]
Sociologicamente falando, num mundo
onde as necessidades bsicas so incompletas, a sofisticao exigida pelo novo
capitalismo e as vantagens com ele possivelmente aferidas so privilgio de certo
grupo social que domina os meios de insero. Estes propagam tais
diferenciaes como meio de alcanar o lucro e manter a ordem vigente por meio
da atualizao dos modelos seguidos e das tecnologias que o capital
proporciona, num sistema onde a informao determina o comando.
O grande desafio atual ,
realmente, caracterizar o que seria excludo e includo no sistema liberal do
capitalismo. A dinmica assumida pelas formas de busca por lucro e
funcionamento produtivo alou os membros do grupo social em instabilidade
constante, pois as caractersticas e as necessidades mudam constantemente, o
capital assume novas formas, os fluxos determinam novas realidades
instantneas, e a flexibilizao do mercado de trabalho coloca todos como
parceiros circunstanciais, no empregados vinculados e protegidos.
O Estado seguiu a mesma lgica de
percepo da realidade de mercado e automaticamente desamparou cidados em seus
direitos socioeconmicos fundamentais, que pela total falta de meios no podem
se esquivar da situao de excluso que inerente aos movimentos de mercado
altamente flexvel e desregulamentado. O includo de hoje pode ser o excludo
de amanh.
CONCLUSO
O fenmeno do capital
nos moldes de funcionamento do mercado e do fluxo de capital nos moldes atuais
caracteriza um modelo social diferente do verificado nas diversas etapas de
construo do capitalismo. Sistemas de produo econmica e arranjamento
social at ento baseados na criao e circulao de mercadorias de forma
clssica foram substitudos pela lgica financeira calcada em tecnologia e na
velocidade de comunicao.
Novos instrumentos
financeiros e novas necessidades foram criados e fomentaram o fluxo
diferenciado do capital, gerando uma nova realidade nas relaes sociais, na
caracterizao dos direitos fundamentais da pessoa humana e nos vnculos da
advindos. A flexibilizao trabalhista e assistencial trouxe certa
instabilidade ao mercado de trabalho e por via de conseqncia
excluiu grande parcela de pessoas do caminho evolutivo experimentado pelo
capitalismo, transformando a sociedade num grupo por vezes refm do mercado.
Fica explcito que a
liberdade do capital no trouxe necessariamente maior liberdade aos indivduos,
tampouco promoveu maior margem de manobra aos participantes do sistema que no
dominam as tcnicas ou que efetivamente no possuem o capital necessrio
especulao financeira desvinculada.
Defensores de um novo
sistema de regulamentao dos mercados de capitais observam que nos moldes de
atuao atuais do capital no haveria possibilidade de refreamento especulativo
ou de equilbrio financeiro numa lgica de curto prazo e falta de regramentos
do fluxo principalmente internacional. Obvio que os maiores prejudicados em
nvel macroeconmico so os pases pobres e em desenvolvimento, onde a
estrutura econmica e social no possibilita uma proteo adequada aos
infalivelmente excludos da nova dinmica, sob o enfoque de seus direitos
fundamentais.
Internamente, a massa
desvalida caracterizada como desprovida de meios materiais, tecnolgicos,
culturais e sociais de insero no sistema produtivo e na vantagem advinda do
fluxo dos capitais. Dessa forma, numa realidade que reiteradamente segrega, o
Estado adotou posturas de desregulamentao e flexibilidade das relaes, deixando
desamparados amplos contingentes da sociedade e seguindo a lgica de
funcionamento dos mercados.
Em aspectos de
dinamismo e enxugamento da mquina estatal houve certo ganho, porm o bem estar
generalizado o fundamento da atividade estatal, que parece negligenciar o
efeito negativo que uma sistemtica liberal causa maioria da populao, onde
o aparente abandono e a falta de assistncia digna refletem a disparidade dos
interesses envolvidos, onde o mercado acaba quase sempre privilegiado.
REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
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