RELAāÕES SOCIOECONÔMICAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
REDIMENSIONADOS PELO PARADIGMA CAPITALISTA MERCADOLÓGICO

 

Antônio Carlos de Souza Júnior[1]

 

RESUMO: O novo paradigma capitalista e a nova configuraćčo das relaćões de produćčo redimensionam a valoraćčo dos fundamentais direitos sociais e econômicos da pessoa humana. Capital, sociedade e trabalho sčo atualmente considerados transformadores da realidade, restabelecendo os vínculos e ditando regras e estilos de vida. O novo mercado e a dinČmica que este imprimiu, trouxe consigo o funcionamento da máquina estatal, que adotou o modelo neoliberal e descentralizador como modelo operacional. A lógica do novo capital é altamente especulativa, voltada para o curto prazo e baseada na volatilidade do mercado, das negociaćões e da própria vida em sociedade. Resta a consideraćčo que essa nova lógica nčo é necessariamente benéfica para todos participantes, que em questões internacionais os países menos desenvolvidos nčo podem se proteger convenientemente e as comunidades internas menos favorecidas tampouco. A carźncia de regulamentaćčo quanto ao fluxo do capital transforma pessoas e sociedades inteiras em reféns dessa nova ordem, onde a desregulamentaćčo, a desvinculaćčo social e a inalcanćável capacitaćčo demandam cada vez mais recursos, tecnologia e informaćčo.

 

 

1  INTRODUāŐO

 

Um novo rearranjo na valoraćčo dos direitos econômicos e sociais da pessoa humana se delineia no panorama global sob a perspectiva jurídica, política e comportamental. As novas características do capital globalizado e a flexibilizaćčo das regras inerentes aos mercados de capitais transformam o sistema de trabalho e o fenômeno social vinculados ao lucro e ąs tendźncias financeiras em voga. Uma breve análise demonstra com clareza um conjunto de evolućões sociais que serviram de paradigma para uma nova sociedade e uma dinČmica diferente da experimentada pelo grupo social historicamente vinculado a meios de produćčo arcaicos sob o enfoque atual.

 

As novas formas de produćčo e circulaćčo de capitais internacionalmente levam ao desvínculo do grupo social com relaćčo aos antigos paradigmas de vínculo institucional e formas de pensar sua posićčo no sistema produtivo. A fluidez do capital, a desregulamentaćčo financeira e trabalhista, leva ao deslocamento do centro de importČncia das relaćões humano-sociais modernas, calcadas no lucro, especulaćčo imediatista e relativizaćčo dos direitos. Isso reflete nas novas formas de relacionamento social, no aspecto cultural e familiar, além obviamente das próprias relaćões no ambiente de trabalho e consumo.

 

A correlaćčo do capital em sua forma volátil atual é refletida sobremaneira na caracterizaćčo do mercado de trabalho e nas relaćões trabalhistas daí advindas, tornando os vínculos mais sutis e menos duradouros, fenômeno que demonstra flexibilidade por um lado e gera inseguranća por outro, tanto institucionalmente como no planejamento familiar e social. Com isso observamos a desregulamentaćčo inclusive das iniciativas governamentais, que seguem atualmente o padrčo de mercado para gerir a assistźncia social, nos moldes liberais.

 

Tecnologia e informaćčo veloz sčo palavras de ordem do novo arranjo socioeconômico atual, numa realidade de interligaćčo e negociaćčo em tempo real, que foge aos padrões do previamente concebível no histórico das atividades econômicas desenvolvidos ate entčo. A divisčo do poder global, entre naćões e grupos é bastante definida em razčo das disparidades no tocante ao domínio das tecnologias e informaćões.

 

Outras características de abordagem específica dizem respeito ao fenômeno do mercado global, levando em conta a formaćčo de blocos econômicos, o novo protecionismo e a construćčo de um possível regime de manutenćčo de lideranća global, num mundo cada vez mais multipolar. Uma nova ordem do capital é definida com tais novas regulamentaćões, ou pela falta delas em certos casos, onde instituićões de regulamentaćčo financeira tentam refrear o impulso de grupos de capital internacionais e estados vorazes por domínio no plano do comércio internacional. Torna-se patente a necessidade de se repensar o mercado do ponto de vista utilitarista e buscar eficiźncia no controle.

 

Depreende-se do novo formato das instituićões e das características da nova economia o fenômeno da exclusčo social, onde grupos e naćões sčo abandonados ą própria sorte num sistema moderno que nčo é compatível com seu modo de produćčo, ou seu estágio tecnológico. Isso pode ser claramente observado nos grupos sociais, no mercado de trabalho, no desrespeito aos direitos socioeconômicos fundamentais e no mercado de consumo, gerando incerteza e angústia nos grupos sociais excluídos do processo de evolućčo econômica.

 

2  NOVAS RELAāÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DO CAPITAL

 

O fenômeno do capital e seus reflexos sociais geram uma nova divisčo do poder global, observando a participaćčo das naćões no comércio e finanćas internacionais, além do que redimensiona os grupos de interesse internacionais que operam de forma coligada aos mecanismos políticos de influźncia através do qual subsistem. Uma das principais fontes de mudanća foi a relativamente atual transformaćčo dos sistemas de informaćčo e o avanćo veloz da tecnologia como instrumento imprescindível para alcance global das negociaćões de grande alcance.

 

  A conhecida revolućčo científico-tecnológica transformou de maneira muito rápida a forma de funcionamento da economia, trazendo para o contexto de vida do grupo social certos elementos até entčo impensáveis para caracterizaćčo da produćčo, e mais que isso, impensáveis até poucas décadas para a forma de vida em grupo desenvolvida pela sociedade durante toda sua história. Tais mudanćas provocaram um impacto profundo e, obviamente, nčo alcanćaram todos os entes sociais em condićões de absorver ou desenvolver caminhos de proveito e inserćčo em um mundo cada vez mais dinČmico e oneroso. Segundo análise de Robert Gilpin:

 

As tecnologias inovadoras, especialmente em computaćčo e eletrônica, sčo importantes para toda uma série de processos econômicos e outras atividades em muitos setores da economia. O controle de processos, a automaćčo e o processamento automático de dados estčo revolucionando tanto a manufatura quanto os servićos em todas as economias industriais; e em todas as áreas a demanda de trabalho de baixa ou nenhuma qualificaćčo diminuiu.[2]

 

Enquanto certos grupos sociais de elite e certos países desenvolvidos se beneficiaram enormemente da situaćčo de modernidade e investimento em capacitaćčo e tecnologia, outros tantos nčo podiam, e nčo podem, ainda, sonhar com a participaćčo em tais processos, uma vez que suas condićões sociais, materiais e políticas nčo possibilitam a inserćčo. Assim, a característica primordial da nova economia parece ser a inicial exclusčo dos desvalidos e incapazes de minimamente se adequar ą nova realidade de produćčo, consumo e informaćčo em tempo real.

 

O cenário de desenvolvimento do próprio capitalismo pressupõe uma evolućčo constante dos meios de produćčo, donde o aumento da concorrźncia através do domínio geral das tecnologias mais antigas acontece naturalmente, gera constante busca por novas formas de produćčo, de tecnologia e lucro através de domínio de novos mercados (consumidores e produtos).  Até a década de 1990 esse fenômeno representa quase inteiramente a busca por novos mercados físicos, novos pontos de exploraćčo do capital e novos produtos materiais que readequam novas tecnologias no tempo econômico usual.

 

A partir de entčo, as novas formas de comunicaćčo e as tecnologias de ponta possibilitaram a criaćčo e uso de instrumentos que inovaram os produtos e servićos prestados, mormente no tocante ą informática, finanćas, servićos sofisticados e comunicaćčo global. Naturalmente os países que dispunham de condićões materiais e humanas para lanćar ou se adequar sincronicamente ao novo campo de aćčo econômica foram beneficiados, nčo só por serem lideres tecnológicos, mas por poderem impor as regras do jogo tecnológico, os padrões de uso e os moldes de funcionamento desse novo mercado. Desde entčo, a evolućčo nos meios de tecnologia superam as expectativas até mesmo dos mais otimistas, mas sempre nos moldes de exploraćčo econômica e comercial ditado pelos instituidores e criadores da própria necessidade de consumo de tais produtos, que pela nova estrutura observada, tornaram-se tčo indispensáveis quanto o ar.

 

Os países que, por carźncia econômica ou desorganizaćčo política e social, nčo conseguiram ou nčo puderam participar de tal revolućčo tecnológica se transformaram em excluídos imediatos, no mundo de absoluta interligaćčo econômica, social e cultural. Seus antigos modos de produćčo e sua cultura nčo sčo ruins em si, sčo diferentes, mas com a realidade distorcida criada pelos instituidores do novo capitalismo, nada além dessa nova realidade é racional ou factível.

 

A nova modalidade de produćčo e consumo atrelada ą nova tecnologia simplesmente tornaram-se aniquiladoras. Os grupos e naćões que nčo participam da nova cultura do capitalismo, do estilo de vida moderno e das transaćões financeiras e comerciais que ditam valor a todos os bens considerados importantes no estágio atual de concepćčo do capital como negócio multiplicador.

 

Obviamente que tensões sociais se multiplicam em funćčo das disparidades entre países e entre grupos sociais dentro dos próprios países. Numa lógica de acumulaćčo e imediatismo, os que detźm meios acumulam faticamente lucros oriundos da própria exploraćčo dessas condićões, enquanto desvalidos sčo arrastados do sistema e excluídos das benesses que o novo modelo proporciona, servindo de massa de manobra ou mercado e consumo. No tocante ao acesso ąs novas tecnologias, certa exclusčo é observada por Richard Sennett:

                        

A conseqüźncia dessa capacidade tecnológica é que a inclusčo das massas –o elemento do capitalismo social – pode ficar para trás. O provável é que fiquem de fora apenas os elementos mais vulneráveis da sociedade, os que desejam trabalhar, mas nčo dispõem de capacitaćões especializadas. [3]

 

 Novos modelos garantidores dos direitos sociais e econômicos devem ser repensados visando melhor distribuićčo e certa protećčo mínima quanto aos menos favorecidos pelo sistema, tanto tratando do fenômeno interno quanto dos capitais internacionais e seu controle financeiro entre mercados eventualmente explorados.

3 O MERCADO DE CAPITAIS INTERNACIONAL E MECANISMOS DE PROTEāŐO AOS DIREITOS SOCIAIS

 

Uma diferenciaćčo necessária ao mercado global, através do contexto da nova dinČmica financeira se fez absoluta e urgentemente necessária, sendo que as características do fenômeno capitalista e suas implicaćões sociais fizeram-se sentir rapidamente pela sociedade e pela massa trabalhadora inclusive dos países desenvolvidos e dirigentes dessa estrutura. A moderna realidade da produćčo, da tecnologia e do consumo em escala mundial difundiu uma onda voraz de investimento e multiplicaćčo de capitais através dos novos mecanismos financeiros desenvolvidos.

 

Essa modernizaćčo foi possível justamente pela revolućčo nos meios tecnológicos e de comunicaćčo, possibilitando a fluidez dos capitais e investimentos nos mais variados mercados e países em torno do mundo. Pode-se observar tal mudanća em termos amplos, nas palavras de Paulo Fagundes Vizentini:

 

O desenvolvimento tecnológico passou a ser obtido através da pesquisa científica intensiva e previamente planejada, sendo logo empregada na economia, deixando de ser um resultado decorrente da evolućčo da produćčo. Através da informatizaćčo, automaćčo e robotizaćčo, a Revolućčo Científico-tecnológica desencadeia uma mudanća estrutural na produćčo. [4]

 

 A característica de curto prazo e da busca incessante pelo lucro levou a uma difusčo de produtos e uma divisčo de tarefas por diferentes países, objetivando um ganho de escala e especializaćčo, através de mčo-de-obra barata e diminuićčo de custos tributários e ambientais. Além disso, a flexibilizaćčo trabalhista, somada ą logística moderna e ą informática, propiciaram a segregaćčo das fases do processo produtivo, criando as atuais montadoras para exportaćčo.

 

Com a nova dinČmica de produćčo acelerada e os investimentos alavancados em busca de lucro imediato, os mercados tornaram-se reféns da especulaćčo e da debandada de capitais. Esse fenômeno é especialmente prejudicial aos países mais frágeis, pois seus mecanismos de controle financeiro sčo sensíveis aos movimentos de capital que desequilibram a balanća de pagamentos, a dívida pública e o cČmbio, desestruturando assim as contas do país e gerando quebra de direitos e prejuízo social pela inflaćčo ou desemprego.

 

Há argumentos sobre o cenário internacional que caracterizam a flexibilizaćčo do regramento do fluxo financeiro como uma maneira natural dos investidores internacionais se protegerem dos desequilíbrios governamentais e das incertezas geradas pelas políticas públicas referentes ą economia. Outra vertente defende uma total desregulamentaćčo do sistema com vistas a uma auto-responsabilizaćčo, num ambiente que naturalmente se tornaria mais ponderado e responsável por seus atos financeiros.

 

Os ditos monetaristas observam que a atuaćčo do Fundo Monetário Internacional perdeu relevČncia com o fim do controle de taxas de cČmbio fixas, advinda do antigo lastro seguido por Bretton Woods. Com a nova configuraćčo dinČmica das relaćões econômicas e fluxo financeiro, a instituićčo seria considerada um entrave burocratizante, numa etapa de desenvolvimento do mercado que pela maturidade alcanćada, nčo necessitaria de um controle uniforme externo e provocador de intempéries quando aplicado desrespeitando as características das economias locais.

 

Por outro lado, diversos analistas econômicos pregam a necessidade de maior regulamentaćčo no tocante ao fluxo financeiro, seja por iniciativa do FMI ou por um controle difuso seguindo regras máximas implementadas no contexto das finanćas internacionais. Segundo a opiničo de Stanley Fischer (GILPIN, 2004), ligado ą cúpula anterior do fundo, há necessidade de promoćčo de uma flexibilizaćčo ordenada do fluxo de capitais, formando um ambiente econômico global que favoreća o estímulo ą seguranća dos compromissos firmados segundo regramento estabelecido, além de um menor impacto nas economias pequenas frente ąs eventuais crises, mesmo que somente de confianća.

 

Porém, o FMI enfrenta algumas dificuldades operacionais no trato com as características dos mercados de capitais na atualidade. Como exemplo, a dificuldade em obter e manejar informaćões oriundas de diversos países que usam tais informaćões como arma de barganha financeira, a dificuldade de implantar um código único de conduta e a impossibilidade do fundo em funcionar como emprestador de última instČncia. Isso ocorre pelo fato de o fundo nčo emitir moeda, pois nčo tem o poder dos bancos centrais. Sendo que o fortalecimento do FMI como controlador do funcionamento dos mercados dependeria da caracterizaćčo dos Estados Unidos como lideranća financeira explícita, num mundo de conformaćčo cada vez mais multipolar, tal perspectiva torna-se deveras insólita.

 

Atualmente clama-se por um especial controle do fluxo de capitais no Čmbito internacional, num cenário caracterizado por uma multiplicaćčo financeira de capitais, fruto da alavancagem e da velocidade de negociaćčo em diversos mercados. Economistas como James Tobin (GILPIN, 2004) defendem a urgźncia na implementaćčo de medidas referentes ao controle do capital de curto prazo, que caracteriza sobremaneira as operaćões atuais ocorridas principalmente no mercado de derivativos.

 

 Já Paul Krugman (VIZENTINI, 2004) observa a necessidade de países mais frágeis economicamente desenvolverem defesas quanto ao movimento e eventual fuga de capitais que desetabilizam suas economias e sistemas de produćčo. A crítica recai fortemente nos denominados fundos ‘hedge’, que operam capitais de curto prazo e que operam em diversos mercados e posićões financeiras díspares concomitantemente, o que promove certo desequilíbrio eventual por sua dinČmica de operaćões diferenciada.

 

4    O PROTECIONISMO, OS BLOCOS REGIONAIS E OS REFLEXOS SOCIAIS

 

A atual criaćčo de blocos regionais de interesse econômico encontra diversos apoiadores e críticos contundentes. O fenômeno do protecionismo pode ser mascarado por formaćões regionais de blocos de interesse econômico e comercial, e, em contraponto, o comércio internacional pode ser extremamente fortalecido em seu conjunto através do fortalecimento desses mesmos blocos, dependendo da estrutura e funcionamento deste no contexto internacional.

 

Os críticos da formaćčo das alianćas regionais enxergam interesses exclusivistas e paralisantes do que seria um processo atual de multilateralismo comercial e financeiro, num ambiente de desregulamentaćčo e propiciador de contatos diversificados que aceleram as negociaćões segundo uma lógica de mercado livre. Tais uniões como observados atualmente, restringem o foco de interesse aos participantes do bloco, que em vez de promoverem o desenvolvimento de políticas generalistas, defendem aguerrida e exclusivamente suas atividades de interesse, seus mercados e vantagens produtivas.

 

 Blocos regionais como os observados na comunidade européia, na regičo do pacífico asiático e na América do Sul, ressaltam a fragmentaćčo dos interesses. Estes sčo fortemente vinculados aos seus modelos produtivos e métodos de negociaćčo, donde a barganha no mercado internacional fica quase restrita ą sobreposićčo de seus interesses e obtenćčo de vantagens pela diminuićčo de protecionismos alheios. O intuito regionalista é bem caracterizado por Gilpin:

 

Todo acerto regional representa a convergźncia de esforćos de Estados individuais para promover tanto seus objetivos econômicos  e políticos nacionais quanto os coletivos. O regionalismo econômico tem constituído uma resposta dos Estados-naćčo a problemas políticos comuns e  a uma economia global altamente interdependente. ň medida que a economia internacional foi-se tornando cada vez mais estreitamente integrada, os agrupamentos regionais de Estados aumentaram sua cooperaćčo para fortalecer sua autonomia, melhorar seu poder de barganha e promover outros objetivos político-econômicos. Na realidade, a regionalizaćčo serve antes para incorporar preocupaćões e ambićões nacionais do que para proporcionar uma alternativa a um sistema internacional centrado nos Estados.[5]

 

As várias formas de acordos regionais que hoje se apresentam, como de livre comércio, mercado único, uničo aduaneira, representam acordos comerciais regionais que sčo produzidos e beneficiam em ultima instČncia as empresas líderes da regičo envolvida, como imposićčo da forća do capital representativo do acordo. Com isso, há um reforćo nas tecnologias usadas na produćčo, vantagem competitiva no processo de exportaćčo e a formaćčo de alianćas de atuaćčo naquela mesma regičo, numa combinaćčo corporativa regional, o que acima de tudo, é a formalizaćčo dos interesses do capital regional frente ą crescente competićčo internacional atualmente observada.

 

Assim, tais críticos ao regionalismo econômico enxergam os blocos e ligaćões como discriminatórios e criadores de distorćões que na realidade nčo beneficiam o funcionamento do mercado global e nem mesmo os interesses sociais e direitos humanos dos trabalhadores do bloco envolvido. Estariam esses interesses pretensamente regionais obstaculizando o real desenvolvimento do livre comércio internacional, além de criarem o fortalecimento dos interesses subjacentes ao fortalecimento do bloco, servindo como ferramenta de poderio e manobra aos grupos influentes e detentores do capital regional que atua internacionalmente.

 

No ambiente dos blocos de interesse regional, as discriminaćões comerciais seriam insuperáveis, pois nčo estimularia a inserćčo independente dos membros singulares no contexto internacional, prejudicando especialmente os países sem grande poder de barganha e representatividade no comércio internacional. Considerando assim, os malefícios do regionalismo nčo propiciariam a justa distribuićčo da riqueza nem a possibilidade da diminuićčo das disparidades regionais de forma racional, diminuindo a evolućčo igualitária internacional.

 

Seguindo numa outra vertente, os defensores da formaćčo de blocos regionais nčo concordam com o potencial discriminatório ou exclusivo do regionalismo. Estes entendem o fenômeno justamente como viabilizador da inserćčo dos países menos favorecidos ou materialmente desenvolvidos. A lógica é que nenhuma outra conformaćčo possibilitaria que países menos expressivos participassem dos ganhos em escala e obtivessem poder de negociaćčo como com a formaćčo de blocos.

 

A facilidade da gestčo e implementaćčo de mudanćas necessárias seria mais facilmente realizada pelos blocos regionais que por organismos internacionais como a Organizaćčo Mundial do Comércio, onde as peculiaridades regionais nčo podem ser facilmente abordadas e o trČmite deliberativo é extenso e complexo. Nessa visčo, a criaćčo dos blocos seria a melhor alternativa possível, pois essas regiões já formam um mercado amplo e diversificado para o desenvolvimento dos países envolvidos. A outra realidade possível, somente seria o nacionalismo, pois a concretizaćčo de um multilateralismo efetivo estaria muito distante, e mesmo assim nčo alcanćaria economias menores e de pouca representaćčo internacional.

 

5  NOVA ORDEM DO CAPITAL E DESEQUILÍBRIO SOCIOECONÔMICO

 

Atualmente há certo consenso quanto ą necessidade de regulamentaćčo efetiva com relaćčo ao funcionamento dos mercados de capitais. Nčo somente governos, capitalistas e profissionais de mercado observam tal necessidade. Certa conscientizaćčo social já denota que os amplos reflexos do fenômeno carecem de cuidados para que a economia e a sociedade como um todo nčo padeća desse mal. Rolf Kuntz sintetiza o desequilíbrio advindo da falta de regulaćčo mercadológica:

 

Insuficiente até para atender ao interesse estrito do operador financeiro, o mercado também nčo basta para produzir a equidade e o bem-estar. O capital, por ter mais mobilidade, está em posićčo melhor que o trabalho, para aproveitar as oportunidades e colher benefícios...o capital financeiro tem melhor posićčo por ser mais móvel. [6]

 

Pode-se dizer que um dos problemas fundamentais relaciona-se ą instabilidade do sistema financeiro internacional. Com a atual mudanća de paradigma quanto ao fluxo de capitais internacionais, num ambiente volátil e especulativo, onde as comodidades tecnológicas e de comunicaćčo possibilitaram as negociaćões em tempo real e a otimizaćčo dos investimentos em escala mundial, a sensaćčo de equilíbrio do sistema por vezes representa engano. A aparźncia de movimento natural  e equilíbrio espontČneo por vezes camufla operaćões de curtíssimo prazo unicamente baseadas nos intempéries eventuais e comprometedores da economia como um todo.

 

O sistema de produćčo atual é caracterizado pela diversificaćčo de etapas produtivas, de especializaćčo produtiva por partes e disseminaćčo da produćčo separada por vantagens comparativas espaciais e temporais, sendo que o capital busca naturalmente as regiões e métodos de produćčo mais vantajosos para aferićčo de lucro.

 

Dessa forma, a abundČncia de matéria prima, a mčo-de-obra barata e a facilidade logística buscam alocaćões de capital que proporcionem racionalmente uma estruturaćčo produtiva voltada para o resultado. Tornou-se comum tal produćčo segmentada, dividindo o processo por vários países produzindo componentes, uma central de montagem, espécie maquiadora, e uma central administrativa financeira, geralmente num país avanćado tecnologicamente, num ambiente de influźncia política e econômica.

 

A lógica da produćčo é seguida pela lógica financeira, que certa medida figura como reflexo da economia denominada real. As estruturas do mercado financeiro internacional representam as operaćões de crédito e as fraćões de capital societário, geralmente com operaćões sintéticas baseadas nos derivativos para alavancagem e protećčo de capital.

 

Sendo que a dinČmica financeira dos capitais é determinada pelos fluxos vigentes, o advento da revolućčo científico-tecnológico possibilitou uma integraćčo quase absoluta entre os mercados mundiais. Este fato gera uma integraćčo que expõe as características estruturais e momentČneas dos mercados particulares aos mercados externos, possibilitando uma tomada de posićčo instantČnea pelos agentes internacionais do capital.

 

Essa integraćčo somada ąs facilidades tecnológicas e de comunicaćčo possibilitaram atuaćčo especulativa voraz e impiedosa por parte dos operadores que, via de regra, representam os capitais transnacionais, como também por meio dos fundos soberanos ou fundos ‘hedge’, que por fundamento exploram tais desequilíbrios entre os funcionamentos dos mercados distintos. Com instrumentos financeiros diversificados para alavancagem e protećčo e munidos de todo material tecnológico que o capital pode proporcionar, agentes internacionais atuam nos mercados de maneira ampla, veloz, especulativa e visando o lucro no curtíssimo prazo.

 

Tais procedimentos quase sempre sčo os causadores de tamanhas preocupaćões retromencionadas, pois a flexibilizaćčo atual torna a atividade especulativa ilimitada, despreocupando-se com o equilíbrio financeiro dos países envolvidos. Isso faz com que as finanćas dos mesmos sejam expostas aos ataques ou ao desequilíbrio econômico que práticas financeiras especulativas podem causar, gerando desequilíbrio também nas relaćões sociais e fragilizaćčo dos fundamentais direitos humanos de natureza econômica.

 

Nesse contexto, o que se entende por equilíbrio dos mercados torna-se enganoso, pois pensar que as atividades do mercado se contrabalanćam e tornam naturalmente o sistema justo para todos é falacioso. Entende-se que o capital financeiro é mais bem posicionado que o capital industrial, pois tem maior flexibilidade, e como segue uma lógica de expectativas futuras, nčo pode necessariamente refletir um equilíbrio que aprioristicamente seria inconcebível no cenário de volatilidade e dinČmica.

 

Assim, necessária seria uma urgente intervenćčo regulatória dos mercados internacionais, uma vez que os interesses do capital circulante sčo altamente especulativos e naturalmente buscam brechas operacionais que nem sempre representam as melhores vias estruturais para as economias localizadas.

 

 

6 REGULAMENTAāŐO DO FLUXO DE CAPITAL INTERNACIONAL E PROTEāŐO DE DIREITOS SOCIAIS

 

No momento de transićčo atual as necessidades características de novas configuraćões econômicas e sociais se mostram mais claras e passíveis de análise circunstancial. A caracterizaćčo dos fluxos financeiros e instrumentos envolvidos no sistema mercadológico global já demonstram falhas sistźmicas que podem ser facilmente reconhecíveis no sistema social, sendo demonstradas por desequilíbrios funcionais das próprias finanćas estatais e privadas, além de crises cambiais, desemprego, inquietude social e desaparelhamento das vias assistenciais mínimas.

 

Sob certo ponto de análise, o recrudescimento das regras operacionais e programas estritos de legislaćčo pertinentes ao mercado financeiro, ą economia e ąs relaćões de trabalho geram desconfianća e afugentam os investidores, que buscam fundamentalmente seguranća jurídica e flexibilidade negocial. A pressčo por influźncia e margem de manobra financeira é bem exposta por Paul Singer:

 

Opõem-se a um projeto como esse os que possuem ou gerenciam grandes empresas transnacionais e os que dirigem bancos e fundos internacionais. A desregulamentaćčo financeira é essencial a estes interesses porque lhes assegura nčo só independźncia em relaćčo aos governos em cujos países atuam, mas uma certa superioridade sobre eles. Estes interesses transnacionais controlam uma massa tčo grande de ativos financeiros líquidos ou quase líquidos, que nenhum governo nacional ousaria desafiá-los sem antes fechar-lhes suas fronteiras.[7]

 

Por outro lado, a globalizaćčo torna ainda mais necessária certa protećčo social e defesa dos direitos fundamentais providos pelo Estado, nčo somente baseada no assistencialismo direto, mas inclusive institucionalmente sob forma de parČmetros de fluxo de capitais e regras de investimento. O mercado de operaćčo livre reduz todos os fatores aos parČmetros de compra e venda, refletidos em prećos momentČneos, o que faz equivaler mercadorias, recursos naturais e pessoas, numa escala irreal de valoraćčo. A narrativa de vida e a harmonia do conjunto social sčo pouco valorizados, com conseqüźncias de cunho desestabilizante  e indutor do reforćo dessas injustićas.

 

Parece óbvio que a desconstrućčo da estrutura social, o desequilíbrio ambiental e o aprofundamento das diferenćas circunstanciais entre a evolućčo dos Estados é reforćada pela liberdade excessiva do capital operante sem regulamentaćčo. No cenário de especulaćčo desmedida e despreocupada de conseqüźncias remotas ou mesmo próximas, os danos econômicos estruturais, ambientais e sociais sčo minimizados no confronto com a necessidade de lucros rápidos e mobilidade propiciadora do reforćo da situaćčo financeira conquistada.

 

As prováveis solućões suscitadas encontram barreiras operacionais complexas, como no exemplo proposto por autores que vislumbram uma retomada de Bretton Woods, com sua regulamentaćčo inerente ao fluxo cambial através da formaćčo de lastro monetário. Dificilmente ocorreria uma acomodaćčo por meio de um choque desta magnitude, uma vez que a tendźncia percorrida há anos tem viés multiplicador do capital, onde os novos instrumentos financeiros e as operaćões regulamentadas pelos mercados internacionais se prepararam para o aumento do fluxo.

 

O retorno do Banco mundial e do FMI como órgčos ativos e determinantes na regulamentaćčo financeira internacional também parece insólito, levando-se em conta que a multilateralidade da economia global fixou posićões comerciais, econômicas e financeiras de deliberaćčo conjunta, num cenário onde países antes sem representatividade opinam e pressionam por acordos protetivos e por vezes vantajosos a seus interesses. Sempre foi claro que órgčos centralizados de regulamentaćčo sofrem influźncia direta de economias desenvolvidas, construindo políticas e regramentos que refletem interesses do capital dominante, como observado em diversos direcionamentos do FMI e Banco Mundial ao longo da história recente.

 

Assim, seria mais factível um controle advindo de regulamentaćčo sob novos moldes, sem uma vinculaćčo direta aos modelos monetaristas ou neoliberais que geralmente aumentam o poder de alcance do capital internacional, como os próprios fatos demonstraram. O ponto fundamental seria uma reestruturaćčo completa de conceitos no Čmbito de tais instituićões ou uma nova fórmula de deliberaćčo internacional capaz de expressar os interesses menos expressivos, mas que necessitam igualmente equilíbrio econômico e social, e, por vezes, mais protećčo justamente por suas fragilidades.

 

Em se tratando de funcionamento eficiente do mercado de capitais, naturalmente que defensores do utilitarismo pressupõem um ajuste automático dos desequilíbrios e certa inteligźncia na direćčo e fluxo de capitais participantes do sistema. Sob enfoque utilitarista puro, o ‘smart money’ simplesmente tem a velocidade, a multiplicaćčo e o direcionamento que a lógica da racionalidade oferece, que determina maiores lucros, sendo assim mais eficiente. Por outro lado, fica patente que a lógica pura nčo se adéqua  ą realidade social de forma automática, em notória condićčo de beneficio do capital referente ąs condićões e processos formadores do próprio capital.

 

Importante salientar que as diretrizes governamentais seguiram caminho similar ą lógica de mercado, numa alusčo e prática de descentralizaćčo, flexibilizaćčo e desregulamentaćčo das relaćões, onde os vínculos trabalhistas foram afrouxados para possibilitar uma expansčo da base produtiva, ą custa de inseguranća social e desemprego.

 

 O Estado se desvincula também do papel de protetor da sociedade, flexibilizando as medidas de assistźncia e previdźncia social, num contexto de privatizaćčo das instituićões e terceirizaćčo das atividades desenvolvidas em prol da defesa da cidadania. A importČncia do trabalho como elemento essencial da vida em sociedade é demonstrada por Karl Polanyi:

 

O postulado de que tudo que é comprado e vendido tem de ser produzido para a venda é enfaticamente irreal no que diz respeito a eles. Trabalho é apenas um outro nome para a atividade humana que acompanha a própria vida, que, por sua vez, nčo é produzida para a venda, mas por razoes inteiramente diversas, e essa atividade nčo pode ser destacada resto da vida, nčo pode ser armazenada ou mobilizada.[8]

 

 Em certa medida tais atitudes desoneram a máquina estatal factualmente, porém a um custo social bastante elevado, pois as características do próprio funcionamento econômico mostram que o equilíbrio de oportunidade, lucros e expectativas sčo díspares. Isto provoca desamparo em populaćões sem condićões de, ao menos, pertencer ą nova lógica do capital, muito menos se defender de circunstČncias adversas e eventualmente perversas. Cabe, sem dúvida, maior rigor em defesa dos direitos humanos fundamentais referentes aos temas sociais e econômicos.

 

7   OS GRUPOS SOCIAIS E O SISTEMA PRODUTIVO DA NOVA ECONOMIA

 

A caracterizaćčo dos grupos sociais na moderna sociedade realmente se tornou tarefa complexa por nčo ser possível uma divisčo estanca. O sistema econômico produtivo foi estruturado e funciona sob nova lógica operacional, sob nova fundamentaćčo e em busca de novas aspiraćões dantes inconcebíveis  e irrealizáveis. De acordo com esse novo paradigma, a própria existźncia dos entes econômicos nesse novo cenário faz com que as instituićões ajam de uma maneira flexível e imediatista, por vezes mal interpretadas e sob a pecha de desumanidade.

 

Os interesses do novo capital se relacionam diretamente com a busca de lucros de curto prazo, num ambiente de pulverizaćčo representativa desse próprio capital, uma vez que os acionistas e investidores nčo se vinculam ą formaćčo nem ą manutenćčo da existźncia da empresa. Distribuićões de dividendos sčo enfocadas como medida de satisfaćčo  conjuntural, pois remuneram os participantes do capital circunstancialmente, que, por vezes, já nčo mais participam numa próxima oportunidade.  Em momento posterior, já exploram outro ramo em outra empresa, nčo guardam mais vínculos com aquela sociedade, porém já foi criado um vínculo de confianća para eventual futura inserćčo de capital, ou seja, configura-se especulaćčo de curto prazo e alta volatividade.

 

Em diversos casos, o interesse se concentra na mera especulaćčo de compra e venda, descartando-se a preocupaćčo com distribuićčo por lucro do capital (dividendo), almejando ganhos financeiros advindos da flutuaćčo de cotaćões dos valores envolvidos. Obviamente, tal situaćčo reflete o ápice da especulaćčo financeira, num movimento de capital excessivamente de curto prazo, avassalador para as configuraćões econômicas de diversos Estados.  Isto configura uma lógica financeira de desvínculo total entre capital participante e o interesse no próprio empreendimento, gerando a cognominada economia financeira, em descompasso com a economia real.

 

Existem diversas críticas relacionadas ao papel do Estado na protećčo dos direitos socioeconômicos e ą formulaćčo de políticas sociais favorecedoras de desregulamentaćčo econômica, financeira e trabalhista. Depreende-se daí que a formulaćčo de tais políticas pode ter sido influźncia da pressčo de grupos de interesse do capital nacional e internacionalmente. O Estado teria se tornado conivente com a estrutura de produćčo capitalista liberal e com o modo de funcionamento do mercado, propugnando aćões de desregulamentaćčo e flexibilizaćčo por via de interesses, além de seguir ele próprio, como tendźncia, essa descentralizaćčo, terceirizaćčo e flexibilidade de regramentos.

 

O reflexo social de tal postura de aceitaćčo das leis do mercado representa indubitavelmente a hegemonia do capital financeiro, num ambiente que segue a lógica do domínio, da especulaćčo e do desligamento das responsabilidades sociais. Num sistema de produćčo e distribuićčo de riquezas segregador, a fratura social se torna inevitável. Nem todos os membros sociais encontram-se aptos a pertencer ao novo modelo capitalista, de informaćčo, velocidade, e alto preparo. Grande parte dos formadores da sociedade sequer foi inserida, ou galgou a posićčo de participante efetivo do grupo social, onde é colocado formalmente como cidadčo e consegue suprir suas necessidades básicas de vida.

 

Principalmente nos países menos desenvolvidos, grande parcela social nčo possui bases materiais ao menos para alimentaćčo decente, muito menos saúde, educaćčo e preparo profissional para se integrar ao novo mercado e ao modelo de funcionamento do capitalismo global. Naturalmente tal cenário gera forte exclusčo social, nčo somente econômica e financeiramente explicitado. Porém, numa sociedade de relaćões e fenômenos complexos, nčo se pode mitificar a exclusčo, conforme Robert Castel:

 

Mas tudo se passa como se o discurso sobre a exclusčo tivesse representado um adendo associado a uma política que aceitava a hegemonia de leis econômicas e os ditames do capital financeiro. Sem dúvida, nčo é fácil (é o mínimo que se pode dizer) conciliar, de um lado, as exigźncias da competitividade e da concorrźncia e, de outro, a manutenćčo de um mínimo de protećčo e de garantias para que a conquista de uns nčo seja paga pela anulaćčo de outros (para que os in nčo produzam os out)[9]   

 

Sociologicamente falando, num mundo onde as necessidades básicas sčo incompletas, a sofisticaćčo exigida pelo novo capitalismo e as vantagens com ele possivelmente aferidas sčo privilégio de certo grupo social que domina os meios de inserćčo. Estes propagam tais diferenciaćões como meio de alcanćar o lucro e manter a ordem vigente por meio da atualizaćčo dos modelos seguidos e das tecnologias que o capital proporciona, num sistema onde a informaćčo determina o comando.

 

O grande desafio atual é, realmente, caracterizar o que seria excluído e incluído no sistema liberal do capitalismo. A dinČmica assumida pelas formas de busca por lucro e funcionamento produtivo alćou os membros do grupo social em instabilidade constante, pois as características e as necessidades mudam constantemente, o capital assume novas formas, os fluxos determinam novas realidades instantČneas, e a flexibilizaćčo do mercado de trabalho coloca todos como parceiros circunstanciais, nčo empregados vinculados e protegidos.

 

O Estado seguiu a mesma lógica de percepćčo da realidade de mercado e automaticamente desamparou cidadčos em seus direitos socioeconômicos fundamentais, que pela total falta de meios nčo podem se esquivar da situaćčo de exclusčo que é inerente aos movimentos de mercado altamente flexível e desregulamentado. O incluído de hoje pode ser o excluído de amanhč.

 

CONCLUSŐO

 

O fenômeno do capital nos moldes de funcionamento do mercado e do fluxo de capital nos moldes atuais caracteriza um modelo social diferente do verificado nas diversas etapas de construćčo do capitalismo. Sistemas de produćčo econômica e arranjamento social até entčo baseados na criaćčo e circulaćčo de mercadorias de forma clássica foram substituídos pela lógica financeira calcada em tecnologia e na velocidade de comunicaćčo.

 

Novos instrumentos financeiros e novas necessidades foram criados e fomentaram o fluxo diferenciado do capital, gerando uma nova realidade nas relaćões sociais, na caracterizaćčo dos direitos fundamentais da pessoa humana e nos vínculos daí advindos. A flexibilizaćčo trabalhista e assistencial trouxe certa instabilidade ao mercado de trabalho e por via de conseqüźncia excluiu grande parcela de pessoas do caminho evolutivo experimentado pelo capitalismo, transformando a sociedade num grupo por vezes refém do mercado.

 

Fica explícito que a liberdade do capital nčo trouxe necessariamente maior liberdade aos indivíduos, tampouco promoveu maior margem de manobra aos participantes do sistema que nčo dominam as técnicas ou que efetivamente nčo possuem o capital necessário ą especulaćčo financeira desvinculada.

 

Defensores de um novo sistema de regulamentaćčo dos mercados de capitais observam que nos moldes de atuaćčo atuais do capital nčo haveria possibilidade de refreamento especulativo ou de equilíbrio financeiro numa lógica de curto prazo e falta de regramentos do fluxo principalmente internacional. Obvio é que os maiores prejudicados em nível macroeconômico sčo os países pobres e em desenvolvimento, onde a estrutura econômica e social nčo possibilita uma protećčo adequada aos infalivelmente excluídos da nova dinČmica, sob o enfoque de seus direitos fundamentais.

 

Internamente, a massa desvalida é caracterizada como desprovida de meios materiais, tecnológicos, culturais e sociais de inserćčo no sistema produtivo e na vantagem advinda do fluxo dos capitais. Dessa forma, numa realidade que reiteradamente segrega, o Estado adotou posturas de desregulamentaćčo e flexibilidade das relaćões, deixando desamparados amplos contingentes da sociedade e seguindo a lógica de funcionamento dos mercados.

 

Em aspectos de dinamismo e enxugamento da máquina estatal houve certo ganho, porém o bem estar generalizado é o fundamento da atividade estatal, que parece negligenciar o efeito negativo que uma sistemática liberal causa ą maioria da populaćčo, onde o aparente abandono e a falta de assistźncia digna refletem a disparidade dos interesses envolvidos, onde o mercado acaba quase sempre privilegiado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERśNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

CASTEL, Robert. Desigualdade e a questčo social. Sčo Paulo: Educ, 1997.

 

FARIA, José Eduardo e KUNTZ, Rolf. Qual o futuro dos Direitos? Estado, Mercado e justića na reestruturaćčo capitalista. Sčo Paulo: Max Limonad, 1992.

 

GILPIN, Robert. O Desafio do Capitalismo Global. Sčo Paulo: Record, 2004.

 

KEYNES, J. M. The general theory of investment, employment and money. New York: Hatrcourbrace & co., 1986.

 

POLANYI, Karl. A Grande Transformaćčo: As origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

 

SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico. Sčo Paulo: Abril Cultural, 1982.

 

SENNETT, Richard. A Cultura do Novo Capitalismo. Sčo Paulo: Record, 2006.

 

SHARPE,W.. Alexander, G. J; Bailey. J. V. Investments. New Jersey: Prentice Hall, 1995.

 

SINGER, Paul. O Mundo Financeiro. Sčo Paulo: Contexto, 2000.

 

VIZENTINI, Paulo Fagundes. O Descompasso entre as Naćões. Sčo Paulo: Record, 2004.

 

 

 



[1] Advogado, Consultor Financeiro, membro autorizado pela Comissčo de Valores Mobiliários do Brasil (CVM). Doutorando em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires UBA. Mestre em Direito, Relaćões Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica PUCG. Pós-Graduado em Direito Público-Financeiro pela Escola Paulista de Direito EPD. Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade URV/Axm. Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade UCD Salesian. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica PUCG.

[2] GILPIN, Robert. O Desafio do Capitalismo Global. Editora Record. Sčo Paulo. 2004. Pág. 51

[3] SENNETT, Richard. A Cultura do Novo Capitalismo. Editora Record. Sčo Paulo. 2006. Pág. 46

[4] VIZENTINI, Paulo Fagundes. O Descompasso entre as Naćões. Editora Record. Sčo Paulo. 2004. Pág. 24

[5] GILPIN, Robert. O Desafio do Capitalismo Global. Editora Record. Sčo Paulo. 2004. Pág. 65

[6] FARIA, José Eduardo e KUNTZ, Rolf. Qual o futuro dos Direitos ? Estado, Mercado e justića na reestruturaćčo capitalista. Max Limonad. Sčo Paulo. 1992. Pág. 49

[7]  SINGER. Paul. O Mundo Financeiro. Editora Contexto. Sčo Paulo. 2000. Pág. 146 

[8] POLANYI, Karl. A Grande Transformaćčo: As Origens da Nossa Época. Editora Campus. Rio de Janeiro. 2000. Pág. 84 -85

[9]  CASTEL, Robert. Desigualdade e a Questčo Social. Editora Educ. Sčo Paulo. 1997. Pág. 24