ESCRAVOS E O ACESSO ň JUSTIāA NO BRASIL DO SÉCULO XVIII

 

 

Regiane Sousa de Carvalho Presot (*)

 

 

 

I.- Consideraćões iniciais

 

O presente estudo tem o escopo de analisar em que medida os escravos tinham acesso ą justića no período do Brasil Colonial, uma vez que foi constatada a propositura de demandas judiciais movidas por escravos no século XVIII  que versavam sobre a temática da liberdade.

 

Nesse contexto se faz necessária a compreensčo do funcionamento da Justića no período colonial, caracterizado pelo pluralismo de normas jurídicas acionadas estrategicamente pelos peticionantes; bem como pela invocaćčo do direito costumeiro existente na sociedade da época.

 

A conquista ou a manutenćčo da liberdade pelos escravos via estrutura judiciária será exemplificada por processos datados do século XVIII. Os processos nčo apresentam a sentenća final. Mas mesmo diante das lacunas é possível explorar suas informaćões, partindo da análise de outros  documentos. Diante dessas informaćões será possível compreender, ainda que parcialmente, as trajetórias de vida, e, sobretudo, perceber os principais aspectos do exercício das práticas jurídicas naquela sociedade. Normalmente, essas aćões chegavam aos órgčos jurídicos após o rompimento de um acordo entre as partes litigantes (escravos e proprietários).

 

Constata-se que o acesso ą justića significava uma seguranća jurídica, diante da dúvida da emancipaćčo privada, advinda da carta de alforria[1], e o risco de retornarem ą condićčo de cativos, pois em muitos casos a liberdade concedida poderia ser anulada ou mesmo o proprietário poderia reaver de forma ilegítima a posse de um liberto. 

 

 

II.- O acesso ą jurisdićčo exemplificado no caso da escrava Maria da Conceićčo (1796) e da escrava Maurícia (1789)

 

No dia 6 de abril de 1796, Maria da Conceićčo, negra forra[2], enviou um requerimento para o Tribunal da Relaćčo[3] do Rio de Janeiro. Solicitando o reconhecimento de sua liberdade, tendo como fundamento jurídico o efetivo  pagamento de sua alforria. Ela  reivindicava o cumprimento contratual, tendo em vista que seu proprietário nčo cumpriu o acordado no contrato de liberdade.

 

Em 14 de maio de 1789 a escrava Maurícia peticionou ą justića da capitania de Minas Gerais, visando a determinaćčo judicial para obrigar ao seu proprietário a aceitar o pagamento, pelo qual ela comprava sua própria liberdade. Neste documento, ela informava a respeito da desobediźncia de seu proprietário em cumprir os despachos emitidos pelo governo a respeito de um processo de coartaćčo[4]:

 

“(...) alcanćando o venerável despacho de Vossa Excelentíssima o qual incluso oferece, para seo (sic) senhor responder; e por mais deligźncias que a suplicante tenha feito, nčo he poćivel (sic) saber do suplicado, nem donde tenha prezidenćia; para se dar comprimento as ordens de Vossa Excelźncia que bem se mostra o nčo procurar o suplicado a suplicante; nem o valor da sua estimaćčo por que a quartou; haver nele dolo para apanhar em descuido a suplicante e pucha-la ao cativeiro; por cuja rezčo pede a Vossa Excelźncia pelo amor de Deus seje servido mandar ao comandante de Sčo Sebastičo donde a suplicante reside, e foi nasida para que no tempo que o suplicado seo senhor Jose da Silva Barros a procure o faća responder, ou pagar sua carta de liberdade recebendo o Ouro do seo corte, cujo papel se acha em poder do mesmo comandante donde teve prenćipio todos os requerimentos da suplicante. E receberá Mercź”.[5]

 

Depreende-se do documento mencionado que Maurícia havia conseguido um despacho favorável do governador, no qual obrigava o proprietário a procurá-la para receber o valor correspondente da sua carta de coartaćčo. Ela aguardava o comparecimento do proprietário que havia desaparecido, José da Silva Barros, para efetivar o pagamento e registrar o documento em cartório.

 

Neste contexto, desencadeavam-se diversas questões judiciais envolvendo escravos. Embora o acesso ą jurisdićčo dos escravos nčo consistia no direito positivo, mas em decorrźncia da condićčo natural de ser pessoa, o direito costumeiro contemplava a possibilidade de solućčo das controvérsias, envolvendo a liberdade de escravos que cumpriam as determinaćões dos contratos de alforria e coartaćčo. Destaca-se o caminho escolhido pelas peticionantes. A primeira em busca do reconhecimento de sua liberdade concedida na carta de alforria e a segunda pela conquista de sua liberdade pelo contrato de coartaćčo. Ambas preferiram buscar amparo na justića ao invés de tentar a fuga para outra localidade distante de seus senhores.

 

As escravas demonstravam ter ciźncia de seus direitos, uma vez que insistiram para que o acordo firmado fosse cumprido, conforme o que havia sido estabelecido. Ademais, o recebimento das causas pela justića colonial permite afirmar que havia o reconhecimento social de direitos aos escravos, inclusive o acesso ą justića.

 

Constata-se, que nčo obstante os empecilhos da instituićčo escravista, os negros eram atuantes agentes que contribuíram efetivamente para a formaćčo histórica e cultural brasileira. Inclusive na consolidaćčo do direito de acesso ą jurisdićčo previsto atualmente no artigo 5ľ, XXXV, da CF.

 

Esse embričo do direito ao acesso ą justića foi implantado por meio de mecanismos de apelos judiciais encabećados por escravos, pelos quais eles reivindicavam a liberdade e outros direitos. Um dos estudos que aponta a relaćčo do escravo com a justića foi realizado em 1983 por Manuela Carneiro da Cunha[6]. 

 

Cunha desperta a atenćčo da prática comum, segundo a qual o proprietário de escravos seria obrigado a conceder a alforria ao seu escravo mediante o pagamento do seu valor em dinheiro. Verifica-se que essa suposta obrigaćčo nčo existia nas leis postas, pois o Estado nčo mediava as relaćões entre senhor e escravo. O que havia na realidade, era um costume capaz de beneficiar o escravo na obtenćčo de sua liberdade. Isso porque a lei brasileira que concedeu a alforria mediante o pagamento em dinheiro veio apenas em 1871. Portanto, os escravos nčo provocavam a estrutura judiciária com base no direito positivo e sim nos costumes.

 

A mesma autora aponta uma dualidade de jurisdićčo conforme a norma em discussčo costumeira ou positiva. O direito costumeiro seria utilizado para os que estčo abaixo ou acima da lei, enquadrando-se nessa situaćčo, respectivamente, escravos e senhores. Para a camada intermediária da populaćčo seria adotada a lei positiva.[7]

 

Cunha afirma também que a razčo da omissčo legislativa, no que diz respeito ą mencionada modalidade de alforria estaria ligada ąs questões políticas. A autora demonstra a supremacia da lei escrita sobre o direito costumeiro, pois se a concessčo da alforria, mediante a apresentaćčo do pagamento do valor do escravo, fosse prevista em lei, isto geraria alteraćões substanciais nas relaćões envolvendo senhores e escravos.[8]

 

Assim, chama-se atenćčo para o fato de que o direito costumeiro seria um aspecto de extrema importČncia para o funcionamento da sociedade colonial, perdendo paulatinamente seu poder de invocaćčo no decorrer do século XIX. Tendo em vista que, o direito costumeiro passa a ser paulatinamente positivado, ou seja, inserido na estrutura legal de modo a especificar os critérios de sua validade, com normas e procedimentos legais controlados pelos agentes estatais. Os costumes gozam de grande respeito até o século XVIII. A partir do século subseqüente o costume passa a ser questionado pela crescente racionalizaćčo da sociedade.

 

  1. A condićčo jurídica do escravo

 

A legislaćčo portuguesa vigente no Brasil colonial era ambígua em relaćčo ą condićčo jurídica do escravo, pois de acordo com a natureza da norma jurídica, civil ou penal, poderia ser objeto da relaćčo jurídica ou sujeito de direito[9]. Nesse sentido, apontam os estudos de Arno Wehling e Maria José Wehling. A legislaćčo portuguesa tratava o escravo como res. Portanto, na área civil, o escravo era objeto da relaćčo jurídica, sobre ele era exercido o direito de propriedade. No direito penal, admitia-se a condićčo de sujeito e de objeto, pois em caso de crime recaía sobre ele a responsabilidade pelo ato[10]. Nčo obstante, os escravos foram provocando as autoridades judiciarias, até alcanćar a legitimidade para estar em juízo, embora, de forma condicionada:

 

“No Brasil colonial, além da aplicaćčo do direito romano “jus commune”, subsidiário ąs leis régias, estas próprias definiam normas que partiam do pressuposto de que o escravo poderia estar em juízo. Entretanto, a realidade social exigia solućões que se traduziam ambiguamente na legislaćčo. Assim, na prática e por excećčo, aceitava-se a presenća do escravo, sempre representado pelo senhor ou pelo curador, nas chamadas “causas espirituais”, como o matrimônio, nas de interesse público e nas relativas ą sua liberdade”.[11]

 

Em regra o escravo tinha legitimidade para estar em juízo desde que representado por pessoas livres. Nčo obstante, Arno Wehling e Maria José Wehling constataram a existźncia de escravos que apareceram como suplicantes, sem a representaćčo de seu proprietário, no Tribunal da Relaćčo do Rio de Janeiro[12]. Nas aćões judiciais propostas por Maurícia ą Secretaria de Governo de Minas Gerais e a de Maria da Conceićčo perante o Tribunal da Relaćčo do Rio de Janeiro constata-se que os apelos judiciais eram das próprias escravas que se faziam representar.

 

Essas evidźncias apontam no sentido da nčo obrigatoriedade de representaćčo em juízo dos escravos na matéria de liberdade no século XVIII. Isso foi um fator facilitador para os escravos evocarem a justića em busca de efetivar direitos de liberdade.

 

  1. Aćões judiciais individuais e coletivas - concretizando o direito de liberdade com base nos costumes

 

Os escravos provocavam a jurisdićčo estatal com o escopo de requererem sua alforria com base nos costumes realizados por negócios privados entre senhores e escravos. Percebe-se que a utilizaćčo da justića pelos escravos para requererem seus vários direitos constituídos no cotidiano da relaćčo com seus senhores nčo eram processos excepcionais, mas uma prática comum.[13]

 

Outra realidade constatada refere-se ą ausźncia de normas reguladoras da política de manumissões. As referźncias existentes eram baseadas nas Ordenaćões Filipinas. Elas tratavam especificamente da escravidčo dos mouros e de outros povos nčo cristčos.

 

Assim, pode-se inferir que a condićčo de escravo nčo significava a total ausźncia de direitos. Os direitos eram conquistados e baseavam-se, sobretudo, nos costumes, que se mostravam capazes de gerar embates de grandes dimensões, por serem reconhecidos pela maioria da populaćčo. As autoridades coloniais reconheciam a validade dos costumes, que muitas vezes eram aceitos pela Justića, como se tivessem forća de lei. O reconhecimento por parte das autoridades coloniais dos direitos dos escravos revela que os escravos sabiam explorar os costumes a seu favor, sobretudo nas aćões judiciais.

 

Neste diapasčo, diante da violaćčo do direito de liberdade dos escravos forros que já haviam quitado as parcelas do processo de coartaćčo, ou mesmo daqueles que receberam a alforria de forma gratuita, os escravos acionavam a justića relatando o caso e pedindo a tomada de medidas cabíveis.

 

Outro dado histórico relevante é que as aćões judiciais eram tanto individuais, quanto coletivas. As aćões coletivas aconteciam quando escravos que haviam pertencido a um mesmo proprietário eram vítimas da mesma conduta violadora de sua liberdade.

 

Um exemplo de aćčo coletiva se constata na causa proposta por Quitéria Lopes, Luiza dos Santos e Joze (sic) de Toledo pardo, todos escravos forros. Eles se uniram numa aćčo judicial para provar a conquista da liberdade mediante acordos firmados com o seu senhor, Manoel de Toledo da Rocha.

 

“Dizem (...). que eles suplicantes pelos documentos juntos se acham forros e libertos por quantias que derčo a seu senhor Manoel de Toledo da Rocha, como consta das cartas ser a primeira passada em marćo de 1737, e segunda em 13 de janeiro de 1756 terceira em janeiro de 1781”.[14]

 

Os escravos forros aduziram seus argumentos de forma clara e objetiva, apresentando suas cartas de alforria e os respectivos registros. O documento demonstra que a alforria dos peticionantes na aćčo judicial sofria uma tentativa de revogaćčo, porque era alegado pelos credores de seu ex-senhor a incapacidade dos suplicantes para provar por meios judiciais as suas liberdades. Bem como, os credores pleiteavam a penhora dos escravos forros e de seus filhos, como garantia do pagamento da dívida feita pelo proprietário Manoel de Toledo da Rocha.  Foi afirmado que Manoel Rocha concedeu a liberdade por mčo ou a rogo, e nčo através de escritura, com o objetivo de nčo pagar suas dívidas. Os credores tentavam anular as alforrias com base nesse argumento, conforme a documentaćčo, in verbis:

 

“... que sendo executado agora proximamente o dito seu senhor (Manoel de Toledo da Rocha) que recebendo o dito seu produto, por Joze (sic) Fernandes Teixeira como testamenteiro de Domingos Pereira Rodriguez, e Francisco Joze Marques, por cabeća de sua mulher, fazendo penhora nos ditos e filhos destes, por verem que nčo tem agźncia para mostrar por meios judiciais suas liberdades, tomando por pretexto serem as cartas passadas por mčo ou rogo do senhor e nčo ser por escritura, parecendo ou querer dizer o haver feito para nčo pagar a dita divida, nčo tendo lugar esta suspeita[15].

 

Os escravos forros demonstraram a inexistźncia de motivos para a revogaćčo das alforrias. Dessa forma, apresentaram as testemunhas que acompanharam o ato:

 

“A primeira carta serviu de testemunha em 1736 por mčo de Antonio Francisco dos Reis, a rogo de seu senhor e também serviu de testemunha Jočo da Rocha Machado, falecido a 22 anos e Antonio de Faria falecido a 28 e da segunda carta passada em 1756 por mčo de Antonio Francisco dos Reis a rogo de seu senhor testemunha Jorge Fernandes, falecido a 12 anos, e Domingos Pereira Rodrigues falecido a 8 e o testamenteiro deste é que faz a execućčo, e Manoel de Toledo em janeiro de (17)81, com as testemunhas nela asignadas e tanto da primeira e das mais todas reconhecidas por tabeličo bem se mostra se dź verdadeiras as cartas dos suplicantes.(...)”[16]

 

Os forros evocaram as testemunhas, visando conferir credibilidade ąs informaćões prestadas. Os suplicantes com o escopo de provocar, judicialmente, a validade de suas liberdades, anexaram ao processo o registro das cartas de alforria no livro de notas e a assinatura do tabeličo do cartório responsável. Confira-se o registro de alforria de Quitéria Lopes:

 

“Joze Vaz de Pinho, tabeličo do público e notas nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceyćam das Catas Altas termo da Leal(?) cidade Marianna “dizia entčo, que a carta de alforria de Quitéria, estava lanćada no seu livro de notas nľ. 8, na folha 173v. e a transcreve “diz Quitéria de naćam mina preta forra, que ella quer lanćar nas notas a carta de alforria que seu senhor e Manoel de Toledo da Rocha lhe passou o que nčo pode fazer sem despacho de vossa mercź, (...) Digo eu Manoel de Toledo da Rocha que entre os mais bens que sou senhor e possuidor bem assim o sou de huma escrava por nome Quitéria de naćčo mina e como a dita Quitéria tenha seu compadre Jočo de Castro (sic) Ribeyro este me pediu que desejava sua comadre fosse forra e que fazia a esmolla de cento e vinte mil reis, os quais cento e vinte mil reis recebi do dito Jočo de Castro Ribeyro para sua alforia e por isso a forro com a condićčo da dita Quitéria me servir algum tempo em quanto bem me parecer assistindo-lhe eu com todo o necessário de vestir e sustento, e o que mais necessário lhe for para suas enfermidades enquanto della receber servićos: com esta condićčo a hey (sic) por forra e liberdade e isenta de todo o cativeyro, como se do ventre de sua may nascesse forra, e liberta cuja alforria e liberdade lhe dou muyto de minha livre vontade sem constrangimento de pessoa alguma de hoje e para todo o sempre. Macaquinho, vinte e cinco de marćo de mil e setecentos e trinta e sete annos” (sic).[17]

 

Luiza dos Santos e Joze (sic) de Toledo também fizeram o mesmo procedimento. Os forros provaram, como suas alforrias foram conquistadas, demonstrando nčo haver ilicitude na concessčo de suas liberdades. Ademais, eles desconstruíram todo o argumento daqueles que tentavam reescravizá-los.

 

Esta aćčo judicial coletiva proposta pelos escravos sugere sofisticaćčo do processo, com a construćčo de argumentos lógicos e racionais, a apresentaćčo de provas, o conhecimento das leis e dos costumes e como utilizá-las a seu favor. Outro ponto de análise é a uničo dos forros, pois ao agirem conjuntamente, eles tiveram poder de convencimento maior na contenda judicial.

 

Nos processos analisados nčo consta a sentenća final. Apesar disso, o documento permite observar a tentativa de reescravizar indivíduos que já haviam conquistado a liberdade de forma legal e a pronta resistźncia por parte dos libertos por meio de aćões judiciais.

 

 

  1. Pareceres emitidos pelas comissões de investigaćões

 

As comissões de investigaćões eram órgčos auxiliares da justića local nas aćões judiciais movidas por escravos e forros, acionadas para dirimir dúvidas quanto ą veracidade das informaćões apresentadas nos requerimentos. Integradas por funcionários da administraćčo que atuavam na localidade onde as aćões foram propostas. Eram os responsáveis pelas diligźncias, ouvir as testemunhas, colher depoimentos e enviar seus pareceres aos seus superiores. Sua atribuićčo era fornecer informaćões confiáveis ao governador da Capitania para o exercício da justića. Esses representantes da administraćčo e da justića influenciavam diretamente na tomada de decisčo.

 

Com o escopo de comprovar a existźncia do acesso ą jurisdićčo dos escravos, transcreve-se pareceres emitidos pelas comissões de investigaćões nos processo ajuizados com a temática da liberdade.

 

Parecer de 23 de marćo de 1816 encaminhado a Dom Manoel de Portugal pelo Juiz de Fora Joze Teixeira da Fonseca Vasconceloz. O documento apresentava as conclusões de duas investigaćões relativas ao pedido de alforria de escravos:

 

“Tenho a honra de ir dar boa conta da commissčo que estava a meu cargo sobre a alforria, que pretendia Fellipe criolo, escravo, que foi do falescido Antonio dos Santos Pereira, e que em pagamento de divida estava pertensendo ao tenente coronel Francisco Lopes de Abreu, o qual obrigando-se Jozé Pedro, irmčo do finado Santos pelo valor do mesmo Fellipe cedeo a benefício da liberdade da pertinacia (?), em que estava respeitando o venerando Despacho de Vossa Excelźncia, que por effeito de natural bondade pende em termos hábeis a favor dos mizeraveis”.[18]

 

A escrava Joana diante dos excessivos castigos apresentou requerimento para a Secretaria de Governo, em Vila Rica, em 18 de marćo de 1808. O seu pedido era para ser vendida para outro dono:

 

“Prostada aos pés de Vossa Excelźncia chega Joana crioula escrava de Manoel Carreira morador no alto da crus desta Vila a valer-se da grande caridade de Vossa Excelźncia para lhe valer afim da mizaravel nčo perder a vida. Excelentíssimo senhor a suplicante serve a seo senhor a muitos anos como escrava obediente e nčo he bastante para que continoamente esteija o suplicado a marterizar a suplicante tanto assim que no dia 11 do corrente lhe deo hua surra de bacalhao que ficou a suplicante as portas da morte como Vossa Excelźncia se pode informar mandando examinar as feridas orrorozas que tem a mizeravel suplicante (...)”[19]

 

No caso de Joana foi proferido o seguinte despacho:

 

“Remetido ao Ouvidor da Comarca para lhe deferir com melhor conhecimento de cauza como for de justića. Vila Rica 18 de marćo de 1808”.[20]

 

Essas comissões advinham do reconhecimento social dos direitos dos escravos. Por isso, nos despachos havia uma preocupaćčo de equilíbrio social no reconhecimento dos direitos costumeiros. Esse reconhecimento social dos direitos pode ter sido um fator que levou a populaćčo escrava a utilizar cada vez mais da justića.

 

Os escravos criavam uma forma de pressčo para obter sucesso em suas demandas. As estratégias e recursos utilizados pelos escravos vitoriosos tinham grande repercussčo, canais de comunicaćčo desenvolvidos pelos próprios escravos. Nesse sentido Eduardo Paiva:

 

“Existiam, mesmo, redes de comunicaćčo e de informaćčo – no meio das quais, nčo raras vezes, integraram-se indivíduos brancos – que se encarregavam de vulgarizar as maneiras mais usuais e eficazes de sensibilizar os senhores, bem como negociar acordos de diferentes tipos com eles. Além disso, divulgavam-se as possibilidades tanto de existirem possíveis legados materiais, deixados pelos defuntos proprietários, quanto do escravo procurar a justića para requerer seus direitos, por vezes negados por herdeiros em alguns casos. É claro que escravos e forros das áreas urbanas, principalmente, mas nčo exclusivamente, tinham conhecimento de sucessos e fracassos ocorridos com seus companheiros de cativeiro, assim como das estratégias utilizadas e dos acordos acertados por eles. Isso possibilitou muitas aplicaćões repetidas, além de reajustes e reparos em estratégias falhas, mas, sobretudo, permitiu a criaćčo e consolidaćčo de alguns direitos de costume”.[21]

 

Com efeito, o Brasil colonial foi caracterizado pelo pluralismo de referźncias jurídicas, deferindo grande importČncia aos costumes, bem como pelo acesso rápido e direito ą Justića. Assim, proporcionou que os apelos judiciais dos escravos mobilizassem a luta racional da liberdade nos casos concretos, estabelecendo redes de comunicaćčo responsáveis por difundir as vitórias os pelos escravos. 

 

 

V.- Consideraćões finais

 

Os casos analisados demonstram que a sociedade colonial brasileira possibilitou aos escravos o acesso ą justića para fazer valer conquistas alcanćadas no dia-a-dia. O principal instrumento usado foi a invocaćčo de direitos costumeiros.

 

Os escravos participaram ativamente da construćčo de direitos costumeiros. O desrespeito ao costume envolvendo a conquista da alforria, mesmo quando se tratava do descumprimento de um simples acordo verbal, era motivo para que um escravo acionasse a justića e, eventualmente, ganhasse a causa contra seu senhor. O ingresso de demandas pelos  escravos na justića, desafiava a autoridade de seus proprietários, e demonstra que a lei nčo servia unicamente para ratificar os interesses dos grupos mais poderosos. O exercício da justića, em tempos coloniais, permitia explorar as menores possibilidades, redundando muitas vezes em vitórias. Nčo há aqui a pretensčo de afirmar que as vitórias judiciais de escravos ocorreram em grande número. Muito menos fazer crer que tais vitórias anularam as hierarquias e o poder nas relaćões entre senhores e escravos.

 

As redes de relacionamento proporcionavam o suporte jurídico, o uso estratégico das leis, a exploraćčo da pluralidade de estatutos e referźncias jurídicas, muito importantes nos processos judiciais. O grande desafio foi tentar apreender a lógica do exercício da justića na sociedade colonial e demonstrar que a busca da liberdade passava pela escolha de diversos caminhos, nčo se limitando ą fuga para quilombos e ao assassinato dos senhores. Se os escravos escolheram permanecer sob os olhares das autoridades e tentar a liberdade legalmente, enfrentando seus proprietários na arena jurídica, talvez isso demonstre que essa possibilidade foi muito mais difundida do que ainda se conhece.

 

Diante do exposto, o estudo da justića nos tempos coloniais passa necessariamente pelas práticas da populaćčo e dos membros do sistema judicial. Os estatutos, as leis e os alvarás servem de referźncia. Porém, a justića que envolvia o dia-a-dia dos agentes coloniais pode ser observada em outros suportes documentais, como os explorados aqui.

 

 

Fontes de Pesquisa:

 

a.              Impressas:

 

Lei de 18 de agosto de 1769.<www.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l3pa725.htm>

 

Código Philippino ou Ordenaćões e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d’El Rey Philippe. <http://www.uc.pt/ihti/proj/filipinas/ordenacoes.htm>  

 

b.              Manuscritas:

 

Aćčo de Libelo Nľ. 04 de 06/04/1796 que tramitou noTribunal de Relaćčo do Rio de Janeiro.  Pesquisa direta no arquivo do Supremo Tribunal Federal. Anexo.

 

APM/SG-Secretaria de Governo Documentaćčo Nčo Encadernada:

 

APM/SG-DNE- Cx. 19 – Doc. 33 - Cachoeira do Campo /MG – 14.05-1789.

 

APM/SG-DNE- Cx. 12- Doc.55. Cachoeira /MG– 11.12.1782.

 

APM/SG-DNE- Cx. 12- Doc.55. Cachoeira/MG – 11.12.1782. 

 

APM/SG-DNE-SI. Cx. 91 Doc.25 – Sabará/MG 23-03-1816.

 

APM/SG-DNE- Doc.115- Vila Rica/MG - 18.03.1808.

 



(*) Advogada, Professora de direitos humanos e de direito público; coordenadora da ComissČo de direitos humanos da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil-Distrito Federal); aluna dos Cursos de Doutorado em Direito Civil pela Universidad de Buenos Aires (UBA ).

[1] Carta de alforria era um documento concedido a um escravo pelo proprietário. Era um atestado de liberdade no qual o proprietário abdicava dos seus direitos de posse  e propriedade sobre o escravo.

[2] Escrava que recebeu carta de alforria.

[3] O Tribunal de Relaćčo do Rio de Janeiro foi criado em 1734, era formado por 10 desembargadores; divididos em 4 cČmaras de 2 ou 3 juízes.

[4] A coartaćčo ato oneroso pelo qual os proprietários alforriavam seus escravos mediante pagamento.

[5] Secretaria de Governo – Cx. 19 – Doc. 33 - Cachoeira do Campo /MG – 14.05-1789.  

[6] CUNHA, Manuela Carneiro da. Sobre os silźncios da Lei: lei costumeira e lei positiva nas alforrias de escravos no Brasil no século XIX. In: Antropologia do Brasil – mito, história, etnicidade. Sčo Paulo. Ed. Brasiliense, 1986.  

[7] Ibidem.

[8] Ibidem.

[9] Ordenaćões Filipinas: Livro V. Sčo Paulo: Companhia das Letras, 1999, p.38-39.

[10] WEHLING, Arno e WEHLING, Maria José, O escravo na justića do Antigo Regime; o Tribunal da Relaćčo do Rio de Janeiro, Arquipélago História, 2Ľ série, III 1999, p.119-121.

[11] Idem, p.122. 

[12] Idem, p. 127.

[13] LARA, Sílvia Hunold, Campos de violźncia, Sčo Paulo, Paz e Terra, 1988.

[14] APM/SG-DNE- Cx. 12- Doc.55. Cachoeira – 11.12.1782.

[15] Ibidem.  

[16] Ibidem.

[17]APM/SG-DNE- Cx. 12- Doc.55. Cachoeira – 11.12.1782.  

[18] APM/SG-DNE-SI. Cx. 91 Doc.25 – Sabará, 23-03-1816.  

[19] APM/SG-DNE- Doc.115- Vila Rica - 18.03.1808.  

[20] Ibidem.

[21] PAIVA, Eduardo Franća, Escravidčo e universo cultural na Colônia – Minas Gerais, 1716-1789, Belo Horizonte, Editora UFMG, 2001, p. 35-36.