Uma análise do ranćo da escravidčo no Brasil.

Os contos “O Caso da Vara” e “Pai Contra Mče”, de Machado de Assis,

ą luz da teoria do Direito Penal do Inimigo.

                                                                                                         

                                                                                   Renata Rodrigues[1]

 

 

 

RESUMO: Este estudo consiste em analisar a questčo da escravidčo no Brasil nos sécs.XIX ao XX com base nos contos machadianos “O Caso da Vara” e “Pai Contra Mče”. O estudo contará com apontamentos da delinquźncia e das frequentes fugas dos escravos descritos nesses respectivos contos, fazendo uma correlaćčo com as leis penais vigentes ąquela época. Propõe um novo olhar sobre o tratamento desumano sofrido pelos escravos, correlacionando-o com a teoria do Direito penal do inimigo idealizada por Günther Jakobs.

ABSTRACT: This study is to examine the issue of slavery in Brazil in the XX sécs.XIX based on tales machadianos "The Case of the Stick" and "Father Against Mother." The study will include notes of crime and frequent escapes of slaves described in those respective stories, making a correlation with the criminal laws in force at that time. Proposes a new look at the inhumane treatment suffered by slaves, correlating it with the theory of the criminal law of the enemy designed by Günther Jakobs.

 

 

INTRODUāŐO

 

            O presente estudo propõe basicamente analisar os contos machadianos: “O Caso da Vara” e “Pai Contra Mče”, dentro do contexto da escravidčo que assolava o Brasil em meados do séc. XIX e início do séc.XX, dando źnfase ą questčo da delinquźncia e das frequentes fugas dos escravos.

            Dentro do contexto da escravidčo, pretende demonstrar as penas as quais os escravos estavam sujeitos com fundamentaćčo no ordenamento jurídico vigente a época, expondo as verdadeiras razões pelas quais os escravos eram tidos como inimigos do sistema social e penal instituído.

            Para o desenvolvimento deste raciocínio, empregou-se de um método indutivo, correlacionando a teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Gunther Jakobs desde 1985, cuja essźncia traz a figura de um “inimigo” como alguém que nčo se admite ingressar no Estado, nčo podendo ter o tratamento destinado ao cidadčo, nem beneficiar-se dos conceitos de pessoa, com o tratamento desumano sofrido pelos escravos e justificados em leis cruéis, afastando-os da condićčo de pessoa humana.

 

I - A ESCRAVIDŐO NOS CONTOS “O CASO DA VARA” E “PAI CONTRA MŐE”

 

            O Caso da Vara é um dos contos mais famosos do escritor Machado de Assis[2] publicado no jornal Gazeta de Notícias em 1891 e reeditado em 1899 no livro Páginas Recolhidas.

            Narrado em terceira pessoa, Machado faz uso de sua típica ironia para evidenciar severas críticas ą sociedade da época e da sordidez da escravidčo e suas mazelas morais. O conto foi publicado pela primeira vez no ano de 1891 em momento de grande relevČncia histórica do período imperial brasileiro, ou seja, trźs anos após a abolićčo da escravatura no Brasil, e vivenciado pelo célebre escritor.

         No conto “O Caso da Vara”, Machado narra a história de Damičo que foge de um seminário e temendo voltar para casa e enfrentar as iras do pai que o devolveria ao seminário, busca refúgio na casa de Sinhá Rita a qual promete ajudá-lo. Ela possui algumas escravas, destacando-se no enredo, Lucrécia, que, maltratada por sua senhora, consegue as atenćões de um seminarista sem vocaćčo, que, em pensamento, desejava apadrinhá-la Porém, no momento mais decisivo do enredo quando a Sinhá Rita se preparava para maltratar a escrava Lucrécia, ela pede a Damičo que lhe entregasse a vara, e, na dúvida em salvar a escrava, qual implorava-lhe  por tudo de mais sagrado que nčo o fizesse, ele entrega a vara ą Sinhá Rita.

         O conto “Pai Contra Mče” publicado em 1906, em “Relíquias da Casa Velha”, se encontra numa fase madura do autor, marcada pelos traćos do Realismo literário.

         Machado, em o “Pai contra Mče”, narra a história de CČndido Neves, um caćador de escravos fugitivos, que se casa com a jovem Clara, menina órfčo e criada pela tia.O sonho do casal é ter filhos, porém é advertido pela tia de Clara que os mesmos nčo teriam condićões de sustentar uma crianća.Posteriormente, Clara engravida e portanto, surge o conflito do conto, uma vez que CČndido Neves passa por extrema dificuldade financeira, e sem saber o que fazer para sustentar seu filho, decide desesperadamente em deixá-lo na Roda dos Enjeitados. No percurso crucial que faz com o filho até a roda, ele encontra-se com uma escrava fugitiva e esta renderia cem contos de réis pela captura. Entčo ele entrega o filho a um farmacźutico e sai em perseguićčo ą escrava, qual desesperadamente luta por sua liberdade. Ela, uma vez que está grávida, implora ao  CČndido Neves que nčo a entregasse. E após ser conduzida sob muita luta e violźncia por parte de CČndido Neves, a escrava é entregada ao seu senhor, ocorrendo desta forma o aborto da crianća. Desse modo, CČndido Neves recebe os devidos contos de réis pela captura da escrava e volta desesperado ao encontro de seu filho. 

         Assim, como “O Caso da Vara”, o conto “Pai Contra Mče” possui como elemento principal de sua história a problemática da escravidčo, tratada de uma maneira mais impressionante e agressiva, diferente das demais obras machadianas.

         Em uma primeira análise, nota-se que nos dois contos os personagens principais do conflito tratam-se de um homem branco livre e de uma negra escrava, levando o leitor, através da narrativa a desmascarar os horrores da escravidčo e o tratamento desumano sofrido pelos negros.

         Adentrando-se no universo jurídico penal, os contos “O Caso da Vara” e “Pai Contra Mče” apresentam riquíssimas informaćões sobre um período da história do Brasil marcado por acontecimentos de suma relevČncia e presenća de leis severas contra os escravos. É mister salientar que a época da narrativa desses dois contos vigorava-se no Brasil o Código Criminal de 1830, sancionado poucos meses antes da abdicaćčo de D.Pedro I, na data de 16 de dezembro de 1830. Esse código vigorou de 1831 até 1891, quando fora substituído pelo Código Penal dos Estados Unidos do Brasil (Decretos nľs. 847, de 11 de outubro de 1890, e 1.127, de 6 de dezembro de 1890).

         A posteriori, para dar continuidade ąs propostas do Código Criminal do Império, fora publicado em 29 de novembro de 1832 o Código de Processo Criminal, em caráter provisório para fins de administraćčo da justića civil.

        

II - DA DELIQUśNCIA E DAS PENAS DOS ESCRAVOS

 

         Os dois contos machadianos, objeto deste estudo, retratam com riquezas de detalhes a visčo de delinquźncia dos escravos e da maneira como eram tratados em meados do séc. XIX principalmente os que fugiam inconformados devido as condićões humanas. Machado apresenta ao leitor os aparelhos que constituíam essa monstruosa degradaćčo humana, senčo vejamos:

 

O ferro ao pescoćo era aplicado aos escravos fujões. Imaginai uma coleira grossa, com a haste grossa também ą direita ou ą esquerda, até ao alto da cabeća e fechada atrás com chave. Pesava, naturalmente, mas era menos castigo que sinal. Escravo que fugia assim, onde quer que andasse, mostrava um reincidente, e com pouco era pegado. (...)

 

         Segundo Soares (2007) tais aparelhos eram “suplícios que estigmatizavam os escravos delinquentes, tais como o uso de “ferro ao pescoćo” (gargalheira) e “ferro ao pé”(correntes)[3] entčo consagrados no Código Criminal de 1830, que, dentre outras providźncias, admitia-se a “pena de morte”[4] aos crimes de homicídio, previsto no art.192, e no de Insurreićčo, art., 113.

         O conto “O Caso da Vara”, ironiza a delinquźncia dos escravos e suas fugas, esta, de duas maneiras distintas: Uma era do jovem seminarista, Damičo, que fugira do seminário e temendo enfrentar a ira do pai se abriga na casa da viúva Sinhá Rita, tornando, por assim dizer, escravo dela, se acovardado e rendendo-se ąs ordens delas para nčo voltar ao seminário. A outra é da escrava Lucrécia, que, nčo cumprindo com suas obrigaćões de escrava, é submetida aos castigos de Sinhá Rita, e, inconformada com a situaćčo foge de sua senhora. Porém, ela é surpreendida com a entrega da vara por Damičo ą Sinhá Rita.

         Neste conto, Machado utiliza da “vara” como “punićčo” aos escravos que desobedeciam as ordens de seus senhores, tendo arraigado nela a figura dos aćoites, prevista como pena no primeiro código penal brasileiro. Vejamos:

 

 (...) Uma destas, estúrdia, obrigada a trejeitos, fez rir a uma das crias de Sinhá Rita, que esquecera o trabalho, para mirar e escutar o moćo. Sinhá Rita pegou de uma vara que estava ao pé da marquesa, e ameaćou-a:

— Lucrécia, olha a vara! A pequena abaixou a cabeća, aparando o golpe, mas o golpe nčo veio. Era uma advertźncia; se ą noitinha a tarefa nčo estivesse pronta, Lucrécia receberia o castigo do costume. (...).

                

As questões inerentes ą fuga de escravos e sua insatisfaćčo com o regime imposto eram de suma importČncia no Brasil dos sécs. XIX ao XX, motivo pelo qual foram consagradas no Código Criminal do Império do Brasil, no capítulo concernente aos crimes contra a seguranća interna do Império e da tranquilidade pública, caracterizando a Insurreićčo nos art.113 ao 115 como crime punível ą morte, ą galés perpétuas e  aćoites.

Machado em “O Pai Contra a Mče”, evidencia esse fato:

 

Há meio século, os escravos fugiam com freqüźncia. Eram muitos, e nem todos gostavam da escravidčo. Sucedia ocasionalmente apanharem pancada, e nem todos gostavam de apanhar pancada. Grande parte era apenas repreendida; havia alguém de casa que servia de padrinho, e o mesmo dono nčo era mau; além disso, o sentimento da propriedade moderava a aćčo, porque dinheiro também dói. A fuga repetia-se, entretanto.          

 

         O Código Criminal do Império do Brasil, no capítulo “Das Penas” dispõe em seu art.33 e seguintes sobre a qualidade das penas e da maneira de impô-las e cumpri-las, que, dentre outras disposićões, prevź a aplicaćčo da pena de morte, de galés perpétua[5] e de prisčo com trabalhos forćados.

         Para Noé Azevedo os textos dessas leis lembravam os draconianos, imitando o que ocorria na Antiga Roma, onde o senhor tinha sobre o escravo o jus vitae necisque - o direito de vida e de morte.

O Código Criminal do Império do Brasil foi inovador em vários aspectos, entre eles a exclusčo da pena capital para crimes políticos. Nele fixava um esboćo de individualizaćčo da pena e previa a existźncia de atenuantes e agravantes, estabelecia julgamento especial para menores de quatorze anos e polemizava quanto ą pena aplicada aos escravos prevista no artigo 60[6].

            Entende Soares (2007) que o código criminal nčo fora tčo inovador para os escravos vez que fora mantido os suplícios corporais, consoante a punićčo e crimes que cometiam, salientando o seguinte:

 

(...) Segundo as classes dominantes e seus legisladores, a punićčo física jamais poderia ser abolida, pois os negros cativos, além de nčo serem cidadčos de espécie alguma, eram indivíduos “rudes”, “incultos”e “sem condićões” de condićões de conhecer a  dimensčo das leis sociais, só se submetendo a elas devido ao temor de castigos físicos. Portanto os aćoites continuavam a ser aplicado aos escravos delinqüentes, inclusive publicamente, para que a punićčo tivesse um efeito exemplar e preventivo sobre todos os cativos, mantendo-se assim, até os anos de 1840, o grotesco espetáculo do pelourinho do Campo de Santana[7].

 

Insta esclarecer que a Constituićčo de 1824 em seu art.179, inciso XIX, aboliu a pena de aćoites por considerá-la cruel sendo assim inviável juridicamente a aplicaćčo no Código Criminal do Império dessa pena, constituindo assim afronta ą constituićčo.

A posteriori  fora publicada a Lei nľ 4 de 10 de junho de 1835, instituindo a pena de morte aos escravos que matarem, ferirem ou cometerem quaisquer ofensas aos seus senhores, e, quando tais ferimentos e ofensas físicas fossem leves, determinava a pena de aćoites na proporćčo das circunstČncias mais ou menos agravantes.

Essa lei foi, por assim dizer, um precedente histórico no Brasil da Teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada pelo doutrinador alemčo Gunther Jakobs desde 1985, sustentada pela seguinte frase: “os inimigos nčo sčo efetivamente pessoas, portando nčo podem ser tratadas como tal”, vez que havia “dois direitos”, um do cidadčo e outro do “inimigo”, no caso em tela: dos escravos.

         Seguindo o raciocínio de Jakobs, e aplicando a figura do escravo nesta concepćčo teórica, levamos a crer que o papel do escravo era senčo de um “inimigo”, vez que a sociedade brasileira do séc. XIX era dividida em duas classes: pessoas e nčo-pessoas, retirando do escravo qualquer direito inerente ą pessoa humana.

 

III - DO HAITIANISMO E A VISŐO DO ESCRAVO COMO INIMIGO

        

         O Brasil, do período narrado nos livros “Pai Contra Mče” e “O Caso da Vara” absorvia os acontecimentos libertários pelo mundo e preocupava-se com sua posićčo política naquele contexto social.

         Um dos fatores de grande repercussčo mundial e gerador de várias mudanćas sociais,foram os ideais da Revolućčo Francesa de 14 de julho de 1789, exercendo,pois, grande influźncia sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo.Nesse período, os assuntos que envolviam as colônias eram debatidos e problematizados.

         No mesmo ano da eclosčo da Revolućčo Francesa, fora divulgada a Declaraćčo dos Direitos do Homem e do Cidadčo, promulgada pela Assembleia Nacional Francesa em 26 de agosto de 1789, definindo os direitos inerentes ą pessoa humana.

         Algumas instituićões autônomas, como a Amis des Noirs[8], promoviam campanhas em defesa da abolićčo e do direito dos negros ą participaćčo política. No contexto desses debates, os Estados Gerais de Paris concederam o direito de voto aos homens de cor livres das Índias Ocidentais. Em Sčo Domingos, entretanto, os proprietários brancos nčo reconheceram a decisčo e iniciaram um conflito aberto contra os mulatos (KLEIN, 1987, p. 106).

         A rebeličo no Haiti aconteceu em 1791, dois anos depois da Revolućčo Francesa. Nessa ocasičo a Colônia possuía um número de negros que superava em dez vezes o número de franceses e mestićos. Havia simplesmente meio milhčo de escravos no Haiti, que nesse momento era o principal mercado individual para o tráfico negreiro europeu. Esta rebeličo durou doze anos, resultando ao final com a abolićčo da escravatura.

         Segundo Stuart Schwartz, em Segredos internos – Engenhos e escravos na sociedade colonial “no período da Regźncia (1831-40), o termo 'haitianismo' foi usado como um epíteto contra jornais que supostamente representavam o interesse da populaćčo de cor livre e abordavam persistentemente a questčo racial”.

         A Revolućčo Haitiana (1791-1804)[9] também teve reflexos no Brasil, quando, em 1835 os escravos africanos organizaram uma rebeličo na Bahia também com o intuito de expulsar os brancos e tomar o poder: a Revolta dos Malźs. Nenhum dos inquéritos judiciais contra as rebeliões escravas na Bahia apontava a inspiraćčo haitiana, mas nčo há dúvidas sobre sua importČncia na luta contra a escravidčo colonial.

         Em 04 de setembro de 1850 fora instituída a Lei Eusébio de Queirós proibindo o tráfico negreiro, impulsionada pelo grande fluxo de escravos e pelo medo de uma revolta como a haitiana.

         O historiador John Hope Franklin escreveu, em “Da escravidčo ą liberdade”, que os americanos ficaram horrorizados diante das notícias do que acontecia no Haiti. A partir de 1791, “muitos se preocuparam mais com os acontecimentos no Haiti do que com a luta de vida ou morte que se desenvolvia entre Franća e Inglaterra”.

         Para os escravos das Américas, a revolta negra do Haiti representou o modelo de um movimento de libertaćčo vitorioso. No Haiti, os escravos haviam conquistado a independźncia do país e a abolićčo da escravidčo, enfrentando, durante o conflito, invasões da Inglaterra, da Franća e dos exércitos coloniais. Em todas as sociedades americanas, o exemplo haitiano atemorizou os brancos, enquanto inspirava os escravos e os libertos negros e mulatos (KLEIN, 1987, p. 108).

         Consoante Marcelo Ezequiel Correa dos Santosno Brasil, talvez mais do que em qualquer outra sociedade escravista, o medo do Haiti nčo evocava somente levantes escravos generalizados, mas fundamentalmente anarquia, desordem, caos e ruptura da ordem social pós-colonial, também em termos de ideologias raciais entre a populaćčo livre.

         Para Severiano, os escravos eram naturalmente inimigos dos brancos, pela própria condićčo de escravos a qual estavam submetidos. A instituićčo da escravidčo incluía a prática de maus tratos e de castigos que potencializavam o ódio que os escravos sentiam em relaćčo aos seus senhores, estimulando um sentimento de vinganća.

         Segundo Bonifácio, o aumento do número de escravos configurava um problema político, uma ameaća ao Estado:

 

 Se o mal está feito, nčo o aumentemos senhores, multiplicando cada vez mais o número de nossos inimigos domésticos, desses vis escravos que nada tźm que perder antes tudo que esperar de alguma revolućčo, como o de Sčo Domingos ouviu, pois, torno a dizer, os gemidos de cara pátria que implora socorro e patrocínio (Silva, 1988, p. 75).

 

         A noćčo de inimigo que os escravos representavam em meados dos sécs. XIX e XX e sobremaneira retratado nos contos “Pai Contra Mče” e “O Caso da Vara”, possuem correlaćčo com a teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada por Günther Jakobs[10] desde 1985, vez que era notório o desrespeito aos direitos fundamentais, outrora estabelecido na Declaraćčo Internacional de Direitos Humanos, bem como dos princípios do Estado de Direito em desfavor dos negros e escravos os quais nčo eram considerados cidadčos de direitos e sequer eram considerados pessoas.

         Para Jakobs (2003) havia uma distinćčo entre indivíduos sociais que deveriam ser tratado como cidadčos daqueles que era tido como inimigo do Estado, ou seja, dividia-se a sociedade em duas classes diferentes de seres humanos: as “pessoas” e as “nčo pessoas”, ressaltando que cada uma delas merecia tratamento jurídico diferente, afirmando:

 

“O Estado pode proceder de dois modos com os delinquentes: pode ver neles pessoas que delinqüem, pessoas que cometeram um erro, ou indivíduos aos que se deve impedir mediante coaćčo que destruam o ordenamento jurídico. Ambas perspectivas tźm, em determinados Čmbitos, seu lugar legítimo, o que significa, ao mesmo tempo, que também podem ser usadas em um lugar equivocado.[...]Quem nčo presta uma seguranća cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, nčo só pode esperar ser tratado ainda como pessoa, mas o Estado nčo deve tratá-lo como pessoa, já que do contrário vulneraria o direito ą seguranća das demais pessoas.Portanto, seria completamente errôneo demonizar aquilo que aqui se denomina Direito penal do inimigo; com isto nčo se pode resolver o problema de como tratar os indivíduos que nčo permitem sua inclusčo em uma constituićčo cidadč.” [11]

                                                                              

 

         No caso em tela, o escravo, outrora inimigo do direito penal, era punido simplesmente por ser escravo e nčo simplesmente pelo fato que o mesmo praticava, tendo leis diferentes dos demais cidadčos.

         Nesse sentido, Machado em “O Pai Contra Mče”, ao narrar os aparelhos que os escravos eram submetidos, principalmente a máscara de folha-de-flandres, justifica os horrores como forma de manter a ordem social: “Era grotesca tal máscara, mas a ordem social humana nem sempre se alcanća sem o grotesco, e alguma vez o cruel”

         Para Roberto Lyra, “(...) os fundamentos econômicos do Estado” legitimavam o poder correcional do senhor em face do escravo e “ninguém podia fiscalizar a execućčo nos ‘sagrados limites’ dos feudos. Gritos e depois gemidos cansados eram a rotina. O castigo só parava para evitar que o escravo morresse, desfalcando o patrimônio anticristčo”.

         Como mesmo diz o jurista Luis Flávio Gomes:

 

Os velhos inimigos do sistema penal e do estado de polícia (os pobres, marginalizados etc.) constituem sempre um “exército de reserva”: sčo eles os encarcerados. Nunca haviam cumprido nenhuma funćčo econômica (nčo sčo consumidores, nčo sčo empregadores, nčo sčo geradores de impostos). Mas isso tudo agora está ganhando nova dimensčo. A presenća massiva de pobres e marginalizados nas cadeias gera a construćčo de mais presídios privados, mais renda para seus exploradores, movimenta a economia, dá empregos, estabiliza o índice de desempregado etc. Os pobres e marginalizados finalmente passaram a cumprir uma funćčo econômica: a presenća deles na cadeia gera dinheiro, gera emprego etc[12]

 

          O professor e grande jurista argentino Raúl Eugźnio Zaffaroni, quando de passagem pelo Rio de Janeiro em meados do ano de 2009 concedeu entrevista a Revista brasileira Consultor Jurídico, que, dentre várias perguntas prontamente respondidas pela autoridade do direito penal atual, questionou quanto ao direito penal do inimigo, sobretudo na questčo da escolha do “inimigo” dizendo:

 

Cria-se uma paranoia social, e estimula-se uma vinganća que nčo tem proporćčo com o que acontece na realidade da sociedade. Através da história, tivemos muitos inimigos: hereges, pessoas com sífilis, prostitutas, alcoólatras, dependentes químicos, indígenas, negros, judeus, religiosos, ateus. Agora, sčo os delinquentes comuns, porque nčo temos outro grupo que seja um bom candidato. Esse fenômeno decorre do fato de os políticos estarem presos ą mídia. Seja por oportunismo ou por medo, eles adotam o discurso único da mídia que é o da vinganća, sem perceber que isso enfraquece o próprio poder[13].

        

        

         Em fins do séc.XIX e início do séc.XX, os escravos eram considerados inimigos do sistema, prevalecia a ideia do perigo e da ameaća negra associada a tópicos morais, sociais e econômicos.

 

CONSIDERAāÕES FINAIS

      

       Neste presente estudo foi possível analisar os dois contos Machadianos “Pai Contra Mče” e “O Caso da Vara” sob o olhar crítico da escravidčo vigente no Brasil na época da narrativa dos respectivos enredos.

       A priori, o estudo contou com apresentaćčo dos contos, com źnfase na questčo da escravidčo vivenciada pelos personagens e também pelo próprio autor Machado de Assis, nčo dispensando aqui o leitor de uma leitura prazerosa da íntegra desses contos, uma vez que há outras questões sociais e morais nčo estendidas neste estudo.

            Em seguida, foi analisado o contexto histórico da narrativa dos contos machadianos, intercalando o papel do escravo delinquente e suas frequentes fugas com a situaćčo política e social daquela época, mencionando o Código Criminal do Império do Brasil e o emprego de penas desproporcionais aos escravos os quais os diferenciavam dos demais cidadčos dignos de direitos.

       Também foram mencionados neste estudo fatos históricos relevantes como a Revolućčo Francesa, com seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, que correram o mundo influenciando outros movimentos sociais como a Revolućčo do Haiti, abordada também neste estudo. O “Haitianismo” difundiu o temor de rebeličo nas demais colônias, vez que em doze anos de revolućčo conseguiu źxito com a abolićčo da  escravatura no Haiti.

       Por fim e no decorrer deste estudo, procurou-se demonstrar o papel de inimigo do escravo em relaćčo ą sociedade brasileira dos sécs.XIX ą XX, correlacionado aquela ausźncia de direitos fundamentais e de desrespeito ą Declaraćčo dos Direitos do Homem e do Cidadčo com a teoria do Direito Penal do Inimigo idealizada por Günther Jakobs, sustentada por uma legitimaćčo do Estado da preservaćčo do cidadčo, dividindo-o em duas categorias distintas, os de “nčo cidadčos” e de “nčo pessoas”, esta última classificada como “inimigo”, bem semelhante aos escravos e negros daquele período imperial.

           

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

                                  

 

ASSIS, Machado de. Obras Completas de Machado de Assis - Páginas Recolhidas. Sčo         Paulo: Ed. Formar Ltda.S/D

 

ASSIS, Machado de. Obras Completas de Machado de Assis - Relíquias da Casa Velha. Sčo Paulo: Formar Ltda.S/D

 

BUSATO, Paulo César. Reflexões sobre o Sistema Penal do nosso tempo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

 

CANCIO MELIÁ, Manuel e JAKOBS, Günther. Derecho penal del enemigo.Madrid: Civitas Ediciones, 2003.

 

COSTA, Jočo Severiano Maciel. Memória sobre a necessidade de abolir a introdućčo dos escravos africanos no Brasil, sobre o modo e condićões com que esta abolićčo se deve fazer e sobre os meios de remediar a falta de braćos que ela pode ocasionar. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Ministério da Justića (1Ľ edićčo: 1821), 1988.

 

FAORO, Raymundo. Machado de Assis: a pirČmide e o trapézio. Sčo Paulo: 2 ed. Nacional, 1976.

 

KLEIN, Herbert S. A escravidčo africana: América Latina e Caribe. Sčo Paulo: Brasiliense, 1987.

 

MARCELO. Ezequiel Correa dos Santos. Um jacobino na Corte imperial. Rio de Janeiro: FGV, 2001.

 

MUNÕZ CONDE, Francisco e BUSATO, Paulo César. Crítica ao Direito Penal do inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

 

SILVA, José Bonifácio de Andrada. Representaćčo ą Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil sobre a escravatura. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, Ministério da Justića (1Ľ edićčo: 1825), 1988.

 

SOARES, Luis Carlos. “O Povo de CAM” na capital do Brasil: A Escravidčo Urbana no Rio de Janeiro do séc.XIX.  Rio de Janeiro: 7 letras, 2007.

 

ZAFFARONI, Eugźnio Raul. Manual de Derecho Penal, 2Ľed. Buenos Aires: Ediar, 2011.

 



[1] Advogada;  Bel em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais.; Pós Graduada em Ciźncias Criminais pela Universidade CČndido Mendes; aluna especial do Mestrado em Desenvolvimento Social da Universidade Estadual de Montes Claros; aluna regular do curso de Doutorado em Direito Penal da Universidad de Buenos Aires.

 

[2] Citado no livro Gźnio, de Harold Bloom, renomado crítico da atualidade, entre os cem maiores escritores mundiais. Segundo Bloom, “Machado reúne os pré-requisitos da genialidade. Possui exuberČncia, concisčo e uma visčo irônica ímpar do mundo”.

[3] Vide: SOARES, Luis Carlos, “O Povo de CAM” na capital do Brasil: A Escravidčo Urbana no Rio de Janeiro do séc.XIX, 2007, p.230 e 231.

[4] A pena de morte disposta nos art. 38 ao 43 do Código Criminal do Império  determinava que a mesma fosse dada na forca depois de ter  sido irrevogável a sentenća, devendo ser executada no dia seguinte ao da intimaćčo. Previa ainda que o réu, com vestido ordinário, e preso, fosse conduzido pelas ruas mais públicas até a forca, ato este acompanhado de juiz criminal do lugar onde estivesse, com o seu escrivčo, e da forća militar que se requisitasse. E para iniciar os atos, o porteiro lia em voz alta a sentenća a ser executada,o juiz presidia a execućčo e o escrivčo certificava o ato.Os corpos dos enforcados eram entregues a seus parentes, ou amigos,se os pedirem aos juízes que presidirem ą execućčo, nčo podendo ser enterrados com pompa, sob pena de prisčo por um mźs a um ano.A mulher grávida, em regra, nčo estava sujeita a forca, somente quando merecesse e após quarenta dias depois do parto.  

 

[5]A pena de galés, disposta no art. 44 do Código Criminal do Império do Brasil, sujeitava os réus a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província, onde tiver sido cometido o delito, á disposićčo do Governo.

[6] Código Criminal, artigo 60, verbis: “Se o réo fôr escravo, e incorrer em pena, que nčo seja a capital, ou de galés, será condemnado na de aćoutes, e depois de os soffrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazel-o com um ferro, pelo tempo, e maneira que o juiz designar. O numero de aćoutes será fixado na sentenća; e o escravo nčo poderá levar por dia mais de cincoenta  - artigo posteriormente revogado pela Lei 3.310 de 1886.BRASIL. Código Criminal do Império. Lei de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm> acesso em 13 jun. 2012.

[7] Vide SOARES, Luis Carlos:“O Povo de CAM” na capital do Brasil: A Escravidčo Urbana no Rio de Janeiro do séc.XIX, 2007, p.230

[8] “Sociedade dos Amigos de Negros”, era um grupo de homens e mulheres franceses, em sua maioria brancos, que eram abolicionistas (adversários do negro a escravidčo e o tráfico de escravos Africanos ). A Sociedade foi criada em Paris em 1788, e permaneceu em existźncia até 1793. Foi conduzido por Jacques-Pierre Brissot,com conselhos de Thomas Clarkson , que liderou o movimento abolicionista no Reino da Grč-Bretanha . No início de 1789, que tinha 141 membros. Durante o período de cinco anos de sua existźncia, publicou anti-escravidčo literatura e dirigiu as suas preocupaćões em um nível político substancial na Assembléia Nacional da Franća . Ironicamente, no entanto, qualquer real, mitigaćčo prática legislativa da situaćčo dos escravos iria surgir apenas após o desaparecimento da Sociedade em 1793. Em fevereiro de 1794, a Assembleia Nacional legislou o decreto da emancipaćčo universal, o que efetivamente libertado todos os escravos coloniais.

[9] Trata-se da primeira revolućčo de negros do período escravocrata bem sucedida em todo mundo. Em 1791 trźs anos antes dos franceses abolirem a escravidčo em suas colônias, Toussaint L'Ouverture, um ex- escravo, lidera uma rebeličo que mais tarde iria abolir a escravatura e expulsar todos os brancos da ilha. A luta dos haitianos durou cerca de 12 anos. Com medo que o exemplo dos haitianos se espalhasse pelas outras colônias que também exploravam o trabalho escravo dos negros, a Espanha e a Inglaterra se uniram aos franceses para tentar conter a rebeličo no Haiti.Em 1801 Toussaint consegue vencer as tropas inglesas e espanholas. Após a sua prisčo e morte os generais Jacques Dessalines e Alexandre Ption prosseguem a luta expulsando os franceses em 1803.Assim o Haiti torna-se a primeira república de negros no mundo e a segunda naćčo a se tornar independente na América (a primeira foi os Estados Unidos).

                                                                                                               

[10] Catedrático emérito de Direito Penal e Filosofia do Direito pela Universidade de Bonn, Alemanha.

[11] JAKOBS, Günther.Derecho Penal del enemigo. Trad.Manuel Cancio Meliá. Madrid: Civitas, 2003

[12] GOMES,Luis Flávio. Direito Penal do Inimigo(ou Inimigos do Direito Penal) Revista Jurídica Unicoc, disponível em <www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf>

Acesso em 03set 2012.

[13] ITO, Marina. Funćčo do Direito Penal é limitar o poder punitivo.Consultor Jurídico.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2009-jul-05/entrevista-eugenio-raul-zaffaroni-ministro-argentinoER , acesso em 03 set2012.