Evo goes to Hollywood: em “También la lluvia”,

a Bolívia fala por todos[1].

Haneron Victor Marcos[2]

 

I. Introdućčo aos dois filmes que formam “También la lluvia

Ao leitor desavisado, nčo se está aqui fazendo uma alusčo ao exótico grupo pop inglźs da década de 80 (“Frankie Goes to Hollywood”), naquilo que seria uma excźntrica comparaćčo a Evo Morales, ainda que hodiernamente este seja mais pop que o primeiro. A questčo axial, aqui, é a disputa global pelos recursos hídricos marcada pelo violento conflito de abril do ano 2000 entre as comunidades bolivianas tradicionais e o governo corrompido pela ganČncia de multinacionais, resultando no roteiro de um filme espanhol de proporćões hollywoodianas, dirigido por Icíar Bollaín, com roteiro de Paul Laverty, lanćado em outubro de 2010 na cidade de Los Angeles, e indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiro em 2011.

Com seu título original “También la lluvia”, tem em seu roteiro um filme dentro de outro filme. Na história, o personagem Costa, vivido por Luis Tosar, é um produtor de cinema que divide com Sebastián, personagem roteirista de Gael García Bernal, o sonho e o projeto de rodar seu filme que trata da chegada dos espanhóis na América, tendo como escolha, por critérios eminentemente financeiros, a Bolívia. Nčo imaginavam, no entanto, estarem na iminźncia de presenciar um momento histórico do país, que afetaria nčo somente seus trabalhos, mas suas crenćas e opiniões.

Dentro da trama de Costa e Sebastián, destacam-se Karra Elejalde (que incorpora Cristóvčo Colombo), Carlos Santos (Frei Bartolomé de las Casas), Raúl Arévalo (Frei Antônio Montesino) e Juan Carlos Aduviri, que representa Daniel, boliviano contratado na trama por Costa e Sabastián para viver Hatuey, cacique taíno conhecido como o primeiro rebelde da América.

 

[3]

Daniel, na trama, honraria o nome de Hatuey. No irromper da película, há uma imensa fila de cochabambinos esperando frente ao galpčo alugado pela equipe estrangeira de gravaćčo. Todos muito simples, com seus traćos indígenas marcantes. Ao serem dispensados após a escolha dos primeiros coadjuvantes, Daniel se exalta e exige o cumprimento da propaganda que convocara os locais. Se nela estava escrito que todos teriam uma oportunidade de teste, exigia que esta fosse dada também para sua filha. A iniciativa sensibiliza Sebastián, vivido por Gael, se sensibiliza e mais, vź na forma aguerrida do reclamante Daniel um verdadeiro Hatuey. Ele e sua filha seriam contratados para trabalhar no filme como atores.

Paralelamente ąs expressões de Costa e Sebastián que discutem em cenários distintos as razões de escolha da Bolívia (especialmente pelo prećo miserável do trabalho pago aos atores locais), ressoa a inconsistźncia histórica marcada pela utilizaćčo quechua própria dos Andes, que nčo guardava fidelidade com os povos indígenas da América Central, primariamente encontrados por Colombo. Um obstáculo antropológico que é superado por questões orćamentárias.

As gravaćões mostrariam, de imediato, que a exploraćčo dos descobridores espanhóis se transmudava claramente para a realidade boliviana contemporČnea, e daqueles atores coadjuvantes locais, conduzindo ą comoćčo pessoal dos presentes. Os discursos de Montesinos se apresentavam, aos próprios atores, cada vez mais aplicáveis ą realidade do país e deles próprios em relaćčo aos locais.

Durante toda a trama, há uma confrontaćčo entre a realidade local, que se transporta aos idos da exploraćčo espanhola, justamente o objeto do filme, e a temporalidade da equipe de gravaćčo, que se deslumbra com o “exoticismo” da populaćčo local, relacionado aos aspectos culturais, valores e dificuldades. Numa passagem, em que questionam sobre o significado de água para os quechuas (yaku), um dos personagens ironiza a graća dessas efźmeras curiosidades dos estrangeiros de passagem, que em pouco tempo seriam esquecidas, tal como a realidade boliviana.

Yaku e Hautey seriam os elementos chaves, como o bem maior e seu defensor. O personagem Daniel (Hautey) se mostra capitaneando, fora das gravaćões, as manifestaćões contra a privatizaćčo da água em Cochabamba, que fora acompanhada de espantosos aumentos tarifários sem qualquer evolućčo de eficiźncia. Em cena marcante, enquanto cavava uma rede de sete quilômetros acompanhado de outros moradores, mostra-se violenta investida contra uma equipe da empresa “Aguas del Tunari”, que posteriormente voltaria garantida por reforćo policial, enviada para lacrar um reservatório de água da chuva que abastecia povoado da periferia. Também a chuva estava privatizada!

Cada vez mais o embate de valores do filme realizado por Costa e Sebastián se transporta para a realidade. Ao se depararem com a negativa dos locais coadjuvantes em gravar cenas contrárias aos seus princípios, ao explorarem financeiramente os mesmos, e ao verem o ignorar de Daniel quanto ąs súplicas de abandonar as manifestaćões (que ora tinha seu rosto marcado pela violźncia policial ou era preso), percebem que se desenvolvia algo muito mais significativo do que seu filme; havia algo muito maior do que o ouro espanhol. Postavam-se como gananciosos, tal como caracterizam em seu próprio filme Cristóvčo Colombo, merecendo igualmente absorverem as críticas históricas de Montesinos.

Paralelamente aos gritos de “Fuzil, metralha, o povo nčo se cala” que ecoavam nas ruas da cidade, os integrantes da equipe de gravaćčo sčo recebidos com requinte por representante do governo. O caos a uma parede dos brindes de champanhe. Para o governo, os índios tźm a desconfianća nos genes, e sčo incapazes de compreender a dinČmica que envolve os servićos públicos e a moderna governanća. Sebastián, é ironizado ao imediatamente ponderar sobre o aumento de 300% no prećo da água que considera abusivo, quando ele próprio é outro estrangeiro a explorar os locais, pagando irrisórios dois dólares diários aos atores bolivianos, numa abismal disparidade com o cachź dos demais.

A partir daí, a convulsčo social logo passaria a impedir os trabalhos da equipe, e as cenas de um campo de batalha consomem a tela, com uma profusčo de combates por toda a Cochabamba, que tem sua Praća 14 de Setembro tomada pelos manifestantes. Numa incursčo em busca da ferida filha de Daniel (Hautey estava em combate, por corolário de lógica), o personagem Costa percebe a magnitude da insatisfaćčo e da necessidade. Em cena enigmática, observa um padre solitário pelas ruas arrasadas clamando pelo fim das lutas. Seria a voz solitária, mas robusta e ecoante de Montesinos?

Nčo menos icônica seria a cena final na qual Daniel responde a Costa sobre o que fará a partir de entčo, em alusčo ao fim das gravaćões e a implícita conclusčo de uma miserabilidade ainda reinante: “Sobreviver, é o que fazemos de melhor!” E, em agradecimento ao que fizera por sua filha, presenteia-o com uma pequena e adornada caixa, que acomoda um pequeno frasco, tal como o de um caro perfume: estava ali a valiosa “yaku”, com todos seus sentidos e interpretaćões.

O episódio histórico objeto do filme serviu para fixar lideranćas populares, para uma reflexčo sobre o papel da água na sociedade, e colocar a Bolívia na vanguarda das discussões sobre o tema. Evo, entčo congressista e apesar de envolvido na questčo, nčo fora o protagonista, sendo marcante a participaćčo difusa popular, com destaques para Omar Fernández, representando a FEDECOR (“Federación Departamental Cochabambina de Regantes”), Oscar Olivera, da “Central Obrera Boliviana”, além de outros representantes de entidades e associaćões que formaram a “Coordinadora para la defensa del agua y de la vida”. A figura de Evo, que em dezembro de 2005 se tornaria presidente, foi relacionada aos conflitos pela sua lideranća dos cultivadores de coca, acusados pelo governo de agentes do tráfico e financiadores das manifestaćões.

 

II. A resistźncia contra a privatizaćčo da água em Cochabamba: o capital privado multinacional administra um direito humano

A partir da pressčo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial[4] e seguindo uma tendźncia mundial, em setembro de 1999, um consórcio multinacional aportaria na cidade de Cochabamba para administrar, por concessčo, os servićos de distribuićčo de água potável, até entčo regidos pelo SEMAPA (“Servicio Municipal de Agua Potable y Alcantarillado”). O drama da água nčo era nenhuma novidade aos locais, especialmente no que tange ą provisčo da populaćčo mais pobre. O governo boliviano por décadas, sem sucesso, buscava regularizar o abastecimento comprimido pela difícil realidade hidrográfica da regičo, combinada com a escassez de recursos públicos.

Segundo relatório do Banco Mundial de 1999, e que impulsionou a introdućčo de capital internacional, estimava-se a necessidade de injećčo de investimentos imediatos na ordem de US$ 252 milhões (Projeto Múltiplo Misicuni), com projećões de US$ 2,5 bilhões. Para essa missčo, o governo do presidente Hugo Banzer firmou contrato com o consórcio formado pelas seguintes empresas que constituíram um grande consórcio de capital majoritariamente estrangeiro: a norte-americana Bechtel, a italiana Edison, além das bolivianas A. Petricevich e S. Doria Medina, e o consórcio espanhol Abengoa S.A..

Em pouco tempo essas grandes e experientes empresas se deparariam com uma falha de planejamento. O princípio do contrato baseado no “full cost recovery” (recuperaćčo do custo total), mesmo antes do advento da Lei 2029/2000, era inaplicável sem uma comoćčo social. Os gigantescos desafios de engenharia e investimentos estavam distantes da capacidade contributiva da populaćčo local. Apesar de haver uma projećčo fria de mercado pelo baixo grau de cobertura de servićos de saneamento público, o fato é que, associado ao baixo poder aquisitivo dos cochabambinos, o abastecimento por meios alternativos, como poćos de captaćčo de água subterrČnea e pluvial, realizado individualmente ou por associaćões, sem custo ou por prećos módicos, estava historicamente arraigado[5].

As queixas nčo tardariam. Nčo havia mágica, a melhora dos servićos, prestados de maneira deficiente pelo SEMAPA tomariam tempo e vultosos investimentos. Os prećos, no entanto, para fazer frente, foram logo majorados em percentuais descompassados com a capacidade financeira da populaćčo. E mais, aqueles que nčo eram abastecidos pelo SEMAPA, e tinham sistemas individuais ou coletivos, tal como Daniel e seus amigos tratam de ampliar no filme objeto, passaram a ser compelidos ao pagamento das tarifas para a “Aguas del Tunari”, assim denominado o novo consórcio privado. Com a tríade formada pela ineficiźncia, aumento vertiginoso dos prećos (anuncia-se de 35 a 50% já inicialmente) e quebra de sistemas históricos de abastecimento paralelo, descortinado estava o palco para a insatisfaćčo popular, que se agravaria com a rápida aprovaćčo (pouco mais de um mźs da concessčo ao consórcio) da Lei n. 2029.

As cenas do filme retratam bem a convulsčo social instalada na cidade de Cochabamba, que seria registrada na história como a Guerra da Água, estendida de janeiro a abril do ano 2000, inclusive com a decretaćčo de estado de sítio em 8 de abril por Hugo Banzer, com a detenćčo de representantes da sociedade civil organizada e a remessa de tropas de Santa Cruz e La Paz para suporte ao exército e polícia locais. A vigília em frente a sede da “Aguas del Tunari” e a tomada da praća 14 de setembro sčo registros icônicos, assim como a mensagem da populaćčo indígena de que ainda é tempo e possível lutar contra seus colonizadores.

Mesmo que infausto fosse o cenário pretérito ą introdućčo do consórcio privado, marcado pelo alto índice de sal na água dos sistemas paralelos, falta de controle da qualidade de água, constante escassez por ausźncia de macroprojetos, e cobranćas abusivas por revendedores clandestinos (“aguateros”), os habitantes de Cochabamba postavam-se macićamente contrários ą privatizaćčo e ao monopólio que impedia os usos tradicionais para o exercício do direito de acesso a água potável, que foi declarado pela primeira vez como um direito humano pelos Estados Membros das Naćões Unidas em 1977, no Plano de Aćčo de Mar del Plata.

 

III. Da regulamentaćčo pela Lei n. 2029: nada muito distante da triste normalidade legislativa do setor

Quando se bradava na voz de Daniel e seus conterrČneos a excomunhčo da privada “Aguas del Tunari”, se estava a rechaćar, conscientemente ou nčo, o marco de regulaćčo do saneamento trazido pela Lei n. 2029, de 29 de outubro de 1999, que passava a regulamentar a concessčo realizada em Cochabamba.

Nčo se tratava de uma figura legislativa esdrúxula. Seu viés econômico ainda é o mesmo que reina em legislaćões contemporČneas, como ocorre com o marco legislativo brasileiro do saneamento consolidado pela Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Há inúmeros princípios comuns, embora haja um descompasso com a plataforma social aplicável e uma delegaćčo de competźncias para entidades responsáveis pelas concessões que exigem objetividade e condućčo moral inabalável frente aos encantos do capital privado, nčo raramente espreitando por favorecimentos.

Como boas-vindas ao capital estrangeiro, a lei tratava de expressamente abrir o mercado para a participaćčo de entidades privadas com dever de fomentá-la (arts. 10 e 19), tornando a adesčo aos servićos e os respectivos pagamentos compulsórios, e mantendo nas mčos do estado somente os centros populacionais que nčo excedessem os 10.000 habitantes e nčo fossem autossustentáveis financeiramente, distinguindo a “Zona no Concesible” da “Zona Concesible”. Entendido como garantia de mercado, e alvo especial dos protestos (reclama o título do filme que “También la lluvia”), pelo art. 76 ficara estabelecido que a partir da promulgaćčo, nčo era mais permitida a perfuraćčo de poćos nem outras formas de captaćčo de água (inclusa da chuva!) sem a devida concessčo da Superintendźncia de Saneamento Básico.

Ainda que favoráveis ao concessionário, a compulsoriedade e o impedimento de livre acesso ąs fontes alternativas assumem um papel de resguardo da saúde pública e do meio ambiente. Evita o consumo por redes ou fontes sem tratamento fiscalizado, assim como a contaminaćčo de recursos hídricos, como ocorre muitas vezes com poćos artesianos abertos na clandestinidade. Tal restrićčo vinha insculpida em dois dispositivos finais:

“Artículo 76°. (Nuevas captaciones de agua) A partir de la promulgación de la presente Ley, no se permitirá la perforación de pozos ni otras formas de captación de agua sin la debida Concesión o Licencia otorgada por la Superintendencia competente del SIRENARE. De existir una red de alcantarillado sanitario, el Concesionario estará obligado a conectarse al alcantarillado sanitario, debiendo cumplir la normativa vigente relativa a la calidad de las descargas al alcantarillado sanitario.

Artículo transitorio Único.- (Concesiones de uso y aprovechamiento de recursos hídricos) Las Concesiones y autorizaciones para el uso y aprovechamiento de Recurso Hídrico, así como la revocatoria de las mismas, serán otorgadas por la Superintendencia competente, dependiente del Sistema de Regulación de Recursos Naturales Renovables (SIRENARE). En tanto ésta sea creada, a través de la Ley de Recurso Agua, la Superintendencia de Saneamiento Básico cumplirá dichas funciones”.

Impende assinalar que tais prescrićões nčo destoam da atual tendźncia legislativa. Vige no Brasil, por exemplo, e de grande similitude, o artigo 45 da lei n. 11.445/2007, que norteia a regulaćčo do saneamento:

“Art. 45.  Ressalvadas as disposićões em contrário das normas do titular, da entidade de regulaćčo e de meio ambiente, toda edificaćčo permanente urbana será conectada ąs redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros prećos públicos decorrentes da conexčo e do uso desses servićos.

§ 1o  Na ausźncia de redes públicas de saneamento básico, serčo admitidas solućões individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinaćčo final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgčos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos.

§ 2o  A instalaćčo hidráulica predial ligada ą rede pública de abastecimento de água nčo poderá ser também alimentada por outras fontes”.

A regra, nos principais ordenamentos conhecidos, é de que havendo rede pública, há a figura da conexčo compulsória, como forma de, como adiantado, garantir saúde pública, preservaćčo ambiental e a manutenćčo e ampliaćčo dos servićos públicos relacionados ao saneamento. Na lei boliviana, há menćčo direta de compulsoriedade em relaćčo aos servićos de esgotamento sanitário, estando a utilizaćčo paralela ou exclusiva de outras fontes de água dependentes de autorizaćčo da Superintendźncia ligada ao Sistema de Regulaćčo de Recursos Naturais Renováveis (SIRENARE). No Brasil, em regra, há necessidade de respeito a uma miscelČnea de leis, decretos, instrućões, entre outras classes normativas, vinculadas ao respectivo município e estado da federaćčo, sem ignorar as disposićões federais de conduta, para a utilizaćčo de fontes alternativas ou independentes de abastecimento, ainda que a relativa exigźncia e a falta de fiscalizaćčo permitam uma histórica proliferaćčo.

É sabido que em localidades onde nčo há uma eficiente continuidade e quantidade de água por meio das redes públicas, há uma leniźncia por parte das empresas ou entes responsáveis com relaćčo ąs fontes paralelas de abastecimento, uma vez que a intransigźncia seria a forma mais rápida de revelaćčo de sua própria ineficiźncia ou incapacidade.

A quebra de paradigmas importa em tempo e conhecimento. No caso da água se exige mais: de que haverá quantitativa e qualitativa suficiźncia de suprimento de forma acessível a toda populaćčo. Há de se considerar, ainda e previamente, a possibilidade ou a conveniźncia dessa quebra. A implantaćčo de um modelo privatista que ignorava aspectos históricos, culturais e econômicos reflete a falta de planejamento tanto do ente político concedente quanto das empresas concedidas. Esse antagonismo entre o modelo economicista aplicado ao fornecimento de água e a capacidade financeira a modelos históricos de abastecimento foi muito bem evidenciado como fatos reais que basearam a obra ficcional.

O direcionamento da água ao viés eminentemente economicista tem berćo na premissa de que, pelo seu valor econômico, seria melhor administrada e utilizada racionalmente. No entanto, sua precificaćčo passou a estar mais atrelada ą recuperaćčo e ą remuneraćčo dos investimentos realizados pelas concessionárias. Hoje, é um direito humano descompassado em vários ordenamentos jurídicos, como nos casos brasileiro (contemporČneo) e boliviano no momento da original Lei n. 2029.

Pela lei brasileira (n. 11.445/2007), a sustentabilidade econômica dos servićos é questčo principiológica (art. 2ľ, VII). O modelo vigente exige a amortizaćčo integral dos investimentos realizados pelo concessionário, sendo que ao final da concessčo todo o patrimônio envolvido na prestaćčo dos servićos é absorvido pelo poder concedente. No modelo anterior, em regra, nčo se aplicava as rubricas de amortizaćčo dos investimentos realizados, com um teto remuneratório máximo de 12% ao ano. Os fomentos legislativos para atraćčo do capital privado nčo atendem aos novos rumos seguidos por inúmeras naćões do orbe mais recentemente, que passaram a absorver os assuntos relacionados ao saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) como uma questčo de Estado, mormente quando declarado como um direito humano.

O que farčo estados como Brasil e Bolívia com a populaćčo carente e que clama pelo acesso ą água? Em 2014 a Corte Constitucional da Colômbia, ao interpretar a Nova Lei de Abastecimento de Água, determinou que os administradores do servićo fornećam o mínimo de 50 litros diários de água potável por pessoas que estejam em situaćčo de carźncia manifesta. Isso implica nčo somente nos custos sobre a água que deverčo ser suportados, mas pelo esgotamento sanitário, numa equaćčo que nčo se mostra atrativa e é arriscada ao capital privado, que logicamente evitará a assunćčo de sistemas em áreas pobres ou sua expansčo para as mesmas. Tanto no Brasil quanto na Bolívia, ainda que seja prevista a possibilidade de adoćčo de subsídios tarifários e nčo tarifários, o fato é que o direito humano de acesso ą água potável depende do pagamento de tarifas, sendo a inadimplźncia motivo de corte (art. 40, V, da Lei. 11.445/2007 e art. 69, a, da Lei n. 2029/1999).

Noutro vértice, ainda de nosso continente, constantemente acossado pelo novo imperialismo ambiental[6], extraímos importantes precedentes no reconhecimento da água enquanto direito humano, e no impedimento da privatizaćčo dos servićos essenciais que permitem a consagraćčo prática desse direito. O Equador surge como exemplo, que a partir de 2008 fez constar em seu texto constitucional que “el derecho humano al agua es fundamental e irrenunciable” e que “el agua constituye patrimonio nacional estratégico de uso público inalienable, imprescritible, inembargable y esencial para la vida” (art. 12). A impossibilidade de privatizaćčo se dá de forma enfática nos artigos 282 e 318[7], posicionando o acesso ą água expressamente como um direito humano antes mesmo do reconhecimento pela ONU. Trata-se de um dever primordial do Estado (art. 3ľ[8]). Sob tal princípio, na Itália, nos dias 12 e 13 de junho de 2011, 95,7% dos eleitores votaram contra a possibilidade de privatizaćčo dos servićos de água, em referendo que derrubou a legislaćčo que, ao contrário, determinava que tais servićos deveriam ser geridos pela iniciativa privada, ou em parceria com o poder público, na qual o investidor privado nčo poderia ter menos de 40% da participaćčo. Pouco mais adiantado, o Uruguai, nas eleićões presidenciais realizadas em 2004, também aprovou através de referendo uma emenda constitucional que proíbe a participaćčo do setor privado no setor de água potável.

O foco no lucro, como captado por Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, nčo mais se coaduna com a natureza conquistada por esses direitos: “enquanto direito fundamental, o direito ą água é inalienável e irrenunciável, e o exercício da cidadania ensejará, ao longo do tempo, uma ampliaćčo desse direito, incompatibilizando seu exercício com a gestčo meramente econômica da água[9]. Até lá, convivemos com ordenamentos jurídicos que ainda apostam nessa forma de tratamento como forma de se desonerar desse encargo.

 

IV. O legado de Daniel e dos demais guerreiros da água de Cochabamba

A intransigźncia do personagem Daniel, que ignorara as súplicas de Costa e Sebastián e suas propostas de ganhos financeiros que iam muito além da sua realidade, traria resultados que atravessariam as fronteiras bolivianas. Internamente, mostrou-se suficiente para o recuo do governo Banzer. Chegou-se ao momento em que as autoridades policiais reconheceram aos integrantes do consórcio privado que o caos gerado pelas manifestaćões nčo mais permitia a garantia de sua seguranća, o que levou a fuga de seus executivos com a rescisčo da concessčo. Houve a restauraćčo do caráter público da água através do SEMAPA, com a alteraćčo da “Ley de Servicios de Agua Potable y Alcantarrillado”, especialmente para o reconhecimento dos pequenos sistemas de abastecimento, o reconhecimento de direitos das populaćões indígenas e historicamente conquistados, e para a introdućčo de um maior controle social sobre os servićos e sobre a tčo questionada tarifa.

A Bolívia, que enfrentaria um litígio com os investidores da “Aguas del Tunari” virtualmente encerrado com o Decreto Supremo n. 28539, de 22 de dezembro de 2005[10], avanćaria com suas conquistas numa escala mundial. Na lideranća de Evo Morales, propôs, com źxito, que a ONU reconhecesse o direito ao saneamento (e nčo somente o de acesso ą água) como um direito humano, sendo assim aprovado em 2010 através da Resolućčo n. 64/292. Na verdade, a Bolívia estendia ao plano internacional um reconhecimento que havia promovido no ano anterior em sua Constituićčo de 2009. Nesta, água e esgoto sčo expressamente tratados como direitos humanos de responsabilidade estatal: “El acceso al agua y alcantarillado constituyen derechos humanos, no son objeto de concesión ni privatización y están sujetos a régimen de licencias y registros, conforme a ley” (art. 20, inciso III). A dedicaćčo ao tema se renova e se reforća em outros dispositivos constitucionais:

Š      Art. 16, inciso I. “Toda persona tiene derecho al agua y a la alimentación”.

Š      Art. 20, caput. “Toda persona tiene derecho al acceso universal y equitativo a los servicios básicos de agua potable, alcantarillado [...]”.

Š      Art. 373. “I. El agua constituye un derecho fundamentalísimo para la vida, en el marco de la soberanía del pueblo. El Estado promoverá el uso y acceso al agua sobre la base de principios de solidaridad, complementariedad, reciprocidad, equidad, diversidad y sustentabilidad. II. Los recursos hídricos en todos sus estados, superficiales y subterráneos, constituyen recursos finitos, vulnerables, estratégicos y cumplen una función social, cultural y ambiental. Estos recursos no podrán ser objeto de apropiaciones privadas y tanto ellos como sus servicios no serán concesionados y están sujetos a un régimen de licencias, registros y autorizaciones conforme a Ley”.

Š      Art. 374. “I. El Estado protegerá y garantizará el uso prioritario del agua para la vida. Es deber del Estado gestionar, regular, proteger y planificar el uso adecuado y sustentable de los recursos hídricos, con participación social, garantizando el acceso al agua a todos sus habitantes. La ley establecerá las condiciones y limitaciones de todos los usos. II. El Estado reconocerá, respetará y protegerá los usos y costumbres de las comunidades, de sus autoridades locales y de las organizaciones indígena originaria campesinas sobre el derecho, el manejo y la gestión sustentable del agua. III. Las aguas fósiles, glaciales, humedales, subterráneas, minerales, medicinales y otras son prioritarias para el Estado, que deberá garantizar su conservación, protección, preservación, restauración, uso sustentable y gestión integral; son inalienables, inembargables e imprescriptibles”.

Ao menos no plano constitucional, é visível o comprometimento boliviano com a defesa da água e do esgoto para seus cidadčos. A defesa de seus recursos hídricos de maneira enfática é resultado de décadas, ou mesmo séculos, de prevalźncia dos interesses estrangeiros sobre a riqueza natural própria da Bolívia. Enfatiza-se, portanto, nčo somente tais servićos como direitos humanos, mas a vedaćčo ą alienaćčo ou privatizaćčo.

Apesar da essencialidade que emoldura o tema, a justificativa da ineficiźncia estatal subsidiou a privatizaćčo, dentro de um expansivo modelo neoliberal que ainda espreita o setor diante da incapacidade administrativa de alguns governos em fazer frente ao setor. O fato que é os avanćos legislativos bolivianos nčo implicaram numa solućčo para os problemas de abastecimento de água e de cobertura de esgotamento sanitário tratado, ainda recorrentes. Ademais, o fato de se primar pelo saneamento na ordem da gestčo pública nacional nčo encerra a necessidade de socorro ą fontes de financiamento internacionais.

 

V. Consideraćões finais

También la lluvia” traz para território boliviano uma contemporČnea crítica ą exploraćčo colonial ainda nčo extinta. Uma história de exploradores contada por exploradores, com toda sua amplitude semČntica.

A obra ficcional de Costa e Sebastián se encontra embrenhada em seu próprio enredo, com novos personagens e novas lutas, resguardadas sua secular essźncia. Sčo eles exploradores da mčo de obra local que se veem incomodados por convulsões sociais contra um novo colonialismo: o ambiental. O ouro dos colonizadores é insípido, inodoro e incolor. Em quechua, atende por yaku.

Os explorados, no entanto, ao contrário dos índios encontrados por Colombo, além da forća aplicada, agora se organizam socialmente conhecedores dos meandros institucionais de um regime democrático. Sčo conscientes senhores de direitos e obrigaćões de um país independente e nčo mais resumido em posses monárquicas, que demonstraram aos demais povos sul-americanos que nčo há espaćo para a ganČncia do capital privado (especialmente o internacional) na seara do direito humano de acesso ą água. A participaćčo popular é palavra de ordem.

A Guerra da Água nčo merece, no entanto, estar historicamente resumida como um conflito relacionado aos recursos hídricos e ao saneamento, havendo uma subjacźncia de agruras pelas quais passavam (e relacionado a muitas questões ainda passam) o povo boliviano. Tal subjacźncia resplandece na película como adornos coadjuvantes, ainda que de forma incompleta, podendo ser lida de cenários, diálogos e feićões que refletem a miséria, o desrespeito cultural, a má distribuićčo de renda, a instabilidade de instituićões democráticas entre outros desafios ainda vivenciados mesmo após a saída dessa segunda leva de exploradores. Se sobreviver é o que fazem de melhor, como encerra Daniel em sua fala, o realizam nos dando um positivo exemplo da forća da comunhčo popular.

 

VI. Referźncias bibliográficas

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.  Nova Lei de Abastecimento de Água na Colômbia garante o direito de acesso ąqueles que nčo podem pagar pelo servićo. MercoJUR – Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados Partes do MERCOSUL e Associados. Disponível em: < http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewsletter.php?sigla=newsletterPortalInternacionalDestaques&idConteudo=271342>. Acesso em: 18 agosto 2014.

 

También la lluvia. Direćčo de Icíar Bollaín. Roteiro de Paul Laverty. Produćčo de Morena Films, Mandarin Films, Televisión EspaĖola e Vaca Films, 2010. DVD (103 min).

 


 



[1] Artigo que se faz em singela homenagem ao amigo de curso Hamet Talamás, boliviano de Santa Cruz de la Sierra, do qual esperava uma coautoria e que nos deixa um vazio em agosto de 2014. TRABALHO GANADOR DO SEGUNDO PRÉMIO (Categoría A) do Concurso de Trabalhos sobre “FICāŐO E DIREITO”, convocado pelo Departamento de Ciźncias Sociais da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, 2014/2015.

[2] Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

[3] Busto de Hatuey em Baracoa, Cuba.

[4] O FMI aprovara a liberaćčo de recursos em suporte ą economia boliviana, que veio acompanhada de exigźncias intervencionistas, que incluíam a venda de empresas públicas.

[5] Estimativas, no período, de que de 25 a 30% da populaćčo urbana servia-se desses meios.

[6] Nčo somente das corporaćões vinculadas ao saneamento, uma vez que as grandes empresas petrolíferas, extremamente dependentes dos recursos hídricos, já comećam a adquirir grandes áreas e fontes em países subdesenvolvidos (fundamentalmente).

[7] Art. 282. El Estado normará el uso y acceso a la tierra que deberá cumplir la función social y ambiental. Un fondo nacional de tierra, establecido por ley, regulará el acceso equitativo de campesinos y campesinas a la tierra.

Se prohíbe el latifundio y la concentración de la tierra, así como el acaparamiento o privatización del agua y sus fuentes.

El Estado regulará el uso y manejo del agua de riego para la producción de alimentos, bajo los principios de equidad, eficiencia y sostenibilidad ambiental”.

Art. 318. El agua es patrimonio nacional estratégico de uso público, dominio inalienable e imprescriptible del Estado, y constituye un elemento vital para la naturaleza y para la existencia de los seres humanos.

Se prohíbe toda forma de privatización del agua.

La gestión del agua será exclusivamente pública o comunitaria. El servicio público de saneamiento, el abastecimiento de agua potable y el riego serán prestados únicamente por personas jurídicas estatales o comunitarias.

El Estado fortalecerá la gestión y funcionamiento de las iniciativas comunitarias en torno a la gestión del agua y la prestación de los servicios públicos, mediante el incentivo de alianzas entre lo público y comunitario para la prestación de servicios.

El Estado, a través de la autoridad única del agua, será el responsable directo de la planificación y gestión de los recursos hídricos que se destinarán a consumo humano, riego que garantice la soberanía alimentaria, caudal ecológico y actividades productivas, en este orden de prelación.

Se requerirá autorización del Estado para el aprovechamiento del agua con fines productivos por parte de los sectores público, privado y de la economía popular y solidaria, de acuerdo con la ley”.

[8]  Art. 3. Son deberes primordiales del Estado: 1. Garantizar sin discriminación alguna el efectivo goce de los derechos establecidos en la Constitución y en los instrumentos internacionales, en particular la educación, la salud, la alimentación, la seguridad social y el agua para sus habitantes [...]”.

[9] Apud VIEGAS, Eduardo Coral. Visčo jurídica da água. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 26.

[10]El presente Decreto Supremo tiene por objeto aprobar en toda forma de derecho la negociación entre la Comisión Negociadora del Gobierno de Bolivia y las empresas International Water (Tunari) BV y Abengoa S. A. U., accionistas mayoritarios de Aguas del Tunari S. A., así como el documento de acuerdo de compra de acciones suscrito por el Ministro de Servicios y Obras Públicas en nombre y representación del Gobierno de la República de Bolivia y por International Water (Tunari) B. V. y Befesa Construcción y Tecnología Ambiental S. A. U. accionistas mayoritarios de Aguas del Tunari S. A., y los anexos emergentes”.