Evo goes to Hollywood: em Tambin la lluvia,
a Bolvia fala por todos[1].
Haneron Victor Marcos[2]
I. Introduo aos dois filmes que formam Tambin la lluvia
Ao leitor
desavisado, no se est aqui fazendo uma aluso ao extico grupo pop ingls da
dcada de 80 (Frankie Goes to Hollywood),
naquilo que seria uma excntrica comparao a Evo Morales, ainda que
hodiernamente este seja mais pop que o primeiro. A questo axial, aqui, a
disputa global pelos recursos hdricos marcada pelo violento conflito de abril
do ano 2000 entre as comunidades bolivianas tradicionais e o governo corrompido
pela ganncia de multinacionais, resultando no roteiro de um filme espanhol de
propores hollywoodianas, dirigido por Icar Bollan, com roteiro de Paul
Laverty, lanado em outubro de 2010 na cidade de Los Angeles, e indicado ao
Oscar de melhor filme estrangeiro em 2011.
Com seu
ttulo original Tambin la lluvia,
tem em seu roteiro um filme dentro de outro filme. Na histria, o personagem
Costa, vivido por Luis Tosar, um produtor de cinema que divide com Sebastin,
personagem roteirista de Gael Garca Bernal, o sonho e o projeto de rodar seu
filme que trata da chegada dos espanhis na Amrica, tendo como escolha, por
critrios eminentemente financeiros, a Bolvia. No imaginavam, no entanto,
estarem na iminncia de presenciar um momento histrico do pas, que afetaria
no somente seus trabalhos, mas suas crenas e opinies.
Dentro da trama de Costa e Sebastin, destacam-se Karra
Elejalde (que incorpora Cristvo Colombo), Carlos Santos (Frei Bartolom de
las Casas), Ral Arvalo (Frei Antnio Montesino) e Juan Carlos Aduviri, que
representa Daniel, boliviano contratado na trama por Costa e Sabastin para
viver Hatuey, cacique tano conhecido como o primeiro rebelde da Amrica.
Daniel,
na trama, honraria o nome de Hatuey. No irromper da pelcula, h uma imensa
fila de cochabambinos esperando frente ao galpo alugado pela equipe estrangeira
de gravao. Todos muito simples, com seus traos indgenas marcantes. Ao serem
dispensados aps a escolha dos primeiros coadjuvantes, Daniel se exalta e exige
o cumprimento da propaganda que convocara os locais. Se nela estava escrito que
todos teriam uma oportunidade de teste, exigia que esta fosse dada tambm para
sua filha. A iniciativa sensibiliza Sebastin, vivido por Gael, se sensibiliza
e mais, v na forma aguerrida do reclamante Daniel um verdadeiro Hatuey. Ele e
sua filha seriam contratados para trabalhar no filme como atores.
Paralelamente
s expresses de Costa e Sebastin que discutem em cenrios distintos as razes
de escolha da Bolvia (especialmente pelo preo miservel do trabalho pago aos
atores locais), ressoa a inconsistncia histrica marcada pela utilizao
quechua prpria dos Andes, que no guardava fidelidade com os povos indgenas
da Amrica Central, primariamente encontrados por Colombo. Um obstculo
antropolgico que superado por questes oramentrias.
As
gravaes mostrariam, de imediato, que a explorao dos descobridores espanhis
se transmudava claramente para a realidade boliviana contempornea, e daqueles
atores coadjuvantes locais, conduzindo comoo pessoal dos presentes. Os
discursos de Montesinos se apresentavam, aos prprios atores, cada vez mais
aplicveis realidade do pas e deles prprios em relao aos locais.
Durante
toda a trama, h uma confrontao entre a realidade local, que se transporta
aos idos da explorao espanhola, justamente o objeto do filme, e a
temporalidade da equipe de gravao, que se deslumbra com o exoticismo da
populao local, relacionado aos aspectos culturais, valores e dificuldades.
Numa passagem, em que questionam sobre o significado de gua para os quechuas
(yaku), um dos personagens ironiza a graa dessas efmeras curiosidades dos
estrangeiros de passagem, que em pouco tempo seriam esquecidas, tal como a
realidade boliviana.
Yaku e
Hautey seriam os elementos chaves, como o bem maior e seu defensor. O
personagem Daniel (Hautey) se mostra capitaneando, fora das gravaes, as
manifestaes contra a privatizao da gua em Cochabamba, que fora acompanhada
de espantosos aumentos tarifrios sem qualquer evoluo de eficincia. Em cena
marcante, enquanto cavava uma rede de sete quilmetros acompanhado de outros
moradores, mostra-se violenta investida contra uma equipe da empresa Aguas del Tunari, que posteriormente
voltaria garantida por reforo policial, enviada para lacrar um reservatrio de
gua da chuva que abastecia povoado da periferia. Tambm a chuva estava
privatizada!
Cada vez
mais o embate de valores do filme realizado por Costa e Sebastin se transporta
para a realidade. Ao se depararem com a negativa dos locais coadjuvantes em
gravar cenas contrrias aos seus princpios, ao explorarem financeiramente os
mesmos, e ao verem o ignorar de Daniel quanto s splicas de abandonar as
manifestaes (que ora tinha seu rosto marcado pela violncia policial ou era
preso), percebem que se desenvolvia algo muito mais significativo do que seu
filme; havia algo muito maior do que o ouro espanhol. Postavam-se como
gananciosos, tal como caracterizam em seu prprio filme Cristvo Colombo,
merecendo igualmente absorverem as crticas histricas de Montesinos.
Paralelamente
aos gritos de Fuzil, metralha, o povo no se cala que ecoavam nas ruas da
cidade, os integrantes da equipe de gravao so recebidos com requinte por
representante do governo. O caos a uma parede dos brindes de champanhe. Para o
governo, os ndios tm a desconfiana nos genes, e so incapazes de compreender
a dinmica que envolve os servios pblicos e a moderna governana. Sebastin,
ironizado ao imediatamente ponderar sobre o aumento de 300% no preo da gua
que considera abusivo, quando ele prprio outro estrangeiro a explorar os
locais, pagando irrisrios dois dlares dirios aos atores bolivianos, numa
abismal disparidade com o cach dos demais.
A partir
da, a convulso social logo passaria a impedir os trabalhos da equipe, e as cenas
de um campo de batalha consomem a tela, com uma profuso de combates por toda a
Cochabamba, que tem sua Praa 14 de Setembro tomada pelos manifestantes. Numa
incurso em busca da ferida filha de Daniel (Hautey estava em combate, por
corolrio de lgica), o personagem Costa percebe a magnitude da insatisfao e
da necessidade. Em cena enigmtica, observa um padre solitrio pelas ruas
arrasadas clamando pelo fim das lutas. Seria a voz solitria, mas robusta e
ecoante de Montesinos?
No
menos icnica seria a cena final na qual Daniel responde a Costa sobre o que
far a partir de ento, em aluso ao fim das gravaes e a implcita concluso
de uma miserabilidade ainda reinante: Sobreviver, o que fazemos de melhor!
E, em agradecimento ao que fizera por sua filha, presenteia-o com uma pequena e
adornada caixa, que acomoda um pequeno frasco, tal como o de um caro perfume:
estava ali a valiosa yaku, com todos seus sentidos e interpretaes.
O
episdio histrico objeto do filme serviu para fixar lideranas populares, para
uma reflexo sobre o papel da gua na sociedade, e colocar a Bolvia na
vanguarda das discusses sobre o tema. Evo, ento congressista e apesar de
envolvido na questo, no fora o protagonista, sendo marcante a participao
difusa popular, com destaques para Omar Fernndez, representando a FEDECOR (Federacin Departamental Cochabambina de
Regantes), Oscar Olivera, da Central
Obrera Boliviana, alm de outros representantes de entidades e associaes
que formaram a Coordinadora para la defensa
del agua y de la vida. A figura de Evo, que em dezembro de 2005 se
tornaria presidente, foi relacionada aos conflitos pela sua liderana dos
cultivadores de coca, acusados pelo governo de agentes do trfico e
financiadores das manifestaes.
II. A resistncia contra a privatizao da
gua em Cochabamba: o capital privado multinacional administra um direito
humano
A partir
da presso do Fundo Monetrio Internacional (FMI) e do Banco Mundial[4]
e seguindo uma tendncia mundial, em setembro de 1999, um consrcio
multinacional aportaria na cidade de Cochabamba para administrar, por
concesso, os servios de distribuio de gua potvel, at ento regidos pelo
SEMAPA (Servicio Municipal de Agua
Potable y Alcantarillado). O drama da gua no era nenhuma novidade aos
locais, especialmente no que tange proviso da populao mais pobre. O
governo boliviano por dcadas, sem sucesso, buscava regularizar o abastecimento
comprimido pela difcil realidade hidrogrfica da regio, combinada com a
escassez de recursos pblicos.
Segundo
relatrio do Banco Mundial de 1999, e que impulsionou a introduo de capital
internacional, estimava-se a necessidade de injeo de investimentos imediatos
na ordem de US$ 252 milhes (Projeto Mltiplo Misicuni), com projees de US$
2,5 bilhes. Para essa misso, o governo do presidente Hugo Banzer firmou
contrato com o consrcio formado pelas seguintes empresas que constituram um
grande consrcio de capital majoritariamente estrangeiro: a norte-americana
Bechtel, a italiana Edison, alm das bolivianas A. Petricevich e S. Doria
Medina, e o consrcio espanhol Abengoa S.A..
Em pouco
tempo essas grandes e experientes empresas se deparariam com uma falha de
planejamento. O princpio do contrato baseado no full cost recovery (recuperao do custo total), mesmo antes do
advento da Lei 2029/2000, era inaplicvel sem uma comoo social. Os
gigantescos desafios de engenharia e investimentos estavam distantes da
capacidade contributiva da populao local. Apesar de haver uma projeo fria
de mercado pelo baixo grau de cobertura de servios de saneamento pblico, o
fato que, associado ao baixo poder aquisitivo dos cochabambinos, o
abastecimento por meios alternativos, como poos de captao de gua
subterrnea e pluvial, realizado individualmente ou por associaes, sem custo
ou por preos mdicos, estava historicamente arraigado[5].
As
queixas no tardariam. No havia mgica, a melhora dos servios, prestados de
maneira deficiente pelo SEMAPA tomariam tempo e vultosos investimentos. Os preos,
no entanto, para fazer frente, foram logo majorados em percentuais
descompassados com a capacidade financeira da populao. E mais, aqueles que
no eram abastecidos pelo SEMAPA, e tinham sistemas individuais ou coletivos,
tal como Daniel e seus amigos tratam de ampliar no filme objeto, passaram a ser
compelidos ao pagamento das tarifas para a Aguas
del Tunari, assim denominado o novo consrcio privado. Com a trade
formada pela ineficincia, aumento vertiginoso dos preos (anuncia-se de 35 a
50% j inicialmente) e quebra de sistemas histricos de abastecimento paralelo,
descortinado estava o palco para a insatisfao popular, que se agravaria com a
rpida aprovao (pouco mais de um ms da concesso ao consrcio) da Lei n.
2029.
As cenas
do filme retratam bem a convulso social instalada na cidade de Cochabamba, que
seria registrada na histria como a Guerra da gua, estendida de janeiro a
abril do ano 2000, inclusive com a decretao de estado de stio em 8 de abril
por Hugo Banzer, com a deteno de representantes da sociedade civil organizada
e a remessa de tropas de Santa Cruz e La Paz para suporte ao exrcito e polcia
locais. A viglia em frente a sede da Aguas
del Tunari e a tomada da praa 14 de setembro so registros icnicos,
assim como a mensagem da populao indgena de que ainda tempo e possvel
lutar contra seus colonizadores.
Mesmo
que infausto fosse o cenrio pretrito introduo do consrcio privado,
marcado pelo alto ndice de sal na gua dos sistemas paralelos, falta de
controle da qualidade de gua, constante escassez por ausncia de
macroprojetos, e cobranas abusivas por revendedores clandestinos (aguateros), os habitantes de
Cochabamba postavam-se maciamente contrrios privatizao e ao monoplio que
impedia os usos tradicionais para o exerccio do direito de acesso a gua
potvel, que foi declarado pela primeira vez como um direito humano pelos
Estados Membros das Naes Unidas em 1977, no Plano de Ao de Mar del Plata.
III. Da regulamentao pela Lei n. 2029:
nada muito distante da triste normalidade legislativa do setor
Quando
se bradava na voz de Daniel e seus conterrneos a excomunho da privada Aguas del Tunari, se estava a
rechaar, conscientemente ou no, o marco de regulao do saneamento trazido
pela Lei n. 2029, de 29 de outubro de 1999, que passava a regulamentar a
concesso realizada em Cochabamba.
No se
tratava de uma figura legislativa esdrxula. Seu vis econmico ainda o mesmo
que reina em legislaes contemporneas, como ocorre com o marco legislativo
brasileiro do saneamento consolidado pela Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de
2007. H inmeros princpios comuns, embora haja um descompasso com a
plataforma social aplicvel e uma delegao de competncias para entidades
responsveis pelas concesses que exigem objetividade e conduo moral
inabalvel frente aos encantos do capital privado, no raramente espreitando
por favorecimentos.
Como
boas-vindas ao capital estrangeiro, a lei tratava de expressamente abrir o
mercado para a participao de entidades privadas com dever de foment-la
(arts. 10 e 19), tornando a adeso aos servios e os respectivos pagamentos
compulsrios, e mantendo nas mos do estado somente os centros populacionais
que no excedessem os 10.000 habitantes e no fossem autossustentveis
financeiramente, distinguindo a Zona no
Concesible da Zona Concesible.
Entendido como garantia de mercado, e alvo especial dos protestos (reclama o
ttulo do filme que Tambin la lluvia),
pelo art. 76 ficara estabelecido que a partir da promulgao, no era mais
permitida a perfurao de poos nem outras formas de captao de gua (inclusa
da chuva!) sem a devida concesso da Superintendncia de Saneamento Bsico.
Ainda
que favorveis ao concessionrio, a compulsoriedade e o impedimento de livre acesso
s fontes alternativas assumem um papel de resguardo da sade pblica e do meio
ambiente. Evita o consumo por redes ou fontes sem tratamento fiscalizado, assim
como a contaminao de recursos hdricos, como ocorre muitas vezes com poos
artesianos abertos na clandestinidade. Tal restrio
vinha insculpida em dois dispositivos finais:
Artculo 76. (Nuevas captaciones de agua) A partir de la promulgacin de la
presente Ley, no se permitir la perforacin de pozos ni otras formas de
captacin de agua sin la debida Concesin o Licencia otorgada por la
Superintendencia competente del SIRENARE. De existir una red de
alcantarillado sanitario, el Concesionario estar obligado a conectarse al
alcantarillado sanitario, debiendo cumplir la normativa vigente relativa a la
calidad de las descargas al alcantarillado sanitario.
Artculo transitorio nico.- (Concesiones de uso y
aprovechamiento de recursos hdricos) Las Concesiones y autorizaciones para el uso y aprovechamiento de Recurso
Hdrico, as como la revocatoria de las mismas, sern otorgadas por la
Superintendencia competente, dependiente del Sistema de Regulacin de Recursos
Naturales Renovables (SIRENARE). En tanto sta sea creada, a travs de la Ley
de Recurso Agua, la Superintendencia de Saneamiento Bsico cumplir dichas
funciones.
Impende
assinalar que tais prescries no destoam da atual tendncia legislativa. Vige
no Brasil, por exemplo, e de grande similitude, o artigo 45 da lei n.
11.445/2007, que norteia a regulao do saneamento:
Art. 45. Ressalvadas as
disposies em contrrio das normas do titular, da entidade de regulao e de
meio ambiente, toda edificao permanente urbana ser conectada s redes
pblicas de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio disponveis e
sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preos pblicos decorrentes da
conexo e do uso desses servios.
1o Na
ausncia de redes pblicas de saneamento bsico, sero admitidas solues
individuais de abastecimento de gua e de afastamento e destinao final dos
esgotos sanitrios, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e
pelos rgos responsveis pelas polticas ambiental, sanitria e de recursos
hdricos.
2o A
instalao hidrulica predial ligada rede pblica de abastecimento de gua
no poder ser tambm alimentada por outras fontes.
A regra,
nos principais ordenamentos conhecidos, de que havendo rede pblica, h a
figura da conexo compulsria, como forma de, como adiantado, garantir sade
pblica, preservao ambiental e a manuteno e ampliao dos servios pblicos
relacionados ao saneamento. Na lei boliviana, h meno direta de
compulsoriedade em relao aos servios de esgotamento sanitrio, estando a
utilizao paralela ou exclusiva de outras fontes de gua dependentes de
autorizao da Superintendncia ligada ao Sistema de Regulao de Recursos
Naturais Renovveis (SIRENARE). No Brasil, em regra, h necessidade de respeito
a uma miscelnea de leis, decretos, instrues, entre outras classes normativas,
vinculadas ao respectivo municpio e estado da federao, sem ignorar as
disposies federais de conduta, para a utilizao de fontes alternativas ou
independentes de abastecimento, ainda que a relativa exigncia e a falta de
fiscalizao permitam uma histrica proliferao.
sabido
que em localidades onde no h uma eficiente continuidade e quantidade de gua
por meio das redes pblicas, h uma lenincia por parte das empresas ou entes
responsveis com relao s fontes paralelas de abastecimento, uma vez que a
intransigncia seria a forma mais rpida de revelao de sua prpria
ineficincia ou incapacidade.
A quebra
de paradigmas importa em tempo e conhecimento. No caso da gua se exige mais: de
que haver quantitativa e qualitativa suficincia de suprimento de forma
acessvel a toda populao. H de se considerar, ainda e previamente, a
possibilidade ou a convenincia dessa quebra. A implantao de um modelo
privatista que ignorava aspectos histricos, culturais e econmicos reflete a
falta de planejamento tanto do ente poltico concedente quanto das empresas
concedidas. Esse antagonismo entre o modelo economicista aplicado ao
fornecimento de gua e a capacidade financeira a modelos histricos de
abastecimento foi muito bem evidenciado como fatos reais que basearam a obra
ficcional.
O
direcionamento da gua ao vis eminentemente economicista tem bero na premissa
de que, pelo seu valor econmico, seria melhor administrada e utilizada
racionalmente. No entanto, sua precificao passou a estar mais atrelada
recuperao e remunerao dos investimentos realizados pelas concessionrias.
Hoje,
um direito humano descompassado em vrios ordenamentos jurdicos, como nos
casos brasileiro (contemporneo) e boliviano no momento da original Lei n.
2029.
Pela lei
brasileira (n. 11.445/2007), a sustentabilidade econmica dos servios
questo principiolgica (art. 2, VII). O modelo vigente exige a amortizao
integral dos investimentos realizados pelo concessionrio, sendo que ao final
da concesso todo o patrimnio envolvido na prestao dos servios absorvido
pelo poder concedente. No modelo anterior, em regra, no se aplicava as
rubricas de amortizao dos investimentos realizados, com um teto remuneratrio
mximo de 12% ao ano. Os fomentos legislativos para atrao do capital privado
no atendem aos novos rumos seguidos por inmeras naes do orbe mais
recentemente, que passaram a absorver os assuntos relacionados ao saneamento
(gua, esgoto, drenagem e resduos slidos) como uma questo de Estado,
mormente quando declarado como um direito humano.
O que
faro estados como Brasil e Bolvia com a populao carente e que clama pelo
acesso gua? Em 2014 a Corte Constitucional da Colmbia, ao interpretar a
Nova Lei de Abastecimento de gua, determinou que os administradores do servio
forneam o mnimo de 50 litros dirios de gua potvel por pessoas que estejam
em situao de carncia manifesta. Isso implica no somente nos custos sobre a
gua que devero ser suportados, mas pelo esgotamento sanitrio, numa equao
que no se mostra atrativa e arriscada ao capital privado, que logicamente
evitar a assuno de sistemas em reas pobres ou sua expanso para as mesmas.
Tanto no Brasil quanto na Bolvia, ainda que seja prevista a possibilidade de
adoo de subsdios tarifrios e no tarifrios, o fato que o direito humano
de acesso gua potvel depende do pagamento de tarifas, sendo a inadimplncia
motivo de corte (art. 40, V, da Lei. 11.445/2007 e art. 69, a, da Lei n.
2029/1999).
Noutro
vrtice, ainda de nosso continente, constantemente acossado pelo novo
imperialismo ambiental[6],
extramos importantes precedentes no reconhecimento da gua enquanto direito
humano, e no impedimento da privatizao dos servios essenciais que permitem a
consagrao prtica desse direito. O Equador surge como exemplo, que a partir
de 2008 fez constar em seu texto constitucional que el derecho humano al
agua es fundamental e irrenunciable e que el agua constituye patrimonio
nacional estratgico de uso pblico inalienable, imprescritible, inembargable y
esencial para la vida (art. 12). A impossibilidade de privatizao se d
de forma enftica nos artigos 282 e 318[7],
posicionando o acesso gua expressamente como um direito humano antes mesmo
do reconhecimento pela ONU. Trata-se de um dever primordial do Estado (art. 3[8]). Sob
tal princpio, na Itlia, nos dias 12 e 13 de junho de 2011,
95,7% dos eleitores votaram contra a possibilidade de privatizao dos servios
de gua, em referendo que derrubou a legislao que, ao contrrio, determinava
que tais servios deveriam ser geridos pela iniciativa privada, ou em parceria
com o poder pblico, na qual o investidor privado no poderia ter
menos de 40% da participao. Pouco mais adiantado, o Uruguai, nas eleies
presidenciais realizadas em 2004, tambm aprovou atravs de referendo uma
emenda constitucional que probe a participao do setor privado no setor de
gua potvel.
O foco
no lucro, como captado por Carlos Teodoro Jos Hugueney Irigaray, no mais se
coaduna com a natureza conquistada por esses direitos: enquanto direito
fundamental, o direito gua inalienvel e irrenuncivel, e o exerccio da
cidadania ensejar, ao longo do tempo, uma ampliao desse direito, incompatibilizando
seu exerccio com a gesto meramente econmica da gua[9]. At
l, convivemos com ordenamentos jurdicos que ainda apostam nessa forma de
tratamento como forma de se desonerar desse encargo.
IV. O legado de Daniel e dos demais
guerreiros da gua de Cochabamba
A
intransigncia do personagem Daniel, que ignorara as splicas de Costa e
Sebastin e suas propostas de ganhos financeiros que iam muito alm da sua
realidade, traria resultados que atravessariam as fronteiras bolivianas. Internamente,
mostrou-se suficiente para o recuo do governo Banzer. Chegou-se ao momento em
que as autoridades policiais reconheceram aos integrantes do consrcio privado
que o caos gerado pelas manifestaes no mais permitia a garantia de sua
segurana, o que levou a fuga de seus executivos com a resciso da concesso.
Houve a restaurao do carter pblico da gua atravs do SEMAPA, com a
alterao da Ley de Servicios de Agua
Potable y Alcantarrillado, especialmente para o reconhecimento dos
pequenos sistemas de abastecimento, o reconhecimento de direitos das populaes
indgenas e historicamente conquistados, e para a introduo de um maior
controle social sobre os servios e sobre a to questionada tarifa.
A Bolvia, que enfrentaria um litgio com os investidores da Aguas del Tunari virtualmente encerrado com o Decreto Supremo n. 28539, de 22 de dezembro de 2005[10], avanaria com suas conquistas numa escala mundial. Na liderana de Evo Morales, props, com xito, que a ONU reconhecesse o direito ao saneamento (e no somente o de acesso gua) como um direito humano, sendo assim aprovado em 2010 atravs da Resoluo n. 64/292. Na verdade, a Bolvia estendia ao plano internacional um reconhecimento que havia promovido no ano anterior em sua Constituio de 2009. Nesta, gua e esgoto so expressamente tratados como direitos humanos de responsabilidade estatal: El acceso al agua y alcantarillado constituyen derechos humanos, no son objeto de concesin ni privatizacin y estn sujetos a rgimen de licencias y registros, conforme a ley (art. 20, inciso III). A dedicao ao tema se renova e se refora em outros dispositivos constitucionais:
Art. 16, inciso I. Toda persona tiene derecho al agua y a la
alimentacin.
Art. 20, caput. Toda persona tiene derecho al acceso
universal y equitativo a los servicios bsicos de agua potable, alcantarillado
[...].
Art. 373. I. El agua constituye un derecho fundamentalsimo para la vida, en el
marco de la soberana del pueblo. El Estado promover el uso y acceso al agua
sobre la base de principios de solidaridad, complementariedad, reciprocidad,
equidad, diversidad y sustentabilidad. II. Los recursos hdricos en todos sus
estados, superficiales y subterrneos, constituyen recursos finitos,
vulnerables, estratgicos y cumplen una funcin social, cultural y ambiental.
Estos recursos no podrn ser objeto de apropiaciones privadas y tanto ellos
como sus servicios no sern concesionados y estn sujetos a un rgimen de
licencias, registros y autorizaciones conforme a Ley.
Art. 374. I. El Estado proteger y garantizar el uso prioritario del agua para
la vida. Es deber del Estado gestionar, regular, proteger y planificar el uso
adecuado y sustentable de los recursos hdricos, con participacin social,
garantizando el acceso al agua a todos sus habitantes. La ley establecer las
condiciones y limitaciones de todos los usos. II. El Estado reconocer,
respetar y proteger los usos y costumbres de las comunidades, de sus
autoridades locales y de las organizaciones indgena originaria campesinas
sobre el derecho, el manejo y la gestin sustentable del agua. III. Las aguas
fsiles, glaciales, humedales, subterrneas, minerales, medicinales y otras son
prioritarias para el Estado, que deber garantizar su conservacin, proteccin,
preservacin, restauracin, uso sustentable y gestin integral; son
inalienables, inembargables e imprescriptibles.
Ao menos
no plano constitucional, visvel o comprometimento boliviano com a defesa da
gua e do esgoto para seus cidados. A defesa de seus recursos hdricos de
maneira enftica resultado de dcadas, ou mesmo sculos, de prevalncia dos
interesses estrangeiros sobre a riqueza natural prpria da Bolvia.
Enfatiza-se, portanto, no somente tais servios como direitos humanos, mas a
vedao alienao ou privatizao.
Apesar
da essencialidade que emoldura o tema, a justificativa da ineficincia estatal
subsidiou a privatizao, dentro de um expansivo modelo neoliberal que ainda
espreita o setor diante da incapacidade administrativa de alguns governos em
fazer frente ao setor. O fato que os avanos legislativos bolivianos no
implicaram numa soluo para os problemas de abastecimento de gua e de
cobertura de esgotamento sanitrio tratado, ainda recorrentes. Ademais, o fato
de se primar pelo saneamento na ordem da gesto pblica nacional no encerra a
necessidade de socorro fontes de financiamento internacionais.
V. Consideraes finais
Tambin la lluvia traz para territrio
boliviano uma contempornea crtica explorao colonial ainda no extinta.
Uma histria de exploradores contada por exploradores, com toda sua amplitude
semntica.
A obra
ficcional de Costa e Sebastin se encontra embrenhada em seu prprio enredo,
com novos personagens e novas lutas, resguardadas sua secular essncia. So
eles exploradores da mo de obra local que se veem incomodados por convulses
sociais contra um novo colonialismo: o ambiental. O ouro dos colonizadores
inspido, inodoro e incolor. Em quechua, atende por yaku.
Os
explorados, no entanto, ao contrrio dos ndios encontrados por Colombo, alm
da fora aplicada, agora se organizam socialmente conhecedores dos meandros
institucionais de um regime democrtico. So conscientes senhores de direitos e
obrigaes de um pas independente e no mais resumido em posses monrquicas,
que demonstraram aos demais povos sul-americanos que no h espao para a
ganncia do capital privado (especialmente o internacional) na seara do direito
humano de acesso gua. A participao popular palavra de ordem.
A Guerra
da gua no merece, no entanto, estar historicamente resumida como um conflito
relacionado aos recursos hdricos e ao saneamento, havendo uma subjacncia de
agruras pelas quais passavam (e relacionado a muitas questes ainda passam) o
povo boliviano. Tal subjacncia resplandece na pelcula como adornos
coadjuvantes, ainda que de forma incompleta, podendo ser lida de cenrios,
dilogos e feies que refletem a misria, o desrespeito cultural, a m
distribuio de renda, a instabilidade de instituies democrticas entre
outros desafios ainda vivenciados mesmo aps a sada dessa segunda leva de
exploradores. Se sobreviver o que fazem de melhor, como encerra Daniel em sua
fala, o realizam nos dando um positivo exemplo da fora da comunho popular.
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Tambin
la lluvia. Direo de Icar Bollan. Roteiro de Paul Laverty.
Produo de Morena Films, Mandarin Films, Televisin Espaola e Vaca Films,
2010. DVD (103 min).