A ENERGIA NUCLEAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS

 

Elder José Lapa Moreira[1]

 

Resumo: Este artigo objetivou demonstrar os benefícios da energia nuclear comparada com as demais formas de produćčo de eletricidade. A reinterpretaćčo das normas atinentes ao setor energético atual possui bases diferenciadas, meio pelo qual se demonstrou com uma pesquisa quantitativa, bibliográfica, doutrinária e científica comparada com as demais fontes geradoras de energia sob a égide da sustentabilidade, seguranća e a dignidade da pessoa humana. A abordagem metodológica se faz por meio dedutivo, como ponto de partida a fundamentaćčo científica. Assim, o crescimento econômico deve-se consolidar no desenvolvimento sustentável. A Agźncia Internacional de Energia Atômica - AIEA vem atuando de modo sistemático na divulgaćčo dos benefícios de matrizes nucleares para fins energéticos, realizando fiscalizaćões nos programas nucleares visando o uso de seus recursos nucleares. A agźncia auxilia os Estados por meio de normas reguladoras do uso e alocaćčo dos insumos atômicos. A relevČncia da energia nuclear na geraćčo de eletricidade limpa, segura, confiável e em larga escala tornou-se fundamental no séc. XXI. Em escala global, a queima de combustíveis fósseis produz bilhões de toneladas de dióxido de carbono, a mesma quantidade de energia nuclear geraria milhões. Vive-se uma nova ordem mundial de preservaćčo do meio ambiente com um cuidado focado nos direitos humanos, a crescente preocupaćčo com a emissčo de CO2 que provoca o efeito estufa que eleva as temperaturas do planeta a níveis insuportáveis ą vida humana. Assim, é fundamental fontes de energia alternativa, mais limpas e seguras em defesa dos bens ambientais e humanos, nessa linha demonstrou-se o valor da energia nuclear e os obstáculos que lhe serčo impostos no futuro.

 

Palavras-chave: Benefícios; Direito Ambiental; Direitos Humanos; Energia Nuclear; Seguranća Sustentabilidade.

 

Abstract: This article aims to demonstrate the benefits of nuclear energy compared with other forms of electricity production. The reinterpretation of the relevant rules to the current energy sector has different bases, means by which they demonstrated with quantitative research, through bibliographic, doctrinal and scientific methods compared with other energy sources under the egis of sustainability and safety and the dignity of the human person as well.

The methodological approach is by deductive means, as a starting point the scientific reasoning. Thus, economic growth should strengthen sustainable development. The International Atomic Energy Agency – IAEA has been working systematically disseminating the benefits of nuclear matrices for energetic purposes, performing inspections on nuclear programs to the use of nuclear materials assisting member states with rules governing the use and allocation of atomic inputs. On a global scale, burning fossil fuels produces billions of tons of carbon dioxide; the same amount of nuclear power would generate millions.

The importance of nuclear energy in electricity generation clean, safe, reliable and large scale became instrumental in the XXI century. Living a new world order to preserve the environment with a carefully focused on human rights, and growing concern about carbon gas that that causes the greenhouse effect, raising global temperatures to unbearable levels human life. Thus fundamental sources of alternative energy, clean and safe in defense of environmental and human rights also, in this way is showed the value of nuclear energy and the obstacles that will be imposed in the future.

 

Keywords: Benefits; Environmental Law; Human Rights; Nuclear Energy; Security; Sustainability.

 

1 INTRODUāŐO

 

A reinterpretaćčo dos meios alternativos de produćčo de energia através da fissčo de átomos de urČnio para fins pacíficos tem sido explorada buscando criar fontes sustentáveis menos poluentes ao Meio Ambiente, permitindo a criaćčo e obtenćčo de energia em fontes limpas e renováveis, uma vez que os meios energéticos de captaćčo disponíveis sčo finitos e intermitentes.

A necessidade do constante crescimento econômico imposto pelo capitalismo e a competićčo internacional, em particular, na omissčo de se definirem regras específicas para disciplinar as práticas nas áreas ambientais no cenário mundial modificou-se radicalmente frente ao Desenvolvimento Sustentável.

O homem vem finalmente se conscientizando do dever de minimizar os impactos causados pela exploraćčo dos recursos disponíveis para as geraćões presentes e futuras diante das degradaćões causadas por seus antepassados.

Com essa preocupaćčo tenta-se evitar que os impactos continuem a ocorrer, buscando-se alternativas menos poluentes. Dessa forma, permitirá a obtenćčo de energia em larga escala e estocável em um espaćo físico relativamente pequeno. Isto ocorrerá com a instalaćčo de usinas nucleares, possibilitando a seguranća através de políticas públicas sérias e respeitando os princípios do direito ambiental sustentável.

Alternativa viável será por meio dos reatores nucleares, que em todas as fases da produćčo de energia, seja da mineraćčo de urČnio ą fissčo dos átomos, serčo estabelecidas normas e criaćčo de instituićões com a missčo de supervisionar as regras de seguranća no setor energético nuclear, por meio de organismos de regulaćčo responsáveis pela seguranća dos reatores para fins pacíficos, assim como: geraćčo de energia, armazenamento, manutenćčo e controle dos resíduos descartados pelas usinas.

Assim, uma nova ordem mundial fundamenta-se em bases sólidas na geraćčo de energia alternativa, limpa, em larga escala em todos os estágios, forma e aplicaćčo.

 

 

2 ENERGIA NUCLEAR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

Dentre várias fontes de energia existentes, a matriz nuclear tem posićčo estratégica na política de qualquer Estado, porque está relacionada ą geraćčo de energia elétrica “mais limpa”, a fim de abastecer os mercados em escala global. Em que pese ą produćčo de dispositivos bélicos atômicos, os quais servem atualmente de elemento de dissuasčo contra interferźncias estrangeiras.

Todavia, o que se deve pensar, sobremaneira, sčo os aspectos benéficos que a energia nuclear pode trazer ao desenvolvimento econômico e social de um país com estabilidade política, e um governo racional do ponto de vista de seguranća nacional e internacional.

A favor da energia nuclear conta o fato de ser uma das que menos emitem gás degradante ao efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), gerando eletricidade limpa, embora requeira implantaćčo de usinas com investimentos de seguranća rígidas, de custo consideravelmente alto e padrčo de regulamentaćčo internacional.

Assim explica Marcos Aurélio dos Santos Borges (2012, p. 57):

 

Tomando em consideraćčo o material utilizado, as medidas de seguranća sčo extremamente rígidas. As tecnologias de extraćčo, processamento, armazenamento e descarte estčo bastante avanćadas, possibilitando a utilizaćčo de materiais nucleares na geraćčo de energia elétrica com grande margem de seguranća. Essa fonte energética nčo pode ficar fora dos planos estratégicos de política nacional, devido sua importČncia no cenário mundial, além de que, havendo capacidade ociosa de uso, as chances de cobića internacional aumentam de modo exponencial, podendo ensejar conflitos ao incremento econômico nacional.

 

É certo que se evoluiu pouco na tecnologia de armazenar eletricidade de forma competitiva e econômica. A prova disso é que boa parte das fontes de energia renováveis, tidas como solućčo para os problemas do mundo, sčo intermitentes, como a eólica e a solar.

A energia eólica é aquela gerada pelo vento. Desde a antiguidade este tipo de energia foi utilizada pelo homem, principalmente nas embarcaćões e moinhos. Atualmente, a energia eólica, em desenvolvimento, é considerada uma importante fonte de eletricidade por ser limpa e renovável.

Todavia, como dizem os economistas, nada é de graća, e já se sabe que as estaćões eólicas alteram a vorticidade da atmosfera e podem mudar adversamente o clima nas regiões próximas a essas estaćões, além de devastar algumas paisagens rurais excepcionalmente bonitas e importantes ao meio ambiente. Outro fato relevante, é que ainda pouco se sabe sobre o armazenamento desta energia, o único reservatório mais conhecido fica no alto do país de Gales, construído na década de 1950, porém de custo consideravelmente alto, uma vez que precisa de regiões adequadamente montanhosas e perto de um local ventoso. (LOVELOCK, 2006).

 No mesmo seguimento, a energia solar (energia térmica e luminosa), também muito utilizada, principalmente em residźncias, para o aquecimento da água e dos lares, é captada por painéis solares, formados por células fotovoltáicas, e transformada em energia elétrica ou mecČnica. Apesar de trinta anos de desenvolvimento, sčo caras de produzir e a expectativa de vida dessas células fotoelétricas é de no máximo dez anos. (LOVELOCK, 2006).

Percebe-se claramente que tanto a energia eólica quanto a solar, embora sejam boas fontes de captaćčo de eletricidade limpa e renováveis, sendo imprescindível ao meio ambiente sustentável, sčo ainda muito caras e intermitentes, ou seja, quando faltar luz solar ou vento faltará abastecimento de eletricidade. 

Existem apenas duas fontes energéticas renováveis que nčo sčo intermitentes: a biomassa, que sčo derivados recentes de organismos vivos, na qual se inclui o etanol de cana de aćúcar, e a hidrelétrica, que é a obtenćčo de energia elétrica por meio do aproveitamento do potencial hidráulico de um rio, com investimento inicial e os custos de manutenćčo consideravelmente elevados.

Contudo, ainda nčo se sabe guardar eletricidade proveniente dessas fontes para usá-las quando nčo houver vento, sol, plantio da cana de aćúcar e chuva. Por isso, a relevČncia da fissčo de átomos para suprir parte da demanda energética por mais tempo.

Nesse quadro, o que mais preocupa é a emissčo de gás degradante ao efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) que é o principal causador do efeito estufa e consequentemente o aquecimento global, que vem gerando mudanćas climáticas bruscas nos últimos anos, como fortes tempestades, além de verões e invernos mais rigorosos.

O gás é lanćado na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis como carvčo, petróleo e gás natural.

Destaca-se que a própria ordem econômica prevista na Constituićčo Federal de 1988 exige observČncia ą protećčo do meio ambiente. (BRASIL, 2013).

É dever do Estado Brasileiro prevenir-se dos processos de degradaćčo ambiental, gerenciando, neste caso, o controle da quantidade de CO2 na atmosfera que impacta negativamente na saúde humana e no meio ambiente.

Portanto, diante da escassez crescente de combustíveis fósseis, é necessário popularizar e enaltecer a fonte de energia nuclear como matriz geradora de eletricidade limpa, sem despertar uma solidariedade comum por meio da imprensa tendenciosa. Ressaltando que a Seguranća Energética tem como ponto central a constante geraćčo de energia como fonte de qualidade de vida assegurando a todos uma existźncia digna.

A energia nuclear é uma das menos poluentes, em termos de emissčo de gás carbônico na atmosfera. A informaćčo é da Associaćčo Brasileira de Energia Nuclear – ABEN, que protocolou em 08/04/2008 junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, um relatório sobre emissões de dióxido de carbono em empreendimentos do setor elétrico.

O desenvolvimento sustentável deve satisfazer as necessidades da geraćčo atual, sem comprometer a capacidade das geraćões futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realizaćčo humana e cultural sustentável, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos naturais e preservar o meio ambiente utilizando fontes alternativas na geraćčo de energia.

 

2.1 Benefícios da Energia Nuclear e os Direitos Humanos

 

A energia nuclear é uma das alternativas energéticas mais debatidas no mundo, um dos benefícios relativos ao tema proposto é a diminuićčo do CO2 ao efeito estufa (principal), nčo utilizaćčo de grandes áreas de terreno: a central requer pequenos espaćos para sua instalaćčo, nčo depende da sazonalidade climática, ou seja, vento, sol e chuvas pouco ou quase nenhum impacto sobre a biosfera.

Deve-se destacar, também, a grande disponibilidade de combustível, e a fonte mais concentrada de geraćčo de energia.

A quantidade de resíduos radioativos gerados é extremamente pequena e compacta. A tecnologia do processo é bastante conhecida, o risco de transporte do combustível é significativamente menor quando comparado ao gás e ao óleo das termoelétricas, e por fim, nčo necessita de armazenamento da energia produzida em baterias.

Nas palavras de Sampaio, Wold e Nardy (2003, p.5);

 

O mundo vem sofrendo sérios problemas ambientais, a populaćčo mundial duplicou nos últimos quarenta anos, o consumo de combustíveis fósseis aumentou na mesma proporćčo no mesmo período. Do mesmo modo, a deplećčo da camada de ozônio aumentou os casos de cČncer de 300 a 700 mil casos por ano. As temperaturas globais elevaram-se cerca de 0,5ľC nos últimos 50 anos e nove dos onze anos mais quentes já registrados ocorreram na última década.

 

Estudos mostram que a fonte nuclear emite 33g de gás carbônico por kw/h, enquanto a hidrelétrica emite até 36g de CO2 por KW/h. A geraćčo por óleo combustível e a carvčo sčo as mais poluentes, com cerca de 946g por KW/h e até 1.231g por KW/h, respectivamente. (BRASIL, 2013).

A visčo de mundo que temos atualmente já mostra os conflitos que vamos enfrentar no futuro. Reservas naturais ambientais tźm um significado extremamente estratégico e vital para um mundo em escassez, principalmente de energia. (FIORILLO; COSTA, 2012, p. 9-35).

Desse modo, faz-se necessário romper as barreiras das vastas burocracias preocupadas com tratamento dos resíduos provenientes das usinas nucleares, que sčo facilmente bem estocadas por políticas públicas sérias e seguras diante do resíduo realmente maligno ao meio ambiente, o dióxido de carbono.

 

2.1.1     Benefícios da Medicina Nuclear e suas aplicaćões clínicas para uma existźncia digna da pessoa humana

 

Os resíduos radioativos ou lixo atômico sčo formados por resíduos com elementos químicos radioativos que nčo tźm um único propósito. Sčo amplamente utilizados em aplicaćões de diagnósticos médicos, chamados de Medicina Nuclear, preocupando sempre com a qualidade de vida da pessoa humana.

A Medicina Nuclear é indispensável para diagnóstico e acompanhamento de enfermidades cardíacas, oncológicas, endócrinas, traumatológicas, renais, pulmonares, entre outras, permitindo observar o estado fisiológico dos tecidos de forma nčo invasiva, através da marcaćčo de moléculas participantes nesses processos fisiológicos com isótopos radioativos.

A Organizaćčo Mundial da Saúde – (OMS) assim define a Medicina Nuclear: “A Medicina Nuclear é a especialidade que se ocupa do diagnóstico, tratamento e investigaćčo médica mediante o uso de radioisótopos como fontes radioativas abertas (BRASIL, 2014)[2].”

Como recurso diagnóstico, a “Medicina Nuclear” é um meio seguro e eficiente, em geral indolor e nčo invasivo, para se obter informaćões que, de outra maneira, seriam impossíveis de conseguir. Também é um conjunto de procedimentos de alta sensibilidade para encontrar anormalidades na estrutura e na funćčo dos órgčos estudados, com a virtude de identificar, precocemente, numerosas alteraćões orgČnicas e funcionais em relaćčo a outros métodos diagnósticos que asseguram a dignidade da pessoa humana e mais, um tratamento preventivo de diversas doenćas que garantem qualidade de vida aos pacientes e, na maioria das vezes, salva as vidas das pessoas com utilizaćčo de métodos nčo evasivos e efeitos colaterais quase imperceptíveis.

Nesse passo, em 1934, ocorreu a aplicaćčo dos isótopos no campo do diagnóstico, quando comećaram os primeiros estudos da fisiologia da glČndula tireóide, mediante a utilizaćčo de isótopos artificiais do iodo. Inicialmente foi utilizado o iodo 128 (128-I) e logo a seguir foi usado o iodo 131 (131-I). Cinco anos depois, a “Medicina Nuclear” passou a atuar no campo da terapia, o fato ocorreu em 1939 quando as primeiras aplicaćões terapźuticas do iodo, 131 (131-I), foram utilizadas no tratamento das doenćas tireoidianas. (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - BRASIL, 2014).

Como mencionado, a Medicina Atômica apareceu como especialidade a partir de 1940 com o uso do iodo 131 (131-I) no diagnóstico e tratamento das doenćas da tireóide. Pouco tempo depois o mesmo isótopo do iodo foi utilizado como método de investigaćčo em hematologia, servindo para medir o volume sanguíneo total, volume plasmático e volume corpuscular e para determinar a sobrevida dos glóbulos vermelhos. Aos poucos, a nova especialidade médica, incorporou outros estudos até chegar ao conjunto complexo de procedimentos que sčo realizados hoje (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - BRASIL, 2014).

Em 1952, o termo “Medicina Nuclear” substituiu a denominaćčo de “Medicina Atômica”, que fora o primeiro nome da especialidade.

Na história resumida da “Medicina Nuclear”, trźs cronologias de eventos devem ser examinadas, uma referente ao desenvolvimento dos equipamentos, outra, ą geraćčo de isótopos utilizáveis em diagnósticos e terapias para avanćar nos tratamentos de inúmeras doenćas, com a preocupaćčo principal de garantir uma existźncia digna da pessoa humana e mais, qualidade de vida, a terceira, que diz respeito ąs investigaćões laboratoriais com traćadores de diagnósticos.

De acordo com a Associaćčo Brasileira de Física Médica – ABFM (2014):

 

O órgčo responsável pela regulamentaćčo da especialidade no Brasil, as responsabilidades essenciais do Físico Médico especialista em Medicina Nuclear sčo de assegurar e garantir a seguranća e aplicaćčo eficaz da radiaćčo para conseguir um diagnóstico ou um resultado terapźutico prescrito para o paciente. O físico médico executa ou supervisiona procedimentos necessários para conseguir estes objetivos. As responsabilidades do físico médico incluem: protećčo do paciente e outros profissionais quanto ą aplicaćčo e uso da radiaćčo com seguranća; especificaćčo, calibraćčo e manuseio de equipamentos; desenvolvimento e execućčo programas de aceitaćčo, controle e garantia de qualidade dos equipamentos e imagens; atuar no treinamento e formaćčo de recursos; dar apoio administrativo e logístico em assuntos relacionados com o planejamento, uso, compra e transporte de equipamento e materiais radioativos e seus derivados.

 

Na verdade, a Medicina Nuclear está para a Fisiologia assim como a Radiologia está para a Anatomia, permitindo observar o estado fisiológico dos tecidos de forma nčo invasiva, por meio da marcaćčo de moléculas participantes nesses processos fisiológicos com marcadores radioativos em quantidades inofensíveis ao ser humano, com um único objetivo, assegurar nos direitos humanos um tratamento menos indolor possível. A detecćčo localizada de muitos fótons gama com uma cČmera gama permite formar imagens ou filmes que informam acerca do estado funcional dos órgčos.

Hoje, com o aprimoramento dos marcadores mais sofisticados, como por exemplo, o uso de anticorpos específicos para determinada proteína, marcados radiativamente. A emissčo de partículas beta ou alfa, que possuem alta energia, sčo extremamente úteis terapeuticamente em pequenas doses para destruir células ou estruturas indesejáveis, tornando indispensável ą “Medicina Nuclear” a saúde e diagnósticos precoces, salvando vidas e proporcionando qualidade nos tratamentos e curas de inúmeras doenćas.

 

2.1.2     Alimentos beneficiados quimicamente

 

Com a necessidade do aumento global da produćčo de alimentos é de fundamental importČncia aćões no controle de pragas, doenćas e plantas invasoras. A utilizaćčo de agrotóxicos, pesticidas e inseticidas continuará sendo, em médio prazo, o principal método de controle de pragas e de protećčo das plantas em todo o mundo.

Rachel Carson, em seu livro Silent Spring (Primavera silenciosa), conta em detalhes como os pesticidas, usados em larga escala, fizeram tantas vítimas na década de 1960 nos Estados Unidos da América. ň época da publicaćčo de seu livro (1962), as grandes empresas químicas tentaram suprimir sua voz.

A verdade, que incomodava tanto a indústria de pesticidas, era que os inseticidas e praguicidas nčo matavam só insetos e pragas, mas também pássaros, animais, plantas e homens.

Ironicamente, o descobridor, em 1939, dos inseticidas e das propriedades do DDT[3], foi o químico Paul Müller,  premiado com o prźmio Nobel em 1948. (MARCOLIN, 2002, p. 8-9).

Carson faleceu em 1964, mas sua luta para que o DDT fosse banido dos Estados Unidos nčo foi em včo.

Foi estabelecida nos Estados Unidos, em 1970, em grande parte pelas preocupaćões de Carson, a forma de uso de praguicidas pela Agźncia de Protećčo Ambiental (Anvironmental Protection Agency – EPA). Quando houve a proibićčo de uso de pesticidas em larga escala e o banimento do DDT nos Estados Unidos, a indústria simplesmente passou a exportá-los.

Esse livro foi traduzido para o portuguźs, de modo a informar a todas as geraćões sobre o perigo iminente que existe na agricultura e que, apesar de toda tecnologia, ainda se persiste em usar indiscriminadamente os praguicidas organoclorados.

Pela importČncia paradigmática do trabalho de Carson, cita-se uma pequena parte do capítulo terceiro, intitulado Elixirs of Death (Elixir da morte):

 

Pela primeira vez na história do mundo, todo ser humano está exposto ao contato de misturas químicas perigosas, desde o momento de sua concepćčo até sua morte. Em menos de duas décadas de uso, os pesticidas sintéticos tźm sido espalhados pelo mundo, através de seres animados e inanimados. Sua ocorrźncia está em todos os lugares. Eles tźm sido disseminados pelos maiores sistemas hídricos, até mesmo pelos lenćóis freáticos fluindo sem serem percebidos por dentro da terra. Resíduos desses produtos químicos permanecem no solo uma dezena de anos após sua aplicaćčo. Eles penetram e se alojam nos corpos de animais domésticos e selvagens, como peixes, pássaros e répteis tčo universalmente que cientistas, em pesquisas com animais, concluem ser quase impossível encontrar espécies livres de contaminaćčo. Eles tźm encontrado vestígios de pesticidas em peixes de lagos próximos a montanhas, em minhocas sob o solo, nos ovos de pássaros e mesmo no homem. Esses resíduos químicos agora estčo alojados em quase todos os seres humanos sem distinćčo de idade. Eles contaminam o leite materno e provavelmente os tecidos dos fetos. (CARSON , 1994, p. 16-17). [4]

 

Seria interessante uma pesquisa mais aprofundada sobre os pesticidas, no entanto nčo é o objetivo deste trabalho, mas as modificaćões estabelecidas pelo homem no meio ambiente continuam a ser tema de vários autores como Lovelock.

A terra é um processo evolutivo em que qualquer espécie, inclusive a humana, que persista em mudanćas do meio ambiente que reduzem a sobrevivźncia de sua prole está fadada a extinćčo. Também é preciso parar de explorar a superfície da terra como se fosse só nossa. (LOVELOCK, 2006).

Os agrotóxicos, também denominados de pesticidas, defensivos agrícolas, agroquímicos, biocidas, praguicidas ou produtos fitossanitários sčo produtos químicos utilizados no combate ąs pestes, doenćas e ervas daninha, as quais causam prejuízos aos produtores agrícolas, reduzindo a qualidade e quantidade da produćčo de alimentos.

É plenamente possível a produćčo e a protećčo integrada em relaćčo ą boa prática fitossanitária. E a dimensčo destes problemas é surpreendente. Basta analisar o conjunto dos pesticidas agrícolas homologados, e a que recorre a boa prática fitossanitária diante de uma produćčo alternativa integrada.

 

2.2 Capital Energético Nuclear

 

Dentre os recursos ambientais importantes para a Seguranća Nacional, encontram-se os bens minerais. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de urČnio, utilizado como combustível nuclear. Este elemento nčo tem atualmente qualquer outro uso industrial corrente que nčo seja a geraćčo de energia elétrica. Além disso, o País já domina o conhecimento do ciclo completo de fabricaćčo do combustível nuclear, o que o coloca em posićčo de destaque no cenário mundial nessa área. (INB - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL, 2014).

Atualmente as reservas de urČnio permitem o suprimento para diversificaćčo de geraćčo energética das necessidades internas e, em longo prazo, uma possível disponibilizaćčo do excedente para o mercado externo.

Para Guimarčes e Mattos (2010, p.80):

 

No cenário nuclear mundial, apenas os Estados Unidos, a Rússia e o Brasil possuem trźs aspectos estratégicos associados ą energia nuclear: reservas de urČnio asseguradas, domínio tecnológico das etapas do ciclo de combustível nuclear e uso da energia nuclear para geraćčo de eletricidade.

 

E continua o autor:

 

Assim, com os depósitos de urČnio já localizados por todo o Brasil como; regičo das Espinharas – Paraíba, Caetité – Bahia, Poćos de Caldas – Minas Gerias e Figueira – Paraná, mais as ocorrźncias de prospecćčo em; Rio Cristalino – Mato Grosso e Amorinópolis – Goiás e por fim, somando os depósitos com urČnio associado em; Pitinga – Amazonas, Santa Quitéria – Ceará e Candarela – Minas Gerais é possível ter uma real noćčo do suprimento deste mineral somente no território brasileiro. (GUIMARŐES; MATTOS, 2010, p. 80).

 

Toda essa riqueza mostra que o Brasil - face ą sua extensčo territorial, possui reservas asseguradas e domínio da tecnologia de todas as etapas do ciclo do combustível –podendo ocupar uma posićčo estratégica em relaćčo ą demanda de fontes energéticas no mundo.

A općčo nuclear tem uma importante contribuićčo complementar no sistema elétrico brasileiro, com chances de participar nos esforćos de desenvolvimento e crescimento econômico sustentável mundial.

Destarte, os bens ambientais minerais devem, também, assegurar condićões de desenvolvimento socioeconômico aos interesses da Seguranća Nacional e ą protećčo do Meio Ambiente, visando também ą dignidade da vida humana.

 

 

3  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ENERGIA NUCLEAR

 

O debate crítico jurídico acerca dos princípios ambientais, seguranća nacional e internacional, e como pode ser entendido sob a égide do Desenvolvimento Econômico Sustentável nčo só no Brasil, mas no mundo, e do que é crescimento econômico ideológico, faz uma abordagem das consequźncias e do reconhecimento do tratamento jurídico que deve ser dispensado nčo só ao desenvolvimento, mas também ao crescimento econômico, principalmente quando se fala em sustentabilidade.

As competićões acirradas entre as naćões e suas respectivas opulźncias econômicas devem ser mitigadas com o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.

Destarte, cumpre destacar por meio de evidźncias de que o intenso crescimento econômico nčo se traduz necessariamente em acesso de todas as populaćões carentes e pobres a bens materiais e culturais como normalmente ocorre em países considerados desenvolvidos.

 

Segundo José Eli da Veiga (2010, p. 18):

 

Desde que o Programa das Naćões Unidas para o Desenvolvimento – PNUD lanćou o “Índice de desenvolvimento Humano” – IDH para evitar o uso exclusivo da opulźncia econômica como critério de aferićčo, ficou muito esquisito continuar a insistir na simples identificaćčo do desenvolvimento como crescimento.

 

Nčo se pode ficar automaticamente isento de discutir e fragmentar a problemática do “desenvolvimento sustentável” e de “crescimento econômico”. É importantíssimo assinalar o hiato existente entre essas duas correntes.

 

E continua o autor (2010, p. 19):

 

Todavia, foram surgindo evidźncias de que o intenso crescimento econômico ocorrido durante a década de 1950 em diversos países semi-industrializados (entre os quais o Brasil nčo se traduziu necessariamente em maior acesso de populaćões pobres a bens materiais e culturais, como ocorrera nos países considerados desenvolvidos. A comećar pelo acesso ą saúde e ą educaćčo. Foi assim que surgiu o intenso debate internacional sobre o sentido do vocábulo desenvolvimento.

 

Os Estados tźm que ser cônscio de que todos os recursos naturais podem ser finitos, e o ritmo acelerado e irracional de utilizaćčo destes pode levar ao esgotamento.

Todavia, os recursos naturais disponíveis sčo elementos da natureza que sčo úteis ao processo de desenvolvimento da civilizaćčo, sobrevivźncia e conforto da sociedade em geral. Podem ser renováveis, como a energia do sol e do vento. Já a água, o solo e as árvores que estčo sendo considerados limitados, sčo chamados de potencialmente renováveis. E ainda nčo renováveis, como o petróleo e minérios em geral.

Os povos buscam áreas planas e próximas a rios ou lagos para se fixarem. Existem áreas no planeta que sčo hostis a ocupaćčo humana como desertos, altas montanhas e regiões polares. O ser humano tem condićões tecnológicas para habitar essas regiões, mas o custo para isso é muito alto.

Assim, entende-se que é necessário a diversificaćčo na produćčo energética, o mundo deve olhar a questčo mais influenciada pelo pragmatismo científico do que pelo lado romČntico, de modo a programar a utilizaćčo de recursos, como a água por exemplo. Mesmo países considerados “hídricos”, pode ocorrer que futuramente, diante do uso irracional poderčo tź-la, porém imprópria para qualquer tipo de consumo.

A vantagem incrível da energia nuclear, em comparaćčo com todas as outras fontes de eletricidade, é a facilidade ao lidar com os resíduos produzidos. A indústria nuclear é minúscula se comparada com as hidrelétricas, petrolíferas e de carvčo. A quantidade de eletricidade requer um milhčo de vezes mais petróleo ou gás do que urČnio. (LOVELOCK, 2006). 

Desse modo, fica demonstrada que a ideia simplista de usar o tema “crescimento econômico” como sinônimo de “desenvolvimento sustentável”, o problema vai além de mera medićčo desenvolvimentista fundamentada na dicotomia qualitativa e quantitativa estrutural de uma naćčo, vai ao cerne das questões culturais, sociais e ecológicas que prenunciam a inviabilidade dos “quase-Estados-naćčo” subdesenvolvidos.

 

3.1 Diferenća entre Energia Nuclear e Arma Nuclear

 

Sempre que se fala em geraćčo de energia nuclear é preciso ter em mente a resposta para as seguintes perguntas: Quais sčo os perigos nucleares? E o enriquecimento de urČnio para fabricaćčo da bomba atômica? Essa é a relutČncia dos cientistas que se manifestam publicamente. Porém, um bom cientista sabe que nčo existe nada garantido e com risco zero quando se trata de qualquer tipo de geraćčo de energia. Tudo é uma questčo de probabilidades.

Nesse contexto, nčo há como evitar possíveis especulaćões em torno das eletronucleares ligadas ą bomba atômica.

Conforme explica James Lovelock (2006, p. 95):

 

Antes da intensificaćčo da Guerra Fria, no final da década de 1950, reinava a esperanća generalizada de que a energia nuclear era positiva e poderia cumprir a funćčo na reconstrućčo de uma civilizaćčo decente. No Reino Unido, uma das várias naćões européias onde a ciźncia da fissčo de nuclear surgiu na década de 1930, nossa rainha (Elizabeth II) inaugurou, em 1956, a primeira usina nuclear do mundo, em Calder Hall.

 

Em agosto de 2005, a Nuclear Decommissioning Authority, declarou a desativaćčo das centrais nucleares do Reino Unido, a desativaćčo dos estoques de plutônio da naćčo custaria 6 bilhões de libras, como parte do pacote de 56 bilhões de libras para desativar as instalaćões nucleares. (LOVELOCK, 2006).

Nesse passo, entretanto, os estoques de plutônio do Reino Unido tźm uma energia equivalente a centenas de milhões de toneladas de carvčo ou petróleo, o que seria suficiente para manter suas usinas funcionando por vários anos.

É plenamente compreensível entender as dúvidas do governo do Reino Unido e de outras naćões de uma catástrofe nuclear, principalmente para quem viu de perto a luz que dizimou Hiroshima e Nagasaki.

Entretanto, o uso de armas utilizadas para destruir Hiroshima e Nagasaki deu origem a uma visčo totalmente nova da energia nuclear. Os benefícios da energia nuclear poderiam ter sido vistos, e mais claramente divulgados, se os Estados Unidos nčo tivessem tentado conservar o que viam como seu próprio segredo, a polarizaćčo da política na Guerra Fria entre o capitalismo, e o comunismo representado pela Rússia soviética.

Por outro lado, é motivo também para temer torrentes avassaladoras de águas ao romper um dique de uma hidrelétrica cheio de quilômetros de água e sem ter chance de escapar, por exemplo. Talvez seja útil comparar os perigos enfrentados por famílias que vivem a 160 quilômetros rio abaixo da enorme represa de Yang-Tsé, na China, um bom exemplo que uma fonte de energia renovável pode representar.

Nesse contexto, se a represa se rompesse, um milhčo de pessoas seriam tragadas pela onda de água que desce pelo curso do rio.

A distorćčo persistente da verdade sobre os riscos para a saúde da energia nuclear tem levado a questionamentos e demais afirmaćões sobre os possíveis riscos que as usinas nucleares poderiam causar ą humanidade.

É verdade que os resíduos nucleares como o urČnio enriquecido e o plutônio sčo elementos venenosos, e nčo se pode descartar a possibilidade do risco de serem furtadas para a produćčo de armas nucleares. Por isso, é importante salientar a necessidade de políticas sérias, responsáveis na estocagem e armazenamento desses resíduos.

Portanto, a geraćčo de energia nuclear nčo consiste em usinas para o enriquecimento de urČnio, plutônio ou qualquer outro resíduo na construćčo de bombas atômicas com fins exclusivamente bélicos. Essa finalidade, embora seja possível, é inconfundível com o potencial das eletronucleares que tźm responsabilidades inerentes.

 

4  RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO MEIO AMBIENTE

 

Responsabilidade civil é a obrigaćčo de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condićões uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-la. A reparaćčo do dano é feita por meio da indenizaćčo, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser ą integridade física, ą honra ou aos bens de uma pessoa.

A discussčo normativa sobre os modernos problemas ambientais, principalmente no setor energético, teve espaćo inicialmente no plano ético-jurídico e político, com atuaćčo dos movimentos ambientalistas e através dos pronunciamentos de vários cientistas.

Conforme explica José Alfredo de Oliveira Baracho Junior citando SAGOFF (2000, p. 222-223),

Em seu ensaio sobre democracia na América, Cass Sustein contrapõe as concepćões republicanas e pluralista de governo. A visčo republicana, que Sustein atribui a James Madison e aos federalistas, enfatiza a distinćčo entre interesses pessoais ou privados que os indivíduos possuem como tal, e as opiniões públicas e objetivas que eles deferiram como cidadčos. Nessa visčo madisioniana: ‘A política consistia no poder de auto-regulaćčo do povo; mas nčo era um esquema no qual o povo impõe seus interesses provados aos governantes. Era, ao contrário, um sistema no qual a selećčo de preferźncias seria o objetivo de um processo de governo. As preferźncias nčo eram tomadas como exógenas, mas sčo desenvolvidas e compartilhadas através de processo político. (SAGOFF, apud BARACHO JUNIOR, 2000, p; 222-223).

 

              A discussčo normativa sobre os modernos problemas ambientais, principalmente no setor energético, teve espaćo inicialmente no plano ético-jurídico e político, com atuaćčo dos movimentos ambientalistas, e pronunciamentos de vários cientistas.

Portanto, a responsabilidade civil por dano ao meio ambiente no Brasil é objetiva, que foi efetivamente consagrada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com a edićčo da Lei n. 6.938, de agosto de 1981. (BRASIL. 2013)[5]. 

Esse dispositivo tem sido considerado como recepcionado pela Constituićčo, que em seu artigo 225, § 3ľ, estabelece (BRASIL. 2013)[6].

 

4.1 Armazenamento e Gerenciamento de Resíduos Radioativos

 

O lixo nuclear é todo resíduo formado por compostos radioativos que perderam a utilidade de uso, deve ser transportado, tratado e isolado com máximo rigor e cuidado, seguindo diversas normas de seguranća internacionais, a fim de evitar qualquer tipo de acidente ou contaminaćčo.

Os rejeitos sčo classificados pelo seu teor de radioatividade. Nas usinas de Angra, os rejeitos sčo classificados em uma escala de alta a baixa radioatividade. Os materiais utilizados no manuseio sčo os mais variados, como luvas, sapatilhas, roupas e equipamentos especiais específicos. Depois de coletados e separados, esses resíduos sofrem um processo de descontaminaćčo para reduzir seus níveis de radioatividade. Alguns materiais sčo triturados e prensados, para ocuparem menos espaćo e acondicionados em recipientes que bloqueiam a passagem dessa radiaćčo (BRASIL. Eletronuclear. 2013).

Os resíduos de média radioatividade, compostos de filtros, efluentes líquidos solidificados e resinas sčo acondicionados em uma matriz sólida de cimento e mantidos dentro de recipientes de aćo apropriados.

Com o passar do tempo, esse material perde a radioatividade, mas até lá tem de ser encapsulado e armazenado em depósitos isolados e constantemente monitorados.

Destaca-se que a Eletrobras-Eletronuclear armazena os rejeitos de alta radioatividade que sčo os elementos combustíveis utilizados na geraćčo de energia termonuclear com alto padrčo de seguranća internacional (ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR. 2014):

 

Os elementos combustíveis já utilizados na geraćčo de energia ficam armazenados em piscinas especiais dentro dos prédios de seguranća das usinas. Os rejeitos radioativos ficam em depósitos, dentro da área da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), em Itaorna, até que a Comissčo Nacional de Energia Nuclear (CNEN) escolha um local para armazená-los definitivamente (assim como outros materiais radioativos usados pela indústria ou pela Medicina). Além de todo o cuidado na manipulaćčo e armazenamento de rejeitos radioativos, a Eletrobras Eletronuclear tem um programa de monitoramento permanente dos níveis de radiaćčo do ar, da terra e da água, acompanhado por universidades, institutos de pesquisa, IBAMA, CNEN e a Agźncia Internacional de Energia Atômica (AIEA).

 

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dos instrumentos utilizados para o Licenciamento Ambiental que se faz necessário para todas as atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, que, em graus diferenciados, possam causar o desequilíbrio ecológico.

Conforme explica Marcos Aurélio dos Santos Borges (2012, p.110-111),

 

Nota-se o profundo comprometimento com os fins pacíficos da utilizaćčo da energia nuclear, bem como o compromisso em formar profissionais especializados no ramo energético-nuclear, em todo o território nacional. É louvável essa iniciativa por parte do legislador nacional, na medida em que o Brasil é signatário dos seguintes tratados internacionais: 1) Tratado de Proscrićčo das Experiźncias com Armas Nucleares na Atmosfera, no Espaćo Cósmico e sob a Água – 1.963; 2) Tratado para Proscrićčo de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe – 1.967; 3) Tratado de Nčo Proliferaćčo de Armas Nucleares – 1.968;4) Tratado de Proibićčo Completa de Testes Nucleares e seu respectivo Protocolo – 1.996.

 

Dessa forma, a matriz nuclear está conectada a mais ampla Seguranća Energética a rigor de padrões internacionais, guardando normas mais severas em se tratando de instalaćčo e geraćčo de energia, devido ao insumo utilizado requerer grande conhecimento técnico-científico para extrair todo o potencial energético.

Assim, a política energética nuclear no Brasil tem o condčo de despertar o sentimento patriótico nacional, pois demonstra o pragmatismo nacional de Desenvolvimento Sustentável capaz de ratificar a independźncia estatal, buscando subsídios técnico-científicos e, consequentemente, a soberania com alternativas viáveis de geraćčo de energia limpa, de custo menor e eficiente. Todas estas qualidades terčo um impacto positivo na política de mudanćas climáticas.

 

4.2. Mudanćas Climáticas

 

Conforme dados da Organizaćčo Nčo Governamental – Iniciativa Verde, cientistas do Painel Intergovernamental em Mudanća do Clima –IPCC (ONG INCIATIVA VERDE, 2014), o século XX foi o mais quente dos últimos cinco, com aumento de temperatura média entre 0,3°C e 0,6°C. Esse aumento pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma regičo e afetar profundamente a biodiversidade, desencadeando vários desastres ambientais.

As causas do aquecimento global sčo relacionadas ąs atividades humanas, que intensificam o efeito estufa através do aumento da queima de gases de combustíveis fósseis, como petróleo, carvčo mineral e gás natural. A queima dessas substČncias libera gases como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que retźm o calor proveniente das radiaćões solares, como se funcionassem como o vidro de uma estufa de plantas, esse processo causa o aumento da temperatura. Outros fatores que contribuem de forma significativa para as alteraćões climáticas sčo os desmatamentos e as mudanćas no uso do solo.

Contudo, as mudanćas climáticas tźm como agente causador o homem que através de sua forća de trabalho e capacidade de pensar, cria novas tecnologias continuamente, nesse contexto, o principal impulsionador do processo é o fator econômico e industrial. As atividades produtivas dos últimos 200 anos foram determinantes para a degradaćčo do meio ambiente que ocasiona problemas climáticos.

No decorrer das últimas trźs décadas se tornou evidente a tendźncia de ocorrźncia de secas em florestas tropicais localizadas na África e América do Sul e em áreas de clima predominantemente seco no sul da Europa e oeste da América no norte, nas regiões úmidas a incidźncia de precipitaćões de forma torrencial provocou sucessivas enchentes produzindo vários prejuízos e mortes.

Se nčo houver uma diminuićčo de emissčo de gases de CO2, a Terra terá uma elevaćčo de pelo menos 2ľ C na temperatura média do planeta, as mudanćas podem amenizar o frio na Rússia e no norte da Europa, o restante do mundo poderá sofrer muito com o calor (ONG INCIATIVA VERDE, 2014).

Por isso, as fontes de energia alternativas, que emitem menores quantidades de CO2 na atmosfera se fazem necessárias e urgentes. A redućčo de emissčo de gases que degradam a camada de ozônio nčo só poderá preservar o meio ambiente para as geraćões presentes quanto para as geraćões futuras.

 

5  DESAFIOS NA GERAāŐO DE ENERGIA

 

A consideraćčo prática de meio ambiente sustentável, todavia, consististe na necessidade de regras coercitivas para preservar a heranća humana e nčo humana, principalmente quando se trata de geraćčo de energia, um dos meios essenciais ą sadia qualidade de vida.

Motivo esse para insistir na seguinte ressalva: sempre há de se fazer, com que os reatores nucleares, para geraćčo de energia, devam ser montados em locais seguros, visando antes de qualquer decisčo, tčo somente, seus benefícios energéticos, e que sejam menos poluidores possível ao meio ambiente.

Contudo, deve-se tomar cuidado com a popularidade exagerada conquistada por essa fonte de energia. Tecnologia nuclear, nem sempre, deve e pode ser desenvolvida para todos, em qualquer lugar e a custo baixo, pois acidentes podem ocorrer.

 

5.1 Estaćčo Nuclear de Fukushima

 

O acidente nuclear ocorrido em uma província do Japčo, localizada na regičo de Tohoku, na ilha de Honshu, capital Fukushima, em 11 de marćo de 2011 poderia ter sido evitado se medidas preventivas tivessem sido tomadas, tendo em vista os frequentes fenômenos naturais que sempre ocorreram na ilha. A central nuclear que é composta por seis reatores de água fervente em separado mantidos pela Tokyo Electric Power Company (TEPCO).

Os reatores 4, 5 e 6 haviam sido fechados para manutenćčo antes do casuístico terremoto. Os reatores restantes foram fechados automaticamente após o abalo sísmico e geradores de emergźncia foram iniciados para manter as bombas de água necessárias para resfriá-los.

Nesse contexto, a central foi protegida por um dique projetado para resistir a um maremoto de 5,7 metros de altura, mas cerca de 15 minutos após o terremoto foi atingido por uma onda de 14 metros de altura, que chegou facilmente ao topo do paredčo.

Tendo em vista a inusitada onda, a planta inteira, incluindo o gerador de baixa altitude, foi inundada. Como consequźncia, os geradores de emergźncia foram desativados e os reatores comećaram a superaquecer devido ą deterioraćčo natural do combustível nuclear contido neles. Os danos causados pela inundaćčo e pelo terremoto impediram a chegada da assistźncia que deveria ser trazida de outros lugares. (LEAL, 2014).

Destarte, ficou provado que, quando se trata de geraćčo de energia nuclear, depende de um pré-requisito fundamental, a seguranća, como ocorre nos Estados Unidos da América, Franća e no mesmo caminho o Brasil.

É patente que a instalaćčo de usinas nucleares nčo se dá de maneira insipiente no que tange a seguranća ambiental. É fundamental demonstrar a possibilidade de seguranća por meio de políticas públicas sérias e respeitando os princípios do direito internacional do meio ambiente de forma sustentável. Consubstanciado no princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais, através de meios alternativos de geraćčo de energia na manutenćčo dos reatores, em todas as fases de sua produćčo.

Se a barreira tivesse apenas 10 metros a mais, o mundo nčo teria ouvido falar de Fukushima. Em dezembro de 1999, a Franća quase enfrentou uma tragédia semelhante quando uma violenta tempestade inundou a usina de Blayais, perto da cidade de Bordeaux. O incidente nčo foi grave, mas levou os países europeus a reavaliar os projetos de suas usinas nucleares para descobrir seus pontos fracos e se antecipar a eventuais problemas causados por eventos incomuns. Em Blayais, a solućčo foi aumentar o tamanho do muro de protećčo (LEAL, 2014).

As autoridades japonesas sabiam da experiźncia europeia, e poderiam ter aumentado o dique, uma medida relativamente barata. Se o Japčo tivesse adotado padrões internacionais e as melhorias práticas do setor, o acidente em Fukushima teria sido evitado.

Nesse diapasčo, cumpre demonstrar que, em todas as atividades industriais, a geraćčo de energia elétrica em usinas nucleares é uma das que oferece menos risco. O pensamento e atitude dominante é a melhoria contínua, que é sempre possível melhorar a seguranća em qualquer lugar do mundo, possibilitando suportar todas as adversidades, inerentes de cada continente, em todo o planeta.

 

5.2 O Acidente de Chernobil

 

Em abril de 1986, o acidente na usina nuclear de Chernobil, na UcrČnia pode ter sido um projeto mal elaborado.

Assim explica James Lovelock (2006, p. 99):

 

Na época, a mídia asseverou que acima de 30 mil pessoas morreram na Europa e na Rússia como resultado da exposićčo ą radiaćčo do acidente. A usina nuclear sofreu uma explosčo em razčo de problemas técnicos e liberou uma nuvem radioativa numa corrente de ar do leste, os produtos foram carregados pelo vento por grande parte da UcrČnia e Europa. Afirma-se que dezenas de milhares, se nčo milhões, morreram em consequźncia do acidente de Chernobil, contudo, de acordo com os relatórios dos médicos e radiobiologistas da Organizaćčo Mundial de Saúde – OMS da ONU, eles nčo passaram de 75. Foi examinado pessoas da área poluída pela nuvem de fumaća de Chernobil, 14 e 19 anos após o acidente, e só conseguiram encontrar indícios de 45 e 75 pessoas, respectivamente, que haviam morrido. Eram trabalhadores, bombeiros e outros que corajosamente combateram com sucesso o incźndio no reator e realizaram a limpeza depois.

 

Diante disso, de onde entčo vźm as alegaćões de uma enorme mortalidade decorrente do acidente de Chernobil? Seria um resultado, em grande parte, de uma interpretaćčo equivocada dos fatos dos médicos e radiobiologistas da OMS da Organizaćčo da Naćões Unidas – ONU? Seria algum engano tendencioso atribuído ą respeitável mídia – por exemplo o Jornal Times e a BBC? Os dados dessas fontes (Times e BBC) advieram das experiźncias dos acidentes ocorridos em Hiroshima, do emprego da radiaćčo em medicina para tratamento de diagnóstico e de radiologistas e trabalhadores expostos ą radiaćčo durante suas vidas profissionais. (LOVELOCK, 2006).

Conforme o relatório do Comitź Científico sobre os Efeitos da Radiaćčo Atômica das Naćões Unidas (UNITED NATIONS SCIENTIFIC COMMITTEE OF THE EFFECTS OF ATOMIC RADIATIONS- UNSCEAR) :

 

Constatou que as consequźncias de expor a populaćčo inteira da Europa a 10 milissievertsmSv (unidade do Sistema Internacional de Unidades da dose equivalente ou dose de radiaćčo), referente a 100 radiografias de tórax, seriam 400 mil mortes, o que reduziria expectativa de vida do homem em 4 dias. Tendo como base o relatório da UNSCEAR, os dados sčo bem menos alarmantes. Usando o mesmo cálculo, a exposićčo de todos os habitantes do norte da Europa ą radiaćčo de Chernobil, em média reduziria a expectativa de vida em uma a trźs horas. Em comparaćčo, um fumante inveterado perderia sete anos de vida. O Instituto Paul Sherrer, na Suíća, em seu relatório em 2001, examinou todas as fontes de energia de larga escala do mundo e constatou em seus históricos de seguranća que a energia nuclear é 40 vezes mais segura do que obter energia por queima de carvčo ou petróleo, sendo mais segura até que a própria hidroelétrica renovável.

No entanto, há dados suficientes para nos convencermos que extrair energia do urČnio em um reator é mais vantajoso e menos degradante ao meio ambiente do que queimar o combustível carvčo no oxigźnio do ar.

 

5.1 Projećčo de Demanda por Energia no mundo até 2030

 

O mundo está experimentando algumas mega tendźncias que afetam substancialmente as economias de energia do mundo como: crescimento populacional, aumento da urbanizaćčo, impacto ambiental crescente, aquecimento global, escassez de combustíveis fósseis, aumento do custo da energia primária, infraestrutura de energia envelhecida e melhoria dos padrões de vida em regiões de alta densidade populacional.

A demanda de eletricidade está crescendo exponencialmente a um ritmo muito mais rápido do que o abastecimento de energia primária – um sinal do aumento da "eletrificaćčo" da sociedade. Prevź-se que a geraćčo de eletricidade mundial aumente 60% até 2030. GUIMARŐES; MATTOS, 2010)[7].

A solućčo para todas essas demandas reside em garantir a sustentabilidade da energia. Isso significa a harmonizaćčo dos objetivos econômicos, ecológicos e sociais. Quando se trata de abastecimento de energia, os principais aspectos a considerar sčo o uso prudente de recursos finitos, evitar as emissões de gases que causam danos ao meio ambiente e a seguranća do abastecimento mundial.

Paradoxalmente, a solućčo para o abastecimento sustentável de energia é aumentar o consumo de eletricidade em relaćčo a outros tipos de energia. Mas esta eletricidade deve ser originária de fontes de energia em maiores quantidades e limpas, em vez de combustíveis fósseis. Isto se deve ao fato de a eletricidade ser a forma de energia mais flexível e mais eficiente, no futuro haverá ainda mais funćões e aplicaćões elétricas.

Segundo o International Energy Outlook 2009 – IEO2009, a geraćčo mundial de eletricidade terá um aumento médio anual de 2,4% ao ano entre 2006 e 2030, considerando o cenário internacional de referźncia do IEO2009 (GUIMARŐES; MATTOS, 2010).

Embora fosse esperado que a recessčo mundial iniciada em 2008 amortecesse a demanda por eletricidade no curto prazo, a projećčo do caso referźncia do IEO2009 antecipou que a recessčo nčo seria prolongada e previu uma tendźncia de retorno do crescimento no setor energético após 2010[8].

Os sistemas inteligentes de gestčo de energia combinarčo unidades geradoras menores e descentralizadas em "centrais elétricas virtuais" e desviarčo adequadamente os excessos de abastecimento temporários. Eles permitirčo a utilizaćčo bidirecional do sistema por todos participantes.

Os países em desenvolvimento serčo os principais responsáveis pelo crescimento da capacidade, com uma média anual de 2,9%. Os países ricos terčo média de 1,1%. As estatísticas demonstram que a Ásia terá as maiores taxas de crescimento, 4%, puxada por Índia (3,3%) e China (4,6%). Os chineses včo chegar a uma capacidade de 1.510 GW, a maior do mundo, contra 518 GW instalados em 2006. Eles včo ultrapassar os Estados Unidos, que elevará o parque instalado de 959 GW para 1.201 GW, a uma velocidade de 0,9% ao ano (INTRATEC-CONSULTORIA EM ENERGIA ELÉTRICA, 2014).

De modo geral, o crescimento da eletricidade nos 34 países considerados desenvolvidos, ą excećčo do México, Chile e Turquia países da Organizaćčo para a Cooperaćčo e Desenvolvimento Econômico - OCDE – onde os mercados estčo bem estabelecidos e os padrões de consumo estčo maduros, é mais lento do que nos países fora da OCDE, onde ainda existe uma grande demanda reprimida.

Por outro lado, contudo, os países nčo pertencentes ą OCDE consumiram, em termos comparativos, apenas 45% do fornecimento total de eletricidade no mundo em 2006, embora suas participaćões no consumo mundial devam aumentar ao longo do período de projećčo. Em 2030, os países nčo membros da OCDE serčo responsáveis por 58% do consumo mundial de eletricidade, e as participaćões dos países 34 países considerados desenvolvidos declinarčo para 42% (GUIMARŐES; MATTOS, 2010).

Com isso, as emissões de gás carbono na atmosfera včo passar de 29 bilhões de toneladas, em 2006, para 40,4 bilhões de toneladas, em 2030. Um crescimento de 39% no período. As emissões dos países em desenvolvimento včo aumentar em 77% ao ano, contra 14% nos países mais ricos. (INTRATEC-CONSULTORIA EM ENERGIA ELÉTRICA, 2014).

Assim, para alcanćar a sustentabilidade energética, surge a otimizaćčo do "mix" de energia, que pode ser dividida em: aumento do rendimento e otimizaćčo de todo o sistema de produćčo de energética. Esta última implica que as redes mundiais de eletricidade, incluindo as "redes inteligentes", devem ser ampliadas, melhoradas e conectadas, como por exemplo, a energia nuclear, considerada como uma das menos poluentes.

 

6  CONCLUSŐO

 

Diante de toda a abordagem realizada neste trabalho, é incontestável a reinterpretaćčo energética como parte do crescimento econômico sustentável frente os meios de geraćčo de energia no mundo nos próximos anos.

Nčo há produćčo de energia que nčo signifique uma intervenćčo no meio ambiente, todas as fontes de energia disponíveis tźm problemas ambientais e ameaćas de riscos, mas é possível uma ordenaćčo na seguranća contínua, prevendo problemas de toda ordem, tornando contornáveis possíveis danos.

Qualquer općčo que envolva queima de combustível fóssil para a geraćčo de energia resultará em aumento do efeito estufa através da emissčo de CO2 na atmosfera. É sob este aspecto que a energia nuclear difere das demais, uma vez que dados científicos apontam que a probabilidade de acidente é muito menor quando comparada com outras fontes de energia.

Destarte, na mesma ótica, a geraćčo nucleoelétrica é a única općčo tecnológica de produćčo de eletricidade em larga escala que possui completa responsabilidade sobre todos os seus rejeitos e assume integralmente os custos de sua gestčo. Em cada etapa do ciclo do combustível existem tecnologias comprovadas para o gerenciamento seguro dos resíduos radioativos.

Em todo o mundo, a geraćčo nuclear está atraindo novos países com interesse em aumentar a diversificaćčo de suas matrizes energéticas, melhorando a seguranća no setor e fornecendo meios menos poluentes ao meio ambiente.

Das fontes de energia de larga escala do mundo, em seus históricos de seguranća, a energia nuclear é 40 vezes mais segura. Desta feita, o mundo jamais teria ouvido falar de Fukushima se a barreira de contenćčo tivesse apenas 10 metros a mais de altura. Na mesma ordem, em Chernobil, a OMS da ONU, examinado pessoas da área poluída pela nuvem de fumaća, só conseguiram encontrar indícios de 75 pessoas que haviam morrido pelos efeitos da radiaćčo, eram trabalhadores, que estavam no momento do acidente e posteriormente procederam na limpeza dos reatores.

Portanto, cabe a cada Estado determinar qual a matriz energética deve prevalecer sobre seu território visando ą diversificaćčo e a preservaćčo do Meio Ambiente Sustentável, assegurando o Crescimento Econômico e fortalecer cada vez mais o conceito de preservaćčo dos recursos disponíveis assegurando seu uso nčo só para as geraćões presentes, mas principalmente para as geraćões futuras. Permanecem, porém grandes obstáculos para a energia nuclear superar como: separar o que seja energia de arma, o cuidado com seus resíduos e a prevenćčo de acidentes.

 

REFERśNCIAS

 

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[1]Advogado Tributarista em Belo Horizonte – MG (Brasil). Pós Graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica – (Brasil). Mestrando em Seguranća, Justića e Direito pela UNIVERSITAT DE GIRONA – ESPANHA – CÁTEDRA DE CULTURA JURÍDICA 2016/2017. Professor das disciplinas Economia do Direito; Direito Civil VI e Direito Tributário I. Foi Presidente da Comissčo Própria de Avaliaćčo – CPA – Gestčo 2014-2016. Foi supervisor de Estágio nčo obrigatório da Faculdade de Direito de Contagem – FDCON. Capacitado ą Avaliar Questões do ENADE. IELTS preparation course - THE LONDON SCHOOL OF ENGLISH - LONDON – UK. Email: [email protected]

 

[2]Além de seu uso no diagnóstico, o método permite avaliar recidivas, acompanhar a evolućčo, a remissčo ou a progressčo de certas enfermidades. Os procedimentos utilizados em Medicina Nuclear tem a virtude de substituir outros testes que submetem o paciente a maior risco iatrogźnico, ą maior exposićčo ąs radiaćões, que lhes causam maior desconforto. Também substituem outras formas de exames mais onerosos usados em diagnóstico.

BRASIL. OMS. Disponível em: <http://www.medicinanuclear-santamaria.com.br/historico.html>. Acesso em: 29 jan. 2014.

[3] O médico Eládio Santos Filho fez um trabalho de campo na cidade de Pilões, onde recrutou um grupo de 200 pessoas residentes sobre aterro a céu aberto para fazer vários exames e constatar se havia contaminaćčo por praguicidas organoclorados (PO), obtendo resultados positivos. Eládio explica que os PO, como os Diclorodifeniletano (DDT), os Ciclodienos, como Aldrin, Dieldrin, Hepclor, Clordane e Endosulfan, assim como o Hexaclorocihohexano (HCH) e, finalmente, o Hexaclorobenzeno (HBC) possuem grande resistźncia no meio ambiente e apresentam alto fator de bioconcentraćčo. Ou seja, com o passar do tempo, essa concentraćčo vai aumentando, principalmente nos organismos que fazem parte da cadeia alimentar, e vai sendo repassada para animais de escalas superiores até atingir o homem. Eladio constatou que os POs agem de forma diferenciada no corpo humano. O Dieldrin e associados sčo considerados os POs mais perigosos, pois tźm atividades pirogźnicas mediante a aćčo direta nos centros de regulaćčo térmicas cerebrais, causando convulsões e mortes. O DDT, além de outros POs, dependendo de sua concentraćčo no sangue, consegue atravessar a placenta e atingir o feto. Na presenća também do DDT, pode ocorrer hipertensčo arterial e arterioesclerose. Informa Eladio que a forma de eliminaćčo dos POs nos seres humanos é pelas fezes e pela urina, mas uma parte deles é eliminada pelo leite animal e materno, por serem as glČndulas mamárias fontes de exposićčo direta dos compostos. Portanto, o alto teor de gordura e o fluxo sanguíneo fazem com que os POs sejam encontrados largamente no leite. Finalmente, os POs podem ter aćčo carcinogźnica, imunológica e teratogźnica (deformaćões), além de provocar alteraćčo no aparelho reprodutor e causar disfunćčo no sistema endócrino. Houve a constataćčo pelo médico, em sua pesquisa, de que o DDT persiste até trinta anos no meio ambiente e de que sua atividade praguicida perdura mais de 11 anos, sendo que, cessadas essas atividades, continua a ser nocivo aos seres vivos. Em se tratando do HCH, pode persistir no meio ambiente por mais de 15 anos, mas sua mobilidade varia inversamente com a quantidade de material orgČnico contido no solo. Já o HCB se concentra mil vezes mais no sedimento do que na água. Portanto, fica alojado na biota aquática, onde a concentraćčo é 10 mil vezes maior, tendo no topo da cadeia alimentar o homem. O HCB é daqueles compostos que sčo eliminados pelo leite materno e animal. Sčo fundamentais as informaćões pesquisadas por Santos Filho, pois comprovam que a natureza e o homem ainda convivem com um tipo de perigo invisível, como já havia denunciado Rachel Carson há mais de quatro décadas. Sobre o tema, ver: SANTO FILHO, Eládio. Determinaćčo de exposićčo interna aos praguicidas organoclorados em populaćčo residente sobre aterro na localidade de Pilões, Cubatčo Sčo Paulo. Faculdade de Saúde Pública da Universidade de Sčo Paulo, 1998, 117p. (Tese, Doutorado- Saúde Pública).

[4]Tradućčo livre de: For the first time in the history of the world, every human being is now subject to contact with dangerous chemicals, from the moment of conception until death. In the less than two decades of their use, the synthetic pesticides have been so throughout the animate and inanimate world that they occur virtually everywhere. They have been recovered from most of the major river systems and even from streams of groundwater flowing unseen through the earth. Residues of these chemicals linger in soil to which they may have been applied a dozen years before. They have entered and lodged in the bodies of fish, birds, reptiles, and domestic and wild animals so universally that scientists carrying on animal experiments find it impossible to locate subjects free from such contamination. They have been found in fish in remote mountain lakes, in earthworms burrowing in soil, in the eggs of birds- and in man himself. For these chemicals are now stored in the bodies of the vast majority of human beings, regardless of age. They occur in the mother’s milk, and probably in the tissues of the unborn child. Sobre o tema ver: CARSON, Rachel. Silent Spring .20. ed. New York: Houghton Mifflin Company, 1994, p. 16-17.

[5]Art 14 - Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislaćčo federal, estadual e municipal, o nčo cumprimento das medidas necessárias ą preservaćčo ou correćčo dos inconvenientes e danos causados pela degradaćčo da qualidade ambiental sujeitará os transgressores:

[...]

§ 1ľ - Sem obstar a aplicaćčo das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existźncia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da Uničo e dos Estados terá legitimidade para propor aćčo de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente;” (grifos nossos).

BRASIL. Lei nľ 6.938, de agosto de 1981. Sčo Paulo: Rideel. 2013.

[6]Art. 225. Todos tźm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial ą sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e ą coletividade o dever de defendź-lo e preservá- lo para as presentes e futuras geraćões.

[...]

§ 3ľ - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarčo os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanćões penais e administrativas, independentemente da obrigaćčo de reparar os danos causados;

[...]

BRASIL. Constituićčo da República de 1988. Sčo Paulo: Rideel. 2013.

[7]A energia é essencial para a continuaćčo do desenvolvimento econômico, saúde e educaćčo e para nossa mobilidade. Recursos naturais cada vez mais limitados, alteraćões climáticas e a crescente demanda de energia resultante de alteraćões demográficas e desenvolvimento econômico sčo alguns dos maiores desafios que enfrentamos.

[8]A geraćčo de eletricidade no mundo aumenta exponencialmente em 77%, evoluindo de 18 trilhões de KWh em 2006 para 23,2 trilhões de KWh em 2015 e 31,8 trilhões de KWhem 2030.