MICHEL FOUCAULT:
SABER-PODER, MÉTODO E VERDADE
”Nunca
fui freudiano, nunca fui marxista
e
nunca fui estruturalista”.
”Michel
Foucault
1
Introdução
Maia[2]
destaca a contribuição de Foucault no que concerne à sua concepção de teoria
como estratégia de poder, entendendo que, para esse teórico,
[...]
a teoria tem um caráter local, pragmático, que enfrenta e procura dar conta de
áreas específicas, evitando a todo custo as perigosas e imprecisas
totalizações; teoria que é caixa de ferramentas, estratégia de luta, apontando
os focos e as estratégias de poder.
Continuando
a enfatizar e destacar a contribuição de Foucault para a promoção do
conhecimento na atualidade, Maia[3]
aponta para o argumento construído por Foucault no que tange ao poder:
Existe atualmente um
grande desconhecido: quem exerce o poder? Onde o exerce?... Além disso, seria
necessário saber até onde se exerce o poder? Através de que revezamentos e até
de que instâncias, freqüentemente ínfimas, de controle e de vigilância, de
proibições e coerções. Onde há poder ele se exerce. Ninguém é, propriamente
falando, seu titular...
Nota-se,
entretanto, um brusco corte epistemológico no pensamento de Foucault que leva
alguns críticos a caracterizá-lo como um filósofo da pós-modernidade. Rouanet[4],
por exemplo, afirma constatar no pensamento de Foucault uma identificação com a
modernidade, apontando Habermas como o principal responsável pela classificação
de Foucault como pensador pós-moderno.
Para
Habermas[5],
Foucault é um pós-moderno, um pensador pós-moderno-anarquista, porque rejeita
tanto a modernidade cultural, como a modernidade social. Ainda segundo Habermas[6],
Foucault estaria entre os que condenam a modernidade cultural “[...] porque a razão iluminista seria um
simples agente da dominação, e rejeitam, igualmente, a modernidade social,
lugar da repressão política e econômica.”
Rouanet[7]
defende seu ponto de vista, servindo-se dos seguintes argumentos: Foucault não
contesta o Iluminismo; não rejeita o saber, mas procura o caráter de
cientificidade pelo método arqueogenealógico, combatendo os efeitos do poder em
relação à ciência, “[...] invocando, nesse combate, não a desrazão, a intuição,
o élan vital ou a vontade de poder,
mas, precisamente, o saber, ou saberes, localizados nos bas-fonds da ciência
oficial."
Parafraseando
Rouanet, diremos que a "opção nietzscheane" de Foucault não se voltará
contra a razão, em proveito de uma "faculdade intuitiva, dionisíaca
[...]"[8],
mas enfatiza a restauração de uma história verdadeira, qual seja, a
"história das descontinuidades, dos retrocessos, dos ziguezagues
[...]", em detrimento de uma história transcendental, metafísica.
Discordando
de Merquior, Rouanet[9]
(1987) não vê nenhum niilismo em Foucault. Com o propósito de tentar enriquecer
essa discussão, no decorrer do presente trabalho apresentaremos nossas razões
para concordarmos com a opinião abalizada de José Guilherme Merquior (1985).
Para
Rouanet[10],
a modernidade de Foucault insere-se no prolongamento do pensamento Kantiano,
quando adere à concepção ontológica do presente em Kant. Afirma Foucault[11],
em palestra proferida no collêge de France: "Foi essa forma de filosofia,
de Hegel à Escola de Frankfurt, passando por Nietzsche e Max Weber, que fundou
uma forma de reflexão na qual tentei trabalhar."
O poder em
Foucault apresenta-se como instrumento de constituição de um sujeito que se
autodisciplina, sendo a liberdade oriunda de um mecanismo racional. É como se o
poder fosse utilizado para a conciliação, o poder racional controlando os
prazeres, "o uso impróprio dos
afrodisia" (grifos do autor)[12].
A
crítica proveniente dos que defendem uma aproximação do pensamento de Foucault
com o paradigma da modernidade, concentra-se, enfim, na idéia de que os últimos
estudos de Foulcault apontam para uma noção de que o saber liberta do poder, no
sentido de que os novos saberes (corpo, sexualidade-diferentemente da "microfísica
do poder") são instrumentos de libertação, ou seja, a modernidade não se
estabelece unicamente pelas relações de poder, mas "[...] como no tempo
dos enciclopedistas, o saber pode ser posto a serviço do aperfeiçoamento do
homem. Como no tempo de Kant, as pessoas que ousarem saber poderão sacudir
todas as tutelas".[13]
Nosso
intuito é apontar a polêmica que gira em torno do pensamento de Foucault, ou
seja, ou seja, posicionamo-nos contrariamente à argumentação insistente de
Rouanet de que Foucault é um pensador moderno e que, portanto, sua utopia
corresponde à utopia comunicativa de Habermas, "[...] é a utopia
iluminista da vida guiada pela arte e pela ciência. [...] Ela exprime o desejo
de felicidade, surdo, tenaz."[14]
Tentaremos desenvolver a partir das idéias de poder-saber, verdade e método, a
forma com que Foucault penetra na pós-modernidade, sendo, como bem salientou o
próprio Habermas, o seu principal representante.
O
presente estudo não tem a profundidade e complexidade que o tema exige. Dedicar-nos-emos,
exclusivamente, ao enfoque dos aspectos saber-poder,
método e verdade no pensamento de Foucault, por entendermos que tais
conceitos são fundamentais como referenciais na leitura da realidade,
tencionando, a partir do exame crítico/reflexivo do assunto, construir um
referencial teórico que represente um elemento novo na discussão da questão em
estudo. Pretendemos que o nosso estudo possa representar um estímulo à
discussão mais efetiva da problemática aqui destacada.
2 O saber-poder: aspecto fundamental no pensamento de
Foucault
O
método de pesquisa adotado por Foucault objetiva responder o porquê do
surgimento dos saberes e como estes se transformam. É o que, numa terminologia
Nietzscheana, Foulcault chama de genealogia.
Não
existe, em Foucault, uma teoria do poder, mas um entendimento de que este é
constituído historicamente e, como tal, funciona localizadamente, ou seja,
cria-se o instrumento teórico a partir das especificidades. Assim, Foucault
trabalha com a idéia de teoria provisória, inacabada, e, conseqüentemente,
abandona a visão tradicional de poder. O poder não necessariamente significa o
sinônimo de Estado, ou melhor, o poder aparece também como práticas dissociadas
do Estado e, ainda mais, revestindo-se de um caráter eminentemente positivo ao
criar condições favoráveis ao prazer. Não sendo, portanto, eminentemente
negativo, é aceito.
É importante
esclarecer que Foucault entende que a mecânica do poder é concreta, particular,
permeia toda a sociedade e suas instituições, existe no próprio corpo do
indivíduo de tal sorte que não se encontra acima da sociedade, mas nas lides
cotidianas e, por isso, caracterizado por micropoder.
Assim, esse micropoder não é criação
do Estado, estando, ou não, integrado a ele. É, portanto, do conhecimento do
poder e de sua produção que se formam os saberes e o próprio indivíduo. O poder
é independente do Estado e não será o controle deste que fará desaparecer ou
transformar essa rede de micropoderes.
O
poder se exerce por estratégias, por manobras.
Foucault utiliza o método descritivo numa preocupação constante de como o poder
alcança por táticas, estratégias e subjetividades a constituição do corpo
social. Na perspectiva de Foucault,
a partir da especificidade da questão colocada, vale ressaltar
[...]
que para a genealogia que ele [Foucault] tem realizado é a dos mecanismos e técnicas infinitesimais de
poder que estão intimamente relacionados com a produção de
determinados saberes – sobre o criminoso, a sexualidade, a doença, a loucura
etc. – e analisar como esses micro-poderes, que possuem tecnologia e história
específicas, se relacionam com o nível mais geral do poder constituído pelo
aparelho de Estado. (grifos nossos).[15]
O
poder é exercido e não possuído por classes como um bem, como objeto de propriedade.
O poder não passa necessariamente para o campo do direito, nem é manifestamente
repressivo. Assim, no sistema baseado em determinada racionalidade
(capitalista), mesmo contribuindo para a opressão, repressão e controle da
sociedade, as relações de poder não se manifestam, não se desenvolvem dentro
dessa lógica racionalizante. Ao contrário, o poder é luta e, enquanto tal,
solto, díspare. Portanto, o capitalismo não se sustentaria baseado
exclusivamente na repressão.
Acreditamos
que, de certa forma, o pensamento de Foucault aproxima-se de uma vertente
liberal e pós-moderna também, senão vejamos o que Maia[16]
admite na definição de poder advogada por Foucault :
Na
definição de poder de Foucault, a existência da liberdade, garantindo a
possibilidade de reação por parte daqueles sobre os quais o poder é exercido,
apresenta-se como fundamental. Não há poder sem liberdade e sem potencial de revolta; constatação que
passa despercebida de muitos críticos de Foucault [...].
Apesar
da crítica que Foucault faz às constatações da tecnologia de controle
(Panopticon), é de se observar que esses controles têm o objetivo de aflorar a
utilidade econômica, dirimir conflitos políticos e aumentar a produtividade do
corpo social. Entretanto, em nosso ver, tais constatações não implicam
necessariamente que Foulcault estaria fundamentalmente preocupado em defender a
idéia da razão "iluminista" e, assim sendo, em integrar-se no
pensamento moderno.
Quando
Foucault admite ser o poder uma guerra, ou seja, um confronto de forças sociais
no qual se percebe a existência de dominados e dominantes, apressamo-nos em
assinalar uma certa equivalência com a perspectiva de política
"elitista", pois tal concepção tem como fundamento a luta de grupos
sociais visando o poder, mesmo que a idéia de poder, aqui, se afaste da idéia
de microfísica.
Conforme
o entendimento de Merquior[17],
Foucault estabelece várias teorias de poder: uma teoria econômica, na qual o
poder é visto como mercadoria; uma teoria baseada na relação de força,
portanto, repressora (Hegel, Freud e Wilhelm Reich); e uma teoria do poder como
guerra, que ele atribui a Nietzsche. Assim Foucault[18]
define o poder: "Mais precisamente, o poder, dentro de uma dada sociedade,
é uma ‘guerra tácita’, é uma guerra civil, silenciosa e secreta, que reinscreve
o conflito em várias "instituições sociais, em desigualdades econômicas,
na linguagem, nos próprios corpos de cada um e de todos nós’."[19]
Para
Merquior[20],
o poder em Foucault é sujeição e não instrumento de liberdade pessoal, como já
se verifica em Weber. Nessa perspectiva, Merquior admite que Foucault isenta o
poder de uma análise da ação. Isso significa que o poder não é constituído a
partir de interesses, vontades, em que acontece a negação do sujeito. Ao
contrário, Merquior defende o entendimento do poder de tal maneira que, sendo
"[...] ação movida por interesses se faz sentir o tempo todo, mesmo com
finalidades contrárias e efeitos inesperados." Aponta como argumento de
Foucault: "[...] necessidades estratégicas que não são exatamente interesses";
ao fim, temos estratégias globais complexas, mas "coerentes e
racionais", porém já não é possível identificar quem as concebeu."[21]
A
esse mecanismo específico do controle do poder, Foucault chamou de poder disciplinar. Destacamos nele
algumas peculiaridades: na visão de Foucault, esse mecanismo disciplinar
provoca uma técnica de controle do espaço que conduz ao isolamento dos
indivíduos, buscando-se um rendimento maior e eficiência na produção dos bens.
A vigilância é elemento fundamental nesse mecanismo de disciplina, assim, ao
mesmo tempo em que é estebelecido um poder disciplinar, produz-se saber,
contínuo e permanente. Neste sentido, Foucault dirá que o sujeito é produto do
poder e do saber, ao que Merquior refutará, salientando as próprias palavras de
Foucault em O sujeito e o poder:
"[...] os indivíduos são os veículos do poder, não seu ponto de aplicação
[...] o indivíduo é um efeito do poder."[22]
Para
Merquior[23],
no entanto, Foucault não está querendo afirmar que nossa sociedade é disciplinada,
composta de indivíduos dóceis e obedientes. Não há uma "onipotência"
dos modernos aparelhos de dominação. Merquior também critica o que Foucault
chama de "redução sistemática de todos os processos sociais a padrões de
dominação, em geral não-especificados."
Merquior
concorda com Peter Dews e, citando-o, garante “[...] dissolver o elo filosófico
herdado do idealismo alemão pela tradição marxista – entre a consciência, a
auto-reflexão e a liberdade, negando
que subsista qualquer potencial político progressista no ideal do sujeito
autônomo.”[24]
Enunciaria a intenção de evitar e rejeitar a ação humana, e o estruturalismo
como método de pesquisa na concepção do sujeito.
Como bem
afirma Foucault, a medida, o inquérito e o exame foram meios de exercer o poder
e formas de estabelecimento do saber. Influência marcante de Nietzsche. Assim,
abandona a idéia do poder
Foucault
entende que mecanismos de dominação, através de sofisticados cultos, exercem
controle sobre o corpo, tendo por finalidade relações de poder. O corpo é intensamente marcado, separado,
atingido, alvo desses mecanismos de sujeição e de controle.
Esse
teórico identifica dois níveis de poder: o poder do corpo propriamente dito
(micro-corpo dos indivíduos), e o poder sobre o corpo, compreendido este
[...]
o segundo que se formou um pouco mais tarde, por volta da metade do século
XVIII, centrou-se no corpo-espécie, no corpo transpassado pela mecânica do ser
vivo e como suporte dos processos biológicos; a proliferação, os nascimentos e
a mortalidade, o nível de saúde, a duração da vida, a longevidade, com todas as
condições que podem fazê-los variar; tais processos são assumidos mediante toda
uma série de intervenções e controles reguladores: uma bio-política da
população.
Verifica-se
a correlação do pensamento de Foucault com as preocupações contemporâneas de
políticas públicas para a preservação da natureza, a ecologia, a questão da
fome, o transplante de órgãos, ou seja, o bio-poder realmente se faz sentir na
problemática da pós-modernidade.
3 O método: transitório e singular
No
final do livro As palavras e as coisas,
Foucault[26]
proclama a "morte do homem", o que o tornaria um dos filósofos atuais
mais instigantes. Evidentemente anti-humanista, Foucault afasta-se da
preocupação tradicional epistemológica tomando a razão como conhecimento.
Quanto a essa postura, Merquior[27]
assim o assinala:
Enquanto
na França, os historiadores de ciência estavam interessados essencialmente no
problema do modo como se constitui um objeto científico, a pergunta que eu
fazia a mim mesmo era a seguinte: como foi que o sujeito humano tomou a si
mesmo como objeto de possível saber? Através de quais formas de racionalidade e
condições históricas? E, finalmente, a que preço? Esta é a minha pergunta: a
que preço os sujeitos podem falar a verdade sobre si mesmos?
Foucault
tenta afastar-se da idéia do "sujeito-fundamento" e, neste ponto,
Merquior diz que ele se aproxima do estruturalismo, ao tempo em que descarta o
idealismo de Descartes a Hegel. Assim, Merquior[28]
diz que
[...]
meu objetivo era analisar a história na descontinuidade, que nenhuma teleologia
haveria de reduzir de antemão; [...] permitir que ela fosse desdobrada numa
anonimidade sobre a qual nenhuma constituição transcendental imporia a forma do
sujeito; abri-la para uma temporalidade que não prometesse o retorno de
qualquer aurora. Meu objetivo era depurá-la de todo narcisismo
transcendental.
Vê-se,
pois, que Foucault, ao se dizer não estruturalista, afasta-se do racionalismo,
pois não ignora a história, apenas não aceita a "soberania do
sujeito" como instrumento fomentador da história. E, neste particular, vai
ao encontro do liberalismo. Ainda no entender de Merquior, Foucault abandona o
positivismo (racionalismo), mas aproxima-se da vertente alemã (Weber) e, nesse
sentido, do liberalismo.
Foucault
não privilegia o discurso de uma cientificidade matematizada, defendendo a tese
de que as ciências humanas surgem como discursos científicos na modernidade, a
partir das ciências empíricas e da filosofia. Partindo-se da idéia do homem
como coisa empírica e objeto de um saber filosófico, estabelecendo sua premissa do a priori histórico e o homem passa a ser considerado como
representação.
Abandonando o idealismo para voltar-se ao
concreto, real, considerando nele a organização invisível, abstrata, da
profundidade, ou seja, inaugura um
método, um saber, completamente diferente da tradição da constituição do saber
clássico. Acontece, então, a ruptura com a história natural :
A
grande transformação é que classificar não será mais ordenar os seres da
natureza unicamente a partir dos critérios formais estabelecidos ao nível da
visibilidade e da representação, mas relacionar o visível com o invisível, isto
é, com o nível mais fundamental da organização.[29]
A
transformação do saber superficial, privilegiando identidade e diferenças, em
saber que penetra verticalmente no domínio das coisas, às suas profundidades,
as ciências empíricas são sínteses, registram o saber da modernidade, descrita
por Foucault[30]:
Se
se estuda o custo da produção e se não se utiliza mais a situação ideal e primitiva da troca para
analisar a formação do valor, é porque, em nível arqueológico, a produção como
figura fundamental, no espaço do saber,
substitui a troca, fazendo aparecer, por um lado, novos objetos
cognoscíveis (como o capital) e prescrevendo, por outro, novos conceitos e
novos métodos (como a análise das formas
de produção).
Então,
as ciências empíricas, estudando a vida, o trabalho, a linguagem, encontram o
homem. Descobre-se a finitude do homem. Foucault observará que a economia é um
fenômemo de causa e efeito e se articula com a história. Dirá, então, que a partir de Kant houve um
deslocamento da questão filosófica, porque passa-se a conhecer, a priori, ou seja, o objeto fica
submetido ao sujeito, o próprio sujeito que constitui o objeto. Em Teoria do
conhecimento deparamo-nos com o apriorismo.
Segundo Foucault[31],
é uma Antropologia Filosófica que constitui o pensamento filosófico da
modernidade, a partir de Kant.
A
análise arqueológica na modernidade se faz entre o empírico e o transcendental,
onde as ciências humanas ocuparão a distância que separa esses dois níveis, os
quais Foucault chama de representação.
No entanto, a representação toma uma dimensão diferente à época clássica.
Enquanto a representação seria a relação do significante com o significado, ou
seja,
[...]
é a ligação estabelecida entre a idéia de uma coisa e a idéia de uma outra.
Mesmo considerando que elemento por si só não é signo, o conteúdo do elemento
significante é aquilo que ele representa e este significado se situa no
interior da representação do signo. Eis a característica fundamental do signo
como "representação reduplicada.[32]
A
tese de Central do Autor é que, na modernidade, a representação vai se referir
ao homem: “[...] deixando de ser co-extensiva ao saber, ela se torna um
‘fenômeno de ordem empírica que se produz no homem’, um produto da consciência
do homem que mantém uma certa relação com as coisas no sentido em que esse
produto – que é a representação – se dá como um fenômeno, um efeito uma
aparência dos objetos empíricos que, escapando à representação, se encontram no
seu exterior".[33]
A
história arqueológica traçada por Foucault discute a questão epistemológica do
método utilizado pelas ciências humanas, distinguindo três modelos sucessivos
que privilegiaram respectivamente a função, o conflito e a significação como
categorias de análises, "[...] isto é, a influência predominante da
biologia, da economia e finalmente da filologia e da lingüística sobre as
ciências humanas [...]."[34]
O
método arqueológico de Foucault persegue como objeto a epistemologia, ou seja,
o conhecimento. Sua intenção é construir uma história dos saberes. O saber em
sua positividade, tomando-se por referência ele mesmo. Foucault (1988, p. 149)
investigará uma ordem interna que constitui esse saber. Assim, “[...] a épistémè é a ordem específica do saber;
é a configuração, a disposição que o saber assume em determinada época e que
lhe confere uma positividade enquanto saber." Em suma, o a priori,
segundo Foucault[35]
é
[...]
o que, em dada época, recorta na experiência um campo de saber possível, define
o modo de ser dos objetos que nele aparecem, arma o olhar cotidiano de poderes
teóricos e define as condições em que se pode enunciar sobre as coisas em
discurso reconhecido como verdadeiro.
Assim,
a constituição metodológica foucaultiana salienta-se pela disposição
interdisciplinar dos saberes, como se verifica:
Em
suma, a arqueologia analisa as semelhanças e diferenças entre saberes pelo
estabelecimento da épistémè de uma
época considerada como ‘uma rede única de necessidades’ a partir de suas
condições de possibilidade, de seu a
priori histórico, capaz de revelar, em nível de profundidade, uma
homogeneidade básica, elementar, fundamental.[36]
Podemos
enumerar como algumas preocupações metodológicas de Foucault:
a) procurar o poder nas
suas mais locais manifestações (como a punição e o poder de punir
materializam-se em instituições regionais);
b) não procurar saber
quem detém o poder, não estudá-lo em termos de decisão ou intenção;
c)
não tomar o poder como um fenômemo
homogêneo, totalizador, de grupos sobre indivíduos, de uma classe sobre outras.
O poder é uma rede, circula em cadeia, o que confronta-se com o marxismo;
d) considerar
o indivíduo como um efeito do poder,
[...]
o indivíduo não é o outro do poder; é um de seus primeiros efeitos.O indivíduo
é um efeito do poder e simultaneamente, ou pelo próprio fato de ser um efeito,
é seu centro de transmissão. O poder passa através do indivíduo que ele
constituiu.[37]
Neste sentido,
Foucault mostra-se antifreudiano, pois retira o desejo, o prazer exclusivamente
em torno do outro;
e) fazer uma análise
ascendente do poder:
O
que faço é o inverso: examinar historicamente, partindo de baixo, a maneira
como os mecanismos de controle puderam funcionar; por exemplo, quanto à
exclusão da loucura ou à repressão e proibição da sexualidade, ver como ao
nível efetivo da família, da vizinhança...[38]
f)
os métodos de dominação (métodos de observação, técnicas de
registro, procedimentos de inquérito, etc.) são instrumentos de saber e não
ideologias.
É
Importante salientar ainda que temos,
[...]
portanto, nas sociedades modernas, a partir do século XIX até hoje, por um
lado, uma legislação, um discurso e uma organização do direito público
articulados em torno do princípio do corpo social e da delegação de poder; e
por outro, um sistema minucioso de coerções disciplinares que garanta
efetivamente a coesão deste mesmo corpo social.[39]
Portanto,
a pesquisa de Foucault conduziu à conclusão de que o poder disciplinar e
soberania são as duas partes constitutivas do exercício de dominação na
sociedade moderna.
Foucault,
levantando a questão da descontinuidade dos saberes, não propunha exatamente um
conformismo, mas atesta que as mudanças bruscas, as precipitações em determinados
momentos não correspondiam à maneira tranqüila e continuísta como normalmante
se tratavam os saberes em prol da cientificidade. Deve-se, portanto, ater-se ao
que prescrevem os enunciados e como são prescritos. Foucault reporta-se muito
mais aos acontecimentos do que às estruturas simbólicas e, assim, ele se afirma
anti-estruturalista, como pode ser acentuado no seguinte argumento: “Daí a
recusa das análises que se referem ao campo simbólico ou ao campo das
estruturas significantes, e o recurso às
análises que se fazem em termos de genealogia das relações de força, de
desenvolvimentos estratégicos e de táticas."[40]
Diz
Foucault que nem a dialética, nem a semiótica poderiam perceber a ordem
intrínseca dos confrontos. A
historicidade que nos domina é de relação de poder e não de sentido. A verdade é produzida
historicamente no interior de discursos, não existe fora do poder ou sem poder.
"A verdade é deste mundo; ela é produzida nele graças a múltiplas coerções
e nele produz efeitos regulamentados de poder."[41]
Foucault
atribui cinco características à verdade, em nossas sociedades: a) é fruto do
discurso científico e anunciada pelas instituições que o produzem; b) há uma
verdade política e outra econômica; c) apresenta-se de várias formas e é de
grande consumo e propagação; d) é transmitida e controlada por aparelhos
políticos e econômicos; e) é objeto de conflitos ideológicos.
A
verdade é concebida pelo desenrolar do conjunto de procedimentos que têm a
função de estabelecer a produção dos enunciados ou do discurso. Portanto, por
verdade Foucault não quer dizer:
[...]
‘o conjunto das coisas verdadeiras a descobrir ou a fazer aceitar’ mas não
condicionar a verdade a um sistema ideológico, porque ela se prende ao sistema
de poder. Não se trata de desligar a verdade do poder, mas constituir uma nova
‘política da verdade’.[42]
Diz
Foucault que as práticas judiciárias são uma das formas que nossa sociedade
constituiu como saber e, por conseguinte, relações entre o homem e a verdade.
Cita como exemplo o inquérito e o exame, afirmando que a origem dessas formas
de saber é as práticas de controle social e político. A verdade é concebida
historicamente, porque a idéia de Foucault sobre conhecimento retoma o
pensamento de Nitzsche:
E a
idéia de que o tempo e o espaço podem preexistir ao conhecimento, a idéia de
que o tempo e o espaço não são formas do conhecimento, mas, pelo contrário,
espécie de rochas primitivas sobre as quais o conhecimento vem se fixar, é para
a época absolutamente inadimissível.[43]
Dizer
que o conhecimento foi inventado vale dizer que sua origem não está na natureza
humana. O conhecimento não constitui o instinto do homem, ele se forma na luta,
no combate, não há um germe de conhecimento no homem. É o risco e o acaso que
propiciam o aparecimento do conhecimento. “O caráter do mundo é o de caos
eterno; não devido à ausência de necessidade, mas devido à ausência de ordem,
de encadeamentos, de formas, de beleza e de sabedoria”.[44]
Portanto,
para Nietzsche e para Foucault, a verdade não está nas coisas nem no sujeito. É
concebida pela luta dos instintos, mas não os contém. Ao contrário, há sempre
uma vontade, por trás do conhecimento, de destruí-lo. Sendo assim, o
conhecimento é concebido nas relações de poder, pelo ódio, e não como forma de
amor, unidade e pacificação. Por isso, para saber o que é o conhecimento,
devemos nos aproximar da política.
Foucault
analisa a história de Édipo em termos de relações de poder, ou seja, o pano de
fundo de toda tragédia é o poder. E a briga pelo poder se dá por estratégias,
utilizando-se formas de verdade, tais como profecias, testemunhos, comunicação
(olhar), de tal modo que os psicanalistas, a partir de Freud, diz Foucault,
citando as pesquisas efetuadas por Deleuze e Guattari, as utilizaram como
instrumento de limitação do desejo. Para Foucault, Édipo é o saber advindo da
experiência; o saber calcado na luta, na armadilha, enfim, saber-poder.
Foucault
assinala que, quando a Grécia clássica aparece, surge também para o Ocidente a
idéia do poder ligado à ignorância, pois desaparece a união do saber com o
poder, e os filósofos passam a exercer o papel dos anunciadores da verdade, a
verdade não pertence ao mundo da política, mas da filosofia com sua crença no
espírito, na verdade pura e eterna.
5 Críticas
Para
Merquior[45],
Foucault rejeita tanto a concepção lockiana de liberdade (independência e
segurança), a concepção de liberdade como autodesenvolvimento (alemã), como a
liberdade política ou autonomia de
Rousseau. Foucault despreza a liberdade individual pelo fato desta combinar
subjetividade e sujeição. Já para Maia[46],
uma leitura detalhada da obra de Foucault, tomando, por exemplo, o poder
disciplinar e o poder pastoral, não implica necessariamente uma sujeição total.
Merquior
aponta que Foucault, ao tempo em que proclamava o fim da política entendida
como a política revolucionária, enquadrava-se na linha do "ativismo
radical pós-revolucionário", que aprovava "as lutas específicas
contra o poder particularizado" de "mulheres, prisioneiros, soldados
conscritos, pacientes de hospital e homossexuais”. Ao mesmo tempo, contudo, ele não cogitava
ser, ou se tornar, um reformista: tinha a reforma na conta de uma idéia
"estúpida e hipócrita".[47]
Para
Dreyfus[48],
a genealogia de Foucault é melhor do que sua arqueologia. Assim, relata Merquior[49]:
"Para Sheridan, a anatomia de Foucault, ‘ruptura radical’ tanto com a
esquerda quanto com a direita, constitui uma nova teoria e uma nova prática
política, que nascem do descrédito do marxismo."
Merquior[50]
aponta Foucault como o "principal exemplo de neonietzcheanismo no
pensamento ocidental contemporâneo" e que sua obra sofre, portanto, forte
influência do irracionalimo nietzschiano. Afirma categoricamente Merquior[51]:
Nada
em Foucault nos leva a pensar que ele gostasse do ‘estúpido século XIX’...
Marx, Nietzsche e Freud consideravam-se, orgulhosamente, herdeiros do
Iluminismo. Foucault, certamente não... A razão é uma tecnologia de poder; a
ciência, um instrumento de dominação.
Foucault
revelará em suas pesquisas que as técnicas disciplinares preexistem ao sistema
capitalista, e que por isso as relações de poder não estão subordinadas a
qualquer outro segmento da vida social, como o econômico.
A
crítica que faz Merquior a Foucault, classificando-o de estruturalista, é
refutada por Maia[52]:
Ademais,
ao classificar Foucault como estruturalista, talvez Merquior não esteja
atentando devidamente a uma das questões
mais importantes no trabalho foucaultiano: o papel da história. O projeto de
Foucault, quer seja na arqueologia, ou na genealogia, é um projeto crítico da
história... a inexistência de um sujeito constituinte do conhecimento, o papel
do acaso, o abandono da hipótese do progresso, o não recurso à dialética, a
questão das raridades...
6
Considerações conclusivas
As
formulações epistemológicas feitas por Foucault, no âmbito das ciências
sociais, e a sua "genealogia" conduzem ao entendimento de que são as
relações de poder que determinam o conhecimento. Esclarecendo melhor, Citadino[53]
afirma que “[...] la cuestión epistemológica ‘no está dada ni por el primado de
la razón sobre la experiencia, ni del de la experiencia sobre la razón, sino
por la supremacía de la política sobre la razón y sobre la experiencia’.”
Foucault
estendeu sua pesquisa para os acontecimentos em torno do século XIX, salientando
que os mecanismos políticos de um sistema que surgia pretendia o controle dos
indivíduos e da sociedade como um todo, o que ele chamou de poder disciplinar e que esse poder,
antes de ser negativo, era, sim, produtivo, mas se dava em forma de luta, contratempos,
irracionalmente, e estabelecia-se em relações microfísicas de poder.
Assim,
o processo disciplinador nasce com o capitalismo, uma sociedade de consumo,
preocupada com a eficiência e que, portanto, necessita de um amplo
aparelhamento tecnológico e disciplinador para melhor produção e organização do
sistema. Foucault, por isso, é o "historiador do presente", voltado
para a história empírica e para a sociedade capitalista. Não há conjeturas
metafísicas e estruturais no pensamento foucaultiano, mas, sim, uma preocupação
em identificar as manifestações do poder racional na sociedade moderna, como
afirma Citadino[54]:
La
forma de actuar de la psiquiatria es mucho más una práctica moral y social que
una terapia científica, porque desalienar, en fin, no es otra cosa que
instaurar un orden moral. En este aspecto, el enfermo mental se caracteriza por
la ausencia o disturbio de su razón. Y una racionalidad afectada se expresa
fundamentalmente en el nivel moral, es decir, en el nivel de los patrones de
comportamiento que hacen del individuo alguien capaz de interactuar
socialmente.
Portanto,
tomando-se como exemplo um dos estudos desenvolvidos por Foucault sobre
Psiquiatria, podemos tirar algumas conclusões:
a) ele parte do
particular para o geral, ou seja, observando, como acima fora mencionado,
relações microfísicas de poder para
penetrar num campo macrofísico, ou seja, o Estado. Neste aspecto, vejamos a
posição de Citadino[55]:
[...]
el proceso de medicanalización de la sociedad
que se inicia a partir del siglo XIX, y que hace viable el surgimiento de la
psiquiatria no se limita sólo a las instituciones propriamente médicas (como
por ejemplo el hospital psiquiátrico), sino que penetra inclusive en el aparato
del estado.
b) que o saber é
conseqüência das relações de poder;
c) que essa
racionalidade é própria do Estado moderno, legado do Iluminismo, portanto,
instrumento de opressão, sujeição, e não de progresso. Foucault, ao nosso modo
de ver, ao constatar tal situação, afasta-se fundamentalmente de uma concepção
racionalidade-modernidade, porque rejeita seus princípios basilares: igualdade,
fraternidade e liberdade. Foucault proclama um niilismo, sim. O poder produz,
mas não tem razão;
d) o saber é
interdisciplinar e destituído de neutralidade: "Yes precisamente el concepto
de delincuente, producido en las prisiones, el que estabelece una ligazón entre
el orden jurídico y el orden psiquiátrico."[56]
A sociedade,
para melhor funcionar, deve manter os indivíduos que se afastam dos padrões
estabelecidos fora do espaço público, nas prisões, hospícios, etc. De tal forma
que a ordem jurídica é o complemento e instrumento do controle e normalização
realizados pelo poder disciplinar. Nessa dimensão, Citadino[57]
coloca sua concepão em outras palavras:
Cuando
los mecanismos de disciplina invaden cada vez más los procedimientos legales
[...] Quiero decir, legalidad y normalidad son dos órdenes intrínsecamente
constitutivos en los procedimientos de
O que se
pretendeu aqui foi uma breve interpretação dos postulados Folcaultnianos, à luz
do estudo particularizado da Psiquiatria, em relação à ordem jurídica, com uma
breve análise das posições conflitantes dos estudiosos no assunto, e de que
maneira Foucault pesquisou, organizou, enfim, construiu seu arcabouço teórico
em torno da problemática do poder, do saber e da verdade.
CITTADINO,
Gisele. Orden Jurídico y orden psiquiátrico. [19--]. Texto mimeografado.
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ROUANET,
Sergio Paulo. As razões do Iluminismo.
São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
[1] Mestra
[2] MAIA, Antonio Carlos. Algumas
considerações sobre o conceito de poder em Michel Foucault. 1988. Dissertação
(Mestrado em Ciências Jurídicas)–Pontifícia
Universidade Católica, Rio de Janeiro, 1988, p. 4.
[3] MAIA, 1988, p. 5.
[4] ROUANET, Sergio Paulo. As
razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987, p. 219.
[5] HABERMAS apud ROUANET, 1987.
[6] Ibid, p. 219.
[7] ROUANET, op. cit., p. 220.
[8] Ibid.
[9]
ROUANET, 1987.
[10] ROUANET, 1987, p. 223.
[11] FOUCAULT,1983 apud ROUANET, 1987, p.
223.
[12] ROUANET, 1987, p. 225.
[13] Id., p. 227.
[14] ROUANET, 1987, p. 228.
[15] MACHADO, Roberto. Por uma genealogia do poder In: FOUCAULT, Michel.
Microfísica do Poder. Rio de
Janeiro: Graal, 1982, p, XIII.
[16] MAIA, 1988, p. 15.
[17] MERQUIOR, José Guilherme. Michel Foucault ou o niilismo de cátedra.
Rio de Janeiro: Nova Franteira, 1985.
[18] FOUCAULT, 1980a apud MERQUIOR,1985, p.169.
[19] MERQUIOR, op. cit., p. 169.
[20] Ibid.
[21] Ibid., p. 72.
[22] FOUCAULT, 1980 apud MERQUIOR, 1985, p. 173.
[23] MERQUIOR, 1985, p. 176.
[24] DEWS, 1985 apud MERQUIOR,
1985, p. 178.
[25] MAIA, 1988, p. 39.
[26] FOUCAULT, Michael. As
palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
[27] MERQUIOR, 1985, p. 21.
[28] MERQUIOR, 1985, p. 22.
[29] FOUCAULT, Michel. Microfísica
do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1982, p. 130.
[30] Foucault, 1982, p.132.
[31] Ibid.
[32] Ibid., p. 143.
[33]
FOUCAULT, 1982, p. 144.
[34]
Ibid., p. 146.
[35]
Ibid., p. 151.
[36]
Ibid.
[37]
FOUCAULT, 1982, p. 183-184.
[38]
[39]
FOUCAULT, op. cit., p.189.
[40] FOUCAULT,1982, p. 5.
[41] Ibid., p.13.
[42] FOUCAULT,
Michel.A verdade e as formas jurídicas. Cadernos PUC, Rio de Janeiro, 4a.ed., ano 6, n. 74, p. 05-82,
1991.
[43] FOUCAULT, 1991, p.
10.
[44]
NIETZSCHE apud FOULCAULT, 1991, p. 13.
[45] MERQUIOR, 1985.
[46] MAIA, 1988.
[47] MERQUIOR, op. cit., p. 181.
[48] DREYFUS, 1982 apud MERQUIOR, 1985.
[49] MERQUIOR, op. cit., 219.
[50] Ibid.
[51] MERQUIOR, 1985, p. 224-225.
[52] MAIA, 1988, p. 63.
[53] CITTADINO, Gisele.
Orden Jurídico y orden psiquiátrico.
[19--]. Texto mimeografado, p. 45.
[54] CITADINO, 19--, p. 46.
[55] Ibid.
[56] Ibid., p. 47.
[57] CITADINO, 19--, p. 47.